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TCM estabelece limite máximo de valor de multa para 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios, através da Resolução nº 1336/2015, estabeleceu em R$ 47.396,00 o limite máximo de valor de multa para o exercício de 2016. A partir de 1º de janeiro, o TCM adotará esse valor como teto para as multas aplicáveis às situações previstas nos incisos I a VIII e parágrafo único do art. 71 da Lei Complementar nº 6, de 06.12.91. Em 2015, o valor máximo aplicado foi de R$ 42.902,00 .
Os valores a serem ressarcidos ao Tesouro Municipal, decorrentes de decisões do Tribunal emitidas sobre processos de qualquer natureza, serão corrigidos a partir de seu valor histórico até a data do decisório pelo IPCA, e acrescidos de juros legais. 

MEC DIVULGA NOTA DE CORTE DO SISU

Da Agência Brasil - As primeiras notas de corte do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) estão disponíveis. É possível acessar pela internet a nota mínima necessária para passar em cada um dos cursos oferecidos pelo sistema.

O Sisu seleciona participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para vagas em instituições públicas de ensino superior. As inscrições começaram no  último dia onze  e podem ser feitas até quinta-feira (14), nosite do Sisu.

Diariamente, o Ministério da Educação (MEC) divulga, também no portal do Sisu, a nota de corte, que é a menor para o candidato ficar entre os potencialmente selecionados para o curso. A nota é calculada com base no número de vagas disponíveis e no total de candidatos inscritos para aquele curso.

Prazo

O candidato que já fez a inscrição poderá consultar, até o dia 14, a própria classificação parcial na opção do curso escolhida. Ontem, o MEC informou que mais de 974 mil já haviam feito a inscrição no sistema.

85/95 eleva para 60 anos a idade da aposentadoria

Os trabalhadores que foram beneficiados pela nova fórmula 85/95 se aposentaram quatro anos mais velhos na comparação com os que pediram o benefício com o fator previdenciário entre julho e dezembro de 2015.Antes da criação do 85/95, em junho de 2015, a média de idade em que os homens pediam a aposentadoria por tempo de contribuição era de 55 anos.Nesse caso, a diferença é de cinco anos na comparação com os benefícios calculados com o 85/95.De julho a dezembro de 2015, a idade média dos homens que garantiram o benefício integral com o 85/95 é de 60 anos, ante 56 anos dos que tiveram o cálculo com o fator.As informações foram levantadas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a pedido do Agora.

Fifa demite secretário-geral Jérôme Valcke após caso de corrupção

Ano passado, o ex-presidente da Fifa Joseph Blatter e o ex-presidente da Uefa Michel Platini foram suspensos pelo Comitê de Ética por oito anos

O Comitê de Emergência da Fifa anunciou, nesta quarta-feira (13), a demissão do secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, que foi afastado do cargo em setembro de 2015, após ser acusado pelo empresário Benny Alon de ficar com parte do dinheiro dos ingressos da Copa no Brasil.

De acordo com a Folha de S. Paulo, a JB Sports, que tem sociedade com Benny, e Valcke dividiriam os lucros meio a meio. Em 21 de dezembro de 2015, o ex-presidente da Fifa Joseph Blatter e o ex-presidente da Uefa Michel Platini foram suspensos pelo Comitê de Ética por oito anos. Eles foram culpados de “conflito de interesses” e de “gestão desleal. A Procuradoria também está investigando a indicação das Copas de 2018 e 2022 para a Rússia e Qatar, respectivamente

Por hoje é só... Vou Guardar a Tesoura, a agulha e a linha: Ponto Final.*Redação: O Bolso do Alfaiate

Falta transparência nas prefeituras baianas

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ABC da Noite reabre no Beco do Fuxico

Pouco mais de dois meses após ser submetido a uma cirurgia e já plenamente recuperado, Alencar Pereira da Silva, o Caboco Alencar reabre as portas do ABC da Noite nesta segunda-feira (11).

O fechamento, ainda que temporário, do ABC deixou uma lacuna impreenchível no Beco do Fuxico em Itabuna, motivo de tristeza e abstinência forçada dos fãs das batidas de antologia que só Alencar sabe preparar.

O ABC da Noite reabre às vésperas do Caboco Alencar completar 85 anos, o que por si só já é motivo de comemoração. Com a reabertura do ABC e o aniversário do Caboco, justifica-se a bebemoração neste janeiro inteiro.

