Executivo Municipal veta projeto de autoria do vereador Vinicyus Guimarães
O prefeito Marcos Dantas vetou em sua totalidade no último
dia 3, o Projeto de Lei 14/2010, de autoria do vereador Vinicyus Guimarães (foto), que
dispõe sobre a publicação de informações sobre funcionários, empregados e
servidores vinculados ao Poder Público municipal no endereço eletrônico do órgão
em que se encontra em exercício. O projeto visava à publicação de informações
funcional dos funcionários por meio de todos os órgãos integrantes da
administração pública direita, indireta, fundacional ou autárquica inclusive o
poder legislativo, devendo incluir nos respectivos sítios na internet uma
relação contendo informações sobre os funcionários.
No veto o prefeito Marcos Dantas observou da importância de
manter informações como as propostas no projeto supracitado sempre à disposição
de todos, contudo, como anteriormente externado, sem a obrigatoriedade imposta
por lei.
Na última sessão ordinária realizada o projeto de lei foi
despachado para a Comissão Técnica de Legislação para apreciação do veto e
posterior deliberação de manter ou derrubar o veto.
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