Itabuna: Tribunal de Justiça a Bahia barra retorno de servidores aposentados

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ITABUNA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA BARRA RETORNO DE SERVIDORES APOSENTADOS

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade da manutenção de servidores aposentados nos quadros do Município de Itabuna. A disputa judicial envolvendo trabalhadores e município foi iniciada em 2024. A decisão barra o retorno de centenas de aposentados ao serviço público.

De acordo com a desembargadora Rosita Falcão, relatora do processo, os parágrafos 1º e 2º do Art. 57 do Estatuto dos Servidores (Lei Municipal nº 2.442/2019), que asseguravam a permanência de servidores aposentados nos cargos públicos, são inconstitucionais, pois afrontam diretamente a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.

A magistrada destaca, em sua decisão, que houve vício formal na origem da norma, uma vez que os dispositivos foram inseridos por meio de emenda parlamentar em projeto de iniciativa privativa do Poder Executivo. A decisão foi proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 807097204.2024.8.05.0000, ajuizada pelo Município, que questionava dispositivos inseridos no Estatuto dos Servidores Municipais.

O TJ-BA observou que os vereadores não podem emendar Projetos de Lei que tratem de Regime Jurídico de servidores, por se tratar de matéria reservada ao Chefe do Executivo, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes.

VÍCIO FORMAL

Além do vício formal, o Tribunal de Justiça reconheceu também a inconstitucionalidade material da norma, destacando que o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que a manutenção de servidores aposentados no mesmo cargo viola o princípio do concurso público e a vedação de acumulação de proventos e vencimentos.

A decisão do TJ-BA foi unânime, tendo sido acompanhada pelos 22 desembargadores que participaram do julgamento. Ela consolida o entendimento de que servidores aposentados não podem permanecer ou retornar aos cargos públicos municipais sem aprovação em novo concurso público, em estrita observância aos princípios constitucionais do concurso público, da legalidade e da vedação à acumulação indevida de proventos e vencimentos.

 

ExpoCacau 2026 cresce em estrutura, público e negócios e reforça protagonismo do cacau brasileiro

 

A cidade de Ilhéus (BA) se prepara para receber, entre os dias 25 e 27 de agosto de 2026, a segunda edição da ExpoCacau, evento que vem se consolidando como o principal ponto de encontro da cadeia produtiva do cacau no Brasil. Organizada pelo CocoaAction Brasil, a feira retorna ainda maior, ampliando sua proposta de integrar tecnologia, negócios e conhecimento técnico em um ambiente voltado especialmente aos produtores.

Após o sucesso da edição inaugural, a expectativa para este ano é de crescimento significativo. Em 2025, a ExpoCacau reuniu cerca de 6 mil visitantes vindos de 24 estados e do Distrito Federal, contou com mais de 60 expositores e movimentou aproximadamente R$ 240 milhões em negócios. Para 2026, a projeção é atingir 8 mil participantes, com uma estrutura mais robusta, maior número de estandes e novos espaços dedicados à troca de experiências e à realização de palestras.

A programação será composta por uma ampla feira de negócios, reunindo empresas fornecedoras de máquinas, implementos agrícolas, sistemas de irrigação, estufas, viveiros de mudas, fertilizantes e tratores, além de instituições financeiras, cooperativas e organizações de apoio ao produtor. O objetivo é oferecer soluções práticas para aumento de produtividade e eficiência no campo, em um momento em que a competitividade da cacauicultura exige cada vez mais profissionalização.

Um dos destaques do evento será a realização do 8º Fórum Anual do Cacau, que reunirá especialistas para discutir temas centrais para o setor, como agricultura regenerativa, manejo eficiente, controle de pragas e doenças, mecanização e estratégias para aumento da rentabilidade nas propriedades. A proposta é levar ao produtor informações atualizadas e aplicáveis, conectando conhecimento técnico às demandas reais do campo.

Além disso, a agenda contará com demonstrações técnicas, visitas a campo e cursos, proporcionando uma imersão prática nas tecnologias disponíveis e incentivando a troca de experiências entre produtores, pesquisadores e empresas. Esse formato tem se mostrado essencial para acelerar a adoção de soluções sustentáveis e inovadoras na produção de cacau.

