CÂMARA DE ITABUNA REJEITA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO JUIZ SÉRGIO MORO

alhos & bugalhos*

GOVERNO BAIANO ABRE INSCRIÇÕES DE CONCURSO PARA PM E CORPO DE BOMBEIROS


Com remuneração de R$ 2.585,05, o concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros da Bahia abriu ontem inscrições. São 2 mil vagas para soldado da PM e 750 para Corpo de Bombeiros Militar. As provas serão aplicadas pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

A inscrição deve ser feita pelo site www.ibfc.org.br e custa R$ 70,00. O prazo será encerrado em 19 de junho.

DATA DA PROVA

A prova está prevista para 6 de agosto. O concurso, de acordo com o edital, tem validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

As vagas são reservadas a candidatos que tenham de 18 a 30 anos e, pelo menos, concluído o Ensino Médio ou técnico de nível equivalente. Segundo o edital, das 2 mil vagas para soldado da PM, 181 são para o sexo feminino. Das 750 para o Corpo de Bombeiros, 78 são para mulheres.

275 VAGAS PARA ILHÉUS E ITABUNA

O candidato deverá escolher, no ato da inscrição, a região onde deseja atuar. Para região de Itabuna e Ilhéus, são 250 vagas para soldado da PM (Ilhéus). Existem outras 25 para o Corpo de Bombeiros, sendo 15 em Itabuna e 10 em Ilhéus.

As duas mil vagas para a PM foram distribuídas entre Salvador (526), Barreiras (216), Feira de Santana (346), Itaberaba (209), Juazeiro (214) e Vitória da Conquista (239), além das 250 para Ilhéus.

Para o Corpo de Bombeiros, além das 25 distribuídas entre Ilhéus e Itabuna, existem outras 315 para Salvador e Região Metropolitana, 30 para Barreiras, 23 para Feira de Santana, 10 para Jequié, 23 para Juazeiro, 30 para Itaberaba, 44 para Paulo Afonso, 59 para Porto Seguro,75 para Santo Antônio de Jesus, 65 para Teixeira de Freitas e 51 para Vitória da Conquista.

CÂMARA DE ITABUNA REJEITA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO JUIZ SÉRGIO MORO


A Câmara de Vereadores de Itabuna rejeitou, hoje (15), uma moção de congratulações ao juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. A proposta da moção, de autoria do vereador Júnior do Trator (PHS), obteve 13 votos favoráveis e 7 contrários, porém precisava de 14 a favor, correspondente a dois terços dos votos. Houve uma ausência na votação.

Segundo Aldenes Meira (PCdoB), os sete vereadores contrários à proposta entenderam que juiz tem que ser neutro para julgar.  “Não cabe apoio de A ou de B nem moções”, disse Aldenes ao PIMENTA. Outro questionamento dos colegas de Trator é que ele justificou a sugestão de congratulações afirmando que Moro representa a justiça ética.

Jairo Araújo, colega de partido de Aldenes, disse acreditar que não existe razão para a moção de congratulações. No entendimento dele, Moro tem se posicionado, “claramente, pelo viés político-partidário”. E acrescentou. “Ele destoa do papel de um juiz, que deve ser neutro e falar apenas nos autos”. Para o vereador, a aprovação seria “reforçar a posição de Moro”, que, segundo Jairo, “tem se posicionado politicamente”. Atualizado às 16h53min. pimentablog.br

PARALISAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público Estadual (MP-BA) não funcionará nesta terça (16). Os servidores do órgão irão paralisar as atividades em todo o estado para pressionar a Assembleia Legislativa a votar o Projeto de Lei 21.346/2015.

O PL concede à Procuradoria-Geral de Justiça autonomia para gerir a carreira dos servidores e, de acordo com o sindicato da categoria, há dois anos aguarda para ser votado.

Haverá concentração dos servidores na sede do MP, no CAB, às 8h30min, quando seguirão para a AL-BA às 9h.

