TSE DECIDE QUE TCM QUE DETÉM A COMPETÊNCIA PARA JULGAR CONTAS DE PREFEITOS

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ITAJUÍPE: PREFEITA GILKA BADARÓ SE RECUPERA DE CIRURGIA

Do - www.politicosdosuldabahia.com.br/ - A prefeita de Itajuípe, Gilka Badaró (PSB), foi submetida a uma cirurgia de artroplastia para a implantação de uma prótese no joelho. A alcaide está se convalescendo na capital do estado e pediu licença de 30 dias do cargo.Em menos de 90 dias essa é a segunda cirurgia realizada pela prefeita, que no ano passado passou por um procedimento cirúrgico para substituir o marcapasso, que foi implantado em 2007.

Gilka Badaró manteve contato com este blog e informou que não será candidata a reeleição:

“ estou me recuperando da cirurgia e agradeço aos amigos pelo apoio e orações. Não serei candidata a reeleição em virtude da minha idade e dos problemas de saúde. Com a queda da arrecadação das prefeitura, fica inviável realizar uma gestão que agrade a população e ficou muito complicado ser prefeito”, declarou Gilka.

Com a nova licença o vice-prefeito Jorge Rodrigues Neto, o Jorjão (PTB), volta ao comando da prefeitura.

TSE DECIDE QUE TCM QUE DETÉM A COMPETÊNCIA PARA JULGAR CONTAS DE PREFEITOS

 

 Do “Bahia Noticias”. - Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir o futuro político de Hermenilson Carvalho, ex-prefeito de Lapão, no centro norte da Bahia. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do voto da ministra Maria Thereza de Assis Moura, decretou a inelegibilidade do ex-gestor de Lapão, em novembro de 2015, pois as prestações de contas de 2006 e 2007 da cidade foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM).Em 2014, Hermenilson tentou se candidatar a uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), mas o registro de candidatura foi indeferido. A ministra, em seu voto, apontou que, embora a Câmara Municipal tenha aprovado as contas, é o TCM que detém a competência para julgar.As contas foram rejeitadas, pois o ex-prefeito teria cometido irregularidades “de caráter insanável, doloso e improbo”. De acordo com o advogado Alex Vinícius Novaes Machado, o julgamento no STF pode se tornar uma jurisprudência em todo o país.“O TSE firmou o entendimento de que, nos casos de reprovação de contas de gestão ou ordenação de despesas, as decisões ou pareceres prévios dos Tribunais de Contas dos Municípios são suficientes para determinar a inelegibilidade prevista pela Lei Complementar 135/2010 [Lei da Ficha Limpa]. Com esse entendimento, os gestores com contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente estão inelegíveis. E essa inelegibilidade atinge as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão que julgou as contas”, explica.Ao site Sertão Baiano, o ex-prefeito se disse tranquilo com o rumo que o caso pode tomar no STF e que já começou a discutir uma possível candidatura para a Prefeitura de Lapão nas eleições de 2016, pelo PDT. Hermenilson afirma que a Lei da Ficha Limpa, de 2010, “não pode retroceder” até o ano da rejeição das contas. Ainda não há previsão de quando o Supremo julgará o caso. Entretanto, o resultado pode não ser tão positivo para o político, pois três ministros do Supremo integram o TSE, e votaram junto com a ministra Maria Thereza pela inelegibilidade. Caso o STF não julgue o caso até as convenções partidárias, prevalecerá à decisão do TSE.

Por hoje é só... Vou bater o martelo: Ponto Final.

Redação o Bolso do Alfaiate

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DEFINIDA A PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL DA RECONSTRUÇÃO EM CANAVIEIRAS

O prefeito de Canavieiras, Almir Melo, confirmou nesta quinta-feira (21) as atrações para o 3 º Carnaval da Reconstrução, que será realizado no período de 5 a 9 de fevereiro próximo. A exemplo do ano passado, a Folia Momesca terá como palco o Sítio Histórico de Canavieiras, onde serão implantados dois palcos: um para o Carnaval Cultural e outro para o Carnaval Convencional.

