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ACM Neto e Rueda recebiam 10% de aportes de previdências no Master, diz Vorcaro

Banqueiro afirmou em proposta de delação que políticos do União Brasil teriam intermediado investimentos de fundos públicos no banco

247 – O banqueiro Daniel Vorcaro afirmou, em proposta de delação, que ACM Neto e Antônio de Rueda, ambos do União Brasil, teriam atuado para viabilizar aportes de recursos públicos no Banco Master em troca de vantagens indevidas. Segundo informações reveladas pelo UOL, os dois políticos receberiam 10% sobre valores captados junto a institutos de previdência e empresas públicas.

A delação, rejeitada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República por falta de dados inéditos e ausência de garantias de devolução de valores, voltou ao centro das atenções após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, divulgar relatório de inteligência da PF sobre a investigação.

De acordo com a proposta, ACM Neto, candidato ao governo da Bahia pelo União Brasil, e Antônio de Rueda, presidente nacional da legenda e candidato a deputado federal pelo Rio de Janeiro, teriam aberto portas para o Master em institutos de previdência do Rio de Janeiro, Amapá e Amazonas, além da Cedae, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro.

Vorcaro afirmou que a movimentação teria permitido ao Master captar R$ 2 bilhões. Pela versão do ex-banqueiro, a aplicação de uma alíquota de 10% geraria uma obrigação de R$ 200 milhões com os dois dirigentes do União Brasil. O documento, porém, não informa quanto teria sido efetivamente pago.

A proposta afirma ainda que, para “cada grupo político que captasse o investimento, seria destinado 10% do valor da aplicação ou 1% por ano que o recurso ficasse investido no Banco Master”. Vorcaro não explicou, no entanto, como era definida a forma de cálculo.

Um dos anexos da delação trata da “captação de recursos públicos promovida por Antônio Carlos Magalhães Neto e Antônio de Rueda”. Nesse trecho, Vorcaro diz que os pagamentos aos dois eram recorrentes a ponto de o banco ter criado uma espécie de controle interno de valores a receber.

“Uma vez que ACM Neto e Antônio de Rueda intermediaram diversos negócios para o Banco Master, como o Credcesta, captação de investidores institucionais e intermediação junto ao BRB, sempre mediante o pagamento de vantagens indevidas, ambos passaram a ter uma espécie de conta corrente gerencial de valores a receber junto ao Banco Master”, diz trecho da proposta de delação de Daniel Vorcaro.

O ex-banqueiro descreveu diferentes formas que, segundo ele, teriam sido usadas para os repasses. No caso de ACM Neto, os pagamentos ocorreriam em espécie por meio de empresas e pessoas ligadas a Augusto Lima e Antônio Freixo, dono da Entre Investimentos e Participações; por contratos de consultoria entre a A&M Consultoria Ltda. e o Banco Master; por contratos entre a A&M e a Reag; e por contratos firmados com a B6 Capital, gestora ligada ao ex-prefeito de Salvador.

Em relação a Rueda, Vorcaro afirmou que os repasses teriam ocorrido em espécie, também por meio de empresas e pessoas ligadas a Augusto Lima e Antônio Freixo, e por contratos entre empresas do conglomerado Master e o escritório Rueda & Rueda Advogados. Segundo o documento, esses contratos somariam cerca de R$ 3 milhões por mês.

Como elementos de sustentação do relato, Vorcaro apresentou mensagens trocadas com funcionários do Master, além de contratos com a A&M Consultoria Ltda. e com o escritório de advocacia de Rueda. Ele também afirmou ter se reunido com ACM Neto e Rueda na sede do banco, ao lado de seu então sócio Augusto Lima, para “monitorar o andamento das demandas” relacionadas às “contrapartidas”.

Entre as mensagens citadas, há uma enviada por Vorcaro a uma funcionária do Master em 13 de novembro de 2023, na qual ele pediu a inclusão de um encontro com Rueda em sua agenda, às 17h30. Em outro episódio, a funcionária teria escrito: “Daniel, o Nando está perguntando sobre helicóptero para o ACM e Rueda. Se está tudo certo?”. Vorcaro respondeu que sim.

