Itajuípe: R$ 5.443 milhões de reais foi o montante de FPM recebido até hoje (21)

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Itajuípe: R$ 5.443 milhões de reais foi o montante de FPM recebido até hoje (21)

O Município de Itajuípe, recebeu a importância de R$ 5.442.772,84, referentes aos dois decêndios de julho de 2026, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional de recursos financeiros feita pelo Governo Federal (União) para todas as prefeituras do Brasil. Ele é composto por parte da arrecadação de dois impostos federais: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).  

O objetivo do fundo é redistribuir essas receitas, garantindo que as cidades que arrecadam menos também tenham verba para cuidar de serviços essenciais, como saúde e educação

Base de cálculo: O FPM é formado por uma parcela constitucional de 25,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da União.

·                    Retenções obrigatórias: Antes de serem repassados ​​aos municípios, os seguintes valores são descontados do montante total:

        1%: Retenção para o PASEP.

       20%: Retenção para o FUNDEB.

Repasse líquido: O valor restante, após os descontos, é o que é repassado aos municípios, geralmente de 10 em 10 dias (1º, 2º e 3º decêndios do mês). 

Emenda Constitucional nº 112/2021 

·Emenda Constitucional nº 112/2021 aumentou a alíquota

 descontados do montante total:

      1%: Retenção para o PASEP.

       20%: Retenção para o FUNDEB.

Repasse líquido: O valor restante, após os descontos, é o que é repassado aos municípios, geralmente de e 10 dias (1º, 2º e 3º decêndios do mês). 

Emenda Constitucional nº 112/2021 

·Emenda Constitucional nº 112/2021 aumentou a alíquota.

 

Com maioria de mulheres, Bahia tem 11.321.005 eleitores aptos a votar nas Eleições de 2026

Estado registra crescimento de 62,2% entre as(os) eleitoras(es) que declararam algum tipo de deficiência, em relação às Eleições 2022; Mulheres seguem como maioria do eleitorado baiano, totalizando 53%

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A Bahia contará com 11.321.005 (onze milhões, trezentos e vinte e um mil e cinco) eleitoras e eleitores aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026, de acordo com as estatísticas divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na manhã desta segunda-feira (20/07). Desse total, 101.818 eleitoras e eleitores declararam possuir algum tipo de deficiência, representando um crescimento de 62,2% em relação ao pleito de 2022, que registrou 62.772 pessoas com deficiência.

O estado baiano é o quarto maior colégio eleitoral do país, ficando atrás de São Paulo – 34.105.33, Minas Gerais – 16.377.659 e Rio de Janeiro – 12.857 no número do eleitorado apto a votar, respectivamente.

O município de Salvador concentra o maior eleitorado do estado, com 1.951.716 eleitoras e eleitores aptos, seguido por Feira de Santana, com 434.532, Vitória da Conquista, com 264.091, e Camaçari, com 210.364.

Biometria

10.706.119 eleitoras e eleitores possuem cadastro biométrico, representando 94,57% em relação ao eleitorado apto no estado. Em Salvador, esse número é de 1.851.708 biometrias coletadas, Feira de Santana registrou 393.002 pessoas que fizeram o procedimento, Vitória da Conquista contabilizou 229.182 indivíduos com biometria e Camaçari possui 176.972 eleitoras e eleitores com o cadastro biométrico atualizado. A biometria agiliza a identificação na seção eleitoral e reforça a segurança do processo eleitoral.

Estatísticas do eleitorado

Do total de pessoas aptas a votar na Bahia, 53% (5.973.532) são mulheres e 47% (5.347.433) são homens. Assim como nas eleições anteriores (2022), as mulheres permanecem como maioria do eleitorado baiano.

Em 2026, 1.737 eleitores(as) na Bahia farão uso do nome social. No quesito identidade de gênero, os dados demonstram que o estado possui 5.263 pessoas declaradas como transgênero.

Ainda segundo dados do TSE, 1.261.113 (59,6%) pessoas se declararam pardas, 496.424 pretas (23,47%) e 336.404 brancas (15,9%). 26.850 (1,27) pessoas se identificam como quilombolas e 10.929 (0,52%) como indígenas.