De acordo com a programação, o Carnaval Convencional terá quatro bandas por noite e será iniciado às 22 horas de sexta-feira (5), com a apresentação da Banda BBB; às zero hora entra a Banda Boyzinho; às 2 horas, a Banda Império da Loira; e às 4 horas, a Banda Risco de Amar. As bandas que animarão o Carnaval Convencional utilizarão o palco implantado na rampa do Cais do Porto, no final da rua General Pederneiras.

No sábado (6), a partir das 22 horas (horário do início do Carnaval Tradicional), a Banda Pegadão abrirá a festa, seguida das bandas Afrodisíaco, Tôa-Tôa e Maria Bretheira. No domingo (7), se apresentam as bandas Love Beat, Capitão Axé, Amor a Dois e BBB. Cada uma das bandas se apresenta por duas horas.

Na segunda-feira (8), sobem ao palco do Carnaval Convencional, as bandas Realce, Gera Samba, Pra te Querer e Tsunami. Na terça-feira (9), último dia do Carnaval, se apresentam as bandas Trivelada, Selakuatro, A rapaziada e a banda BBB encerra o o 3º Carnaval da Reconstrução.

No palco do Carnaval Cultural, localizado na praça Dr. Eduardo Campos – no final do calçadão da Felinto Melo, se apresentarão Litinho e Banda, Boinha Miranda, Sambão Metálica, as bandas das filarmônicas, dentre outras. O cronograma de apresentação deverá ser conhecido na próxima segunda-feira (25).

Em qualquer das áreas em que o folião estiver localizado, poderá participar dos diferentes eventos, o que é possível com a instalação de dois PA’s (sistema de amplificação eletrônica). Com isso, todo o público poderá ouvir os shows, independentemente da sua localização no sítio da folia.

De acordo com o projeto de logística em elaboração, a entrada e saída de pessoas para o sítio da folia deverá se dar por dois locais diferentes: as ruas General Pederneiras e Marechal Deodoro da Fonseca. Também serão criados portões de serviço e emergência, com a finalidade de garantir a segurança do público.

Para manter a segurança, encontros estão sendo mantidos entre o prefeito Almir Melo, o secretário de Obras e Transportes, Lucas Rodrigues, e o comando da Polícia Militar. Nessas reuniões será elaborado um plano de segurança para garantir a tranquilidade dos foliões. Além da segurança da Polícia Militar, a Guarda Civil Municipal também trabalhará na segurança do patrimônio público 24 horas, durante todo o período da festa.

No sítio da folia também serão implantados demais serviços públicos, com o objetivo de prestar toda a atenção aos foliões, a exemplo de posto de orientação à saúde, além de ambulância. Ainda estarão no local órgãos da Secretaria da Assistência Social e da fiscalização do Código e Postura e Vigilância Sanitária.

Lista de pré-selecionados no ProUni já está disponível na internet

da Agência Brasil - A lista com os nomes dos candidatos pré-selecionados a bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) já está disponível na internet. O resultado da primeira chamada pode ser acessado napágina do programa, na Central de Atendimento, pelo telefone 0800-616161, e nas instituições de ensino participantes.

O estudante deve comparecer até o dia 1º de fevereiro na instituição para a qual foi pré-selecionado e comprovar as informações prestadas na ficha de inscrição. A perda do prazo ou não comprovação das informações implicará, automaticamente, reprovação do candidato.

A segunda chamada será divulgado no dia 12 de fevereiro, e a comprovação das informações dos pré-selecionados nesta etapa deverá ser feita até 18 de fevereiro. Quem não for pré-selecionado em nenhuma das duas chamadas poderá entrar na lista de espera, exclusivamente para o curso correspondente à primeira opção. O interesse em participar da lista de espera deve ser manifestado pelo candidato entre 26 a 29 de fevereiro de 2016, na página do ProUni.

Por meio do programa, estudantes concorrem a bolsas de estudos parciais e integrais em instituições particulares de educação superior, com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nesta primeira edição de 2016, o programa ofertou 203.602 bolsas para 30.931 cursos.

