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Itajuípe: Contratos para aquisição de combustíveis atinge a cifra de 1.428 milhões

Municipal atinge a cifra de R$ 1.428.558,32, os contratos foram firmados com as empresas Comercial Ramos Rangel e Postos Jocel.

Os contratos tem vigência 61 dias, de 20 de maio a 19 de julho do corrente ano.

Outro contrato foi firmado com o Consorcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul (CDSLS) para execução dos serviços de terraplenagens da área destinada a construção de habitações populares no município.

O valor global estimado é de R$ 145.428,70, com vigência de

08/06/2026 A 06/10/2026

Tudo pronto para Lula e Jerônimo darem o start da ponte no dia 1º

Presidente participará do início das obras da ponte Salvador-Itaparica

Por Levi Vasconcelos, - Lula e Jerônimo vão dar o start para o início das obras no mar da ponte Salvador-Itaparica no dia 1º de julho, no embalo da visita presidencial a Salvador para o 2 de Julho. A oposição esperneia, primeiro dizendo que a ponte é balela e agora dizendo que querem tirar proveito político. E é. O start estava inicialmente marcado para 4 deste mês e agora acontece.

Segundo Carlos Prates, porta-voz da concessionária chinesa, está faltando apenas uma licença da Marinha, para a realização de obras no mar, e outra da Prefeitura de Salvador, mas no primeiro caso tudo segue bem e no segundo, mesmo que Bruno Reis trave, nada impede que o começo seja pela ilha de Itaparica, onde está tudo ok.

Claro que a obra começa quase no início da campanha eleitoral e Lula e Jerônimo não iam perder a chance, até porque não é uma obrinha. Pelo contrário, é há muito tempo aguardada, ainda hoje muitos duvidam que aconteça e, acontecendo, vai redesenhar o mapa econômico da Bahia.

A ponte, conforme o contrato refeito após a pandemia, vai custar R$ 10,42 bilhões em si, fora as obras adicionais, como a duplicação da BA-001 da ilha até Nazaré, o que inclui a ponte do Funil, que interliga a ilha de Itaparica com o continente.

Os canteiros em São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe, e de Vera Cruz, já funcionam montando os equipamentos que chegaram no navio que veio da China. Segundo Carlos Prates, até dezembro chegam mais oito equipamentos da China. Agora vai, ao que parece.

MP DO CACAU AVANÇA EM COMISSÃO MISTA E PODE GERAR PERDAS ANUAIS DE R$ 222 MILHÕES PARA A CADEIA PRODUTIVA DO CACAU, APONTA ESTUDO

Levantamento da Ecoa Consultoria Econômica, encomendado pela AIPC, indica que a medida pode reduzir exportações, elevar a ociosidade das fábricas e provocar efeito contrário ao pretendido pelo governo

Criada sob a alegação de funcionar como um mecanismo de proteção ao cacauicultor brasileiro, a Medida Provisória 1341/2026, que altera as regras de importação de amêndoa via drawback, pode provocar perdas anuais de R$ 207 milhões no faturamento da indústria brasileira de processamento de cacau e retirar R$ 21,7 milhões por ano da receita dos produtores rurais.

É o que aponta estudo elaborado pela Ecoa Consultoria Econômica, a pedido da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC), sobre os impactos da mudança no regime de drawback aplicado à cadeia cacaueira. Para a presidente-executiva da AIPC, Anna Paula Losi, a medida parte de uma intenção legítima, mas pode falhar justamente no objetivo que busca alcançar. “Proteger a renda do produtor rural é um objetivo legítimo. O problema surge quando boas intenções dão origem a políticas públicas incapazes de atingir seus próprios objetivos. É exatamente esse o risco da MP do drawback, que vai gerar aumento da ociosidade industrial e impacto negativo para o produtor rural”, afirma Anna Paula.

A divulgação do estudo ocorre em um momento em que a Comissão Mista aprovou o parecer sobre a MP 1.341/2026. Embora o texto represente avanço em relação à redação original ao admitir a possibilidade de prorrogação do prazo, ele mantém alterações em um instrumento de política comercial consolidado há mais de 60 anos e amplamente utilizado por diversos setores exportadores brasileiros, sem que tenha sido apresentada avaliação prévia de impacto capaz de demonstrar que a medida alcançará os objetivos pretendidos. Os resultados do estudo elaborado pela Ecoa Consultoria Econômica apontam, ao contrário, que a mudança pode produzir efeitos opostos aos esperados, reduzindo a atividade industrial, a demanda por cacau nacional e a renda dos próprios produtores que se pretende beneficiar. O levantamento também sugere riscos de enfraquecimento da cadeia produtiva brasileira do cacau, com impactos sobre exportações, empregos, arrecadação e atividade econômica, especialmente em regiões cuja economia está historicamente ligada ao cultivo e ao processamento do cacau, como o sul da Bahia.

