Regularização e emissão de título de leitor até o dia 05 de maio

Regularização e emissão de título de leitor até o dia 05 de maio

Quem pretende regularizar, transferir ou até mesmo tirar um novo titulo de eleitor não deve deixar para depois, o prazo é até o dia 05 de maio. O processo pode ser feito em cartório ou adiantado através da Internet, neste caso o prazo é finalizado com o prazo de cinco dias para finalizar o pedido.
Para quem for tirar o primeiro título ou até mesmo regularizar, deve está com a careteira de identidade, comprovante de residência e titulo, caso for atualização do documento.
Quem completa 18 anos até o dia 03 de outubro é obrigatório fazer o titulo e votar nas eleições deste ano. Quem completa 16 ou 17 anos, não é obrigado a comparecer as urnas e nem fazer o título. (www.redebrasildenoticias.com)

Geddel visita a região

Geddel visita a região

Na manhã desta terça-feira dia 6 de Março, alguns membros da direção municipal do PMDB, se reuniram no escritório do presidente do partido o médico Renato Costa, para programar a visita do ex-ministro da Integração Nacional o Deputado Federal Geddel Vieira Lima, que estará na região nos dias 17 e 18 de Abril, para participar das comemorações do aniversário de emancipação política de Barro Preto, além de visitar as cidades de Pau Brasil, Jussarom)i, Buerarema, Itapé e Itajú do Colônia.
Segundo informações, o ex-ministro fará uma coletiva para a imprensa em Itabuna, no dia 17 de Abril. O local será divulgado posteriormente (www.redebrasildenoticias.com)

Família do Jornalista Manoel Leal recebe idenização
LOCAL: Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB)
HORÁRIO: 8h
O QUE É: pagamento de indenização à família do jornalista Manoel Leal. Na oportunidade, o Estado encaminhará ao procurador geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva, ofício solicitando o desarquivamento do inquérito policial pertinente à morte do profissional de imprensa, em relação aos possíveis mandantes intelectuais do crime.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: no valor de R$ 100 mil, refere-se à indenização aos filhos e à viúva de Leal, como reparação pelo assassinato do fundador do jornal A Região, semanário com sede em Itabuna e circulação no Sul da Bahia. O pagamento atende a uma recomendação da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A reparação concedida pelo Governo da Bahia é a primeira do gênero no Brasil e, além do valor pecuniário, é um reconhecimento da responsabilidade do Estado na preservação da vida dos profissionais de comunicação e na garantia da liberdade de expressão.
O CASO: Manoel Leal foi assassinado com seis tiros, em janeiro de 1998, num crime em que até agora foi condenado ex-policial Mozar Brasil, apontando como o autor dos disparos, sem que os acusados como mandantes tenham sido ouvidos no inquérito policial. Leal foi um dos dez jornalistas e radialistas assassinados na Bahia na década de 80 do século passado. Além do seu caso, apenas o do radialista Ronaldo Santana, assassinado a tiros em Eunápolis, teve o indiciamento dos assassinos e mandantes, embora ninguém tenha ido a julgamento.

Temer confirma Ficha Limpa na pauta; DEM vai pedir urgência

O início das discussões em plenário está previsto para esta quarta-feira, e o DEM vai pedir que o projeto seja votado em regime de urgência. O presidente Temer, porém, afirma que há muitas resistências à proposta e não acredita que os líderes aprovem o pedido.

Veja trecho de entrevista de Temer à TV Câmara sobre o assunto.

O presidente da Câmara, Michel Temer, confirmou que o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros) será mantido na pauta de votações desta quarta-feira (7). “Estou levando o projeto a plenário contra várias resistências”, disse. A proposta torna inelegível por oito anos quem for condenado, em órgão colegiado, por conduta em que há intenção de violar a lei. A medida pode valer nas eleições deste ano.

Temer disse que, na reunião desta quarta-feira, às 11h30, vai convencer os líderes a iniciar a votação. O presidente garantiu que as divergências serão levadas ao plenário, onde os deputados deverão apresentar novas emendas alterando o teor da proposta. O projeto Ficha Limpa, de iniciativa popular, foi apresentado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e recebeu 1,6 milhão de assinaturas. Foi analisado por um grupo de trabalho e relatado pelo deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que apresentou um substitutivo ao texto.