Colégio da Polícia Militar divulga 2ª lista de suplentes

A Polícia Militar divulgou na sexta-feira (22/1), a 2ª Lista de Suplentes/2016 dos estudantes contemplados no sorteio de vagas para as unidades do Colégio da Polícia Militar (CPM). Os convocados devem procurar as unidades escolhidas e efetivar a matrícula até a próxima terça-feira (26/1).

Por hoje é só... Vou bater o martelo: Ponto Final.

Redação o Bolso do Alfaiate

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Crise aperta e prefeitos buscam saídas

A queda de 33% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2015, dentro do cenário de crise econômica que o país vive, levou os prefeitos baianos a se reunirem em assembleia extraordinária ontem, para a deliberação de ações de enfrentamento das dificuldades impostas pela recessão. Para piorar o quadro, gestores se viram diante de efeitos da seca, dívida previdenciária, queda de receita, interrupção de repasses dos governos federal e estadual, elevação do salário mínimo a partir deste mês de janeiro, piso do magistério com inclinação a aumentar entre 7% e 13%, e estes acabaram sendo os assuntos que dominaram a pauta do encontro realizado na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.Entre as decisões está a criação de uma comissão para encaminhar as demandas à Superintendência do INSS, evitando o sequestro de recursos para quitar dívida previdenciária; a solicitação de uma audiência com o governador Rui Costa para discutir os restos a pagar de 2014 na saúde e estudar a alternativas para o reajuste do piso do magistério junto à Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “Alguns prefeitos sugeriram que fizéssemos um conjunto de ações com relevância.

Prefeitura de Ilhéus divulga edital de concurso público

 

A Prefeitura de Ilhéus divulgou hoje, 14 de janeiro, o Edital nº 1/2016, que torna pública realização do Concurso Público para contratação de pessoal visando o provimento efetivo de vagas para o Quadro de Pessoal da Administração Direta, conforme os cargos criados pela Lei 3.761/2015, e formação de cadastro reserva. Conforme o edital, o concurso preencherá o total de 509 vagas. As inscrições serão realizadas no período de 20 de janeiro a 10 de fevereiro de 2016 no endereço eletrônico. O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Consultec– Consultoria em Projetos Educacionais e Concursos Ltda., conforme Contrato nº 160/2015, publicado em 26 de outubro de 2015, com a supervisão da Comissão do Concurso instituída pela Portaria nº 016/2016. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município (http://goo.gl/fR2YZ2) , pode ser consultado no Quadro de Avisos da Prefeitura de Ilhéus e através dos sites um e dois. De acordo com o quadro, do total de 509, 82 vagas exigem nível de escolaridade do ensino fundamental, 161 para o ensino médio e 266 para o ensino superior. As provas de conhecimento de natureza Objetiva e Discursiva, consideradas como Primeira Etapa, têm caráter eliminatório e classificatório e serão aplicadas no dia 28 de fevereiro de 2016, em locais definidos no Cartão de Convocação. Para o cargo de Procurador, além da prova de conhecimento, de natureza objetiva, será aplicada prova discursiva. A segunda etapa do concurso, constituída da Prova de Títulos, de caráter classificatório, será aplicada exclusivamente para os cargos de Professor e Procurador. Para o cargo de Salva Vidas, a segunda etapa será constituída de prova prática, de caráter eliminatório. O conteúdo das provas e as atribuições dos cargos também constam do Edital Nº 001/2016. O prazo de validade do concurso público da Prefeitura de Ilhéus será de dois anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da Administração, por ato expresso do Poder Executivo Municipal.

É lei: sociedade individual de advogados e amplo acesso a inquéritos

Brasília – Foram sancionadas nesta terça-feira (12), pela presidente da República, as leis que criam a chamada “sociedade individual”, permitindo a formalização de milhares de advogados brasileiros, gerando renda e desenvolvimento e a que torna obrigatória a presença do advogado na fase de inquérito.

"Trata-se de um dia histórico para a valorização da advocacia como instrumento de proteção dos direitos do cidadão”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

O presidente explicou que “a criação da sociedade individual dos advogados, juntamente com o Simples, vai trazer ganhos tributários aos advogados de menor renda”.

