TCMBa rejeitas as contas exercício 2020, do Município de Itajuípe – Gestão do ex-prefeito Marcone Amaral

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TCMBa rejeitas as contas exercício 2020, do Município de Itajuípe – Gestão do  ex-prefeito Marcone Amaral

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (14/06), emitiram parecer prévio recomendando a rejeição, às câmaras municipais, das contas da Prefeitura de Itajuípe, de responsabilidade do prefeito Marcone Amaral Costa Júnior.

Às contas de Itajuípe teve como causa principal a ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, em descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas contas são relativas ao exercício de 2020.

Após a aprovação dos votos, com os pareceres sugerindo a rejeição pelas câmaras de vereadores dessas contas, os conselheiros relatores José Alfredo Dias e Fernando Vita, apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, propondo multas de R$3 mil (Itajuípe), pelas demais irregularidades apuradas durante as análises dos relatórios técnicos.

Pelo descumprimento do artigo 42 da LRF, os conselheiros do TCM também determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal.

Marcone Amaral alcança o tri e contas rejeitadas, o TCMBa, rejeitou também as contas de 2018 e 2019.

Município de Itajuípe inicia processo licitatório para construção de uma ponte no centro da cidade

A Comissão de Licitação do Município de Itauípe, com a publicação do edital  de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO N° 001/2022 destinada à: Contratação de empresa de engenharia para construção de uma ponte sobre o Rio Almada, que interligará o centro da cidade ao Bairro Vereador Acácio Almada.

A construção da parte faz é objeto do Convênio nº 438/2022, celebrado entre o Governo do Estado através da CONDER e o município de Itajuípe.

As propostas deverão ser encaminhadas a Comissão de Licitação Municipal até o dia 22 de junho, às 09:30hrs, na sede da Prefeitura Municipal de Itajuípe, s/nº, sita à Travessa da Rua Rotary Club, quando na oportunidade procederá a abertura dos envelopes contendo as propostas para a construção da ponte.

Demais informações poderão ser acessadas através do e-mail: licitaitajuipe@hotmail.com ou pelo telefone 73 3238-1712

Por hoje é só... Vou guardar a linha, a agulha e o dedal. Vou bater o martelo: Ponto Final.

Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com *Redação o Bolso do Alfaiate.