Insatisfação do Senado leva Sarney a propor mudança no rito das MPs
Na última terça-feira (1º), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) passou o dia na Câmara dos Deputados negociando com o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), emendas às Medidas Provisórias (MPs) 512/10 e 517/10. O que obrigou o senador baiano a viver um dia de deputado não foi a urgência em torno de um interesse específico do parlamentar. É que, como outros senadores, ele não pode ter esperanças de mudar medidas provisórias no Senado, embora a Constituição garanta essa prerrogativa à Casa.
A insatisfação com o papel secundário, e até inócuo, que os senadores têm na discussão e deliberação das MPs ganhou novo fôlego no início desta legislatura e gerou propostas de mudança. A principal delas partiu do próprio presidente do Senado, José Sarney: No caso de recusa do Senado a uma emenda da Câmara, a emenda desapareceria do texto sem necessidade de voltar àquela Casa.
Conforme Sarney, essa mudança depende de resolução do Congresso Nacional.
Ex-deputado, Walter Pinheiro diz que a atual tramitação das MPs é ultrajante para o Senado Federal, uma vez que elimina a possibilidade do debate na Casa.
- Lá está o espaço que ainda resta, do ponto de vista de tempo, para se ajustar a questão do conteúdo da medida provisória - constata o parlamentar.
O petista é um dos que reclama alterações no rito de tramitação das MPs. Ao anunciar que pretende apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) nesse sentido, chegou a provocar o presidente José Sarney:
- Vossa excelência está se tornando um carimbador de medidas provisórias.
- Vossa excelência tem absoluta razão - respondeu o presidente, e acrescentou:
- Esse sistema tem tornado o Senado apenas homologador de medidas provisórias. Temos reclamado isso aqui muitas vezes.
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Segundo Sarney, outros presidentes do Senado levaram a reclamação aos presidentes da Câmara. Houve até quem advertisse a Câmara que o Senado se recusaria a apreciar MPs que não chegassem com uma certa antecedência.
Diversos senadores, entre eles vários líderes partidários, manifestaram-se na semana passada contra a votação de medidas provisórias com prazo vencido. Durante a sessão da última terça-feira (1º), foram votadas duas MPs que estavam no último dia possível para deliberação, inviabilizando qualquer melhoria proposta pelos senadores, uma vez que, se alteradas, teriam de voltar ao exame da Câmara dos Deputados e, assim, perderiam sua validade.
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