Mais do que uma feira, a ExpoCacau se posiciona como um ambiente estratégico para o fortalecimento da cadeia cacaueira brasileira. Ao reunir diferentes elos do setor em um mesmo espaço, o evento contribui para a geração de negócios, a disseminação de tecnologias e o avanço do conhecimento técnico, fatores fundamentais para o desenvolvimento sustentável da cacauicultura no país.

Com expectativa de expansão e maior alcance em 2026, a ExpoCacau reforça o papel de Ilhéus como um dos principais polos do cacau no Brasil e se consolida como um evento indispensável para produtores que buscam atualização, inovação e oportunidades concretas de crescimento.

Faça parte da ExpoCacau 2026! Para detalhes sobre oportunidades de exposição e patrocínio, fale com Guilherme Salata (guilhermesalata@peaconsult.com.br) e Vitor Stella (vitorstella@peaconsult.com.br).

Fonte: mercadodocacau com informações CocoaAction

 

Biofábrica de Cacau e Agrichem unem expertise para Revolucionar a Produção de Mudas de Cacau no Sul da Bahia

 

A Biofábrica de Cacau, referência mundial em produção de mudas, e a Agrichem, líder em tecnologias nutricionais, firmaram um acordo de cooperação técnica para desenvolver pesquisas e validar novas práticas para a produção de mudas de cacau de alta qualidade.

O objetivo é aperfeiçoar os protocolos de produção da Biofábrica, incorporando tecnologias nutricionais da Agrichem para elevar a qualidade das plantas e reduzir o tempo de formação das mudas. A parceria inclui a avaliação e sugestão de uso de produtos da linha Agrichem, como o Booster Infinity, para estimular o desenvolvimento inicial das plantas e melhorar as condições fitossanitárias das mudas.

“A parceria com a Agrichem é um passo importante para a Biofábrica de Cacau, pois nos permite acessar tecnologias nutricionais de ponta e melhorar a qualidade das nossas mudas”, disse Valdemir José, diretor geral da Biofábrica de Cacau.

A Biofábrica de Cacau é reconhecida mundialmente por sua expertise em produção de mudas de cacau e tem desempenhado um papel fundamental na renovação das lavouras de cacau no Brasil. A Agrichem, por sua vez, é uma empresa líder em tecnologias nutricionais e pertence ao grupo Nutrien, o maior fabricante de fertilizantes do mundo.

A expectativa é que a parceria contribua para a produção de lavouras mais produtivas, uniformes e resilientes, beneficiando os produtores de cacau e a economia brasileira.

Imposto de Renda 2026: nova regra reduz chance de malha fina

 

A mudança deve facilitar a vida dos contribuintes

As novas regras do Imposto de Renda 2026 podem facilitar a vida dos contribuintes. De acordo com o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra Filho, a mudança ajuda a reduzir a chance de que as pessoas caiam na malha fina.

Joaquim explicou que a Receita Federal possui um novo banco de informações dos contribuintes, onde reúne informações já declaradas por diferentes fontes antes mesmo do envio da declaração deste ano, como um pré-cadastro.

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“Vai cruzar as informações lá no programa da declaração de imposto de renda. Esse é o 1º ano sem a DIRF, com dados vindo do eSocial e da Reinf, o que muda a dinâmica da declaração”, disse ele, em entrevista ao site Poder 360.

O presidente ainda revelou que existem quatro fatores que sustentam as mudanças. São eles: maior envio anual de dados por empresas e prestadores; uso ampliado de sistemas como o eSocial; fim da DIRF, substituída por sistemas mais detalhados e despesas médicas informadas pelos profissionais.

Alerta

Apesar das facilidades, Joaquim Bezerra alerta que o contribuinte ainda deve conferir todos os dados e documentos na hora do envio da declaração anual de Imposto de Renda, que possui um prazo até 29 de maio de 2026.

“A atenção precisa ser redobrada. A melhor forma de você escapar da malha fina é evitar inconsistência na declaração. Tem que ter a organização documental. Segundo, precisa de assessoramento de um profissional”, disparou.

“Prestem atenção nas declarações pré-preenchidas e despesas de saúde. [...] Hoje, para cair na malha fina, você precisa fazer um esforço muito grande”, completou o profissional.