Servidores públicos estáveis podem perder cargo por mau desempenho

Servidores públicos estáveis, aqueles que já passaram pelo estágio probatório e foram aprovados, poderão perder seus cargos caso tenham mau desempenho no trabalho. É o que propõe a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 116/2017.Se aprovada a proposta, servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu desempenho aferido semestralmente e, caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, serão exonerados. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações.O projeto garante aos servidores o direito de pedir a reconsideração das notas, bem como de apresentar recurso ao órgão máximo de gestão de recursos humanos da instituição em que trabalha. Eventual exoneração ocorrerá apenas após processo administrativo, instaurado depois das primeiras avaliações negativas, com o objetivo de auxiliar o avaliado a identificar as causas da insuficiência de desempenho e superar as dificuldades encontradas.

Receita começou a pagar ontem lote residual do Imposto de Renda

A secretaria da Receita Federal começou a pagar nesta ontem (15) o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente aos exercícios de 2008 a 2016. Os lotes residuais referem-se a contribuintes que caíram na malha fina, mas que posteriormante acertaram suas contas.Estão contemplados nesse lote 128.232 contribuintes que irão receber R$ 213,48 milhões em restituições, segundo informou o Fisco. Desse total, R$ 74,7 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes idosos e com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.Para saber se você foi contemplado nesse lote, é só consultar o site da Receita. A Receita Federal lembra que há ainda o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal.

Campus Party Bahia esgota 3 mil barracas em menos de um mês e bate recorde

Nem bem começaram as vendas e os ingressos com camping, tanto individual quanto duplo, para a Campus Party Bahia (CPBA), já esgotaram. O evento, que chega ao estado pela primeira vez, será realizado entre os dias 9 e 13 de agosto, na Arena Fonte Nova, em Salvador. Mais de três mil barracas, disponibilizadas para os campuseiros, público fiel do evento, foram adquiridas em menos de um mês de comercialização dos ingressos.
A vinda do megaevento para a Bahia - que já está na 11ª edição, no Brasil - foi articulada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado (Secti). “Essa é a prova de que a Bahia é o estado da inovação e do desenvolvimento. Não é somente um evento, trata-se de um acontecimento que certamente marca um novo tempo da tecnologia no estado”, destacou o titular da Secti, Vivaldo Mendonça.

Vendidas a preços promocionais (R$ 120), as barracas oferecem ao campuseiro área exclusiva para descanso e serviço de camping. “Esta é a maior aglomeração de barracas que já fizemos fora de São Paulo”, garante o presidente da Campus Party, Francesco Farruggia. Os ingressos que asseguram acesso aos cinco dias do evento, sem acampamento, ainda estão disponíveis no primeiro lote; eles custam R$ 150 e podem ser parcelados. O preço do lote vira em junho. 

Programação

Serão cinco dias de programação, 24 horas por dia, durante cerca de 300 horas de conteúdo em mais de 30 áreas de conhecimento. Os números impressionantes devem atrair mais de quatro mil geeks e nerds da Bahia e de outros estados brasileiros - pessoas que, geralmente, têm muita afinidade com tecnologia, eletrônica, jogos eletrônicos ou de tabuleiro – à maior experiência tecnológica do mundo.

Vergonha de ser brasileiro alcança marca recorde, diz pesquisa

Nunca houve tanta gente com mais vergonha que orgulho de ser brasileiro, mostra pesquisa Datafolha. São 34% os que se sentem envergonhados, uma parcela que cresce desde o fim de 2014 e é hoje quase o quádruplo do seu menor resultado, 9%, no final de 2010. Os que se sentem mais orgulhosos que envergonhados são 63%, também a menor taxa da série histórica iniciada em março de 2000. O recorde anterior era de 67%, em julho de 2016. A piora no sentimento se dá ao mesmo tempo em que há uma escalada de políticos e empresas envolvidos na Operação Lava Jato e acompanha índices altos de insatisfação com os últimos dois presidentes –Dilma Rousseff, que sofreu impeachment no segundo semestre de 2016, e Michel Temer. A avaliação do Brasil como lugar para viver recuou em relação a dezembro e voltou ao patamar de julho do ano passado, quando chegou ao nível mais baixo. Morar no país é ruim ou péssimo para 20% da população, regular para 26% e bom ou ótimo para 54%, uma queda de sete pontos percentuais desde o final do ano passado. Embora os dois indicadores ainda revelem otimismo –as avaliações positivas superam as negativas em 34 pontos percentuais na avaliação do Brasil e em 29 em relação ao sentimento de orgulho ou vergonha–, ambos sofreram retração.