Ele saudou também o importante avanço conquistado no âmbito das prerrogativas com a presença do advogado no inquérito ou qualquer investigação, com o direito de vista dos autos, de apresentar questões e razões em defesa do investigado".

A atual gestão da OAB teve quatro prioridades legislativas, todas aprovadas: a sociedade individual do advogado, a obrigatória presença do advogado no inquérito, o Supersimples à classe e conquistas no Novo CPC. A sociedade individual e o Simples constituem uma combinação que vai beneficiar centenas de milhares de advogados.

“É muito compensador finalizar a gestão da OAB apresentando conquistas reais para a classe dos advogados”, comemorou Marcus Vinicius.

Confira a íntegra da Lei nº 13.247 (Sociedade Individual)

Confira a íntegra da Lei nº 13.245 (Advogado no Inquérito)

Piso salarial dos professores sobe 11,36% e passa a ser de R$ 2.135

 

O piso salarial dos professores terá reajuste de 11,36%, anunciou hoje (14) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Com isso, o valor passa de R$ R$ 1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,64, em 2016. O índice representa um aumento real de 0,69%, considerando a inflação oficial de 10,67%.

Ontem (14), o Ministério da Educação (MEC) recebeu dos estados e municípios pedido de adiamento do reajuste para agosto e que o índice fosse 7,41%. Ao anunciar o valor hoje, Mercadante ressaltou que a pasta apenas cumpre a lei vigente.

"Muitos estados e municípios têm uma situação mais sensível, o que a gente pede é que haja disposição de diálogo, de busca de negociação entre sindicatos e governos, para que seja pactuado –  onde não há condições –, com transparência, uma política de pagamento do piso que seja compatível [com a situação local]", disse Mercadante.

Pela lei, o piso vale a partir de janeiro, mas o ministro destacou que isso pode ser negociado entre trabalhadores e governos. 

Por hoje é só... Vou Guardar a Tesoura, a agulha e a linha: Ponto Final.*Redação: O Bolso do Alfaiate

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TCM estabelece limite máximo de valor de multa para 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios, através da Resolução nº 1336/2015, estabeleceu em R$ 47.396,00 o limite máximo de valor de multa para o exercício de 2016. A partir de 1º de janeiro, o TCM adotará esse valor como teto para as multas aplicáveis às situações previstas nos incisos I a VIII e parágrafo único do art. 71 da Lei Complementar nº 6, de 06.12.91. Em 2015, o valor máximo aplicado foi de R$ 42.902,00 .
Os valores a serem ressarcidos ao Tesouro Municipal, decorrentes de decisões do Tribunal emitidas sobre processos de qualquer natureza, serão corrigidos a partir de seu valor histórico até a data do decisório pelo IPCA, e acrescidos de juros legais. 

MEC DIVULGA NOTA DE CORTE DO SISU

Da Agência Brasil - As primeiras notas de corte do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) estão disponíveis. É possível acessar pela internet a nota mínima necessária para passar em cada um dos cursos oferecidos pelo sistema.

O Sisu seleciona participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para vagas em instituições públicas de ensino superior. As inscrições começaram no  último dia onze  e podem ser feitas até quinta-feira (14), nosite do Sisu.

Diariamente, o Ministério da Educação (MEC) divulga, também no portal do Sisu, a nota de corte, que é a menor para o candidato ficar entre os potencialmente selecionados para o curso. A nota é calculada com base no número de vagas disponíveis e no total de candidatos inscritos para aquele curso.

Prazo

O candidato que já fez a inscrição poderá consultar, até o dia 14, a própria classificação parcial na opção do curso escolhida. Ontem, o MEC informou que mais de 974 mil já haviam feito a inscrição no sistema.

