Legislativo Itajuipense realiza sessão ordinária nesta quinta-feira (03)

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Legislativo Itajuipense realiza sessão ordinária nesta quinta-feira (03)

O Legislativo itajuipense realiza nesta quinta-feira (03) às 09 horas   sessão ordinária do segundo período de 2019.

Durante a sessão os vereadores discutirão e votarão a pauta abaixo:

Atos da Mesa

ATO DO  PRESIDENTE Nº 01 - Nomeia Presidente Interino da Comissão Técnica ficando assim constituída: II – Finanças, Orçamento, Tributos e Fiscalização: PRESIDENTE INTERINO – Joacy Caires.

ATO DA MESA Nº 15 - Despacho à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Fiscalização o processo de tomada e julgamento das contas do Executivo Municipal, Gestão 2017, e determina a Sessão Plenária do dia 17 de outubro de 2019, para apreciação da mesma e intima o Sr. Marcone Amaral Costa Júnior, Gestor das Contas do Executivo Municipal de 2017, para que compareça se assim desejar, na sessão plenária do dia 17 de outubro de 2019, às 09h00minhs, no Plenário do Poder Legislativo de Itajuípe, com o direito de proceder justificativo oral a ser proferida pelo gestor ou por representante indicado só para tratar do assunto pertinente ao processo de prestação de contas em julgamento.

ATO DA MESA Nº 16 - Após recebimento da proposta orçamentária para o exercício 2020, em 30.09.19, faço publicá-la e distribuir, despachando para Comissão de Finanças no dia 03.10.19. Cumprindo exigências legais previstas no RI, Art. 245, tendo como base o despacho para Comissão de Finanças, poderão ser apresentadas emendas à proposta orçamentária pelos Vereadores, Comissões Técnicas, Mesa da Câmara, entidades e cidadãos até o dia 25.10.19.

Pareceres

PARECER Nº. 05 FINANÇAS - Ementa: Contas do Executivo Municipal, Gestão 2017, Gestor Marcone Amaral Costa Júnior. A Comissão Técnica de Finanças, em Reunião realizada no dia 1º de outubro de 2019 às 09h10min, no Plenário da Câmara, obteve a decisão do RELATOR da COMISSÃO que se pronuncia opinando, em seu VOTO pela APROVAÇÃO porque regulares das Contas do Executivo Municipal de 2017, Gestor Marcone Amaral Costa Júnior acompanhando o R Parecer Técnico do Tribunal de Contas dos Municípios processo TCM nº. 0344e18. Em 1º de outubro de 2019. Gilmário Costa – Relator.

 OFÍCIO Nº 004/GAB - EXMO. SR. MARCONE AMARAL COSTA JÚNIOR; MD. Prefeito Municipal de Itajuípe. Itajuípe, Bahia, em 1º de outubro de 2019. Senhor Prefeito, Vimos através desta, informar a V.Exa., que no dia 1º de outubro às 09:10hs, foi emitido o Parecer dos Relatores da Comissão de Finanças, pela aprovação das Contas Gestão 2017, enviado a Presidência da Câmara  para que coloque em julgamento do plenário do Legislativo Municipal. Na oportunidade renovamos protestos de alta estima. Joacy Caires - Presidente em exercício; Gilmário Costa - 1º Relator; Lusiane Maia - 2º Relator - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTOS E FISCALIZAÇÃO 

Pauta dos vereadores

Vereadora CELIA MARIA

INDICAÇÃO Nº 53 - Ao Deputado Federal Paulo Magalhães. Providências no sentido de viabilizar a colocação de um conjunto de equipamentos para a Academia ao Ar Livre na Praça Humberto Badaró, bairro José de Anchieta.
Vereador GEAN SILVA

PROJETO DE LEI Nº. 09 - EMENTA: Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde de Itajuípe-Ba, e dá outras providências. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJUÍPE, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal aprova e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde fará a divulgação da listagem de todos os medicamentos, disponíveis e os que estão em falta, destinados, gratuitamente, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.  Art. 2º - A divulgação, referida no Art. 1º, será feita mediante a fixação da listagem impressa, em local de fácil visualização e leitura, nas Unidades Básicas de Saúde – UBS, nos meios de comunicação disponíveis no município e nos demais locais de distribuição dos medicamentos.  Art. 3º - A listagem dos medicamentos também deverá ser disponibilizada no site oficial da Prefeitura Municipal de Itajuípe, na internet.  Art. 4º - No caso de falta de algum medicamento, o Poder Executivo colocará esta informação em seu site oficial na internet e por meio de rádio comunitária (caso o município disponha), bem como nos locais de distribuição. Também será responsável informar sobre a previsão de chegada do mesmo.  Art. 5º - O Poder Executivo assegurará a ampla divulgação do que trata a exigência dessa lei, para que a comunidade da sede, dos distritos e zona rural possam tomar conhecimento da distribuição dos medicamentos e previsão de chegada do mesmo.  Art. 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA - Venho por meio deste apresentar a esta Casa Legislativa o presente projeto de lei, para ser apreciado pelos nobres edis deste respeitável Poder Legislativo de Itajuípe, cuja matéria dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde de Itajuípe-Ba, e dá outras providências. Os munícipes itajuipenses, em sua maioria, são usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. Neste contexto, muitos pacientes submetidos a tratamentos por meio do SUS, recorrem à Farmácia Básica do Município em busca dos medicamentos prescritos pelos médicos. Há de se convir que é de extrema necessidade que os medicamentos que compõem a cesta da Farmácia Básica devam ter a devida divulgação, salientando os que se encontram, bem como os que não encontram-se nos estoques, para melhor atender à demanda da população, inclusive as que residem na zona rural e nos distritos. 10/09/2019 09:08:33. TRAMITAÇÃO: PARECER + 2ª DISCUSSÃO + REDAÇÃO FINAL EM 03.10.2019 

