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Nova regra para distribuição dos 'royalties' do petróleo vai a sanção

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), o substitutivo do Senado para o projeto que determina a distribuição dos royaltiesdo petróleo entre todos os estados e municípios, conforme a proporcionalidade já praticada pelos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). O mesmo texto cria o Fundo Social, formado com recursos oriundos do pré-sal, e define o regime de partilha na exploração do petróleo. Aprovado definitivamente pela Câmara, o projeto segue agora a sanção presidencial.

De acordo com projeto (PLC 7/10 no Senado ou PL 5940/09 na Câmara), do montante a ser distribuído entre estados e municípios, serão deduzidas as parcelas reservadas à União e aos municípios afetados pela exploração do Petróleo. A Câmara manteve emenda incluída pelo Senado no texto que determina a compensação, pela União, da perda de arrecadação que os estados e municípios produtores vierem a ter.