Completa

Pensamento do Dia

_________________________

Por hoje é só... Vou guardar a linha, a agulha e o dedal. Vou bater o martelo: Ponto Final. Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com *Redação o Bolso do Alfaiate

Ladrão é preso em Itajuípe; comparsa foge

alhos & bugalhos*

Rui anuncia 3 mil bolsas para professores: "valorização do trabalho"

O governador Rui Costa (foto) anunciou nesta segunda-feira (1º), Dia do Trabalhador, que os professores interessados na 'Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe’ já podem procurar a unidade de ensino onde atuam para formalizar o pedido. A solicitação também pode ser feita no SAC Educação ou nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE). São oferecidas três mil bolsas para professores efetivos da rede estadual que exercem atividades nos ensinos fundamental e médio e que já completaram as exigências para a aposentadoria voluntária.

As bolsas são de R$ 800 e R$ 1,6 mil para os professores com carga horária de 20 e 40 horas, respectivamente. Além de ter completado as exigências para a aposentadoria, é necessário estar lotado em uma unidade escolar e ter optado por permanecer em efetiva regência de classe.

O benefício será pago por dois anos, prorrogáveis por mais dois, e sobre ele não incidirá contribuição previdenciária. Também não será utilizado para cálculo de aposentadoria e pensão. Poderão ser contemplados servidores que obtiverem desempenho individual satisfatório e que não possuem em seus registros funcionais mais de seis faltas injustificadas no ano letivo imediatamente anterior ao do início da percepção da vantagem.

O setor de Recursos Humanos da Secretaria da Educação apreciará os pedidos e fará a publicação da lista de contemplados no Diário Oficial do Estado (DOE).

"É uma ação de valorização a esse importante trabalho desempenhado pelos professores em sala de aula. Esperamos que a experiência desses professores impulsione ainda mais a transformação das nossas escolas, contribuindo para a construção de futuro promissor dos jovens baianos”, comentou Rui em seu perfil oficial no Twitter (@costa_rui).

            Ladrão é preso em Itajuípe; comparsa foge

       

Guarnições de Itajuípe e Coaraci, sob o comando do Tenente Cerqueira, prenderam um indivíduo conhecido como Nego Peda, acusado de furtar diversas casas em Itajuípe. Através dele, os policiais foram à procura de seu comparsa, apelidado de Nanado do Esquilate, O bandido, ao avistar as guarnições, fugiu, deixando pra trás a mochila com drogas e dinheiro.

NO SÁBADO

Enivaldo Tavares dos Santos, 35 anos, foi assassinado a tiros no Bar do Pimbão que fica na rodovia Itajuípe Coaraci, bairro Alto da Liberdade, na noite de sábado (29). De acordo com informações, Enivaldo que também era conhecido como Abelhão dos Coragem, tinha envolvimento com o mundo do crime. A polícia ainda não tem informações de quem tirou a vida de Tavares, mais já investiga o crime. O corpo da vítima foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica de Itabuna.

SOLTURA DE GENU FOI ENORME DERROTA PARA A FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO

Por Elio Gaspari/publicado ontem na Folha de S. Paulo - O ministro Gilmar Mendes sabia do que estava falando e o que se articulava no Supremo Tribunal Federal quando disse, em fevereiro, que “temos um encontro marcado com essas alongadas prisões de Curitiba”.

O encontro deu-se na última quarta-feira, e a Segunda Turma da corte, aquela que cuida da Lava Jato, soltou o ex-tesoureiro do Partido Progressista, doutor João Cláudio Genu, preso preventivamente em Curitiba desde maio de 2016.

Em dezembro, ele havia sido condenado pelo juiz Sergio Moro a oito anos e oito meses por corrupção passiva.

Genu tem uma biografia notável. Antes de chegar a tesoureiro do PP, foi assessor do falecido deputado José Janene, o grão-mestre que ensinou o PT a operar com Alberto Youssef. Freguês no escândalo do mensalão, Genu salvou-se com uma prescrição.