Voto facultativo

Nos termos do artigo 14 da Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos. Em relação aos jovens eleitores, aqueles que possuem 16 ou 17 anos, as eleições 2026 contarão com 165.336 (cento e sessenta e cinco mil trezentos e trinta e seis) pessoas nessa faixa etária, na Bahia.

O estado possui 1.029.832 (um milhão, vinte e nove mil, oitocentos e trinta e dois) eleitoras e eleitores com idade entre 70 anos e 99 anos.

Cargos em disputa

Nas Eleições Gerais de 2026, o eleitorado escolherá presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, dois(duas) senadores(as), deputados(as) federais e deputados(as) estaduais. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo turno, se houver, será realizado em 25 de outubro. - Ascom TRE-BA

FUNDO DA MARINHA MERCANTE APROVA R$ 6 BILHÕES PARA FINANCIAMENTO DO PORTO SUL

O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante concedeu prioridade para a contratação de até R$ 6,59 bilhões em financiamento destinado ao Porto Sul, em Ilhéus. A decisão ocorreu na quinta-feira (16), durante a 63ª reunião ordinária do colegiado.

A aprovação não representa a liberação imediata dos recursos. A Bahia Mineração (Bamin), responsável pelo Terminal de Uso Privado, ainda precisa formalizar a operação com um dos agentes financeiros credenciados pelo Fundo da Marinha Mercante.

O Porto Sul começou a ser implantado, mas as obras estão paralisadas. O terminal integra o complexo formado pela Mina Pedra de Ferro, em Caetité, e pelo primeiro trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), entre Caetité e Ilhéus.

A nova autorização substitui a prioridade de R$ 4,59 bilhões concedida à Bamin em setembro de 2024. Como a mineradora não formalizou o financiamento dentro do prazo, encerrado em junho deste ano, apresentou novamente o pedido ao conselho e obteve a aprovação do valor maior.

NOVO PRAZO

A Bamin terá até 450 dias para contratar o financiamento. O prazo poderá ser prorrogado por mais 180 dias, totalizando até 630 dias. O crédito é apontado como uma das medidas para viabilizar a retomada das obras do terminal e do trecho da Fiol concedido à mineradora.

OUTROS PROJETOS

Ao todo, o conselho aprovou R$ 10,8 bilhões em prioridades para 15 projetos dos setores naval e portuário. A carteira também inclui R$ 1,98 bilhão para a Petrobras construir cinco navios destinados ao transporte de gás de cozinha e R$ 1,35 bilhão para três navios-patrulha da Empresa Gerencial de Projetos Navais.

Quem ganha até R$ 6.400 pode ter desconto na conta de luz; saiba como

Projeto amplia o acesso ao desconto na tarifa de energia para famílias

Agência Brasil - Uma proposta em análise no Congresso Nacional pode ampliar o número de famílias beneficiadas com descontos na conta de luz. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 187/2017, prevê aumentar o limite de renda para acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica e incluir pacientes em tratamento domiciliar pela rede privada de saúde.

A medida foi aprovada pela Comissão de Infraestrutura do Senado e ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.

Quem poderá receber o desconto?

Pelas regras atuais, têm direito ao benefício famílias com renda mensal de até três salários mínimos que possuam integrantes dependentes de equipamentos elétricos indispensáveis à manutenção da vida, desde que o atendimento seja realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto de lei propõe ampliar esse limite para até quatro salários mínimos, permitindo que um número maior de brasileiros tenha acesso ao desconto na tarifa de energia.

Outra mudança prevista é o fim da exigência de que o tratamento seja exclusivamente pelo SUS. Caso a proposta seja aprovada em definitivo, pacientes atendidos pela rede privada também poderão solicitar o benefício, desde que cumpram os demais requisitos.

Cadastro no CadÚnico continuará sendo obrigatório

Apesar da ampliação do público beneficiado, o texto mantém a obrigatoriedade de inscrição e atualização dos dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), condição necessária para a concessão da Tarifa Social.

