Trabalhador com deficiência poderá se aposentar em menos tempo

Gilberto Nascimento

Paiva propõe adicional de tempo de serviço de até 40% para trabalhadores com deficiência.

Tramita na Câmara projeto que concede ao trabalhador com deficiência uma redução no tempo necessário para obter a aposentadoria vinculada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O PL 5843/09, do deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), altera a Lei 8.213/91 e prevê o acréscimo de 10%, 20% ou 40% no tempo de serviço do trabalhador.

A definição do percentual levará em conta a exigência de maior esforço ou sobrecarga no desempenho da atividade, além da natureza da deficiência e do grau de incapacidade do trabalhador, que deverão ser comprovados.

As pessoas com deficiência, destaca o autor do projeto, representam um segmento expressivo da sociedade: são 24 milhões de pessoas, o que corresponde a 14,5% da população, segundo dados do IBGE. Contudo, dos 26 milhões de trabalhadores formais, apenas 537 mil (2%) possuem alguma deficiência. Para Paiva, são trabalhadores “que venceram as barreiras da opressão e omissão de uma sociedade ainda preconceituosa e discriminativa”.

O projeto também prevê que a relação das atividades do segurado com deficiência esteja vinculada ao Código Brasileiro de Ocupações, ao Código Internacional das Doenças e à Classificação Internacional de Funcionalidades.

AL aprova projeto de reparação a Leal

A Assembléia Legislativa da Bahia aprovou, e o governador Jaques Wagner sancionou, o Projeto de Lei 18.468/2009, de autoria do Governo do Estado, que determina indenização à família do jornalista Manoel Leal de Oliveira.

A lei cumpre o acordo celebrado entre o Estado e os beneficiários, atendendo às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Trata-se de uma reparação pela morte do jornalista, assassinado em janeiro de 1998, num crime onde até aqui foi condenado apenas o ex-policial Monzar Brasil, apontando como o autor dos disparos.

Manoel Leal era o fundador do jornal A Região, semanário com sede em Itabuna e circulação no Sul da Bahia.

Ao conceder a indenização, o Estado reconheceu sua responsabilidade no dever de zelar pela liberdade de imprensa e garantir a atuação dos profissionais de comunicação.

O deputado estadual Capitão Fábio disse que "essa posição do governador Jaques Wagner é um exemplo de respeito à liberdade de expressão e ao papel importante de uma imprensa livre, democrática e comprometida com a verdade".

Para o deputado, "mais do que o valor material da indenização, a reparação sinaliza o fim da impunidade e o respeito aos jornalistas que exercem suas funções com dignidade".

A indenização será paga à família de Manoel Leal em 7 de abril, Dia do Jornalismo.

AL aprova projeto de reparação a Leal (www.aregiao.com.br)

O Evangelho do Dia
Quarta-feira depois da Epifania

Hoje a Igreja celebra : Beato André Bessette, confessor, +1937, Dia dos Reis Magos, Santa Rafaela Maria, religiosa, +1925
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Leituras

Comentário ao Evangelho do dia feito por : Santo Hilário
«Foi ter com eles de madrugada»

Evangelho segundo S. Marcos 6,45-52.
Jesus obrigou logo os seus discípulos a subirem para o barco e a irem à frente, para o outro lado, rumo a Betsaida, enquanto Ele próprio despedia a multidão.
Depois de os ter despedido, foi orar para o monte.
Era já noite, o barco estava no meio do mar e Ele sozinho em terra.
Vendo-os cansados de remar, porque o vento lhes era contrário, foi ter com eles de madrugada, andando sobre o mar; e fez menção de passar adiante.
Mas, vendo-o andar sobre o mar, julgaram que fosse um fantasma e começaram a gritar,
pois todos o viram e se assustaram. Mas Ele logo lhes falou: «Tranquilizai-vos, sou Eu: não temais!»
A seguir, subiu para o barco, para junto deles, e o vento amainou. E sentiram um enorme espanto,
pois ainda não tinham entendido o que se dera com os pães: tinham o coração endurecido.

Da Bíblia Sagrada

O Evangelho do Dia

Terça-feira depois da Epifania

Hoje a Igreja celebra : S. João Nepomuceno Neumann, bispo, +1860, Santa Amália, mártir, sec. III, S. Gerlach de Houthem, +1170
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Leituras

Comentário ao Evangelho do dia feito por : São João Crisóstomo
«Tomou, então, o pão e, depois de dar graças, partiu-o e distribuiu-o por eles, dizendo: 'Isto é o Meu corpo, que vai ser entregue por vós'» (Lc 22, 19)