 

Isenção para quem ganha R$ 5 mil

Durante a entrevista, Joaquim também explicou que a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês só deve valer oficialmente a partir de 2027, já que o imposto conta os tributos referentes ao ano anterior.

“Não temos ainda o impacto do aumento do limite de isenção de R$ 5.000 aprovado para este ano. Isso impactará o ano que vem porque a declaração de Imposto de Renda sempre é data-base do ano anterior”, afirmou.

“Está em vigor desde 1º de janeiro de 2026. O ano se finda em 31 de dezembro de 2026 e, em 2027, a declaração de Imposto de Renda prevalece a isenção dos 5.000. Este ano nós estamos falando da declaração de imposto de renda do ano-base 2025”, concluiu.

Procurador que ameaça patente de Bolsonaro ganha novo mandato

 

Decisão foi publicada nesta quinta-feira, 26

 

O procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Bortolli, que pediu a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) do Exército, foi reconduzido ao cargo, para mais um mandato de dois anos.

A portaria com a recondução já foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e foi publicada nesta quinta-feira, 26.

Procurador conduziu ação para perda de patente de Bolsonaro

Em fevereiro, Bortolli apresentou ao Superior Tribunal Militar (STM) uma representação pela perda de patente de Bolsonaro e outros quatro oficiais condenados pelo STF na trama golpista.

Além disso, são alvos dos pedidos os ex-ministros e generais da reserva:

·         Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional)

·         Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa)

·         Paulo Sérgio Nogueira (Defesa)

E o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.

Com a recondução, o procurador-geral deve seguir atuando nos casos até o julgamento pelos ministros.

 

Bortolli foi o mais votado na lista tríplice da categoria, que teve mais um candidato, com cerca de 85% dos votos.

Google e Meta são condenados a pagar R$ 30 milhões por danos à mente

 

Pela primeira vez, um argumento desse tipo foi aceito por um tribunal nos Estados Unidos

O Instagram, da Meta, e o YouTube, do Google, foram condenados na quarta-feira, 25, por um júri de Los Angeles, nos Estados Unidos, por danos à saúde mental de jovens.

O caso envolveu uma mulher de 20 anos, conhecida apenas por seu primeiro nome, Kaley, que alegou ter vício nos aplicativos desde criança. A alegação é que as ferramentas foram criadas de forma a serem viciantes, devido aos recursos de rolagem infinita e reprodução automática.

Os advogados da jovem apontaram que os danos sofridos por ela foram depressão e ansiedade, dismorfia corporal e ideação suicida.

Pela primeira vez, um argumento desse tipo foi aceito por um tribunal nos Estados Unidos, o que pode abrir precedentes para outros casos. O julgamento durou cinco semanas.

“Este veredito é o primeiro resultado de um julgamento-piloto nos casos de dependência de redes sociais”, disse a defesa de Kaley, em nota, representada pelo escritório Beasley Allen.

Isso demonstra, segundo a defesa, como os júris podem reagir ao ouvirem evidências de que as escolhas de design das redes sociais podem prejudicar os jovens usuários.

Condenação

O Google e a Meta foram condenados a pagar US$ 3 milhões (R$ 15,96 milhões) por danos morais a jovem e mais US$ 3 milhões (R$ 15,96 milhões) em multas. Ainda cabe recurso. A soma dos valores chega a mais de R$ 30 milhões.

O Snapchat e TikTok também foram réus no mesmo julgamento, mas fizeram um acordo com a jovem antes do início do processo.

“Discordamos respeitosamente do veredicto e estamos avaliando nossas opções legais”, disse um porta-voz da Meta.

Segunda condenação em menos de 24 horas

Na terça-feira, 24, um tribunal do Novo México condenou a Meta a pagar US$ 375 milhões (cerca de R$ 2 bilhões) em uma ação sobre exploração sexual infantil.

De acordo com a decisão, a empresa violou a legislação local ao não alertar usuários sobre riscos nas plataformas e ao falhar na proteção de crianças contra predadores sexuais.

A ação foi movida em 2023 pelo procurador-geral Raúl Torrez, que acusou a companhia de permitir que suas redes se tornassem um ambiente propício para esse tipo de crime. A Meta nega.

