Novas propostas adiam acordo sobre reajuste de aposentadorias

Parlamentares e representantes do Executivo, de centrais sindicais e de aposentados não conseguiram chegar a um acordo, em reunião durante quase seis horas nesta segunda-feira, sobre a política de reajustes para aposentadorias acima de um salário mínimo. Porém, o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que as negociações avançaram e terão um desfecho nesta terça-feira (25), em novo encontro a partir das 18 horas.

Nessa reunião, devem ser analisadas novas propostas feitas pelos sindicalistas, como explicou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical: "Queremos colocar no acordo a política para o [reajuste do] salário mínimo, que é a inflação mais o PIB. E queremos construir uma proposta que já inclua 2010 e 2011. Isso é um problema para o governo, que não previa 2011", explicou.

Outra reivindicação, segundo ele, é incluir no cálculo do tempo de contribuição para aposentadoria o tempo em que o trabalhador recebe o seguro-desemprego. "Essa também é uma posição nova e isso criou um problema interno que o governo vai discutir; esperamos chegar a um acordo nesta terça-feira", concluiu Paulo Pereira da Silva.

Mudança
O deputado Pepe Vargas (PT-RS) confirmou que a reunião desta segunda-feira não foi conclusiva porque o governo ainda precisará avaliar as novas demandas dos sindicalistas: "Na semana passada, se discutia o aumento do mínimo para 2010. Os movimentos agora estão pedindo 2010 e 2011. Os negociadores vão ter que consultar [o governo] para ver a possibilidade disso, porque mudou a proposta."

Henrique Fontana disse acreditar que será atendida a expectativa, dos trabalhadores, de alcançar um reajuste acima da inflação para as aposentadorias superiores ao valor do mínimo.

Da reunião com parlamentares e sindicalistas, participaram os ministros da Previdência, José Pimentel, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci.

O Evangelho do Dia

Mateus 23,23-26.

Ai de vós, doutores da Lei e fariseus hipócritas, porque pagais o dízimo da
hortelã, do funcho e do cominho e desprezais o mais importante da Lei: a
justiça, a misericórdia e a fidelidade! Devíeis praticar estas coisas, sem
deixar aquelas.
Guias cegos, que filtrais um mosquito e engolis um camelo!
Ai de vós, doutores da Lei e fariseus hipócritas, porque limpais o exterior
do copo e do prato, quando por dentro estão cheios de rapina e de
iniquidade!
Fariseu cego! Limpa antes o interior do copo, para que o exterior também
fique limpo.

Da Bíblia Sagrada

Ministério Público está investigando a Turma da Mônica

O Ministério Público de São Paulo está investigando as publicidades nos gibis da Turma da Mônica. Segundo informações do Correio Brasiliense, o inquérito civil apura se as propagandas que são intercaladas às histórias do Cascão, Cebolinha, Magali, Chico Bento e Mônica, nas revistas de Maurício de Souza, são prejudiciais às crianças.

O Instituto Alana, organização sem fins lucrativos que desenvolve atividades voltadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente, foi o autor da representação que resultou na abertura do inquérito. Segundo a coordenadora-geral do projeto Criança e Consumo da entidade, Isabella Henriques, as crianças que leem os gibis ainda não têm maturidade para diferenciar o que é e o que não é publicidade e, por isso, sofrem influência direta da publicidade na formação. "Só a partir dos 12 anos é que a criança vai entender o caráter persuasivo da publicidade. Você está estimulando o consumo excessivo e traz valores materialistas. O que parece muito inocente é prejudicial para as crianças", afirma Isabella.

Para defender a tese de que essas publicidades influenciam as crianças, Isabella diz que há vários dispositivos legais que proíbem a propaganda voltada para as crianças. "A lei existe, resta cumprir. É mais fácil vender para uma criança", finaliza.

O artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor proíbe qualquer tipo de publicidade enganosa ou abusiva e repudia a mensagem publicitária que se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança.

De acordo com a posição do instituto, o Conselho Federal de Psicologia enviou um parecer ao MP dizendo que o leitor acaba se limitando a tudo que se diz respeito aos personagens da Turma da Mônica para se divertir e consumir. Para o Conselho Federal, o gibi deve se restringir ao objetivo inicial, que é divertir o pequeno leitor e o fazer ler.