A MP reduziu de até 24 meses para apenas 6 meses o prazo das operações de drawback utilizadas pela indústria para importar amêndoas de cacau, processar o produto no Brasil e exportar derivados como licor, manteiga e pó de cacau. Na prática, a mudança encurta o período disponível para que as empresas completem esse ciclo industrial e comercial, elevando o custo de produção e reduzindo a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional.

Segundo o estudo, a restrição aumenta em 10,3% o custo da amêndoa importada utilizada na moagem. A partir desse impacto inicial, a Ecoa estimou os efeitos sobre a atividade industrial, exportações, demanda por cacau nacional e faturamento do produtor rural. A conclusão é que, com custos maiores, a indústria perde competitividade, exporta menos, reduz o volume processado e passa a demandar menos amêndoas, inclusive do mercado brasileiro. “Nosso objetivo foi estimar o resultado líquido da medida sobre a cadeia. A MP se apoia no mecanismo da substituição do cacau importado pelo cacau nacional, mas esse não é o efeito da medida. Diante das economias de escala da indústria moageira e do estado atual de ociosidade das fábricas, a perda estimada de competitividade no mercado externo supera o efeito de substituição, e o resultado acaba sendo prejudicial para o cultivo do cacau nacional, em sentido oposto ao pretendido pela política pública”, afirma Cláudia Viegas, sócia da Ecoa Consultoria Econômica, responsável pelo estudo, juntamente com o diretor Henrique Vicente e o gerente sênior Alian Damasceno.

Os dados levantados demonstram que, embora a MP tenha sido apresentada como uma forma de estimular a compra de cacau nacional, a perda de escala da indústria tende a ser maior do que um eventual aumento da participação da amêndoa brasileira no processamento, até porque o Brasil não produz cacau suficiente para atender à exportação de derivados. Sem amêndoas nacionais, e sem o drawback, teremos menos moagem, o que consequentemente acarretará uma menor demanda agregada por cacau no mercado brasileiro. Por isso, o estudo projeta queda no preço pago ao produtor e perda de receita no campo. “Como o Brasil não produz volume suficiente para atender à necessidade da indústria local, sem o drawback, a exportação será inviabilizada e, sem o mercado exportador, a indústria passará a processar menos, pois terá como mercado somente o Brasil. E, com isso, a demanda por amêndoas nacionais será proporcional ao mercado interno. Em outras palavras, a medida criada para proteger o produtor poderá reduzir sua renda”, diz a presidente-executiva da AIPC.

As perdas estimadas não se limitam a esses dois elos. O estudo indica que a MP também pode reduzir o faturamento das exportações brasileiras de derivados de cacau em R$ 196 milhões por ano, aumentar em 9,1% a ociosidade das plantas industriais e gerar impacto negativo de R$ 101 milhões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Outro impacto negativo é a perda projetada de cerca de 2.000 postos de trabalho e a queda de R$ 9,3 milhões na arrecadação tributária, o que afeta principalmente o estado da Bahia.

O dado mais sensível, porém, está no campo. As estimativas indicam queda no preço da amêndoa nacional e redução na demanda por cacau brasileiro, resultando em perda anual de R$ 21,7 milhões no faturamento do cultivo. “O modelo mostra que o impacto não se restringe ao aumento do custo da amêndoa importada. Esse aumento afeta a competitividade das exportações, reduz a moagem e, no fim da cadeia, diminui a demanda total por amêndoas, inclusive a nacional”, afirma a equipe técnica da Ecoa.

O drawback permite a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação. No caso do cacau, esse mecanismo é utilizado pela indústria para complementar a oferta nacional de amêndoas e manter a produção de derivados, como licor, manteiga e pó de cacau, destinados ao mercado externo.

A indústria depende da importação de amêndoas para complementar a oferta nacional, especialmente em períodos de entressafra e de insuficiência da produção doméstica. Com custos mais altos, as empresas perdem competitividade no mercado internacional, exportam menos e reduzem o volume total processado. O estudo chama esse fenômeno de “efeito escala superior ao efeito substituição”. “O resultado estimado é uma reação em cadeia. A restrição ao drawback aumenta custos, reduz a competitividade, diminui as exportações, amplia a ociosidade das plantas e pressiona negativamente a demanda por cacau brasileiro”, explica a Ecoa.

Para a indústria, os impactos estimados são expressivos. O levantamento aponta queda de quase 12% no faturamento das exportações de derivados de cacau, equivalente a R$ 196 milhões por ano. O faturamento total da indústria pode cair mais de 3%, o que representa perda anual de R$ 207 milhões. A ociosidade das plantas, por sua vez, pode aumentar quase 10%.

Efeitos na Bahia

Os efeitos regionais também são relevantes. Ilhéus e Itabuna, que formam o principal polo nacional da indústria moageira de cacau, concentram uma parcela importante das perdas estimadas. De acordo com o estudo, os dois municípios podem registrar perdas anuais de quase R$ 24 milhões no PIB local, mais de 300 postos de trabalho e mais de R$ 9 milhões em salários.

