segunda-feira, 9 de novembro de 2009


TCM determina tomada de contas de 28 prefeituras e 17 câmaras

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou a tomada de contas de 28 prefeituras e 17 câmaras de municípios que deixaram de prestar contas relativas ao exercício de 2008.

O TCM vai mandar técnicos para levantamento da documentação in loco nos municípios abaixo relacionados, conforme prevê a lei orgânica do Tribunal – Lei Complementar 06/91.

Nesta quinta-feira (05/11), foi concluído o sorteio dos conselheiros relatores dos processos das prestações de contas de prefeituras e câmaras, do exercício de 2008, após a análise dos órgãos técnicos do TCM – inspetorias, coordenadorias de controle externo e auditoria.

Municípios - Almadina (prefeitura e câmara), Cordeiros (prefeitura e câmara), Irajuba (prefeitura e câmara), Itaguaçu da Bahia (prefeitura e câmara), Jandaíra (prefeitura e câmara), Marcionílio Souza (prefeitura e câmara), Olindina (prefeitura e câmara), Pedrão (prefeitura e câmara), Ribeira do Amparo (prefeitura e câmara), São Gabriel (prefeitura), Sobradinho (prefeitura), Irará (prefeitura), Pé de Serra (prefeitura), Teofilândia (prefeitura), Araci (prefeitura), Sítio do Quinto (prefeitura), Andaraí (prefeitura), Itacaré (prefeitura), Itaju do Colônia (prefeitura), Piraí do Norte (prefeitura), Gongogi (prefeitura), Ibirapitanga (prefeitura), Ubatã (prefeitura), Itabela (prefeitura), Elísio Medrado (prefeitura), São Gonçalo dos Campos (prefeitura), Conceição da Feira (prefeitura), Lajedão (prefeitura), Conceição do Almeida (câmara), Aurelino Leal (câmara), Uruçuca (câmara), Belo Campo (câmara), Rio do Antonio (câmara), Maragojipe (câmara), Iraquara (câmara) e Cansanção (câmara).



Tribunal aprova com ressalvas as contas da Prefeitura e Câmara de Maraú

O Tribunal de Contas dos Municípios, na quinta-feira (05/11), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura e Câmara de Maraú, relativas ao exercício de 2008.

Em razão das irregularidades remanescentes nos pareceres, o relator, conselheiro Raimundo Moreira, aplicou multa de R$ 3.500,00 a ex-prefeita Vera Lúcia Carvalho Sarmento, e no valor de R$ 2 mil ao presidente do Legislativo, Osvaldo Ferreira Mota. Cabe recurso da decisão.

No exercício, a Prefeitura de Maraú arrecadou a soma de R$ 22.229.711,01 e as despesas realizadas alcançaram a importância de R$ 20.179.115,71, resultando em um superávit orçamentário na ordem de R$ 2.050.595,30.

O acompanhamento da execução orçamentária e a fiscalização contábil, financeira e patrimonial, ao longo do exercício, foi promovido pela Inspetoria da 18ª Inspetoria Regional de Controle Externo que, após os devidos exames, notificou os gestores com vistas a apresentar justificativas ou contestar as irregularidades que foram detectadas.

Na prefeitura, a análise técnica identificou as seguintes irregularidades sem o devido esclarecimento: atrasos nos pagamento da remuneração de servidores municipais e dos profissionais do magistério, falhas formais na realização de procedimentos licitatórios, contratação de pessoal sem concurso público, gastos imoderados com locações de veículos e embarcações, aquisição de combustíveis e pagamento de diárias.

Já na câmara, os relatório e pronunciamentos técnicos destacaram a inobservância a preceitos estabelecidos pela Lei 8.666/93 e despesas exorbitantes com combustíveis, publicidades e locação de veículos.

Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Maraú. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).


UNE divulga carta de repúdio contra expulsão de estudante da Uniban

A União Nacional do Estudantes (UNE) divulgou neste domingo (8) uma nota de repúdio contra a decisão da Uniban (Universidade /bandeirante) de expulsar a estudante Geisy Villa Arruda que foi hostilizada por usar um microvestido no último dia 22 de outubro.

A Uniban divulgou anúncio publicitário em jornais, alegando que foi constatada a 'atitude provocativa da aluna'. De acordo com a UNE, 'essa foi uma história absurda com um desfecho ainda mais esdrúxulo'.

A UNE exige ainda que a matrícula da estudante seja mantida e que a universidade se retrate publicamente e que todos os agressores sejam julgados e condenados não somente pela instituição como pela justiça brasileira.