Para o júri, a empresa adotou práticas desleais, enganosas e abusivas, além de não garantir a segurança de usuários jovens. Em nota, a Meta disse que discorda da decisão e que vai recorrer.

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Casos e Causo

CAPITÃO AZEVEDO TOMOU DORIL E SUMIU

O ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, entrou em modo avião e, pelo visto, sem previsão de pouso. Não responde WhatsApp, não atende ligação e desapareceu do radar político. Cobiçado por ACM Neto, que quer levá-lo para o comando do União Brasil, e por Lídice da Mata, que tenta filiar o capitão ao PSB para uma disputa federal, Azevedo fez o que sabe fazer quando a pressão aperta: enfiou a cabeça no buraco e deixou os pretendentes falando sozinhos.
20 MILHÕES DE “ARGUMENTOS”

Charge do Dia

Priskas Eras

Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com (Tribuna do Almada é notícias). “Vou Afiar a Agulha e Bater o Martelo! Ponto.

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Itajuípe: Contas exercício 2025 da Prefeitura Municipal, SAE e Câmara Municipal de Itajuípe encontram-se a disposição dos contribuintes

Através do Edital Legislativo nº. 01/2026, encontram-se em disponibilidade para consulta dos contribuintes, as Contas Exercício 2025, da Prefeitura Municipal de Itajuípe, Serviços Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e da Câmara Municipal de Itajuípe.

Conforme Resolução 1338/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCMBa), das Prefeituras, Câmaras e Entidades Descentralizadas, terão a documentação municipal disponível no endereço:

e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam

E perdurará pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que os contribuintes tenham aceso, as Contas da Prefeituras, Mesas de Câmaras e demais entidades da administração indireta municipal ficarão nas suas respectivas sedes, toda a documentação mensal de receita e despesa referente ao exercício anterior, devidamente autenticada pela Inspetoria Regional do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 2° – Fica estabelecido o horário das 08:00 as 12:00 horas do dia 10 de abril de 2026 até o dia 10 de junho de 2026.

Não será permitido retirar peças dos documentos colocados em disponibilidade pública, nem riscar ou rasurar, ficando os infratores sujeitos as penalidades da lei.

 

ITABUNA DETALHA MUDANÇAS NO TRÂNSITO PARA OBRAS VIÁRIAS

A Prefeitura de Itabuna vai alterar o tráfego no entorno da Avenida Princesa Isabel. A mudança ocorre por causa da demolição do canteiro central do complexo viário. O fluxo será desviado para vias marginais já existentes. O estacionamento ficará suspenso nesses trechos.

O sentido São Caetano–Centro passará pela via marginal em frente ao edifício Trade Center. Já o fluxo Centro–bairro seguirá por uma nova marginal aberta à direita da avenida. As duas vias operarão em mão única. Agentes da Secretaria de Transportes e Trânsito vão controlar a circulação e orientar motoristas com sinalização reforçada.

Nos horários de maior movimento, a recomendação é evitar a região. Os picos ocorrem entre 6h e 9h, ao meio-dia, às 14h e das 17h às 19h. Como rotas alternativas, a secretaria indica a ponte Calixto Midlej Filho, a Avenida Roberto Santos e a ligação pela Rua Bela Vista, no Banco Raso, até a Avenida Manoel Chaves. Outra opção é a ponte da Bananeira, na BR-101.

Já na segunda-feira (30), a partir das 7h, haverá novas restrições no Bairro da Conceição. O tráfego e o estacionamento serão suspensos na Praça dos Capuchinhos e em toda a Rua do Prado. A medida será necessária para o transporte de vigas da nova ponte sobre o Rio Cachoeira. A Ponte Góes Calmon será fechada temporariamente para pedestres durante as operações.

Segundo a Prefeitura, duas carretas farão de quatro a seis viagens diárias, ao longo da semana, entre a primeira ponte da BA-649 e a nova estrutura. No trecho mais estreito da Rua do Prado, entre a ponte Calixto Midlej Filho e o fim da via, não será permitido estacionar, de modo a garantir a passagem dos veículos de carga.