85/95 eleva para 60 anos a idade da aposentadoria

Os trabalhadores que foram beneficiados pela nova fórmula 85/95 se aposentaram quatro anos mais velhos na comparação com os que pediram o benefício com o fator previdenciário entre julho e dezembro de 2015.Antes da criação do 85/95, em junho de 2015, a média de idade em que os homens pediam a aposentadoria por tempo de contribuição era de 55 anos.Nesse caso, a diferença é de cinco anos na comparação com os benefícios calculados com o 85/95.De julho a dezembro de 2015, a idade média dos homens que garantiram o benefício integral com o 85/95 é de 60 anos, ante 56 anos dos que tiveram o cálculo com o fator.As informações foram levantadas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a pedido do Agora.

Fifa demite secretário-geral Jérôme Valcke após caso de corrupção

Ano passado, o ex-presidente da Fifa Joseph Blatter e o ex-presidente da Uefa Michel Platini foram suspensos pelo Comitê de Ética por oito anos

O Comitê de Emergência da Fifa anunciou, nesta quarta-feira (13), a demissão do secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, que foi afastado do cargo em setembro de 2015, após ser acusado pelo empresário Benny Alon de ficar com parte do dinheiro dos ingressos da Copa no Brasil.

De acordo com a Folha de S. Paulo, a JB Sports, que tem sociedade com Benny, e Valcke dividiriam os lucros meio a meio. Em 21 de dezembro de 2015, o ex-presidente da Fifa Joseph Blatter e o ex-presidente da Uefa Michel Platini foram suspensos pelo Comitê de Ética por oito anos. Eles foram culpados de “conflito de interesses” e de “gestão desleal. A Procuradoria também está investigando a indicação das Copas de 2018 e 2022 para a Rússia e Qatar, respectivamente

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Falta transparência nas prefeituras baianas

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ABC da Noite reabre no Beco do Fuxico

Pouco mais de dois meses após ser submetido a uma cirurgia e já plenamente recuperado, Alencar Pereira da Silva, o Caboco Alencar reabre as portas do ABC da Noite nesta segunda-feira (11).

O fechamento, ainda que temporário, do ABC deixou uma lacuna impreenchível no Beco do Fuxico em Itabuna, motivo de tristeza e abstinência forçada dos fãs das batidas de antologia que só Alencar sabe preparar.

O ABC da Noite reabre às vésperas do Caboco Alencar completar 85 anos, o que por si só já é motivo de comemoração. Com a reabertura do ABC e o aniversário do Caboco, justifica-se a bebemoração neste janeiro inteiro.

A Associação Itabunense dos Amigos de Cuba ja está definindo uma programação especial para comemorar os 85 anos do Caboco, tão longevo e igualmente tão admirado como o camarada Fidel. (blogdothame).

Falta transparência nas prefeituras baianas

No mês de dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou o ranking da transparência dos municípios baianos e apontou 47 munícipios no estado com nota 0, por não terem sequer um site para tal finalidade. Foram eles: Baianópolis, Boquira, Botuporã, Caetité, Canápolis, Canavieiras, Candeal, Cansanção, Canudos, Catolândia, Caturama, Cipó, Cotegipe, Entre Rios, Érico Cardoso, Filadélfia, Gavião, Gongogi, Ichu, Inhambupe, Ipiaú, Irará, Itapicuru, Itiúba, Ituaçu, Iuiú, Jaborandi, Jussara, Mansidão, Medeiros Neto, Monte Santo, Muquém de São Francisco, Nova Fátima, Oliveira dos Brejinhos, Piatã, Remanso, Retirolândia, Santa Rita de Cássia, São Domingos, São Felipe, São José do Jacuípe, São Miguel das Matas, Serra Preta, Sítio do Mato, Tanhaçu, Valente e Wanderley. Os dados pegaram de surpresa a União dos Municípios da Bahia (UPB), que solicitou à promotoria os critérios utilizados no estudo para entender o levantamento.

ProUni abrirá inscrições dia 19 de janeiro

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni), do primeiro semestre de 2016, estarão abertas de 19 a 22 de janeiro. Ele oferece bolsas de estudo em cursos de instituições privadas de ensino superior. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 25 de janeiro e o da segunda chamada, em 12 de fevereiro.Para participar é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015.Podem concorrer às bolsas de estudo, os alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas ou na condição de bolsistas em escolas particulares. Podem participar, ainda, pessoas com deficiência e os professores da rede pública que estejam exercendo a profissão.As bolsas integrais, de 100%, são para os candidatos com renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo por mês. E as bolsas parciais, para os participantes com renda familiar bruta por pessoa de até 3 salários mínimo mensais.