A Associação Itabunense dos Amigos de Cuba ja está definindo uma programação especial para comemorar os 85 anos do Caboco, tão longevo e igualmente tão admirado como o camarada Fidel. (blogdothame).

Falta transparência nas prefeituras baianas

No mês de dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou o ranking da transparência dos municípios baianos e apontou 47 munícipios no estado com nota 0, por não terem sequer um site para tal finalidade. Foram eles: Baianópolis, Boquira, Botuporã, Caetité, Canápolis, Canavieiras, Candeal, Cansanção, Canudos, Catolândia, Caturama, Cipó, Cotegipe, Entre Rios, Érico Cardoso, Filadélfia, Gavião, Gongogi, Ichu, Inhambupe, Ipiaú, Irará, Itapicuru, Itiúba, Ituaçu, Iuiú, Jaborandi, Jussara, Mansidão, Medeiros Neto, Monte Santo, Muquém de São Francisco, Nova Fátima, Oliveira dos Brejinhos, Piatã, Remanso, Retirolândia, Santa Rita de Cássia, São Domingos, São Felipe, São José do Jacuípe, São Miguel das Matas, Serra Preta, Sítio do Mato, Tanhaçu, Valente e Wanderley. Os dados pegaram de surpresa a União dos Municípios da Bahia (UPB), que solicitou à promotoria os critérios utilizados no estudo para entender o levantamento.

ProUni abrirá inscrições dia 19 de janeiro

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni), do primeiro semestre de 2016, estarão abertas de 19 a 22 de janeiro. Ele oferece bolsas de estudo em cursos de instituições privadas de ensino superior. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 25 de janeiro e o da segunda chamada, em 12 de fevereiro.Para participar é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015.Podem concorrer às bolsas de estudo, os alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas ou na condição de bolsistas em escolas particulares. Podem participar, ainda, pessoas com deficiência e os professores da rede pública que estejam exercendo a profissão.As bolsas integrais, de 100%, são para os candidatos com renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo por mês. E as bolsas parciais, para os participantes com renda familiar bruta por pessoa de até 3 salários mínimo mensais.

Seca reduz produção de cacau em até 40%

As chuvas que caíram sobre a região sul da Bahia nos últimos dias trouxeram algum alívio, mas ainda estão longe de restabelecer os níveis normais de umidade do solo. Além do volume insuficiente, elas ocorreram de maneira desuniforme, o que tem deixado os produtores de cacau preocupados. "Está chovendo bastante em algumas regiões próximas ao litoral, mas no interior a gente não está tendo um volume bom de chuvas. Camacan e Itajuípe, por exemplo, estão sentindo bastante os efeitos da seca e isso vai, por certo, afetar nossa produção esse ano", afirmou Águido Muniz, presidente do Instituto Pensar Cacau.Ainda segundo ele, a safra principal, que vai de outubro a abril, foi prejudicada em torno de 30%. Essa mesma informação foi passada pelo presidente do Sindicato Rural de Ilhéus, Milton Andrade, em entrevista ao Diário Bahia.

CPI dos Crimes Cibernéticos: relator quer impedir publicidade em sites piratas

A CPI dos Crimes Cibernéticos concluirá seus trabalhos em março. O colegiado deverá propor nova tipificação de crimes na internet e sugerir medidas que ampliem a capacidade do Estado no combate a esses delitos.

O relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que o desafio é elaborar uma legislação que resista à rápida evolução da tecnologia. Ele defende, por exemplo, mecanismos que impeçam o financiamento de sites ilegais por meio de publicidade.

"Governo e empresas sérias anunciam em sites pornográficos e piratas. São culpados? Não podemos dizer isso, porque o critério de prestigiar uma página é muito baseado no número de acessos. Hoje, na distribuição de verbas publicitárias, o aspecto ético não entra, o que é uma falha", declarou.

Ajustamento de conduta
Sub-relator sobre instituições financeiras e comércio virtual, o deputado Sandro Alex (PPS-PR) fez um levantamento com os 50 maiores sites piratas no Brasil, que somaram em 2015 mais de 1 bilhão de visualizações. Ele pretende propor, em seu parecer, um termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público, os governos e os grandes portais de conteúdo para impedir a pirataria.

"Temos mais 60 dias de CPI e vamos continuar essa investigação. Pedi ao governo federal que nos fornecesse cópia das autorizações de publicidade na internet realizadas", informou Sandro Alex.