                                     Pensamento do Dia

Por hoje é só... Vou guardar a linha, a agulha e o dedal. Vou bater o martelo: Ponto Final. Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com –

academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com *Redação o Bolso do Alfaiate

Aneel informa que conta de luz de maio terá bandeira vermelha

alhos & bugalhos*

Aneel informa que conta de luz de maio terá bandeira vermelha

Os brasileiros vão pagar mais caro pela conta de luz a partir do mês de maio. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em maio a bandeira tarifária será vermelha em patamar 1, o que representa acréscimo de R$ 3 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos pelos brasileiros no próximo mês. Na Aneel explicou que a bandeira tarifária vermelha, que aumenta a conta de luz, é acionada quando é necessário acionar as usinas termelétricas mais caras, fato esse ocasionado pela falta de chuvas. A orientação, quando o consumo passa para o vermelho, é que os consumidores façam o uso consciente e moderado de energia elétrica, evitando assim o desperdício. Ainda segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (28) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o uso consciente da mesma.

Belchior morreu de causas naturais e ouvindo música clássica

O cantor Belchior morreu de causa naturais, durante o sono e ouvindo música clássica. A informação foi repassada pela delegada plantonista da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), Raquel Schneider, que também acompanha a investigação da morte do cantor cearense de 70 anos.O corpo do cantor foi encontrado por sua companheira, Edna Prometeu, na sala de estar da casa em que vivia no município de Santa Cruz do Sul (RS), na manhã deste domingo.De acordo com a delegada, exames médicos iniciais revelam que a possível causa da morte de Belchior teria sido uma dissecção na aorta, quando há uma divisão na parede da artéria (composta por três camadas), levando o sangue a seguir um falso trajeto entre as camadas.Segundo ela, somente o laudo médico do Instituto Médico Legal (IML) poderá confirmar a hipótese. Conforme Raquel, a companheira de Belchior informou que o músico estava escutando música clássica em uma sala nos fundos da casa, quando se queixou de sentir frio e de dor nas costas. Belchior teria pedido um cobertor e disse para Edna que permaneceria no sofá da sala.

Comissão especial deverá encerrar discussão da reforma da Previdência na terça-feira

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) adiou o final da discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que pretende terminar a lista de inscritos na terça-feira (2) e votar o substitutivo até quinta-feira (4).

Marun justificou o adiamento da discussão desta quinta-feira (27), quando não houve quórum para os debates, pela votação da reforma trabalhista no Plenário da Câmara, que se estendeu até a madrugada de hoje. Ele  afirmou também que “o Plenário da Câmara estará mais tranquilo nos próximos dias, o que vai permitir uma maior concentração de deputados na comissão especial”.

Placar no Plenário
O pemedebista disse que o placar da votação da reforma trabalhista, que teve 297 votos a favor, não foi tão ruim para o governo, embora esteja abaixo dos 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência.

Arnaldo Faria de Sá: os votos contrários à reforma da Previdência vão crescer com as manifestações de rua e com o maior esclarecimento da população

Segundo ele, os votos estão em ritmo crescente. "Estamos a 12 votos deste placar. Sei que muita gente que votou ontem não tem hoje ainda a intenção de votar a reforma da Previdência”, admitiu o deputado.

Quatorze (14) mudanças da reforma trabalhista na CLT que pouca gente sabe

Com seu texto base aprovado na quarta-feira, 26, na Câmara dos Deputados, a Reforma Trabalhista poderá modificar de maneira substancial a CLT.  Vale destacar que a proposta da reforma ainda precisa ser aprovada no Senado. Confira alguns pontos importantes que vão mudar e terão impacto direto ou no salário de profissionais contratados no regime CLT ou nas relações de trabalho para eles:

1. Ajuda de custo não vai integrar salário

Valores relativos a prêmios, importâncias pagas habitualmente sob o título de “ajuda de custo”, diária para viagem e abonos, assim como os valores relativos à assistência médica ou odontológica, não integrarão o salário. Na prática, isso significa que boa parte do salário do empregado poderá ser paga por meio dessas modalidades, sem incidir nas verbas do INSS e FGTS.

2. Vai ficar mais difícil pedir equiparação salarial

O requisito, para equiparação salarial, da prestação do serviço precisar ser na “mesma localidade”, será alterado para o “mesmo estabelecimento empresarial”. Devendo ser prestado “para o mesmo empregador”, por tempo não superior a quatro anos. Tal alteração diminui as chances de se pedir equiparação nos casos de empregados que exercem a mesma função, mas recebem salários diferentes, pois trabalham em empresas diferentes do grupo econômico. Além disso, se exclui a possibilidade de reconhecimento do “paradigma remoto”, quando o pedido de equiparação se dá com um colega que teve reconhecida, por via judicial, a equiparação com outro colega.