Segundo o relator da proposta, o objetivo é aliviar os gastos das famílias que dependem do uso contínuo de aparelhos elétricos para manter tratamentos médicos realizados em casa.

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Mars firma parceria com a Childhood Brasil para fortalecer a rede de proteção à infância em Barro Preto (BA)

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Mars firma parceria com a Childhood Brasil para fortalecer a rede de proteção à infância em Barro Preto (BA)

 

A Mars, dona de marcas como M&M’s, Snickers, Pringles, Sucrilhos e Twix, aderiu ao Programa Na Mão Certa, iniciativa da Childhood Brasil que mobiliza empresas, governos e organizações da sociedade civil para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Como uma das ações dessa parceria, a empresa irá apoiar a realização da iniciativa Crescer Sem Violência em Barro Preto (BA), fortalecendo a atuação da rede de proteção à infância do município.

A solenidade que marcou a parceria foi realizada nesta terça-feira (7), na Câmara Municipal de Barro Preto, e contou com a presença do prefeito Juraci Dias de Jesus, Rodrigo Santini, Chief Impact & Relations Officer da Mars Brasil, e Tatiana Penque, coordenadora de Programas da Childhood Brasil.

“Na Mars, acreditamos que gerar impacto positivo também significa contribuir para que crianças e adolescentes cresçam em ambientes seguros e acolhedores. Nossa relação com Barro Preto é construída há mais de quatro décadas e vai muito além da pesquisa com o cacau. Ao integrar o Programa Na Mão Certa e apoiar a realização das oficinas do Crescer Sem Violência no município, ampliamos esse compromisso por meio de uma iniciativa que fortalece toda a rede de proteção à infância e adolescencia contribuindo para o desenvolvimento das comunidades onde atuamos”, afirma Rodrigo Santini, Chief Impact & Relations Officer da Mars Brasil.

A iniciativa faz parte da trajetória de atuação da Mars em Barro Preto, onde a empresa mantém, desde 1981, o Centro de Ciência do Cacau (MCCS), centro internacional de pesquisa dedicado ao desenvolvimento sustentável da cacauicultura. Além das pesquisas voltadas ao melhoramento genético do cacau, o MCCS também desenvolve iniciativas voltadas ao fortalecimento da comunidade local, incluindo a gestão da Escola Municipal Virginia Mars e de uma Unidade de Saúde que atende famílias da zona rural do município.

Programa Na Mão Certa

Criado pela Childhood Brasil, o Programa Na Mão Certa atua na sensibilização e mobilização de empresas, governos e organizações da sociedade civil para prevenir o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o país. Dentro dessa atuação, uma das iniciativas oferecidas aos parceiros é o Crescer Sem Violência, desenvolvido pela Childhood Brasil em parceria com o UNICEF e o Canal Futura.

Em Barro Preto, a iniciativa visa contemplar a rede de proteção à infância, envolvendo profissionais da área de educação e rede de proteção que atuam diretamente com crianças e adolescentes. As oficinas serão conduzidas por consultores do Canal Futura e têm como objetivo fortalecer a capacidade desses profissionais para identificar sinais de violência, compreender suas diferentes formas de manifestação e atuar de maneira adequada no acolhimento e encaminhamento dos casos.

“A violência sexual contra crianças e adolescentes é um desafio que exige o compromisso de toda a sociedade. O Programa Na Mão Certa busca justamente mobilizar diferentes setores para fortalecer essa agenda e promover ações concretas de prevenção. Nesse contexto, o Crescer Sem Violência oferece conteúdos e metodologias que apoiam educadores e profissionais da rede de proteção na identificação e condução de casos de violência sexual. Ter a Mars como parceira amplia o alcance dessa iniciativa e fortalece a capacidade do município de proteger suas crianças e adolescentes”, afirma Tatiana Penque, coordenadora de Programas da Childhood Brasil.

