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Walter Pinheiro comemora aprovação do piso para a professores da educação básica 

Em pronunciamento na noite desta quarta-feira (6), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) comemorou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar válida para todos os estados o piso nacional de R$ 1.187,14 para os professores da educação básica que atuam na rede pública.

Os ministros do STF declararam a constitucionalidade da Lei 11.738/2008, na parte que regulamenta o assunto. O julgamento, realizado nesta quarta-feira, durou mais de quatro horas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, contra o piso, havia sido ajuizada pelos governos de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.

- É uma importante vitória a decisão importante do STF para garantir que aquele que verdadeiramente faz a educação no país tenha direito a um piso nacional digno, para cada vez mais continuar valorizando peça fundamental na educação que é o professor - afirmou.

Acesso à informação

Walter Pinheiro também defendeu a aprovação do projeto da Lei Geral de Acesso à Informação, PLC 41/2010, do qual é relator no Senado. Ele informou que no próximo dia 14 será realizada audiência pública conjunta sobre o tema nas Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de relações Exteriores e Defesa Nacional.

Da Redação / Agência Senado