Fiscais apreende 30 toneladas de amêndoa de cacau em Cachoeira do Pirá, no Pará

Durante fiscalização realizada no domingo (22), pelos fiscais de receitas estaduais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), foram apreendidas 30 toneladas de amêndoa de cacau, avaliadas em R$ 744.000,00. Os fiscais são lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Gurupi, em Cachoeira do Piriá, nordeste paraense.

O condutor do veículo que transportava a carga apresentou nota fiscal com origem em Ananindeua (PA) e destino a Ilhéus (BA). Os servidores notaram que a nota fiscal tinha baixa numeração, em comparação ao tempo de atividade da empresa, que funciona desde 2012.

“A fiscalização fez a verificação física da carga, e identificou 508 sacos de amêndoas de cacau, no total de 30.000 kg. Durante a análise da documentação fiscal foi verificado que o valor estava muito abaixo do estabelecido no Boletim de Preços Mínimos do Pará, o que levou o contribuinte a recolher ICMS em valor a menor que o devido”, explicou o coordenador Gustavo Bozola.

A mercadoria teve o valor reajustado de acordo com o Boletim de Preços Mínimos para R$ 744.213,37 e foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 94.038,79, referente ao imposto e multa.

JUSTIÇA FEDERAL REVOGA LIMINAR E REACENDE IMPASSE SOBRE CABANAS NA ORLA SUL DE ILHÉUS

A recente decisão da Justiça Federal em Ilhéus voltou a intensificar o impasse envolvendo os cabaneiros da Orla Sul. No dia 20 de fevereiro de 2026, o juízo da Vara Federal Cível e Criminal determinou a revogação da liminar que anteriormente suspendia medidas da União, permitindo a retomada do poder de polícia sobre as áreas ocupadas.

Com a decisão, a União passa a ter respaldo para adotar providências administrativas sobre as estruturas, incluindo ações relacionadas à ocupação da faixa de praia, considerada bem público de uso comum.

Além disso, a sentença extinguiu parte do processo sem resolução de mérito para alguns autores e indicou julgamento antecipado da causa, ao entender que a controvérsia pode ser decidida com base em prova documental.

Contradições apontadas pela defesa

Em resposta, o advogado dos cabaneiros, Jerbson Moraes, protocolou embargos de declaração no dia 3 de março, questionando pontos centrais da decisão judicial.

A defesa sustenta que há contradição entre o anúncio de julgamento antecipado e a própria determinação de novas diligências, como a juntada de documentos, expedição de ofícios e concessão de prazo para produção de provas.

Segundo o advogado, essa incompatibilidade compromete o direito ao contraditório, já que não fica claro se o processo está pronto para julgamento ou ainda em fase de instrução.

Debate técnico sobre localização das cabanas

Outro ponto central levantado nos embargos é o enquadramento das áreas ocupadas. A decisão judicial afirma que as cabanas estão em área de praia, mas, ao mesmo tempo, reconhece como controvertida a definição geofísica dos terrenos.

Para a defesa, não é possível utilizar como fundamento uma premissa que o próprio juízo admite ainda não estar definida, o que exigiria produção de prova técnica, como perícia.

Risco de demolições e pedido de esclarecimento

Os cabaneiros também pedem esclarecimentos sobre o alcance da expressão “retomada do poder de polícia pela União”. Segundo o advogado, a decisão não especifica se isso autoriza demolições imediatas, novas notificações ou outras medidas administrativas.

A preocupação é que uma interpretação ampla possa resultar em danos irreversíveis, caso haja remoção das estruturas antes do trânsito em julgado.

Omissões e impacto social

Nos embargos, a defesa ainda aponta omissões relevantes, como a falta de análise sobre o Projeto Orla, que prevê ordenamento e possível adequação das cabanas, e não necessariamente sua retirada.

Também foram destacados impactos econômicos e sociais, com estimativas de centenas de empregos diretos e indiretos ligados à atividade dos cabaneiros, além de movimentação significativa na economia local.

Próximos passos

Com o protocolo dos embargos de declaração, caberá agora à Justiça Federal esclarecer os pontos levantados, podendo manter, ajustar ou até modificar a decisão anterior, a depender da análise das contradições, omissões e obscuridades apontadas pela defesa.