A assessoria de Mauricio de Sousa disse que por enquanto ele não quer falar sobre o caso. Mauricio terá que prestar esclarecimentos ao MP, que poderá mandar retirar a publicidade dos gibis.

O Ministério Público de São Paulo está investigando as publicidades nos gibis da Turma da Mônica. Segundo informações do Correio Brasiliense, o inquérito civil apura se as propagandas que são intercaladas às histórias do Cascão, Cebolinha, Magali, Chico Bento e Mônica, nas revistas de Maurício de Souza, são prejudiciais às crianças.

O Instituto Alana, organização sem fins lucrativos que desenvolve atividades voltadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente, foi o autor da representação que resultou na abertura do inquérito. Segundo a coordenadora-geral do projeto Criança e Consumo da entidade, Isabella Henriques, as crianças que leem os gibis ainda não têm maturidade para diferenciar o que é e o que não é publicidade e, por isso, sofrem influência direta da publicidade na formação. "Só a partir dos 12 anos é que a criança vai entender o caráter persuasivo da publicidade. Você está estimulando o consumo excessivo e traz valores materialistas. O que parece muito inocente é prejudicial para as crianças", afirma Isabella.

Para defender a tese de que essas publicidades influenciam as crianças, Isabella diz que há vários dispositivos legais que proíbem a propaganda voltada para as crianças. "A lei existe, resta cumprir. É mais fácil vender para uma criança", finaliza.

O artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor proíbe qualquer tipo de publicidade enganosa ou abusiva e repudia a mensagem publicitária que se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança.

De acordo com a posição do instituto, o Conselho Federal de Psicologia enviou um parecer ao MP dizendo que o leitor acaba se limitando a tudo que se diz respeito aos personagens da Turma da Mônica para se divertir e consumir. Para o Conselho Federal, o gibi deve se restringir ao objetivo inicial, que é divertir o pequeno leitor e o fazer ler.

A assessoria de Mauricio de Sousa disse que por enquanto ele não quer falar sobre o caso. Mauricio terá que prestar esclarecimentos ao MP, que poderá mandar retirar a publicidade dos gibis. (Yahoo)

Debate sobre redução de jornada é destaque do Plenário

A comissão geral que discutirá a jornada de trabalho no País é o destaque do Plenário na última semana de agosto. Marcado para as 9h30 de terça-feira (25), o debate abordará principalmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz de 44 para 40 horas a carga de trabalho semanal.

A matéria já foi aprovada em comissão especial em junho deste ano, mas ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário. O substitutivo do deputado Vicentinho (PT-SP) para a PEC prevê também a elevação do valor da hora extra para 75% sobre o da hora normal.

Microempresas
Nas sessões ordinárias, os deputados precisam analisar a Medida Provisória 464/09, que autoriza a União a participar, com até R$ 4 bilhões, de fundos de garantia de operações de crédito feitas por micro e pequenas empresas. Os microempreendedores individuais também poderão contar com essa garantia contra riscos. Esses fundos serão criados e geridos por bancos federais, a exemplo do BNDES, que já tem um mecanismo semelhante.

A MP também libera R$ 1,95 bilhão para estados e municípios, com o objetivo de fomentar as exportações. Essa medida tranca os trabalhos. Quatro das 29 emendas de parlamentares foram indeferidas pelo presidente Michel Temer, porque tratam de assuntos diversos do tema original da MP.

Dívida ativa
Com urgência constitucional, também tranca a pauta o Projeto de Lei 2412/07, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). A urgência foi pedida pelo governo para os projetos de sua autoria (5080/09 e 5081/09) que tramitam em conjunto com o PL 2412/07.

Todos eles disciplinam novas regras e mecanismos para a cobrança da dívida ativa da União.

Entre os novos instrumentos previstos, estão a possibilidade de prestação de garantias extrajudiciais; a oferta de bens imóveis em pagamento; o parcelamento em até 60 meses de débitos de pequeno valor; e a contratação de instituições financeiras para promover acordos de pagamento de dívidas.

