alhos & bugalhos
Operação Posto Legal fiscaliza
estabelecimentos do Sul da Bahia
Com o objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos, a operação Posto Legal fiscalizou, entre os dias 25 e 27 de julho, 16 postos de gasolina na região Sul do estado, nos municípios de Itabuna, Ilhéus e Buerarema.
A força-tarefa envolve a Superintendência de
Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Secretaria da Segurança Pública
(SSP-Ba), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar (por meio da
Companhia Independente de Polícia Fazendária – Cipfaz), e ainda a Secretaria da
Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Nesta etapa da Posto Legal, o Procon identificou
irregularidades como venda de produtos sem preço e/ou vencidos, placa com
valores dos combustíveis ilegível, falta de placa de razão entre álcool e
gasolina e ausência do Código de Defesa do Consumidor. A Sefaz-Ba identificou
um posto utilizando máquinas de cartão de crédito com CNPJ de outra empresa e
outros com pendências no pagamento da taxa Feaspol (Fundo Especial de
Aperfeiçoamento do Serviço Policial). Todas as infrações encontradas são
passíveis de notificação, autuação, processo administrativo ou multa, a
depender da situação.
Como denunciar
Os consumidores que identificarem suspeitas de
irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem
encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia
Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior)
e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.
Histórico da Posto Legal
A operação alcançou ampla repercussão ao
identificar irregularidades em combustíveis vendidos aos baianos. Em 2019, em
um posto de Vitória da Conquista, a operação identificou a utilização de
dispositivo para entregar menos combustível ao consumidor e também a venda de
gasolina com 96% de etanol anidro, muito acima do estabelecido em lei, que é de
27%.
No mesmo ano, em outro posto, em Anguera
(Centro-Norte baiano), a operação encontrou gasolina contendo mais de 90% de
etanol anidro, e em Conceição do Jacuípe (Recôncavo baiano), outro
estabelecimento foi autuado por armazenar gasolina comum e aditivada com teores
de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%.
Governo da Bahia anuncia processo seletivo para Educação
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues,
divulgou nesta segunda-feira (31) que a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda
e Esporte do Estado da Bahia (Setre) vai abrir inscrições para o Processo
Seletivo Simplificado para em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda),
na quarta-feira (2). De acordo com o edital publicado pela Setre, as inscrições
serão encerradas na sexta (6). A função é de analista técnico temporário, com
área de atuação em supervisão em economia solidária. São 12 vagas distribuídas
nos municípios de Alagoinhas, Guanambi, Irecê, Itaberaba, Itapetinga,
Jaguaquara, Juazeiro, Porto Seguro, Santa Luz, Santa Maria da Vitória, Senhor
do Bonfim e Teixeira de Freitas. Para concorrer, é preciso ter um diploma de
conclusão de curso superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC). Ainda conforme o edital, o trabalho é de 40 horas
semanais, com salário de R$ 3.153,28.
AUDITORES DO
TCM INICIAM ANÁLISE DAS CONTAS DE GOVERNO
Os auditores da 1ª e 2ª
Diretoria de Controle Externo (DCE) do Tribunal de Contas dos Municípios
iniciaram, na última segunda-feira (24/07), as análises das contas de governo
do exercício de 2022 dos 417 municípios da Bahia. Este ano, o início do exame
foi antecipado para que os técnicos dos gabinetes e os conselheiros relatores
disponham mais tempo para a apreciação e elaboração dos pareceres e votos
condutores para apresentação quando do julgamento pelo plenário da Corte.
As contas de governo expressam
os resultados da atuação governamental, ou seja, apresentam um retrato da
situação das finanças da prefeitura no exercício financeiro analisado. Já as
contas de gestão são aquelas que trazem as informações individualizadas ou
consolidadas de uma determinada unidade jurisdicionada (secretaria, órgão)
sobre a execução do orçamento e dos atos administrativos permanentes como
licitação, contratos, pagamentos.
Os técnicos das duas diretorias
do TCM vão elaborar e emitir 417 Relatórios de Governo (RGOV) – referentes às
contas das prefeituras dos municípios baianos –, onde serão analisados
demonstrativos contábeis, gestão e responsabilidade fiscal, equilíbrio
financeiro-orçamentário, cumprimento de índices constitucionais, execução
orçamentária, e aspectos relacionados à educação e saúde relativos ao exercício
de 2022.
As prestações de contas anuais dos executivos municipais são
compostas também pelo Relatório de Gestão (RGES) e a cientificação – produzida
pelos técnicos lotados nas 17 Inspetorias Regionais de Controle Externo do TCM.