A proposta também menciona a relação entre o Master e o BRB, Banco de Brasília. Segundo Vorcaro, Rueda o teria chamado em junho de 2024 para uma reunião em Brasília com Paulo Henrique Costa, presidente do BRB. O encontro teria ocorrido na casa de Rueda.

No relato, Vorcaro diz que foi informado de que o BRB enfrentava dificuldades para concluir uma proposta de aumento de capital de cerca de R$ 1 bilhão, que não havia atraído o mercado. Segundo a defesa do ex-banqueiro, “Rueda e Paulo Henrique Costa pediram que o colaborador conseguisse o valor para cobrir o aumento de capital do BRB em 2 ou 3 dias, que é quando se encerraria o prazo da proposta de aumento de capital”.

Ainda segundo Vorcaro, Paulo Henrique Costa teria prometido que o BRB compraria ativos do Master “em até 10 vezes o valor investido e capitaneado pelo colaborador”. O ex-banqueiro afirmou que o negócio era vantajoso para o Master e que decidiu ajudar no aumento de capital. Como não poderia deter mais de 5% do controle acionário sem divulgar o fato ao mercado, teria adquirido ações por meio de fundos administrados pela Reag, Trustee e Master Corretora.

Pela versão apresentada na proposta de delação, o grupo de Vorcaro aportou cerca de R$ 750 milhões no BRB. Em contrapartida, o banco público teria comprado cerca de R$ 6 bilhões em carteiras do Master no mesmo período, em 2024.

A delação afirma ainda que Paulo Henrique Costa e Antônio de Rueda passaram a exigir, como vantagem indevida, 10% de comissão sobre os valores desembolsados pelo BRB para comprar ativos do Banco Master, descontados os investimentos feitos por Vorcaro no BRB, como no caso do aumento de capital.

“Os pagamentos indevidos seriam divididos em 3 partes e beneficiariam diretamente Rueda, Paulo Henrique e ACM Neto”, diz outro trecho da proposta de delação de Daniel Vorcaro.

Vorcaro indicou que seu relato poderia ser confirmado por João Carlos Mansur, dono da Reag, pela obtenção de contratos que ele classifica como fictícios e por trocas de mensagens em seu WhatsApp. Segundo o UOL, a delação de Mansur também tem um anexo sobre ACM Neto, que investiu R$ 7,9 milhões em um fundo administrado pela Reag.

A quebra de sigilo do Master já havia revelado contratos de consultoria firmados pelo banco com ACM Neto e contratos de advocacia com Rueda. Segundo Vorcaro, esses documentos serviriam para justificar contabilmente parte dos pagamentos. Na versão dele, os contratos existiriam apenas para dar aparência formal às comissões destinadas aos políticos.

A relação entre dirigentes de fundos de previdência citados e o União Brasil também já era alvo da Polícia Federal. O ex-presidente do Rioprevidência Deivis Marcon Antunes foi preso pela PF em fevereiro deste ano. Segundo a investigação, ele teria sido indicado ao cargo por Rueda, em articulação com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

No Amapá, o aporte de R$ 400 milhões no Master foi aprovado por um comitê presidido por Jocildo Silva Lemos, ex-tesoureiro de campanha de Davi Alcolumbre e indicado ao cargo pelo senador. No Amazonas, a autorização para aplicação de R$ 50 milhões foi assinada por um presidente empossado 28 dias antes, apontado como ex-contador da campanha de reeleição do governador Wilson Lima.

Apesar da gravidade das acusações, a própria proposta de delação deixa pontos sem esclarecimento. O documento não informa quanto teria sido repassado a ACM Neto e Rueda. Das seis formas de pagamento descritas por Vorcaro, apenas uma traz valor específico: os contratos com o escritório Rueda & Rueda Advogados, que somariam cerca de R$ 3 milhões mensais.

Também há divergência entre o volume de recursos citado por Vorcaro e os dados já conhecidos sobre os aportes. Os quatro investidores que ele atribui à atuação de Rueda e ACM Neto aplicaram cerca de R$ 3,62 bilhões no Master: R$ 2,97 bilhões do Rioprevidência, R$ 400 milhões da Amprev, R$ 200 milhões da Cedae e R$ 50 milhões da Amazonprev. O montante é superior aos R$ 2 bilhões mencionados pelo ex-banqueiro, sem que a proposta explique a diferença.