As duas cidades concentram quase 24% de toda a perda de PIB estimada no país em decorrência da medida, 16% dos empregos afetados e cerca de 27% das perdas salariais projetadas. Para a AIPC, os números mostram que a MP pode atingir diretamente a economia de uma região historicamente ligada à cadeia do cacau.

“Esses números ganham contornos ainda mais preocupantes quando observamos sua distribuição geográfica. Quase um quarto de toda a perda de PIB decorrente da medida se concentrará em Ilhéus e Itabuna, cidades que simbolizam a história, a cultura e a economia do cacau brasileiro”, afirma Anna Paula

Exportações

O estudo também destaca o papel estratégico da indústria de moagem na agregação de valor ao cacau brasileiro. Em 2025, o Brasil exportou quase US$ 600 milhões em derivados de cacau, frente a apenas US$ 4 milhões de cacau bruto. O saldo comercial dos derivados, como pó, manteiga e pasta de cacau, superou US$ 325 milhões no ano.

A análise aponta que o Brasil possui uma vantagem competitiva rara: reúne, em seu território, tanto a produção agrícola quanto a capacidade industrial de processamento. Essa integração permite transformar a amêndoa em produtos de maior valor agregado, gerar empregos, ampliar as exportações e sustentar a demanda pela produção nacional.

“O Brasil tem uma posição estratégica na cadeia do cacau porque combina produção agrícola e capacidade industrial. O risco apontado pelo estudo é que uma restrição ao instrumento de competitividade da indústria reduza justamente a capacidade de agregar valor ao produto nacional”, avalia a equipe técnica da Ecoa.

“O mundo inteiro disputa etapas industriais capazes de agregar valor às commodities agrícolas. O Brasil possui uma vantagem rara: reúne, em seu território, tanto a produção agrícola quanto a capacidade industrial de processamento. Enfraquecer esse elo significa renunciar a parte do nosso diferencial competitivo”, diz a presidente-executiva da AIPC.

Enquanto outros países buscam fortalecer justamente as etapas industriais da cadeia do cacau, a restrição ao drawback pode colocar a indústria brasileira em desvantagem frente a concorrentes internacionais. Países como os Países Baixos e a Malásia se destacam no processamento global mesmo sem produção agrícola relevante, enquanto países produtores, como a Costa do Marfim e o Gana, adotam políticas para ampliar a moagem local e capturar mais valor ao longo da cadeia produtiva. Equador, terceiro maior produtor, tem adotado políticas para abrir caminho para a instalação de indústria moageira em seu território.

A executiva ressalta que o debate sobre a MP 1.341/2026 deve considerar os efeitos em toda a cadeia produtiva. “Nada disso significa ignorar os desafios enfrentados pelos produtores brasileiros. Ao contrário, aumentar a produtividade, ampliar a assistência técnica, fortalecer os mecanismos de comercialização, garantir o acesso ao crédito e oferecer instrumentos adequados de gestão de risco são agendas indispensáveis para o futuro da cacauicultura nacional. Mas penalizar a cadeia com políticas públicas equivocadas não resolverá esses problemas estruturais”, afirma Anna Paula. “Não existe produtor forte sem demanda forte. Não existe demanda forte sem indústria competitiva. E não existe país desenvolvido que desista de agregar valor ao que produz”, complementa Fonte: AIPC

STF condena Eduardo Bolsonaro a inelegibilidade e a 4 anos de prisão

Ex-deputado ainda perdeu o cargo de escrivão da Polícia Federal

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. Cabe recurso contra a decisão.

Além do tempo de prisão, o ex-deputado foi condenado a oito anos de inelegibilidade e à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.

Por unanimidade, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

Além disso, outras medidas adotadas pelo governo norte-americano, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo objetivo, conforme o entendimento da Corte.

Ex-deputado

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, desta forma, perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Na prática, Eduardo não deve cumprir a pena enquanto estiver no exterior. O ex-deputado é aliado do presidente Donald Trump, e a notificação para cumprimento da pena dificilmente seria cumprida pelo governo norte-americano.

Acusação

Durante o julgamento, a acusação foi lida pelo subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira, que defendeu a condenação de Eduardo.

Segundo o subprocurador, as ameaças de Eduardo ocorreram durante a tramitação do processo da trama golpista e foram concretizadas por meio do tarifaço, a suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros da Corte e por meio das sanções econômicas da Lei Magnitsky.

Defesa

A defesa do ex-deputado foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU).

Durante a sustentação, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho disse que Eduardo não teve ingerência na decretação das medidas do presidente Donald Trump contra o Brasil. Segundo Esdras, Eduardo realizou "interlocução política".

"Eduardo não teve poder decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país", afirmou.

Votos

O placar unânime de 4 votos a 0 foi obtido a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

O ministro disse que o ex-deputado levou desinformação ao governo norte-americano e prejudicou o Brasil. Contudo, segundo Moraes, as ações não impediram a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.

A manifestação do relator foi seguida pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

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