TCM condena prefeitos sulbaianos
O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas das prefeituras de Itajuípe, Itororó, Santa Cruz da Vitória e Una, de Gilka Badaró, Marco Brito, Jackson Bonfim e Diane Brito, respectivamente, todas relativas a 2016.
Os recursos deixados em caixa pela ex-prefeita de Itajuípe, R$ 962.715, não foram suficientes para quitar os restos a pagar do exercício (R$ 340.409) e as obrigações de curto prazo, de R$ 8.512.118. Isto é ilegal perante a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Gilka Badaró também abriu irregularmente créditos adicionais suplementares de R$ 4.344.119, sem autorização legislativa. O TCM enviou representação para o Ministério Público abrir ação por crime contra as finanças públicas.
Ela foi multada em R$ 15 mil pelas irregularidades e em R$ 63.812, que corresponde a 30% dos subsídios anuais, pela não redução da despesa com pessoal. além de ter que devolver R$ 1.032.738 com recursos pessoais.
O ex-prefeito de Itororó, Marco Brito, não investiu o mínimo exigido na educação, saúde e profissionais do magistério com recursos do Fundeb. Ele aplicou apenas 23,33% da receita, quando o mínimo exigido é 25%.
Na saúde, foram investidos 14,73% contra o mínimo de 15% e na remuneração dos profissionais do magistério 57,89% , quando o percentual mínimo é de 60%. Além disso, repassou o duodécimo à Câmara em valor menor do que é previsto constitucionalmente.
Brito pagou despesas de R$ 249.277 sem que os processos de pagamento tenham sido submetidos ao TCM. O valor deve ser restituído com recursos pessoais do gestor, que ainda foi multado em R$ 8 mil e em R$ 36 mil.
Em Santa Cruz da Vitória, Jackson Bonfim não deixou em caixa recursos suficientes para pagar os restos e despesas de exercícios anteriores; extrapolou o índice máximo de 54% para despesas com pessoal e não enviou documentos referentes a gastos de R$ 2.249.635.
Em Una, os recursos deixados pela ex-prefeita Diane Brito, R$ 3.599.125, não foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar” e de exercícios anteriores, de R$ 8.178.045, configurando o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ela também vai responder a inquérito do MP por crime contra as finanças públicas, foi multada em R$ 5 mil e em R$ 23.587.
Rui faz balanço de 2017 e anuncia projetos para ano que vem
O governador Rui Costa (PT) apresentou, na ultima terça-feira, 19, o balanço da execução de projetos do exercício de 2017 e anunciou outros, prometidos para 2018, ano em que concorre à reeleição ao governo. Ele criticou o governo federal, que estaria devendo ao estado R$ 150 milhões em repasses para obras estruturantes. Rui também fez um apelo para que os novos congressistas eleitos no pleito de 2018 promovam mudanças estruturais como a reforma da Lei de Execuções Penais e Lei Criminal como forma de minimizar a violência na sociedade brasileira.Embora tenha evitado falar sobre política, em conversa com jornalistas logo após solenidade, Rui disse que, no cenário nacional, o PT pode até mesmo vir a apoiar um candidato de outro partido, no caso de o presidente Lula estar impedido legalmente pela Justiça de disputar as eleições.O governador disse que espera que o processo eleitoral garanta um Congresso melhor, a retomada do crescimento do país e a retomada da confiança.
Presidente da Assembleia devolve R$ 555 mil ao Estado
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD), encerrou nesta quarta-feira, 20, o ano Legislativo anunciando a devolução de R$ 555 mil ao Executivo - feito inédito na Casa Legislativa que, historicamente solicita suplementação para fechar as contas.Com a pretensão de ocupar uma vaga ao Senado na chapa do governador Rui Costa (PT), o ano de Ângelo Coronel foi marcado por projetos e outras novidades na Casa como a implantação do projeto social Assembleia de Carinho, comandado pela esposa, dona Eleusa, e até um programa de auditório para servidores da casa, o Alba Voice - versão para o The Voice Brasil.Eleito no início de fevereiro deste ano desbancando o deputado Marcelo Nilo (PSL), que estava à frente da Casa por 10 anos, Coronel avalia que o Legislativo ganhou independência, se tornou mais democrática e humanizada. Fato é que com seu jeito pouco ortodoxo de comandar o Legislativo, Coronel ganhou a simpatia dos funcionários da Casa, mas passou a incomodar aliados de Rui que também almejam uma vaga na chapa do governador.
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Por hoje é só... Vou guardar a linha, a agulha e o dedal. Vou bater o martelo: Ponto Final. Publicação simultânea:
correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com *Redação o Bolso do Alfaiate.
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