Outro ponto em aberto é que a delação não detalha quanto cada fundo teria aplicado nem cita dirigentes específicos dessas instituições. O documento também não descreve atos concretos de ACM Neto ou Rueda junto aos fundos, limitando-se a afirmar que ambos “intermediaram” os investimentos.

Relatórios do Coaf e dados de quebra de sigilo bancário e fiscal do Master enviados à CPI do Crime Organizado indicam que Vorcaro repassou R$ 6,4 milhões a escritórios ligados a Rueda entre 2022 e 2025. O valor é inferior ao descrito na proposta de delação. A empresa de consultoria de ACM Neto aparece nas planilhas com R$ 5,4 milhões recebidos entre 2023 e 2025.

Segundo o UOL, pagamentos de outras instituições financeiras ligadas ao Master, como os mencionados por Vorcaro, não aparecem no relatório.

A investigação sobre ACM Neto e Rueda veio à tona após Moraes divulgar relatório de inteligência da Polícia Federal que cita uma suposta demora do ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, em autorizar uma operação contra Rueda. Mendonça, por sua vez, afirmou em decisão que afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que a divulgação do relatório prejudicou a operação.

A PGR se manifestou contra a realização de busca e apreensão contra Rueda, alegando fragilidade das provas. O relatório da PF aponta que Mendonça decidiu separar a investigação sobre Rueda e ACM Neto.

Procurado, Rueda afirmou ter “dificuldade em se pronunciar sobre documento ao qual não teve acesso” e negou irregularidades. ACM Neto disse que as “insinuações são absurdas, completamente fantasiosas e mentirosas”.

Reajuste do INSS em 2027: confira os valores e as regras de pagamento

Proposta enviada ao Congresso prevê alta no piso nacional para cobrir inflação e impactar segurados

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual contendo a projeção para o salário mínimo de 2027. A proposta estabelece o piso nacional em R$ 1.741.

O montante representa alteração em relação ao patamar anterior, estimado em R$ 1.621. A alteração repercute de forma direta sobre os pagamentos realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pois a legislação determina que os benefícios previdenciários e assistenciais não fiquem abaixo do piso estabelecido para o país.

Quem recebe o novo valor

A atualização para R$ 1.741 aplica-se aos segurados posicionados no piso da previdência social. O grupo engloba:

· Aposentados que recebem o valor mínimo

· Pensionistas vinculados ao piso

· Beneficiários de auxílios previdenciários e assistenciais atrelados ao salário mínimo.

Os segurados com rendimentos acima do piso nacional passam por atualizações calculadas por meio de índices inflacionários oficiais, a exemplo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, conforme os parâmetros legais vigentes.

Processo de aprovação

O valor divulgado na peça orçamentária constitui uma estimativa inicial enviada pelo Executivo. A definição do montante final depende da análise, da votação e da aprovação do orçamento pelos parlamentares no Congresso Nacional.

O cálculo definitivo considera o resultado acumulado da inflação e a variação do Produto Interno Bruto. As normas passam a valer a partir de janeiro de 2027, após a sanção do orçamento aprovado.

TRANSPETRO PRORROGA INSCRIÇÕES PARA CONCURSO COM SALÁRIOS DE ATÉ R$ 15 MIL

A Transpetro prorrogou até 21 de setembro as inscrições do concurso público que oferece 281 vagas imediatas e 3.890 oportunidades para cadastro de reserva. A subsidiária da Petrobras também adiou a aplicação das provas para 6 de dezembro. Os quatro editais contemplam cargos de níveis médio, técnico e superior. As remunerações variam de R$ 5.464 a R$ 15.034,81, com contratação pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

As oportunidades para atuação em terra estão distribuídas entre as regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul. Já as vagas para trabalhar embarcado têm abrangência nacional.

As inscrições devem ser feitas no site da Fundação Cesgranrio. A taxa é de R$ 81,50 para cargos técnicos e de suboficiais e R$ 117 para funções de nível superior e oficiais.

O processo seletivo reserva 25% das vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. O edital também prevê medidas destinadas a ampliar a participação feminina.

As provas terão 50 questões para os cargos de nível médio e técnico e 70 para as funções de nível superior. Os candidatos às vagas marítimas também passarão por teste de aptidão física nos dias 30 e 31 de janeiro de 2027.