Evangelho segundo S. Marcos 6,34-44.
Ao desembarcar, Jesus viu uma grande multidão e teve compaixão deles, porque eram como ove-lhas sem pastor. Começou, então, a ensinar-lhes muitas coisas.
A hora já ia muito adiantada, quando os discípulos se aproximaram e disseram: «O lugar é deserto e a hora vai adiantada.
Manda-os embora, para irem aos campos e aldeias comprar de comer.»
Jesus respondeu: «Dai-lhes vós mesmos de comer.» Eles disseram-lhe: «Vamos comprar duzentos denários de pão para lhes dar de comer?»
Mas Ele perguntou: «Quantos pães tendes? Ide ver.» Depois de se informarem, responderam: «Cinco pães e dois peixes.»
Ordenou-lhes que os mandassem sentar por grupos na erva verde.
E sentaram-se, por grupos de cem e cinquenta.
Jesus tomou, então, os cinco pães e os dois peixes e, erguendo os olhos ao céu, pronunciou a bênção, partiu os pães e dava-os aos seus discípulos, para que eles os repartissem. Dividiu também os dois peixes por todos.
Comeram até ficarem saciados.
E havia ainda doze cestos com os bocados de pão e os restos de peixe.
Ora os que tinham comido daqueles pães eram cinco mil homens.

Da Bíblia Sagrada

Proposta torna pedofilia crime hediondo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5658/09, que torna crime hediondo a pedofilia. Com a mudança, os acusados ficarão passíveis de prisão temporária. A Proposta classifica como pedofilia a conduta de quem se aproveita sexualmente, de forma consumada ou não, de crianças e adolescentes.

A proposta, da CPI da Pedofilia do Senado, também torna crime hediondo a venda ou exposição de vídeos e fotografias infanto-juvenis com teor sexual. O objetivo, segundo relatório da comissão, é aprimorar o combate à prostituição e à exploração sexual de meninos e meninas.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) e as leis de Crimes Hediondos (8.072/90) e da Prisão Temporária (7.960/89).

Mudanças no ECA
Pelo projeto, o cidadão que aliciar, agenciar, atrair ou induzir criança ou adolescente a exploração sexual ou prostituição será punido com reclusão de cinco a 12 anos e multa. Atualmente, a sanção é de quatro a dez anos de reclusão mais multa. Para a caracterização do crime, não é necessário o constrangimento da vítima.

A mesma pena se aplicará ao proprietário, gerente ou responsável pelo local onde o fato ocorrer. Se o crime for cometido mediante o emprego de violência ou grave ameaça à vítima, a pena aumentará em 50%.

A proposta prevê ainda a inserção de novo artigo no ECA com a finalidade de criminalizar expressamente a conduta do cliente de prostituição infanto-juvenil. Segundo os integrantes da CPI da Pedofilia, a ausência de norma legal nesse sentido contribui para a imagem do Brasil como destino de "turismo sexual".

De acordo com o texto, o indivíduo que praticar ato sexual com adolescentes - ciente da situação de exploração, prostituição ou abandono desses jovens - estará sujeito à pena de três a oito anos de reclusão e multa. A exceção é se o fato constituir crime mais grave.

Tramitação
O projeto, que tramita em conjunto com os PLs 438/99, 5556/09 e 5821/09. Será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Projeto torna inafiançáveis o furto e o roubo de celular

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5679/09, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que torna inafiançáveis o furto e o roubo de telefone celular. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). De acordo com o deputado, o objetivo do projeto é coibir um tipo de crime cada vez mais comum no País.

"O furto e o roubo de aparelhos telefônicos celulares têm causado profundos transtornos à sociedade", disse. Segundo ele, além da perda de dados pessoais, o fruto ou roubo de telefone celular causam transtornos às pessoas, pois podem ser usados por criminosos.

O Evangelho do Dia

Segunda-feira depois da Epifania

Hoje a Igreja celebra : Beata Ângela de Foligno, viúva, +1390, Santa Isabel Ana Seton, religiosa fundadora, +1821.
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Leituras

Comentário ao Evangelho do dia feito por : Rupert de Deutz
«E aos que jaziam na sombria região da morte surgiu uma luz»

Evangelho segundo S. Mateus 4,12-17.23-25.
Tendo ouvido dizer que João fora preso, Jesus retirou-se para a Galileia.
Depois, abandonando Nazaré, foi habitar em Cafarnaúm, cidade situada à beira-mar, na região de Zabulão e Neftali,
para que se cumprisse o que o profeta Isaías anunciara:
Terra de Zabulão e Neftali, caminho do mar, região de além do Jordão, Galileia dos gentios.
O povo que jazia nas trevas viu uma grande luz; e aos que jaziam na sombria região da morte surgiu uma luz.
A partir desse momento, Jesus começou a pregar, dizendo: «Convertei-vos, porque está próximo o Reino do Céu.»
Depois, começou a percorrer toda a Galileia, ensinando nas sinagogas, proclamando o Evangelho do Reino e curando entre o povo todas as doenças e enfermidades.
A sua fama estendeu-se por toda a Síria e trouxeram-lhe todos os que sofriam de qualquer mal, os que padeciam doenças e tormentos, os possessos, os epilépticos e os paralíticos; e Ele curou-os.
E seguiram-no grandes multidões, vindas da Galileia, da Decápole, de Jerusalém, da Judeia e de além do Jordão.

Da Bíblia Sagrada