O caso segue como um dos principais debates envolvendo ordenamento urbano, uso do espaço público e impacto socioeconômico na cidade de Ilhéus.

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ALBA REALIZA NA PRÓXIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PONTE SALVADOR ITAPARICA

 

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) vai promoveu, na quarta-feira (25), às 10h, uma audiência pública para apresentar o projeto da Ponte Salvador–Itaparica, uma das principais obras de infraestrutura previstas para o estado.

A exposição foi feita pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia durante reunião conduzida pela Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, na Sala das Comissões Eliel Martins. Na ocasião, devem ser detalhados os pontos centrais do empreendimento.

 

O governo da Bahia, sob gestão de Jerônimo Rodrigues (PT), já firmou contrato com a Petrobras para utilização de um canteiro de obras que dará suporte à construção da ponte. O espaço está localizado em Maragogipe, no Recôncavo Baiano, e será destinado à produção de estruturas do projeto.

De acordo com a Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, outros dois canteiros também estão previstos: um na região da Jequitaia, em Salvador, e outro no município de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica.

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Parabéns para Valdinei Santos, o fotografo itajuipense

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Calúnias verdadeiras

Nos anos 50, governador gaúcho Ildo Meneghetti demitiu o representante do Partido Libertador em seu governo. O presidente do PL, Décio Martins da Costa, pediu uma audiência a Meneghetti para saber os motivos e depois convocou uma reunião de emergência da executiva.

Explicou: - O governador me mostrou um dossiê com denúncias e calúnias... Fez uma pausa e concluiu: ...e o pior é que todas as calúnias são verdadeiras.

# Coluna do jornalista Cláudio Humberto, do Diário do Poder

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Mais um Reconhecimento ao poeta itajuípense - Cláudio Luz/Luz do Almada Souza

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Mais um Reconhecimento ao poeta itajuípense - Cláudio Luz/Luz do Almada Souza

Secretária de Coaraci é exonerada após declarar apoio a ACM Neto

Uma declaração feita na noite da última quinta-feira, durante um evento político na cidade de Ibicaraí, gerou forte repercussão no cenário político de Coaraci. A então secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Rúbia Soraia, declarou publicamente apoio ao candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (UB).

A manifestação chamou atenção por contrariar o alinhamento político da gestão municipal, liderada pelo prefeito Miltinho, que é aliado do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Na manhã da última sexta-feira (20), em entrevista à Rede Portal, Rúbia Soraia informou que colocou o cargo à disposição após a repercussão do episódio.

Diante da situação, o prefeito Miltinho decidiu pelo desligamento da secretária do quadro da administração municipal, destacando a necessidade de preservar a unidade política da gestão. Em nota, o prefeito agradeceu pelos serviços prestados por Rúbia à frente da Secretaria de Políticas para as Mulheres e ressaltou que todos têm o direito de fazer suas próprias escolhas políticas.

“Respeito a decisão de Rúbia e sou grato pelo trabalho que ela realizou na Secretaria. No entanto, a administração municipal precisa manter coerência com o posicionamento político que norteia a atual gestão”, afirmou. (Com informações do Políticos do Sul da Bahia.)

Declaração do Imposto de Renda 2026 já pode ser enviada

Os contribuintes podem acertar as contas com o Leão. Começa às 8h desta segunda-feira (23) o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025).

O prazo de entrega vai até 29 de maio, às 29h59min59s. Neste ano, o Fisco espera receber cerca de 44 milhões de declarações.

O Programa Gerador da Declaração pode ser baixado desde as 18h de quinta-feira (19). A partir desta segunda, o contribuinte também pode usar o site Meu Imposto de Renda, que permite o preenchimento online da declaração.

Neste ano, o prazo de entrega será mais curto que nos anos anteriores. Tradicionalmente, o envio das declarações começa em 15 de março ou no primeiro dia útil seguinte. Em 2026, no entanto, o Fisco adiou o início em uma semana.

Novidades

Entre as novidades da declaração deste ano estão mudanças na restituição, novas exigências para ganhos com apostas online e a possibilidade de uso de nome social na declaração.