Seca reduz produção de cacau em até 40%

As chuvas que caíram sobre a região sul da Bahia nos últimos dias trouxeram algum alívio, mas ainda estão longe de restabelecer os níveis normais de umidade do solo. Além do volume insuficiente, elas ocorreram de maneira desuniforme, o que tem deixado os produtores de cacau preocupados. "Está chovendo bastante em algumas regiões próximas ao litoral, mas no interior a gente não está tendo um volume bom de chuvas. Camacan e Itajuípe, por exemplo, estão sentindo bastante os efeitos da seca e isso vai, por certo, afetar nossa produção esse ano", afirmou Águido Muniz, presidente do Instituto Pensar Cacau.Ainda segundo ele, a safra principal, que vai de outubro a abril, foi prejudicada em torno de 30%. Essa mesma informação foi passada pelo presidente do Sindicato Rural de Ilhéus, Milton Andrade, em entrevista ao Diário Bahia.

CPI dos Crimes Cibernéticos: relator quer impedir publicidade em sites piratas

A CPI dos Crimes Cibernéticos concluirá seus trabalhos em março. O colegiado deverá propor nova tipificação de crimes na internet e sugerir medidas que ampliem a capacidade do Estado no combate a esses delitos.

O relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que o desafio é elaborar uma legislação que resista à rápida evolução da tecnologia. Ele defende, por exemplo, mecanismos que impeçam o financiamento de sites ilegais por meio de publicidade.

"Governo e empresas sérias anunciam em sites pornográficos e piratas. São culpados? Não podemos dizer isso, porque o critério de prestigiar uma página é muito baseado no número de acessos. Hoje, na distribuição de verbas publicitárias, o aspecto ético não entra, o que é uma falha", declarou.

Ajustamento de conduta
Sub-relator sobre instituições financeiras e comércio virtual, o deputado Sandro Alex (PPS-PR) fez um levantamento com os 50 maiores sites piratas no Brasil, que somaram em 2015 mais de 1 bilhão de visualizações. Ele pretende propor, em seu parecer, um termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público, os governos e os grandes portais de conteúdo para impedir a pirataria.

"Temos mais 60 dias de CPI e vamos continuar essa investigação. Pedi ao governo federal que nos fornecesse cópia das autorizações de publicidade na internet realizadas", informou Sandro Alex.

Deputados não concordam com forma de funcionamento do WhatsApp

Deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos questionaram a atuação do Whatsapp, aplicativo de troca de mensagens pelo celular, no Brasil. A comissão ouviu nesta terça-feira (1) o vice-coordenador Jurídico Geral do WhatsApp, Mark Khan.

Os deputados indagaram sobre o não cumprimento pela empresa de regras do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), como o armazenamento de registros. Os integrantes da CPI também criticaram o fato de a empresa não ter sede no Brasil, o que dificulta a notificação pelas autoridades.

Mark Khan explicou que o Whatsapp foi desenvolvido para que as mensagens não fossem armazenadas e que, uma vez que são enviadas, não ficam no servidor da empresa. É isso, segundo ele, que faz o serviço ser rápido e eficiente. Khan disse ainda que, mesmo com ordem judicial, é impossível interceptar essas informações, porque eles não dispõem da chave do código de criptografia. A única maneira, segundo ele, de obter as mensagens é de posse do aparelho celular em que foram trocadas.

O executivo do Whatsapp reconhece que não há escritório no Brasil ou em qualquer outro país que não seja os Estados Unidos e que a empresa conta com apenas 110 funcionários. Kahn também informou que há um canal exclusivo para atender autoridades em situações emergenciais e que se a empresa toma conhecimento de que crimes estão sendo cometidos usando o serviço, esses usuários são banidos.

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