Fundada pela Mars e mantida em parceria com a Prefeitura de Barro Preto, a Escola Municipal Virginia Mars integra essa atuação territorial da empresa e atende cerca de 300 estudantes da Educação Infantil ao Ensino Fundamental I. A unidade também participará da iniciativa, reforçando seu papel como espaço de promoção dos direitos e da proteção de crianças e adolescentes.

SOBRE A MARS, INCORPORATED

Na Mars, Incorporated, acreditamos que o mundo que queremos construir amanhã começa pela forma como fazemos negócios hoje. Com base na receita líquida combinada da Mars e da Kellanova em 2025, somos uma empresa familiar com faturamento superior a US$ 65 bilhões e cerca de 170 mil Associados em todo o mundo.

Nosso portfólio diversificado reúne marcas líderes em alimentação para pets, serviços veterinários, snacks e alimentos, levando produtos de alta qualidade a milhões de pessoas e cuidando de animais de estimação em diversos países. Produzimos algumas das marcas mais queridas do mundo, como ROYAL CANIN®, PEDIGREE®, WHISKAS®, CESAR®, M&M’S®, SNICKERS®, EXTRA®, Pringles®, Cheez-It® e BEN’S ORIGINAL™.

Nossa rede internacional de hospitais veterinários, que inclui BANFIELD™, BLUEPEARL™, VCA™ e ANICURA™, oferece atendimento veterinário de alta qualidade, enquanto a ANTECH™ disponibiliza soluções inovadoras em diagnósticos para animais de estimação.

Para mais informações sobre a Mars, acesse www.mars.com. Acompanhe também a empresa no Facebook, Instagram, LinkedIn e YouTube.

Sobre a Childhood Brasil

A Childhood Brasil faz parte da World Childhood Foundation, organização brasileira sem fins lucrativos criada em 1999 por Sua Majestade, a Rainha Silvia da Suécia. A instituição é pioneira em inspirar, promover e desenvolver soluções para prevenir o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no país. Foi reconhecida, em 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, como uma das 100 Melhores ONGs do Brasil.

Para mais informações, acesse: www.childhood.org.br

Para conhecer mais sobre o Programa Na Mão Certa acesse: www.namaocerta.org.br

Convenções partidárias começam hoje; veja datas no Brasil e na Bahia

Encontros, de acordo com a legislação eleitoral, devem ocorrer até 5 de agosto

Etapa considerada obrigatória para aqueles candidatos que quiserem aparecer nas urnas, nas eleições de outubro, as convenções partidárias começam nesta segunda-feira, 20, com partidos e federações definindo oficialmente os postulantes aos cargos eletivos, além das alianças entre as siglas.

De acordo com a legislação eleitoral, os encontros devem ocorrer até o dia 5 de agosto. Passado esse período, as siglas terão até 15 de agosto para formalizar os pedidos de registro junto à Justiça Eleitoral.

 Presidência da República

Entre os pré-candidatos à Presidência da República, as datas dos respectivos partidos aos quais eles são filiados já foram definidas:

·         Flávio Bolsonaro (PL): 25 de julho;

·         Ronaldo Caiado (PSD): 26 de julho;

·         Romeu Zema (Novo): 27 de julho;

·         Hertz Dias (PSTU): 31 de julho;

·         Renan Santos (Missão): 1º de agosto;

·         Rui Costa Pimenta (PSTU): 1º de agosto;

·         Lula (PT): 2 de agosto.

 O PRTB deve realizar sua convenção nacional entre 28 e 30 de julho para oficializar a candidatura de Leonardo Avalanche à Presidência da República. A data exata do encontro ainda será anunciada.

Mobiliza, que tem como pré-candidato o ex-deputado Cabo Daciolo; Avante, que lançou o escritor Augusto Cury; Unidade Popular (UP), que pretende oficializar Samara Martins; e PCB, que tem Edmilson Costa como pré-candidato, ainda não divulgaram oficialmente o cronograma de suas convenções nacionais.