Também haverá um cashback para pequenos contribuintes, com restituições automáticas a quem teve imposto retido na fonte no ano passado, mas ficou isento da declaração.

Principais mudanças

Nome social: contribuintes poderão informar nome social na declaração.

Dados de diversidade: formulário terá campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes.

Declaração pré-preenchida: ficará disponível desde o primeiro dia do prazo, com mais informações automáticas.

Restituição em quatro lotes: pagamento ocorrerá em quatro etapas, e não mais em cinco.

Prioridade digital: quem usar declaração pré-preenchida e Pix terá prioridade no recebimento.

Cashback do IR

Uma das principais novidades é a criação de um “cashback” de restituição.

A medida permitirá que contribuintes isentos de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente valores a que têm direito.

Principais pontos:

pagamento em lote especial em 15 de julho;

estimativa de 4 milhões de beneficiados;

restituição média de R$ 125;

valor máximo de R$ 1 mil;

previsão de R$ 500 milhões em pagamentos.

Quem terá direito

não estava obrigado a declarar em 2025;

tem restituição de até R$ 1 mil;

possui CPF regular e baixo risco fiscal;

em chave Pix vinculada ao CPF.

Bets e apostas

A Receita também passou a exigir a declaração de ganhos com apostas online.

Devem informar os valores os contribuintes que:

tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em bets ou loterias de quota fixa em 2025;

possuíam saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025.

Esses valores devem ser informados na declaração e podem gerar cobrança de imposto, dependendo da situação do contribuinte.

Quem deve declarar

Deve enviar a declaração quem, em 2025:

recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;

recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;

teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;

realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;

teve receita rural acima de R$ 177.920;

possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;

passou à condição de residente no Brasil em 2025;

possui investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores.

Quem está dispensado

Ficam dispensados da declaração os contribuintes que:

não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade;

tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro, com bens próprios abaixo de R$ 800 mil;

constam como dependentes em declaração de outra pessoa.

Calendário da restituição

Com um lote a menos neste ano, a restituição será paga nas seguintes datas:

1º lote: 29 de maio de 2026;

2º lote: 30 de junho de 2026;

3º lote: 31 de julho de 2026;

4º lote: 28 de agosto de 2026.

A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando prioridades legais.

Prioridade no pagamento

A ordem de prioridade definida pela legislação é:

idosos acima de 80 anos;

idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;

contribuintes cuja principal renda seja magistério;

quem usar declaração pré-preenchida e Pix simultaneamente;

quem usar apenas um desses recursos (pré-preenchida ou Pix);

demais contribuintes.

Quem entregar a declaração após 29 de maio terá que pagar multa de pelo menos R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Drawback do cacau cai de 2 anos para 6 meses: o que muda para produtores e indústria

 

O governo federal reduziu de dois anos para seis meses o prazo máximo para importação de amêndoas de cacau com isenção de Imposto de Importação em regime de drawback. A mudança, publicada no Diário Oficial da União por meio da Medida Provisória 1341/2026, atende a uma demanda do setor produtivo e contou com atuação direta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e das federações de agricultura e pecuária da Bahia (Faeb), do Espírito Santo (Faes), do Pará (Faepa) e de outros estados produtores.

O drawback é um mecanismo tributário que suspende impostos sobre insumos importados quando a indústria os utiliza para fabricar produtos destinados à exportação, como manteiga, pó e líquor de cacau. Adotado em todo o mundo como instrumento de competitividade no comércio exterior, o regime passou a funcionar, segundo produtores, como ferramenta de pressão sobre os preços da amêndoa nacional.

Crise de preços motivou a medida

O contexto que levou à MP é de colapso nos preços ao produtor. A arroba do cacau, que no início de 2025 era comercializada entre R$ 800 e R$ 1.000. E fechou em R$ 175,00 em 13 de março de 2026. Uma queda de 5,41% apenas naquele dia, segundo o Mercado do Cacau. Sobre esse preço ainda incidem descontos médios de aproximadamente R$ 100 aplicados pelas indústrias processadoras na compra da amêndoa nacional.

Em 2025, as importações brasileiras de cacau totalizaram 112,8 mil toneladas, alta de 16,8% sobre as 96,6 mil toneladas do ano anterior, com 41,6 mil toneladas originárias da Costa do Marfim. Os portos da Bahia concentraram quase 70 mil toneladas do produto estrangeiro desembarcado no país.