 INDICAÇÃO Nº 51 - Ao Deputado Federal Zé Neto. Providências no sentido de viabilizar um ponto cidadão em nosso Município.

INDICAÇÃO Nº 52 - Ao Governo do Estado e ao Deputado Federal Zé Neto. Providências no sentido de viabilizar a construção de Casas de farinhas Comunitárias na Zona Rural.

REQUERIMENTO Nº 30 - O Vereador que este REQUERIMENTO subscreve, vem perante Vossa Excelência, requerer que após a tramitação regimental, o Legislativo Municipal realize uma Sessão Especial em comemoração ao dia dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias, dia 04 de outubro, sexta-feira, às 09:00 horas na sala das Sessões. 01/10/2019 09:00:54

 REQUERIMENTO Nº 31 - O Vereador que este REQUERIMENTO subscreve, vem perante Vossa Excelência, requerer que após a tramitação regimental, o Legislativo Municipal realize uma Sessão Solene em Comemoração aos 67 anos do Município de Itajuípe, dia 12 de dezembro de 2019, às 09:30h, na Sala das Sessões. 01/10/2019 10:49:12

 MOÇÃO Nº. 28 - DE APLAUSO - Ao lutador de Jiu-jitsu Atirson Guilherme dos Santos Oliveira, e ao Sensei Daniel Fernandes pela participação no Campeonato Baiano de Jiu-Jitsu Profissional.

Vereador JOACY CAIRES

MOÇÃO Nº. 26 - DE APLAUSO - A Familia Good Bar. Pela comemoração dos 20 anos do Grupo.

INDICAÇÃO Nº 54 - A Coelba. Providências no sentido de viabilizar a retirada do Poste localizado na Rua F, em frente à residência de nº 126, próximo à Lavanderia Pública Maria José de Jesus, no bairro São Sebastião. Justificativa - O local onde o referido poste encontra-se está cedendo, pois o piso não tem comportado o peso do mesmo, o  espaço está todo oco por baixo. Em decorrência disto, o poste está afundando e tombando para a lateral, comprometendo toda a fiação e gerando inúmeros riscos aos moradores daquela localidade.

 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 132 - Solicitar do Executivo, empenho no sentido de viabilizar a retirada do Poste localizado na Rua F, em frente à residência de nº 126, próximo à Lavanderia Pública Maria José de Jesus, no bairro São Sebastião.

Vereador JOÃO MAGALHÃES

REQUERIMENTO Nº 28 – Requer que o Executivo Municipal envie informações sobre o posicionamento do Executivo com relação a ampliação dos quintais de casas na Av. Itabuna, que têm ocasionado no assoreamento da Lagoa Antônio Salustiano Santos.

REQUERIMENTO Nº 29 – Requer que o Executivo Municipal envie informações sobre a técnica utilizada pelo setor de agricultura para a poda das árvores, devido ao grande número de pessoas que estão procurando o Legislativo reclamando de podas predatórias.

Vereador RONEY ADRIEL

RONEY ADRIEL MOÇÃO Nº. 27 - DE APLAUSO - A Fernanda Santana de Souza pela aprovação para a 2ª fase da Olimpíada Brasileira de Física das Escolas Públicas.

Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 10 – Lei Orçamentaria (LOA) 2020.

Uso da Tribuna

VEREADORES INSCRITOS:

Fábio Almeida; Gilmário Costa; João Magalhães; Ivan Júnior; Mateus Mattos; Joacy Caires e Gean Márcio.

Senado aprova limite de gastos para campanhas de prefeitos e vereadores

 

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que limita os gastos para as campanhas de prefeitos e vereadores. O projeto segue para sanção presidencial.