Bahia também já tem datas marcadas

Na Bahia, os partidos dos principais pré-candidatos também já definiram as datas das convenções, em que deverão ter seus nomes oficializados:

·         ACM Neto (União): 22 de julho;

·         Ronaldo Masnur (PSOL): 24 de julho;

·         Jerônimo Rodrigues (PT): 1º de agosto.

 

O que é definido nas convenções?

Além da escolha dos candidatos, as convenções também decidem sobre a formação de coligações para as disputas majoritárias de presidente da República, governador e senador.

Nas convenções também são definidos números de urna, critérios de substituição de candidatos e outros aspectos previstos nos estatutos partidários.

Formato dos encontros

A legislação permite que as convenções sejam realizadas de forma presencial, virtual ou híbrida. Para a adoção dos formatos remoto ou misto, as regras precisam estar previstas no estatuto do partido ou da federação pelo menos 180 dias antes da eleição.

A participação virtual pode ser comprovada por assinatura eletrônica, gravações de áudio e vídeo, coleta presencial de assinaturas ou outros mecanismos que permitam identificar o participante e confirmar sua concordância com as decisões registradas na ata.

A lei também autoriza o uso gratuito de prédios públicos para a realização dos encontros, desde que haja solicitação prévia e observância das normas estabelecidas pelo órgão responsável pelo espaço.

Aposentados perdem direito a pagamento extra após decisão do STF

Entenda se quem já recebeu terá que devolver o dinheiro

Aposentados perderão direito a pagamento após medida do STF - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou um dos capítulos mais longos da história previdenciária brasileira: a chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Corte considerou o caso como "transitado em julgado", expressão que significa que o processo foi concluído e não cabe mais nenhum tipo de recurso.

O placar terminou em 7 votos a 3 contra os aposentados. O julgamento final ocorreu após uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que tentava reverter a derrota sofrida pela categoria ou, ao menos, garantir o pagamento para uma parte dos beneficiários afetados.

 O que era a "revisão da vida toda"?

A tese da "revisão da vida toda" defendia que os aposentados pudessem incluir, no cálculo de suas aposentadorias, os salários e contribuições anteriores a julho de 1994 — período em que o Plano Real foi implementado.

Pela regra que acabou prevalecendo, a Previdência Social considera apenas os recolhimentos feitos após essa data. Na prática, isso fez com que muitos segurados, principalmente os mais velhos e que tinham salários maiores no início da carreira, tivessem parte de suas contribuições descartadas, reduzindo o valor final do benefício.

Impacto de R$ 480 bilhões

O caso foi marcado por idas e vindas. Em dezembro de 2022, o STF chegou a se posicionar de forma favorável à tese. No entanto, o cenário mudou drasticamente em abril de 2024, quando os ministros decidiram afastar a aplicação da medida.

O principal argumento por trás da mudança de postura foi o impacto econômico. Cálculos apresentados pela União apontavam que, caso a revisão fosse aprovada e aplicada em massa, o rombo nas contas públicas poderia atingir a marca de até R$ 480 bilhões.

Quem já recebeu o dinheiro vai ter que devolver?

Apesar da derrota para os aposentados que ainda pleiteavam o direito, o Supremo Tribunal Federal trouxe uma notícia para quem já estava usufruindo da medida.

Os ministros decidiram blindar os segurados que conseguiram revisar e receber seus benefícios com base na tese até abril de 2024. Para esse grupo, os valores já pagos estão garantidos e não haverá a necessidade de devolver nenhum centavo aos cofres públicos.

INSS muda aposentadoria; veja quem terá que trabalhar mais tempo

Quem está contando os dias para pedir a aposentadoria pelo INSS precisa ficar atento às novas exigências em vigor em 2026. Como previsto pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), algumas regras de transição passaram por mais um ajuste automático neste ano, aumentando a idade mínima exigida para parte dos trabalhadores.

As alterações atingem principalmente quem já contribuía para a Previdência antes de novembro de 2019 e utiliza as chamadas regras de transição, criadas para evitar uma mudança brusca entre o sistema antigo e as novas normas.

 

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Circo Folias de Gabriela - Ilheús - Ba

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