Leia abaixo a íntegra da nota:
Episódio de violência sexista acaba em mais uma demonstração de machismo No dia 22 de outubro, o Brasil assistiu cenas de selvageria. Uma estudante de turismo da Universidade Bandeirante (São Paulo) foi vítima de um dos crimes mais combatidos na sociedade, a violência sexista, que é aquela cometida contra as mulheres pelo fato de serem tratadas como objetos, sob uma relação de poder desigual na qual estão subordinadas aos homens.

Nesse episódio, a estudante foi perseguida e agredida pelos colegas, hipoteticamente pelo tamanho de vestido que usava, e só pôde deixar o campus escoltada pela polícia. Alguns dos alunos que a insultaram gritavam que queriam estuprá-la. Desde quando há justificativa para o estupro ou toleramos esse tipo de violência?

Pasmem, essa história absurda teve um desfecho ainda mais esdrúxulo. A Universidade, espaço de diálogo onde deveriam ser construídas relações sociais livres de opressões e preconceitos, termina por reproduzir lamentavelmente as contradições da sociedade, dando sinais de que vive na era das cavernas. Além de não punir os estudantes envolvidos na violência sexista, responsabiliza a aluna pelo crime cometido contra ela e a expulsa da universidade de forma arbitrária, como se dissessem que, para manter a ordem, as mulheres devem continuar no lugar que estão, secundárias à história e marginalizadas do espaço do conhecimento.

É naturalizado, fruto de uma construção cultural, e não biológica, que os homens não podem controlar seus instintos sexuais e as mulheres devem se resguardar em roupas que não ponham seus corpos à mostra. Os homens podem até andar sem camisa, mas as mulheres devem seguir regras de conduta e comportamento ideais, a partir de um padrão estético que a condiciona a viver sob as rédeas da sociedade, que por sua vez é controlada pelos homens.

Esse desfecho, somado às diversas abordagens destorcidas do fato na mídia, demonstram a situação de opressão que todas nós, mulheres, vivemos em nosso cotidiano. Situação em que mulheres e tudo o que está relacionado a elas são desvalorizados e depreciados. A mulher é vista como uma mercadoria - ora utilizada para vender algum produto, ora tolhida de autonomia e direitos, ora violentada, estigmatizada e depreciada. É essa concepção que acaba por produzir e reproduzir o machismo, violência e sexismo, próprios do patriarcado. Tal concepção permitiu o desrespeito a estudante.

Nós, mulheres estudantes brasileiras, em contraposição a essa situação, estamos constantemente em luta até que todas as mulheres sejam livres do machismo, da violência, do desrespeito e da opressão que nos cerca. Repudiamos o ato de violência dos alunos contra a estudante de turismo, repudiamos a reação da mídia que insiste em mistificar o fato e não colocar a violência de cunho sexista no centro do debate e denunciamos a atitude da universidade de punir a estudante ao invés daqueles que provocaram tal situação.

Exigimos que a matrícula da estudante seja mantida, que a Universidade se retrate publicamente e que todos os agressores sejam julgados e condenados não somente pela instituição, a Uniban, mas também pela Justiça brasileira. Somos Mulheres e Não Mercadoria!

Diretoria de Mulheres da UNE - União Nacional dos Estudantes

As informações são do G1

Profissionais da rede pública de ensino poderão ter 14º salário
[Foto:]

O substitutivo ao projeto de lei (PLS 319/08) que cria o 14º salário para os profissionais da educação básica da rede pública de ensino poderá ser votado na terça-feira (10) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que se reúne a partir das 11h. O projeto é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e teve como relator o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que apresentou o substitutivo.

De acordo com o projeto, para ter direito ao 14º salário em dezembro os profissionais da educação básica pública precisam elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de sua escola em pelo menos 50%. O benefício também será pago aos profissionais que alcançarem o Ideb igual ou superior a sete. O projeto ainda estabelece que o pagamento do 14º salário deverá ocorrer até o final do semestre subsequente ao da publicação dos resultados do Ideb.

O relator da matéria assinala em seu voto que valorizar os profissionais da educação é a principal medida indicada por especialistas para elevar a qualidade da educação básica. Ele observa, no entanto, que, de acordo com a Constituição, é de competência privativa do presidente da República a proposição de leis que disponham sobre a remuneração dos funcionários públicos da administração direta e autárquica. Por analogia, as Constituições estaduais e a Lei Orgânica do Distrito Federal e dos municípios, reservam essa iniciativa aos respectivos chefes do Poder Executivo. Assim, apresentou um substitutivo, conferindo caráter autorizativo à matéria, sustentado pelo Parecer nº 527/98, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O relator também incluiu norma que subordina o pagamento da bonificação à prévia consignação, nas respectivas leis orçamentárias, das dotações necessárias à sua concessão. Ele propõe ainda que seja fixado em seis o índice-meta para o recebimento da gratificação, mantida a norma original de premiação dos profissionais da escola que aumentar em 50% seu índice anterior.

