Os vereadores que compõem a Comissão Especial de Inquérito (CEI) aprovaram, nesta quinta-feira (2), o texto do regulamento que irá disciplinar os trabalhos. A CEI foi criada pela Câmara de Itabuna para investigar supostos desvios de recursos no legislativo, conforme denúncia feita pelo presidente da Casa, Clóvis Loiola (PPS).
Pelo regulamento ficou determinado que os membros e os servidores que atuam junto a CEI deverão, sob pena de responder por quebra de decoro parlamentar e processo administrativo, assegurar o sigilo das investigações efetivadas e tudo aquilo necessário para elucidar o fato em defesa do interesse público.
O texto prevê a colaboração de um assessor jurídico para prestar assistência à CEI e orientar os membros da comissão. As testemunhas serão ouvidas em audiências públicas e internas com a finalidade de investigar o envolvimento com os fatos. O acesso da imprensa e dos advogados interessados no processo da CEI às audiências públicas será livre, mas antes se deve solicitar as credenciais junto com o secretário da CEI, com antecedência de 24 horas.
De acordo com o relator da CEI, Claudevane Leite, a análise dos fatos será aprofundada e dentro da lei. “Devemos um esclarecimento à sociedade sobre as denúncias que foram feitas pelo presidente”, afirmou. Vane completou que compete ao Legislativo apenas a função fiscalizadora. “Se forem identificados os culpados, o fato será levado para o Ministério Público e ao juiz da Vara Criminal”, salientou.