Comissão aprova regulamentação de lan houses
Presidente da comissão especial diz que colegiado vai tentar incluir a proposta na pauta do Plenário para votação ainda neste ano.
David Ribeiro
Leite: “Não é possível avançar no desenvol- vimento sem combater a desigualdade social.”
A Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital aprovou nesta quarta-feira proposta que regulamenta o funcionamento das chamadas lan houses. O texto aprovado é um substitutivodo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) ao Projeto de Lei 4361/04, do ex-deputado Vieira Reis, e a dois apensados (PL 6731/06 e PL 3446/08).
Pela proposta, as lan houses serão incentivadas a se legalizar, a desenvolver propostas pedagógicas e a adotar instrumentos que permitam impedir o acesso de menores a conteúdos indesejados. Hoje, há cerca de 108 mil desses centros de informática no Brasil, que garantem o acesso à internet para mais de 28 milhões de pessoas, 44% do total de usuários da rede.
Leite afirmou que a intenção foi atrair para a legalidade e a regularidade as lan houses espalhadas pelo País. Na avaliação do parlamentar, é importante reconhecer o inegável papel de inclusão social exercido por esses centros de informática. “Não é possível avançar no desenvolvimento sem combater a desigualdade social”, afirmou.
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