Para o diretor técnico adjunto da CNA, Maciel Silva, o instrumento estava distorcendo o mercado interno. “Como as importações de amêndoas são realizadas predominantemente via regime de drawback, o instrumento pode estar associado ao aumento dos estoques da indústria no mercado interno e prejudica o produtor com baixa remuneração”, afirma. Segundo ele, ao limitar o prazo a seis meses, a MP busca compatibilizar o uso do regime com a necessidade de maior equilíbrio entre a demanda industrial e a sustentação da produção nacional.

Como funcionava e o que muda

Antes da MP, as empresas tinham até 12 meses, prorrogáveis por mais 12, para exportar os derivados produzidos a partir das amêndoas importadas com benefício fiscal. Porém, com a nova regra, esse prazo cai para seis meses, sem possibilidade de prorrogação para essa categoria de insumo.

A intenção do governo é limitar a formação de grandes estoques de cacau importado e tornar o mercado mais alinhado à oferta interna. A expectativa do setor produtivo é que a medida force as moageiras a comprar mais amêndoa brasileira. Especialmente em estados como Bahia e Pará, que concentram a maior parte da cacauicultura nacional.

Indústria contesta e projeta perdas bilionárias

A mudança, porém, abriu um impasse com a indústria processadora. A Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau afirma que o governo adotou a medida sem diálogo com o setor e pode gerar efeitos negativos na cadeia produtiva. Atualmente, cerca de 22% das amêndoas processadas no país são importadas. E 99% dessas operações estão vinculadas ao regime de drawback.

A indústria brasileira tem capacidade instalada próxima de 275 mil toneladas por ano. Mas processa cerca de 195 mil toneladas, operando com aproximadamente 30% de ociosidade. Para a AIPC, reduzir o acesso ao insumo importado amplia essa ociosidade sem resolver o problema de preços. E que. portanto, segundo a entidade, deriva da dinâmica global de oferta e demanda.

Um estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) projeta que a medida pode resultar em perda de mais de 5 mil empregos formais e informais. Além da redução das exportações de derivados entre US$ 400 milhões e US$ 700 milhões, equivalente a até R$ 3,5 bilhões, em cinco anos.

Produtores agradecem, mas pedem mais

A Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC) agradeceu a medida. Mas fez ressalvas sobre o impacto a longo prazo: “O ponto central continua sendo o retorno da previsão de safra do cacau brasileiro. É a partir dessa informação que se poderá avaliar, com responsabilidade, se existe ou não necessidade de importação de cacau.”

Vale lembrar que a MP entra em vigor imediatamente. Mas o Congresso Nacional do Brasil precisa convertê-la em lei em até 120 dias. Caso contrário, a medida perde a eficácia e gera insegurança jurídica para toda a cadeia.

 

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Casos e Causo

Fernando Cuma

Nascido em Itamirim, povoado de Itabuna, hoje cidade de Firmino Alves, Fernando Gomes de Oliveira, o Fernando Cuma, cinco vezes prefeito de Itabuna, duas vezes deputado federal, nos deixou em junho de 2022, aos 82 anos, mas marcou época.

Estilo falastrão, sem papas na língua, era tido como ignorantão e o chamavam de Fernando Cuma, o que o marketing dele adotou logo de saída.

Lá um dia, início dos anos 80, o cacau ainda no auge como grande motor da economia baiana, ele deflagrou a campanha para a criação do Estado de Santa Cruz, que pretendia criar novo estado, tendo Itabuna como capital, dividindo a Bahia.

Um repórter o entrevista:

– O senhor pretende ser o governador do novo estado?

– Para mim será uma honra ser o primeirão.

– E o projeto passa?

– A Bahia é contra, vai perder muito, e esse é o principal problema.

– E se não passar?

– Eu fico como estou, prefeito da capital.

Charge do Dia

Priskas Eras

Bloco os Amigos do Generá

Velhos Micaretas de Itajuípe

Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com (Tribuna do Almada é notícias). “Vou Afiar a Agulha e Bater o Martelo! Ponto.