Estas duas etapas devem ser concluídas na próxima segunda-feira (31/07).
As duas DCEs também estão
conduzindo – em paralelo à produção dos Relatórios de Contas de Governo – as
análises das contas de gestão das câmaras de vereadores de todos os municípios
baianos. A apreciação dos relatórios relativos às entidades da administração
indireta foi encerrada, pelos técnicos, no final de junho.
Com a conclusão do exame pela
área técnica da Corte, os processos serão encaminhados para os gabinetes dos
conselheiros. Em seguida, de acordo com o cronograma estabelecido pelo
Regimento Interno do TCM, os gestores sejam notificados sobre eventuais
achados, para que possam exercer o seu direito de defesa. Todo este trâmite
reforça o compromisso do TCM com a transparência e a fiscalização efetiva da
gestão dos recursos públicos nos municípios baianos.
“A Bahia defende a educação em tempo integral
e o Estado está fazendo a sua parte”, destaca Jerônimo, em Brasília
Nesta segunda-feira (31), o governador Jerônimo Rodrigues esteve presente no Palácio do Planalto, em Brasília, para a cerimônia de Sanção do Projeto de Lei n° 2617, de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral. O evento foi comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
A nova legislação tem como objetivo regulamentar o
repasse de recursos e assistência técnica da União para Estados, Distrito
Federal e Municípios, com o propósito de ampliar o número de vagas na
modalidade de ensino em tempo integral no país. Na cerimônia, foi anunciado que
serão destinados R$ 4 bilhões para investimento no programa, com a meta de
criar 3,6 milhões de novas vagas até o ano de 2026, sendo um milhão de novas
matrículas já na primeira etapa.
Jerônimo Rodrigues lembrou que, na Bahia, esse
modelo já está sendo priorizado nas escolas estaduais. “A Bahia defende a
educação em tempo integral, e o Estado está fazendo a sua parte, entregando
escolas com um padrão de infraestrutura que inclui laboratórios, biblioteca,
piscina, campo coberto, auditório e refeitório, tudo para valorizar o professor
e o estudante”, citou o governador, acompanhado da secretária estadual da
Educação, Adélia Pinheiro. As escolas mencionadas por Jerônimo estão sendo
inauguradas na capital e em diversas cidades do interior. Desde o início do
ano, já foram entregues 25 unidades de ensino em tempo integral, entre novas
escolas e obras de ampliação, com modernização.
O novo programa prevê uma jornada igual ou superior
a sete horas diárias, ou 35 horas semanais, e inclui atividades optativas, tais
como Educação Ambiental, Cultura Digital, Comunicação e Uso de Mídias,
Investigação no campo das Ciências da Natureza e Educação Econômica. Ainda no
evento, Jerônimo falou sobre a importância do ensino integral começar desde
cedo. “Esse reforço do Governo Federal serve para fortalecer também a rede
municipal, que é a base para a Educação. Quando o aluno já conhece a cultura da
escola em tempo integral, desde pequeno, essa criança já chega ao Ensino Médio
com outro perfil de estudante”, completou o governador.
O presidente Lula ressaltou que o investimento em
escolas públicas não pode ser entendido como “gasto”, e afirmou que o programa
para ensino em tempo integral chegou atrasado. “A escola de tempo integral
chega atrasada, porque, quem sabe a gente pudesse ter feito há 30 anos ou há 15
anos, mas não foi feito. Certamente, porque alguém dizia que custava muito, e
quem vai ficando sempre para escanteio é o povo mais necessitado”, disse o
presidente.
De acordo com o ministro da Educação, Camilo
Santana, a ideia é construir uma política nacional que possa olhar com equidade
a distribuição de matrículas. “A escola em tempo integral significa redução da
violência. É a garantia de que não vamos perder nenhuma criança para a evasão”,
completou.
Ampliação de matrículas
A criação do Programa Escola em Tempo Integral
marca um novo capítulo na política nacional de ampliação de matrículas no
ensino em tempo integral, buscando atingir a meta 6 do Plano Nacional de
Educação (PNE). Essa meta estabelece a oferta de educação em tempo integral em,
pelo menos, 50% das escolas públicas, atendendo, no mínimo, 25% dos alunos da
educação básica. Nesse sentido, serão priorizados os estados e municípios que
se encontram mais distantes dessa meta.
Priskas Eras
Pensamento do Dia
Charge do Dia
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