Material didático

Também está na pauta da CE projeto (PLS 63/03) de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que trata da criação da Comissão Nacional de Avaliação de Material Didático. De acordo com a proposta, a comissão terá a incumbência de examinar o material didático utilizado nas escolas públicas e privadas de educação básica.

Paim argumenta que a intenção do exame seria evitar conteúdos que se revelem preconceituosos ou discriminatórios, notadamente quanto a questões de raça, cor, etnia, religião, nacionalidade, deficiências, gênero e orientação sexual.

Em relação à composição do colegiado, o senador procurou assegurar a participação de representantes de órgãos federais, dos sistemas de ensino e de entidades da sociedade civil, que estejam envolvidas com o tema. Ele incluiu ainda especialistas ou estudiosos de áreas de História, Sociologia e Antropologia, que, quando convocados, farão jus a verbas de transporte, diárias e jetons de presença a serem fixados no regulamento.

A matéria recebeu voto favorável do relator, senador Papaléo Paes (PSDB-AP).


Receita abre hoje (9/11) consulta ao 6º Lote Multi-exercício do IRPF (exercícios 2008 e 2009)

A Receita Federal do Brasil libera às 9 horas da próxima segunda-feira (9/11), consulta ao 6º lote de restituições multi-exercício do Imposto de Renda da Pessoa Física (ano calendário 2009 e 2008).

No dia 16 de novembro de 2009 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes aos exercícios de 2009 e 2008 para um total de 2.138.113 contribuintes, totalizando R$ 2 bilhões de reais.

Para o exercício de 2009, serão creditadas restituições para 2.125.588 contribuintes, totalizando R$ 1.967.796.186,84, acrescidos de 5,39% (Selic de maio a novembro/2009).

Já para o lote residual de 2008, as restituições totalizam R$ 32.203.813,16, com correção de 17,46% (Selic de maio de 2008 a novembro de 2009). Foram contemplados 12.525 contribuintes.

Para saber se terá a restituição liberada nesse lote, o contribuinte poderá acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146, informando o número do CPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá se dirigir ou ligar para uma das agências do Banco do Brasil ou para o ‘BB responde’ 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na página da Receita Federal na Internet.

A consulta ao extrato de processamento da declaração, também, poderá ser feita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br).


Comissão discute e vota parecer sobre PEC dos Agentes de Saúde
A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 391/09, que estabelece um plano de carreira e piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, reúne-se nesta terça-feira (10) para discutir o parecer da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN). A reunião será realizada às 14h30 horas no plenário 3.

Na quarta-feira (11), a comissão vota o parecer. A reunião será realizada também às 14h30, em plenário a ser definido.

A proposta
A proposta acrescenta à Constituição um inciso para estabelecer que o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, o plano de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias deverão ser regulados por uma lei federal a ser editada posteriormente.

O Evangelho do Dia
Dedicação da Basílica de Latrão – Festa - segunda feira (9)

Dedicação da Basílica de S. João de Latrão
Hoje a Igreja celebra
: Dedicação da Basílica de Latrão
image Saber mais sobre os Santos do dia

Leituras

Comentário ao Evangelho do dia feito por : Santo Agostinho
O Corpo de Cristo, Templo Santo

Evangelho segundo S. João 2,13-22.
Estava próxima a Páscoa dos judeus, e Jesus subiu a Jerusalém.
Encontrou no templo os vendedores de bois, ovelhas e pombas, e os cambistas nos seus postos.
Então, fazendo um chicote de cordas, expulsou-os a todos do templo com as ovelhas e os bois; espalhou as moedas dos cambistas pelo chão e derrubou-lhes as mesas;
e aos que vendiam pombas, disse-lhes: «Tirai isso daqui. Não façais da Casa de meu Pai uma feira.»
Os seus discípulos lembraram-se do que está escrito: O zelo da tua casa me devora.
Então os judeus intervieram e perguntaram-lhe: «Que sinal nos dás de poderes fazer isto?»
Declarou-lhes Jesus, em resposta: «Destruí este templo, e em três dias Eu o levantarei!»
Replicaram então os judeus: «Quarenta e seis anos levou este templo a construir, e Tu vais levantá-lo em três dias?»
Ele, porém, falava do templo que é o seu corpo.
Por isso, quando Jesus ressuscitou dos mortos, os seus discípulos recordaram-se de que Ele o tinha dito e creram na Escritura e nas palavras que tinha proferido.

Da Bíblia Sagrada



itajuípe recebeu o mês de Outubro do FPM R$ 7.950 milhões de reais

alhos & bugalho   Itajuípe recebeu no mês de outubro do FPM R$ 7.950 milhões de reais O Município de Itajuípe, recebeu a importânci...