De acordo com o texto, o limite de gastos para os dois cargos na campanha do próximo ano será igual ao de 2016, com este valor corrigido pela inflação, medida pelo índice de preços ao consumidor amplo (IPCA).

A alteração já valerá para as eleições de 2020, mas não é específica para o ano que vem. Ou seja, se nos próximos anos uma nova lei não for aprovada, o teto de gastos seguirá sendo o mesmo nas eleições subsequentes.

A proposta não discrimina os valores. Em 2016, na divulgação de cálculos sobre o teto de gastos, a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), São Paulo foi a cidade com o maior limite de despesas: R$ 45,4 milhões. Na lista das 10 maiores cidades do país, o menor gasto previsto era para o Recife, de R$ 6,6 milhões.

Nas eleições em segundo turno para prefeito, o valor do teto será de 40% do gasto do primeiro turno.

O projeto define também um limite para o autofinanciamento, isto é, quanto da campanha pode ser financiada pelo próprio candidato. Pelo texto, o limite será de 10% dos rendimentos brutos obtidos pelo candidato no ano anterior à eleição.

O texto foi aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta. As mudanças na Lei Eleitoral precisam ser feitas um ano antes do pleito, ou seja, até esta sexta-feira (4).

SENADO MANTÉM ABONO SALARIAL PARA QUEM GANHA ATÉ 2 SALÁRIOS MÍNIMOS

Pressionado pela queda no quórum, o governo sofreu uma derrota na votação de um dos destaques da reforma da Previdência. Na madrugada desta quarta-feira (2), o Plenário do Senado derrubou a restrição do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43. Com a retirada do ponto da proposta de emenda à Constituição (PEC), a economia com a reforma da Previdência cai para R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos.

Com a derrota do governo, o abono salarial continuará a ser pago aos trabalhadores – com carteira assinada há pelo menos cinco anos – que recebem até dois salários mínimos. A restrição do pagamento do abono salarial geraria economia de R$ 76,2 bilhões ao governo nos próximos dez anos, segundo o Ministério da Economia.

O governo precisava de 49 votos para derrubar o destaque apresentado pelo Cidadania e manter a restrição ao abono salarial, que constava do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas teve sete votos a menos que o necessário. O destaque obteve 42 votos sim (que manteria o texto da Câmara) e 30 votos não (que retiraria o ponto da reforma), mas a maioria foi insuficiente para manter a restrição.

DESTAQUES REJEITADOS

Logo depois da derrota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), encerrou a sessão e marcou a continuação da votação dos destaques para as 11h desta quarta-feira. Antes de perder a votação do abono salarial, o governo tinha conseguido derrubar dois destaques com maioria folgada. Um destaque de autoria do Podemos foi retirado mediante acordo.

De autoria do MDB, o primeiro destaque rejeitado foi uma emenda de redação que impediu que o texto-base da PEC da reforma da Previdência fosse alterado e voltasse para a Câmara. O governo venceu a votação por 75 a 0.

O segundo destaque rejeitado, apresentado pelo PT, buscava restabelecer a aposentadoria por periculosidade para profissões de risco, como motoboys, vigilantes, guardas municipais e de trânsito, seguranças e agentes que manuseiam explosivos. A proposta foi derrubada por 71 votos a 3.

Um destaque do Podemos que buscava restabelecer a autorização para que prefeituras criassem regimes próprios de Previdência para os servidores foi retirado pelo partido, depois de dúvidas se a proposta alteraria o mérito da reforma da Previdência e acarretaria o retorno do texto para a Câmara dos Deputados.

Conferências de Ciências terão Ilhéus entre as 11 cidades

 

Ilhéus está entre os 11 municípios baianos que vão sediar conferências regionais para debater novas políticas estaduais para o setor de ciência e tecnologia. Os encontros promovidos pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) também serão realizados em Feira de Santana, Eunápolis, Vitória da Conquista, Seabra, Irecê, Barreiras, Juazeiro, Senhor do Bonfim, Salvador e Serrinha. Em cada encontro serão eleitos 20 delegados, a partir de grupos formados por 4 integrantes. Os escolhidos ficarão responsáveis por apresentar as demandas de cada região, representando os segmentos empresarial, institutos de ciência e tecnologia (universidades, centros de pesquisa), poder público, sociedade civil e entidades de representação setorial, como Fieb, Sebrae, Ibametro, dentre outros. Os debates nas cidades serão realizados entre os dias 21 e 31 deste mês, antes da IV Conferência Estadual de CT&I, prevista para nos dias 5 e 6 de dezembro, em Salvador. O evento principal terá como tema “Bahia: Sociedade 5.0”. Os debates regionais em Ilhéus serão realizados no dia 29, na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

Priskas Eras

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Por hoje é só... Vou guardar a linha, a agulha e o dedal. Vou bater o martelo: Ponto Final. Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com *Redação o Bolso do Alfaiate.

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