3. Gratificação para quem tem cargo de confiança não vai integrar salário depois de 10 anos

Atualmente a gratificação paga para quem está em cargo de confiança, que hoje é em torno de 40% do salário básico, é incorporada ao salário do empregado, caso este fique no cargo por mais de 10 anos. A proposta remove essa exigência temporal, não incorporando mais a gratificação à remuneração quando o empregado é revertido ao cargo anterior.

4. Homologação de rescisão pelo sindicato deixa de ser obrigatória para quem tem mais de um ano de casa

Não haverá mais necessidade de homologação do Termo de Rescisão pelo sindicato ou Ministério Público para os empregados que trabalharem por mais de um ano, valendo a assinatura firmada somente entre empregado e empregador.

5. Demissão em massa não precisará mais ter a concordância do sindicato

As dispensas coletivas, também conhecidas como demissões em massa, não precisarão mais da concordância do sindicato, podendo ser feitas diretamente pela empresa, da mesma forma que se procederia na dispensa individual.

6. Quem aderir a plano de demissão voluntária não poderá reclamar direitos depois

A adesão a plano de demissão voluntária dará quitação plena e irrevogável aos direitos decorrentes da relação empregatícia. Ou seja, a menos que haja previsão expressa em sentido contrário, o empregado não poderá reclamar direitos que entenda violados durante a prestação de trabalho.

7. Perder habilitação profissional vai render demissão por justa causa

Foi criada nova hipótese para rescisão por justa causa (quando o empregado não recebe parte das verbas rescisórias, pois deu motivo para ser dispensado). Pela nova previsão, nos casos em que o empregado perder a habilitação profissional que é requisito imprescindível para exercer sua atividade, tais como médicos, advogados ou motoristas, isso será motivo suficiente para a dispensa por justa causa.

8. Acordo poderá permitir que trabalhador receba metade do aviso prévio indenizado

Foi criada a possibilidade de se realizar acordo, na demissão do empregado, para recebimento de metade do aviso prévio indenizado. O trabalhador poderá movimentar 80% do valor depositado na conta do FGTS, mas não poderá receber o benefício do Seguro Desemprego.

9. Arbitragem poderá ser usada para solucionar conflitos trabalhistas

Também foi criada a possibilidade de utilização da arbitragem como meio de solução de conflito, quando a remuneração do empregado for igual a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios da Previdência Social (atualmente de R$ 5.531,31).

10. Contribuição sindical será facultativa

A contribuição sindical deixa de ser obrigatória e passa a ser facultativa tanto para empregados quanto para empregadores.

11. Duração da jornada e dos intervalos poderá ser negociada

As regras sobre duração do trabalho e intervalos passam a não serem consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho para os fins da negociação individual. Isso significa que poderão ser negociadas, ao contrário do que ocorre atualmente.

12. Negociações deixam de valer após atingirem prazo de validade

Atualmente, uma vez atingido o prazo de validade da norma coletiva (convenção ou acordo), caso não haja nova norma, a negociação antiga continua valendo. Pela proposta reformista isso deixa de acontecer. As previsões deixam de ser válidas quando ultrapassam a validade da norma, não podendo mais ser aplicadas até que nova negociação ocorra.

13. Acordo Coletivo vai prevalecer sobre Convenção Coletiva

Fica garantida a prevalência do Acordo Coletivo (negociação entre empresa e sindicato) sobre as Convenções Coletivas. Atualmente, isso só acontece nas normas que forem mais benéficas ao empregado.

14. Quem perder ação vai pagar honorários entre 5% e 15% do valor do processo

Fica estabelecido que serão devidos honorários pagos aos advogados pela parte que perde à parte que ganha, entre 5% e 15% sobre o valor que for apurado no processo. Isso passa a valer até mesmo para beneficiário da Justiça Gratuita, que ficará com a obrigação “em suspenso” por até dois anos após a condenação.

Pensamento do Dia

_________________________________

Por hoje é só... Vou guardar a linha, a agulha e o dedal. Vou bater o martelo: Ponto Final. Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com *Redação o Bolso do Alfaiate