Regime de urgência
O partido Democratas vai apresentar requerimento para que o projeto tramite em
regime de urgência. A informação foi divulgada nesta terça-feira, durante bate-papo na Agência Câmara com os assessores técnicos que auxiliaram o deputado Indio da Costa na relatoria da proposta.

Temer, porém, não acredita que o pedido seja aprovado. "Vou consultar os líderes amanhã [quarta-feira], mas eu temo que não queiram votar o regime de urgência. Aí nós devolvemos o projeto para a CCJ e lá será o palco próprio para formatar em definitivo o projeto."

Caixa dois
Durante o bate-papo, alguns internautas questionaram se o substitutivo ao projeto Ficha Limpa impede a candidatura de quem estiver envolvido com uma das questões-chaves dos últimos escândalos de corrupção: o caixa dois dos partidos.

Por meio dos assessores, o deputado Indio da Costa ressaltou o que pretende a proposta: ficarão inelegíveis por oito anos os que tiverem suas contas públicas rejeitadas, os condenados por improbidade administrativa, por corrupção eleitoral, por compra de votos e por doação ou gastos ilegais para a campanha (caixa dois), entre outros pontos.

Veja trecho do programa Brasil em Debate, da TV Câmara, que discute o projeto Ficha Limpa.

Presunção de inocência
Outra pergunta recorrente foi se o projeto Ficha Limpa não seria inconstitucional, por ferir o princípio da presunção de inocência. De acordo com os assessores técnicos, o texto não é inconstitucional porque o princípio da presunção de inocência refere-se apenas ao Direito Penal, não ao Direito Eleitoral.

A Constituição prevê que ninguém será considerado culpado até a sentença penal condenatória em última instância. O projeto não considera ninguém culpado antes dessa decisão final, mas impede a candidatura e afasta da vida política aqueles condenados por órgãos colegiados.

Os internautas também questionaram se falta coragem aos deputados para aprovar o projeto Ficha Limpa. Segundo os assessores do relator, o texto aprovado pelo grupo de trabalho vai ao encontro dos anseios da sociedade. Eles destacaram que o texto foi construído em conjunto com o MCCE.

Para eles, até o momento não faltou coragem dos parlamentares envolvidos no grupo de trabalho que analisou a proposta. Resta à sociedade civil acompanhar a atuação dos parlamentares no Plenário e pressionar pela aprovação do texto.

O Evangelho do Dia (7) 4ª-FEIRA NA OITAVA DA PÁSCOA Hoje a Igreja celebra : S. João Baptista de la Salle, presbítero, fundador, +1719, S. Pedro Nguyen Van Loo, presbítero, mártir, +1861 Saber mais sobre os Santos do dia Leituras Comentário ao Evangelho do dia feito por : Cardeal John Henry Newman «Não nos ardia o coração?» Evangelho segundo S. Lucas 24,13-35. Nesse mesmo dia, dois dos discípulos iam a caminho de uma aldeia chamada Emaús, que ficava a cerca de duas léguas de Jerusalém; e conversavam entre si sobre tudo o que acontecera. Enquanto conversavam e discutiam, aproximou-se deles o próprio Jesus e pôs-se com eles a caminho; os seus olhos, porém, estavam impedidos de o reconhecer. Disse-lhes Ele: «Que palavras são essas que trocais entre vós, enquanto caminhais?» Pararam entristecidos. E um deles, chamado Cléofas, respondeu: «Tu és o único forasteiro em Jerusalém a ignorar o que lá se passou nestes dias!» Perguntou-lhes Ele: «Que foi?» Responderam-lhe: «O que se refere a Jesus de Nazaré, profeta poderoso em obras e palavras diante de Deus e de todo o povo; como os sumos sacerdotes e os nossos chefes o entregaram, para ser condenado à morte e crucificado. Nós esperávamos que fosse Ele o que viria redimir Israel, mas, com tudo isto, já lá vai o terceiro dia desde que se deram estas coisas. É verdade que algumas mulheres do nosso grupo nos deixaram perturbados, porque foram ao sepulcro de madrugada e, não achando o seu corpo, vieram dizer que lhes apareceram uns anjos, que afirmavam que Ele vivia. Então, alguns dos nossos foram ao sepulcro e encontraram tudo como as mulheres tinham dito. Mas, a Ele, não o viram.» Jesus disse-lhes, então: «Ó homens sem inteligência e lentos de espírito para crer em tudo quanto os profetas anunciaram! Não tinha o Messias de sofrer essas coisas para entrar na sua glória?» E, começando por Moisés e seguindo por todos os Profetas, explicou-lhes, em todas as Escrituras, tudo o que lhe dizia respeito. Ao chegarem perto da aldeia para onde iam, fez menção de seguir para diante. Os outros, porém, insistiam com Ele, dizendo: «Fica connosco, pois a noite vai caindo e o dia já está no ocaso.» Entrou para ficar com eles. E, quando se pôs à mesa, tomou o pão, pronunciou a bênção e, depois de o partir, entregou-lho. Então, os seus olhos abriram-se e reconheceram-no; mas Ele desapareceu da sua presença. Disseram, então, um ao outro: «Não nos ardia o coração, quando Ele nos falava pelo caminho e nos explicava as Escrituras?» Levantando-se, voltaram imediatamente para Jerusalém e encontraram reunidos os Onze e os seus companheiros, que lhes disseram: «Realmente o Senhor ressuscitou e apareceu a Simão!» E eles contaram o que lhes tinha acontecido pelo caminho e como Jesus se lhes dera a conhecer, ao partir o pão. Da Bíblia Sagrada