Deputados não concordam com forma de funcionamento do WhatsApp

Deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos questionaram a atuação do Whatsapp, aplicativo de troca de mensagens pelo celular, no Brasil. A comissão ouviu nesta terça-feira (1) o vice-coordenador Jurídico Geral do WhatsApp, Mark Khan.

Os deputados indagaram sobre o não cumprimento pela empresa de regras do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), como o armazenamento de registros. Os integrantes da CPI também criticaram o fato de a empresa não ter sede no Brasil, o que dificulta a notificação pelas autoridades.

Mark Khan explicou que o Whatsapp foi desenvolvido para que as mensagens não fossem armazenadas e que, uma vez que são enviadas, não ficam no servidor da empresa. É isso, segundo ele, que faz o serviço ser rápido e eficiente. Khan disse ainda que, mesmo com ordem judicial, é impossível interceptar essas informações, porque eles não dispõem da chave do código de criptografia. A única maneira, segundo ele, de obter as mensagens é de posse do aparelho celular em que foram trocadas.

O executivo do Whatsapp reconhece que não há escritório no Brasil ou em qualquer outro país que não seja os Estados Unidos e que a empresa conta com apenas 110 funcionários. Kahn também informou que há um canal exclusivo para atender autoridades em situações emergenciais e que se a empresa toma conhecimento de que crimes estão sendo cometidos usando o serviço, esses usuários são banidos.

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O Discurso de V de Vendetta

 

Boa noite Londres, permitam-me desculpar-me pela interrupção. Eu, como muitos de vocês, aprecio o conforto da rotina do dia-a-dia - a segurança do familiar, a tranquilidade da repetição. Eu as aproveito da mesma forma que qualquer um. Mas no espírito da comemoração, onde aqueles eventos importantes do passado, geralmente associados com a morte de alguém ou com o fim de algum confronto sangrento, são celebrados com um belo feriado, Eu pensei que poderia marcar este 5 de novembro, um dia tristemente esquecido, tirando algum tempo da nossa vida corriqueira para sentar e ter uma conversinha.

Há aqueles, é claro, que não querem que conversemos. Eu suspeito que, até mesmo agora, ordens estejam sendo gritadas em telefones e homens armados em breve estarão a caminho.

Por quê? Porque enquanto o porrete pode ser usado no lugar da conversa, palavras sempre reterão seu poder. Palavras oferecem o caminho para o significado e, para aqueles que ouvem, a enunciação da verdade. E a verdade é que há algo terrivelmente errado com esse país, não há? 

Crueldade e injustiça, intolerância e opressão. E onde antes você tinha a liberdade para descordar, para pensar e falar conforme sua consciência, agora vocês têm censores e sistemas de vigilância coagindo seu conformismo e solicitando sua submissão.

Como isso aconteceu? Quem é o culpado? Certamente há aqueles que são mais merecidamente culpados que outros, e eles irão responder por isso, mas, novamente, pra falar a verdade, se você está procurando o culpado, tudo que tem a fazer é olhar-se no espelho.

Eu sei porque você fez o que fez. Eu sei que você estava com medo. Quem não estaria? Guerra, terrorismo, doença. Havia uma miríade de problemas que conspiravam para corromper sua razão e roubá-lo de seu bom senso. O Medo se aproveitou de você e, no seu pânico, se voltou para o seu Governo. Ele te prometeu ordem e progresso, ele prometeu paz, e tudo que exigiu em retorno foi o seu silencioso e obediente consentimento.

Hoje eu busco quebrar esse silêncio. Hoje, eu destrui o Old Bailey para lembrar a este país o que ele aparentemente esqueceu. Mais de 400 anos atrás, um grande cidadão inglês quis imprimir o 5 de novembro em nossas mentes para sempre. Sua esperança era lembrar ao mundo que igualdade, justiça e liberdade são mais que palavras, são perspectivas.

Então, se você não vê nada de errado, se os crimes deste governo se mantém na periferia da sua mente, então eu sugiro que você deixe o 5 de novembro passar sem alarde.

Mas, se você vê o que eu vejo, se você sente o que eu sinto, se você busca o que eu busco, então fique ao meu lado HOJE e, juntos, daremos a eles um 5 de novembro que nunca, jamais, será esquecido.

Assinado :V

Por hoje é só... Vou Guardar a Tesoura, a agulha e a linha: Ponto Final.*Redação: O Bolso do Alfaiate