Itajuípe terá orçamento de R$ 51milhões em 2021

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Justiça Eleitoral de Itajuípe condena a Coligação de Marcone Amaral a retirar todas as bandeiras de campanha

 

O Juiz Eleitoral da 136ª Zona Eleitoral de Itajuípe, Dr. Frederico Augusto de Oliveira, através do Processo nº. 0600276-1.2020.6.06.0136 determinou que os candidatos a prefeito e vice, Marcone Amaral, Leandro Junquilho e Ralile Luedy a remover todas as bandeiras de campanha afixadas em postes, arvores e estabelecimentos comerciais, ou de forma compulsória em bens particulares, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de aplicação de multa eleitoral de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$8.000,00 (oito mil reais), prevista no artigo 37, § 1º da Lei nº 9.504/95.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi requerida pela Coligação “Unidos por Itajuípe” que congrega os partidos PP, MDB, PSB, PTC, PSL, PCdoB e Dem .

CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO

Em outra Ação de Representação (060043812.2020.6.05.0136) requerida pela mesma Coligação “Unidos por Itajuípe”, sendo representados o cidadão Helio Alves dos Santos e o atual vice-prefeito e candidato a reeleição, Leandro Junquilho, o Juiz Eleitoral, Dr. Frederico Augusto de Oliveira, decidiu condenar os representados por calunia, injuria e difamação por ter divulgado um vídeo nos grupos de aplicativos “Whatsapp” intitulados 100% fogo cruzado” e “Tribuna Popular”, narrando fatos inverídicos em relação a candidata a prefeita Graciela de Souza Dantas a responsabilidade pela demolição de barracos do Bairro Sagrado Coração de Jesus, nesta cidade, no período em que era viceprefeita deste município, fato que seria inverídico, uma vez que a candidata não possui relação com a demolição dos imóveis. As demolições ocorreu em razão de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado à época com o Ministério Público Estadual, em razão de os imóveis se localizarem em área de preservação permanente, às margens da nascente da Lagoa Humberto de Oliveira Badaró.

Dr. Frederico Augusto, alegou ainda que a divulgação do vídeo teve a intenção de macular a imagem da candidata Graciela de Souza Dantas e alavancar a candidatura do atual prefeito do município e candidato a reeleição Marcone Amaral. O Código Eleitoral define como crime a calúnia, injúria e difamação, realizada com a intenção de exercer influencia sobre o eleitorado.

Fica o representado Helio Alves dos Santos, alegou que agiu por ordem do vice-prefeito e candidato a reeleição Leandro Junquilho, obrigado a retirar o vídeo de circulação, bem como isentar de divulgar, em qualquer meio de comunicação, os fatos ali descrito envolvendo a candidata Graciela de Souza Dantas, sob pena de multa diária e que seja o Whatsapp Inc. notificado para suspender a circulação do vídeo em comento e, havendo reincidência do representado Hélio Alves dos Santos, seja determinada a suspensão de sua conta no aplicativo.

Itajuípe terá orçamento de R$ 51milhões em 2021

O Legislativo Itajuipense aprovou em segunda discussão na sessão ordinária virtual realizada na última quinta-feira quinta (29), o Orçamento Anual Exercício 2021, do Município, que estima a Receita e Fixa a Despesas em R$- 51, milhões, referente ao Poderes Executivo, Legislativo e, seus órgãos, entidades e funções da administração direta e indireta.

A Receita está calculada em R$- 51, milhões e as despesas totais estão fixadas no mesmo valor, sendo R$- 51, milhões no Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e funções da administração direta e indireta.

A maior dotação, no valor R$- 20.792.246,89, serão destinadas para Secretaria de Educação, ficando a Secretaria de Administração e Finanças, com a dotação de R$- 9.656.854,94; em terceiro a Secretaria de Saúde, com recursos da ordem de R$- 7.764.082,09, e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, com R$- 4.116.187,93. Para a Secretaria de Desenvolvimento Social foram reservados R$- 1.443.714,2; para a Procuradoria Geral do Município, R$ 352.824,63; para a Coordenadoria de Gabinete, a dotação é de R$- 436.141,29, enquanto a dotação para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico será contemplada com uma dotação de R$- 243.591,30. A Secretaria Municipal de Cultura, com R$ 815.589,03, a autarquia municipal SAAE, R$- 2.662.751,13; Secretaria de Esporte e Lazer, 271.41,12; Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, R$ 79.004,64; para a Secretaria de Planejamento e Tecnologia, R$ 15.592,74, e a Câmara Municipal ficará com uma dotação de R$- 2.350.000,00.

O Orçamento do Município é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público municipal no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. O Poder Executivo é o autor da proposta, e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei.

Existem vários tipos de leis orçamentárias. A primeira delas é o Plano Plurianual (PPA), que faz um planejamento para o período de quatro anos. O projeto é encaminhado pelo Executivo ao Legislativo até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo, mas só começa a valer no ano seguinte. Dessa forma, sua vigência vai até o final do primeiro ano do próximo governo. O motivo dessa estratégia é promover a continuidade administrativa.

Com base no PPA aprovado, o governo federal envia anualmente ao Legislativo o projeto de uma outra lei: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse projeto, que também precisa ser aprovado pelos parlamentares, define as prioridades que irão nortear a Lei Orçamentária do Município (LOA), conhecida como Orçamento do Município. A LDO é apresentada e votada no início do ano, e a LOA, no segundo semestre. Isso ocorre porque o planejamento deve ser feito com antecedência.

Todos os projetos das leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA - têm autoria do Executivo Municipal. No Legislativo, eles são alterados e votados, primeiramente, na Comissão de Finanças, que é composta pelos vereadores. Em seguida, os projetos seguem para serem votados em sessão plenária.

Depois de aprovado, o projeto do Orçamento volta ao Executivo para a sanção pelo prefeito municipal, transformando-se em lei. A partir desse momento, inicia-se a fase de execução, que é a liberação das verbas.    

Priskas Era                           

                                   

Pensamento do Dia

Charge do Dia

Por hoje é só... Vou guardar a linha, a agulha e o dedal. Vou bater o martelo: Ponto Final.

Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com *Redação o Bolso do Alfaiate.