TCM julga 2.341 processos, aplica R$ 4,2 milhões em multas e determina ressarcimento de R$ 29,7 milhões aos cofres municipais

Em 2009, o plenário do Tribunal de Contas dos Municípios apreciou e julgou 2.341 processos, entre prestações de contas, pedidos de reconsideração, denúncias, termos de ocorrência e relatórios de auditoria, aplicando R$ 4,2 milhões em multas e imputando R$ 29,7 milhões a título de ressarcimento. E foi determinado o encaminhamento de 317 representações ao Ministério Público, em virtude de indícios de ilícitos, em especial, de improbidade administrativa, detectados na apreciação dos processos de contas, denúncias e termos de ocorrência analisados. As câmaras do TCM apreciaram 689 feitos, entre aposentadoria, pensão e concurso público, enquanto as inspetoria regionais auditaram recursos que alcançam R$ 28,7 bilhões, no total de 3,6 milhões de documentos de receitas e despesas. No contexto das prestações de contas, no exercício foram apreciados pelo plenário 961 processos referentes a prestações e a tomadas de contas, sendo: 401 de prefeituras, 393 de câmaras municipais, 100 de entidades descentralizadas e 67 de entidades civis. Prestações de contas julgadas pelo plenário - 2007/2009 ENTIDADE DECISÃO 2007 2008 2009 TOTAL QUANTIDADE QUANTIDADE QUANTIDADE PREFEITURA Aprovação 1 1 1 3 Aprovação com ressalva 304 259 184 748 Rejeição 106 145 216 468 Outras decisões 5 8 0 13 Subtotal 1 416 413 401 1232 CÂMARA Aprovação 17 19 14 50 Aprovação com ressalva 307 307 278 893 Rejeição 86 91 101 278 Outras decisões 1 6 0 7 Subtotal 2 411 423 393 1229 DESCENTRALIZADA Aprovação 2 1 1 4 Aprovação com ressalva 107 111 89 309 Rejeição 5 6 10 21 Subtotal 3 114 118 100 1563 ENTIDADE CIVIL Regular 360 17 2 380 Regular com ressalvas 82 198 38 319 Irregular 25 102 26 153 Não-conhecimento 0 6 1 7 Subtotal 4 467 323 67 859 TOTAL 1408 1277 961 4883 Ressalve-se que do total das prestações de prefeituras 388 referem-se ao exercício de 2008 e 13 de exercícios anteriores e, em relação as das câmaras 389 são relativas ao ano de 2008 e 4 de anos anteriores. O crescimento do índice de contas rejeitadas, envolvendo prefeituras e câmaras, nos últimos anos, modificou o perfil até então estabilizado em torno de 20% de rejeição. Em 2006, o percentual foi de 23,92%. Em 2007, de 28,22%. E em 2008, o percentual alcançou 40%. O artigo 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal, e irregularidades em licitações ou mesmo a não realização nde procimentos licitatórios, mesmo nos casos exigidos por lei, foram os principais fatores de rejeição. Denúncias e termos de ocorrência julgados - 2007/2009 NATUREZA DO PROCESSO 2007 2008 2009 TOTAL QUANTIDADE QUANTIDADE QUANTIDADE Denúncia 584 365 495 1443 Termo de Ocorrência 697 919 612 2228 TOTAL 1281 1284 1107 3671 Investimentos - O tribunal deu continuidade aos investimentos na área de Tecnologia da Informação, com a aplicação de R$ 729,2 mil na aquisição de equipamentos, programas, materiais e serviços de informática, já ajustada às diretrizes do Plano Estratégico de Tecnologia de Informação – PETI. Na área de gestão de pessoas, priorizaram-se as ações de capacitação voltadas à aquisição das competências requeridas para implantação dos novos produtos e procedimentos de trabalho, tendo sido ministradas, no âmbito do Projeto de Educação Corporativa, inclusive com recursos do PROMOEX, 835 horas/aula, com 1.773 participantes, e assegurou-se a participação de técnicos em diversos cursos, seminários e outros eventos de interesse do controle externo, patrocinados por diversas instituições, representando mais 868 de capacitação/horas, com a participação de 133 servidores participantes. No aspecto orçamentário financeiro, o TCM executou o orçamento reajustado, em 2009, no montante de R$ 108.651.040,00. Em virtude da frustração de receitas experimentada pelo Estado, reflexo da crise financeira mundial na economia real, a presidência adotou um conjunto de medidas de contenção, de modo a cumprir a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal para a despesa de pessoal. Houve também a profissionalização do quadro de inspetores regionais, com o provimento dos cargos respectivos com técnicos do quadro permanente, e a consolidação do Portal do TCM como uma ferramenta de ampliação da transparência e da comunicação com a sociedade, contando já com 459.385 visitas e 1,6 milhão de exibições de suas páginas. A criação do Grupo de Gerenciamento da Nova Metodologia de Controle Externo permitiu o redesenho dos processos de trabalho e a implantação do Projeto SIGA, ferramenta informatizada de captura e análise das contas públicas municipais.

