Emenda que acaba com voto secreto dorme há cinco anos na Câmara
Publicada em 30/08/2011 às 23h04m
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BRASÍLIA - Emenda constitucional que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional, inclusive para cassação de mandatos, está engavetada desde 2006 na Câmara. De autoria do ex-deputado Luiz Antonio Fleury Filho, foi apresentada em 2001. Em 2006, chegou a ser aprovada na Câmara em primeiro turno por 383 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções. Esfriado o escândalo do mensalão, a emenda não foi votada em segundo turno, para que pudesse ser enviada ao Senado.
VOTO SECRETO: Plenário da Câmara absolve Jaqueline Roriz
Dos 15 deputados processados por quebra de decoro parlamentar no mensalão, três não foram condenados no Conselho de Ética, no qual a votação é aberta. Mas, dos 12 que tiveram recomendação de cassação aprovada no conselho em voto aberto, só três foram cassados no plenário, onde o voto é secreto.
Em 2006, o segundo turno da PEC do fim do voto secreto foi pautado por quatro vezes, mas não foi votado. Em 2007, foi 106 vezes para a pauta. Em 2009, a votação em segundo turno foi pautada 26 vezes, sendo que a última vez em 13 maio.
Deputado vai cobrar inclusão na pauta
A emenda encontra resistências fortes entre os parlamentares. Muitos alegam que não é possível tornar aberto o voto em caso de vetos presidenciais, porque isso permitiria pressão do Executivo sobre os deputados.
O relator do caso Jaqueline Roriz, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), disse nesta terça-feira que vai cobrar do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a inclusão da PEC na pauta:
- Fizemos um gesto pela metade - afirmou Sampaio.
Mas o próprio líder de seu partido, Duarte Nogueira (PSDB-SP), admite a resistência à proposta:
- É difícil aprovar o fim do voto secreto, por exemplo, em relação aos vetos, em que o peso do governo sempre vai influenciar o resultado. No caso de cassação, vai depender da pressão da opinião pública sobre o Congresso.
Em 2007, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou outra emenda que prevê o voto aberto para todas as votações na Casa, mas a emenda também não avançou.
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