alhos & bugalhos
Painel da Transparência do MPBA divulga gastos com atrações
artísticas de Itajuípe no
MicaPedro 2026
Foto: blog ipolitica
O Painel da Transparência dos
Festejos Juninos 2026 na Bahia divulgou na última quarta-feira (3), os gastos com
os artistas que se apresentaram no MicaPedro 2026, em Itajuípe, o município foi
um dos 113 que encaminhou informações sobre os gastos, além do governo do
Estado.
De acordo com as informações os gastos com os artistas de primeira linha que se apresentaram no MicaPedro, foram da ordem de R$ 2.804 milhões de reais, o valor ficou abaixo em R$ 120 mil reais, em virtude da não apresentação de Jaldo Rodrigues.
Larissa Gomes R$ 100 mil reais
Devinho Novaes R$ 300 mil reais
Pablo R$
704 mil reais
Igor Kannario R$ 350 mil reais
O Kanalha R$ 200 mil reais
Timbalada R$ 250 mil
reais
Klessinho R$ 200
mil reais
Total – 2.804.000,00 reais. (Dois milhões e oitocentos e quatro mil reais).
No Portal Transparências não constas os gastos com estruturas, segurança, hospedagens, alimentação e publicidades.
O maior cachê foi o do cantor Pablo –
R$ 704 mil reais.
‘O que o Transparentômetro’ informa
De acordo com o Portal os números gerais continuam em atualização e tendem a crescer nos próximos dias. Os gestores municipais têm até o próximo dia 10 de junho para enviar os dados dentro da primeira etapa de coleta de informações e garantir o reconhecimento pelo MPBA do compromisso com a transparência, recebendo no dia 16 do mesmo mês o ‘Selo da Transparência’ em cerimônia pública na sede da Instituição, no CAB, em Salvador. Ano passado, todos os 417 Municípios prestaram informações dos gastos públicos com os festejos.
O Painel reúne informações sobre
artistas contratados, valores dos cachês, fontes de recursos e programação das
apresentações artísticas realizadas em eventos festivos realizados entre 1º de
maio e 31 de julho de cada ano. Nesta edição, trouxe novidades como a aba “Cachês”,
onde é possível consultar o valor médio por artistas de 2023 até agora,
inclusive com o percentual de aumento em relação a anos anteriores. Já o
Transparentômetro traz um mapa de quem já prestou contas e de quem está
pendente com o Painel.
A iniciativa é coordenada pelo MPBA,
em parceria com os Tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios
(TCM-BA), além dos Ministérios Públicos de Contas junto aos dois tribunais. O
objetivo é garantir ampla publicidade às contratações realizadas com recursos públicos,
permitindo que cidadãos, órgãos de controle e gestores acompanhem as
informações relacionadas aos eventos juninos promovidos em todo o Estado.
Selo e empresários
Uma das novidades da edição de 2026 é
a ampliação do projeto para o setor artístico. Pela primeira vez, o MPBA
instituiu um edital específico para concessão do Selo de Transparência dos
Festejos Juninos às atrações artísticas e seus representantes legais que
colaborarem voluntariamente com o envio de informações sobre contratos firmados
com entes públicos.
As informações poderão ser acessadas no paineljunino.mpba.mp.br/transparentometro-municipios/
O Globo destaca avanços da Bahia em educação, saúde, infraestrutura
e geração de empregos
Os avanços registrados pela Bahia durante a gestão do governador Jerônimo Rodrigues em áreas estratégicas como educação, saúde, infraestrutura, mobilidade, geração de empregos e agricultura familiar ganharam destaque nacional em reportagem publicada pelo jornal O Globo. A matéria reúne depoimentos de estudantes, pacientes, trabalhadores, passageiros e produtores rurais que relatam mudanças percebidas no dia a dia a partir dos investimentos realizados pelo Governo do Estado.
Na educação, o jornal destaca a expansão
das escolas de tempo integral, hoje presentes em centenas de municípios
baianos. A ampliação da jornada escolar, associada a estruturas modernas,
laboratórios, bibliotecas e atividades complementares, tem contribuído para
ampliar oportunidades e fortalecer a formação dos estudantes.
A reportagem também evidencia os avanços
na saúde pública, com a ampliação da rede de hospitais e policlínicas em
diversas regiões do estado. Segundo os relatos apresentados por O Globo, a
descentralização dos serviços especializados tem reduzido deslocamentos e
facilitado o acesso da população a consultas, exames e tratamentos de maior
complexidade.
Outro ponto ressaltado é o investimento em
infraestrutura e mobilidade. A recuperação e construção de rodovias têm
melhorado a integração regional e o escoamento da produção. Em Salvador,
projetos como a Nova Rodoviária da Bahia e a implantação do VLT representam
novos passos para a modernização do sistema de transporte e para a conexão
entre diferentes modais.
No campo econômico, a matéria destaca a
liderança baiana na geração de energia renovável na América Latina e a atração
de novos investimentos industriais. A implantação da fábrica da BYD em Camaçari
é apontada como símbolo de um novo ciclo de desenvolvimento, com potencial para
ampliar empregos, renda e oportunidades em diversas cadeias produtivas.