Plenário pode votar nesta semana o projeto Ficha Limpa

Também estão na pauta propostas sobre acesso à internet banda larga nas escolas e aposentadoria especial para pessoas com deficiência.

O Plenário poderá votar na quarta-feira (7) o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09), que prevê oito anos de inelegibilidade para pessoas condenadas por crimes graves. Os deputados vão analisar o substitutivo do deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que estabelece a inelegibilidade dos candidatos somente após a condenação em órgão colegiado, independentemente da instância.

O texto original impedia a candidatura de quem tivesse condenação em primeira instância, mas o relator alterou essa exigência com o objetivo de evitar perseguições políticas.

Ao marcar a data da votação, o presidente da Câmara, Michel Temer, pediu aos líderes partidários a apresentação de sugestões de suas bancadas. Segundo Temer, poderá haver alterações no texto aprovado pelo grupo de trabalho.

A proposta Ficha Limpa é uma iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu mais de 1 milhão de assinaturas de apoio, coletadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A proposta deverá ser analisada em sessão extraordinária, pois a pauta das sessões ordinárias está trancada por nove medidas provisórias.

Internet nas escolas

Já a partir desta terça-feira (6), o Plenário poderá votar em sessões extraordinárias o Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que garante a universalização, até 2013, do acesso dos alunos das escolas públicas do ensino básico à internet de banda larga. Para concretizar esse objetivo, o projeto prevê o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O texto a ser votado é o substitutivo da comissão especial que analisou a proposta, que foi relatado pelo deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE).

Outra proposta em pauta é o Projeto de Lei Complementar 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos, que reduz o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria das pessoas com deficiência. Segundo o substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, haverá redução do tempo em cinco anos nos casos de deficiência grave; em três anos, se a deficiência for moderada; e em dois anos, se o problema for considerado leve.

Direito à informação

A pauta inclui também os Projetos de Lei 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que garante a todo cidadão o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral; e 5228/09, do Executivo, que assegura o acesso pleno, imediato e gratuito às informações públicas, com critérios para proteger as pessoais e/ou sigilosas. Os dois projetos tramitam em conjunto e foram analisados por comissão especial da qual foi relator o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).
Tem preferência para votação o substitutivo da comissão especial, que fixa em 50 anos a duração máxima do sigilo dos documentos classificados como ultrassecretos.