Legislativo itajuipense aprova projeto
que ratifica protocolo de intenções do CDS
Na sessão ordinária realizada na manhã
de quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Itajuípe aprovou por unanimidade em
primeira discussão o Projeto de Lei 14/2011, de autoria do Executivo Municipal
que ratifica o Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Público
de Desenvolvimento Sustentável (CDS) do Litoral Sul. O Consórcio é composto
pelos municípios do Território Litoral Sul e será responsável, dentre outros,
pela elaboração de propostas para o desenvolvimento regional, pela gestão
associada de serviços públicos de saneamento básico, pela promoção do turismo e
pela execução de ações de saúde e assistência social.
O projeto foi relatado pelo vereador
José Carlos Mansur, que em seu parecer opinou pela aprovação da matéria que
será votado em segunda discussão na sessão plenária que será realizada no dia
19.
Foi também aprovado em segunda
discussão o projeto de lei que altera o Núcleo de Planejamento e Coordenação
(NPC) do Saae. Com a alteração o NPC passa a ser composto por oito membros. O
relator do projeto vereador José Carlos Mansur, opinou pela aprovação do
projeto no qual foi acompanhado pelos demais vereadores.
Requerimento
Na mesma sessão foi aprovado o
Requerimento 16/2011, de autoria do vereador Vinicyus Guimarães (foto), que requer que
a administração municipal, cumpra o que determina o Código de Postura do
Município de Itajuípe no que diz respeito às construções e edificações. O
requerimento foi elaborado após denúncia do munícipe Luciano Marques, que
relatou as dificuldades que os transeuntes e condutores de veículos tem em se
locomover no perímetro urbano em face dos entulhos e materiais para
construção depositados em vias públicas pelos proprietários dos imóveis em
construção.
Ao apresentar o requerimento em
plenário, Vinicyus Guimarães, falou da falta de fiscalização por parte da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, que não coíbe o
comportamento dos proprietários em descumprir o código de postura, obstruindo
calçadas e ruas em detrimento dos cidadãos.
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