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STJ garante tempo especial

Decisão diz que tabela do INSS que aumenta período trabalhado vale a partir de 1998

POR LUCIENE BRAGA

Rio - Decisão divulgada ontem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode garantir revisão e até a concessão de benefícios para segurados que foram prejudicados pela interpretação do INSS na concessão da aposentadoria especial. Em decisão unânime, os ministros mudaram o entendimento anterior do próprio STJ e, agora, o tempo de serviço em atividades especiais pode ser contado com aumento, mesmo após maio de 1998.

“Para muita gente, o entendimento pode reduzir, e muito, o tempo para aposentadoria. Caso a pessoa já tenha trabalhado por mais tempo porque o INSS não aceitou o tempo especial por conta da mudança da legislação, ela terá direito a revisão e atrasados”, explica o advogado Eurivaldo Neves Bezerra. 

“O fator de conversão é o resultado da divisão do número máximo de tempo comum (35 para homem e 30 para mulher) pelo número máximo de tempo especial (15, 20 e 25)”, diz o ministro relator Jorge Mussi. A tabela do INSS foi usada até 1998, mas mudança na legislação naquele ano suspendeu os efeitos. Em 2003, primeiro ano de gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve retomada da regra que beneficiava o trabalhador em condição insalubre. 

Por essa regra, se um homem tem 21 anos trabalhados em condição salubre e 10 em tempo especial, agora, pode se aposentar. Se esse período especial for reconhecido, passa a valer 14 anos (mais 40%). Ele vai poder somar 21 anos com 14 e chegará ao mínimo de 35 de contribuição. Antes, a soma de 31 não permitia.

“O Rio (Justiça Federal) seguia enunciado que determinava o uso do fator de conversão, mas outro, do STJ, divergia. A decisão é importante. Imagine a pessoa que trabalhou por cinco anos. Esse tempo se transforma em sete”, avalia o advogado Flávio Brito Brás. 

O grande problema agora é o reconhecimento do tempo especial. “Muitas vezes, não interessa ter apresentado. O INSS diz: ‘Não reconheço nesse período o tempo especial como insalubre’”, afirma Bezerra. Fonte - ODIA ONLINE)