O fortalecimento da agricultura familiar
também integra o panorama apresentado por O Globo. O acesso a equipamentos,
assistência técnica e apoio às cooperativas tem impulsionado a produtividade e
ampliado mercados para pequenos produtores. Ao reunir experiências de
diferentes regiões, a reportagem mostra como os investimentos realizados na
Bahia vêm promovendo transformações concretas e consolidando o estado como
referência nacional em desenvolvimento social e econômico.
Link da matéria de O Globo: https://oglobo.globo.com/patro
PGE-BA DISPONIBILIZA CARTILHA COM ORIENTAÇÕES PARA O ANO ELEITORAL
DE 2026!
A Procuradoria Geral do Estado da
Bahia (PGE-BA) disponibilizou em seu site institucional (https://www.ba.gov.br/pge/orientacoes-para-o-ano-eleitoral-2026) a cartilha “Orientações para o Ano Eleitoral – 2026”, elaborada com o objetivo de orientar órgãos
e entidades da Administração Pública Estadual quanto às condutas e cuidados
necessários durante o período eleitoral.
O material reúne diretrizes voltadas a gestores, servidores e demais
agentes públicos, abordando, de forma clara e acessível, as principais condutas
vedadas pela legislação eleitoral. Entre os pontos destacados estão o uso
promocional da publicidade institucional, a utilização de bens e serviços públicos
em benefício eleitoral, a distribuição gratuita de benefícios fora das
hipóteses legais, além de restrições relacionadas a inaugurações, celebração de
convênios e gestão de pessoal.
A cartilha também dedica atenção especial à comunicação institucional e
ao ambiente digital, com orientações sobre o uso adequado das redes sociais,
limites da propaganda eleitoral em canais oficiais, prevenção à desinformação,
utilização responsável da inteligência artificial e cuidados com manifestações
públicas no período eleitoral.
Outro aspecto relevante tratado na publicação diz respeito às
restrições fiscais aplicáveis ao último ano de mandato, bem como aos prazos de
desincompatibilização para agentes públicos que pretendam disputar as eleições.
O documento ainda destaca datas importantes do calendário eleitoral de 2026,
incluindo medidas com incidência a partir de 4 de julho.
Com caráter informativo e preventivo, a cartilha se consolida como um
instrumento de apoio à atuação administrativa segura e alinhada à legalidade em
ano eleitoral.
A publicação foi elaborada tecnicamente pelo Grupo Intersetorial de
Demanda Eleitoral (GIDE), instituído pela Portaria PGE nº 006/2026, com
composição designada pela Portaria PGE nº 025/2026. O grupo é formado pelos procuradores
do Estado Frederico Augusto Valverde Oliveira, Jussara Maria Salgado Lobo, Luiz
Viana Queiroz, Maristela Barbosa Santos Cicerelli, Saulo Emanuel
Nascimento de Castro e Sissi Andrade Macedo, que atua como coordenadora.
A cartilha está disponível para consulta no portal da PGE-BA.
Projeto de lei que prevê isenção de IPI para motoristas idosos segue em
análise na Câmara dos Deputados
- Uma proposta de lei que prevê a compra de
automóveis com isenção de impostos para idosos tramita na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei, que iniciou sua jornada legislativa em 2020, propõe conceder
a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com 60
anos ou mais na aquisição de veículos novos de fabricação nacional.
Atualmente, a legislação brasileira não prevê qualquer benefício tributário para a compra de carros com base exclusiva no critério de idade. Na configuração jurídica vigente, as isenções fiscais para aquisição de veículos são restritas a pessoas com deficiência (PCD) e a indivíduos com transtorno do espectro autista (TEA).
Apresentada originalmente pelo deputado Alexandre Frota (PSDB), a matéria
recebeu modificações importantes durante sua passagem pela Comissão de Defesa
dos Direitos da Pessoa Idosa. Na ocasião, foi aprovado um substitutivo
elaborado pelo relator do colegiado, o deputado Vilson da Fetaemg (PSB).
O substitutivo
aprovado estabelece critérios mais restritos para que o idoso tenha direito ao
benefício. De acordo com o texto, a isenção fiscal será aplicável apenas a
automóveis que cumpram os seguintes requisitos:
- Preço
máximo: Até R$ 70 mil, com tributos já embutidos;
- Motorização:
Até 2.000 cilindradas (2.0);
- Propulsão:
Veículos movidos a combustível de origem renovável, modelos híbridos ou
elétricos;
- Periodicidade: O benefício fiscal só poderá ser utilizado uma única vez a cada cinco anos.
- O tributo a ser dispensado é o IPI, imposto de competência federal que incide sobre produtos industrializados. A alíquota do IPI na categoria de veículos varia entre 11% e 25%, a depender da motorização e de suas especificações técnicas.
- Com a eventual aprovação do projeto, a retirada desse imposto poderá acarretar uma redução substancial no preço final cobrado do consumidor idoso.
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