Projeto que extingue o Conselho de Ética está na pauta da CCJ

Em sua reunião da próxima quarta-feira (26), que tem início marcado para as 10 horas, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá analisar o projeto de Resolução do senador Tião Viana (PT-AC), o PRS 15/03, que revoga a Resolução 20/93, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar. A matéria tramita em conjunto com o PRS 3/07, do senador Osmar Dias (PDT-PR) e o PRS 35/07, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

Em 2003, foi apresentada a Denúncia nº 1/03 contra o então senador Antonio Carlos Magalhães, tratando do seu suposto envolvimento em grampos telefônicos efetuados na Bahia. Após investigação preliminar, o Conselho de Ética aprovou relatório do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) propondo a abertura de processo. Ao invés de determinar a abertura do processo, o presidente do Conselho, o então senador Juvêncio da Fonseca, encaminhou o parecer aprovado para apreciação da Mesa.

Relator do processo naquela instância, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) votou, e teve seu parecer aprovado, pelo encaminhamento da denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pela aplicação de uma censura escrita a Antonio Carlos. O Plenário foi convocado a deliberar sobre a decisão da Mesa. A maioria dos senadores votou pela rejeição do recurso. Com a negativa, Tião Viana apresentou seu projeto que extingue o Conselho de Ética.

Já o PRS 3/07, de Osmar Dias, altera a Resolução 20 para precisar o momento em que o processo de cassação deve ser considerado como iniciado, para os efeitos do que determina a Constituição no que diz respeito a renúncia do parlamentar submetido a processo que possa levar à perda do mandato. A proposta do paranaense é que o processo de cassação seja considerado iniciado com o despacho de conhecimento de qualquer denúncia ou representação pelo Conselho de Ética.

Por sua vez, o PRS 35/07, de Mozarildo Cavalcanti, estabelece critério para a composição do Conselho de Ética. A proposta é que cada partido indique um único membro efetivo e um suplente. A justificativa do senador por Roraima é que, a medida ajudaria a assegurar a neutralidade e a diminuir a politização do Conselho.

O relator, senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), apresentou parecer defendendo a rejeição dos três projetos que tramitam em conjunto. Sobre a proposta de Osmar Dias, ele lembrou que a Resolução 25/08, aprovada após a data de protocolo da proposição, definiu o momento do início do processo de cassação de mandato de senador, para o efeito de determinar o impedimento da renúncia com o objetivo de afastar a inegibilidade.

A igualdade da representação dos partidos no Conselho de Ética, tema do PRS 35, também foi rejeitada em virtude de o relator entender que, além de inconstitucional, por ferir o princípio da proporcionalidade, interfere na soberania popular identificada através da vontade expressa pelo eleitor através do voto, nas urnas.

Antonio Carlos Junior classificou como medida extrema o que propõe o projeto de Tião Viana. Ele lembrou que a revogação da Resolução 20, além de acabar com o Conselho de Ética, também excluiria a tipificação dos atos que configuram atentado à ética e ao decoro parlamentares. Sua revogação, entende o senador, deixaria uma grave lacuna.

- Compreendemos que no presente momento político mantém-se necessária a existência do órgão, ainda que lhe reconheçamos, como o faz a sociedade brasileira, dotado de problemas de composição e funcionamento. A extinção pura e simples do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, ao invés de clarificar, aos olhos da opinião pública, a dimensão política dos processos de sua competência, poderia produzir mais incertezas e incompreensões - justifica Antonio Carlos Junior.

Roberto Homem / Agência Senado

MP de ajuda aos municípios chega ao Senado com "emendas de contrabando"

Editada para ajudar as prefeituras a enfrentar a queda de receitas provocada pela crise financeira internacional, a Medida Provisória 462/09 chega nesta semana ao Senado e tranca a pauta de votações. Entretanto, para conseguir votar a matéria antes de 27 de setembro, quando acaba o prazo de vigência da medida, os senadores precisarão examinar também o leque de assuntos que dividem o texto da MP com o objeto principal da 462.

Foram incluídos pelos deputados na MP temas tão diversos quanto a redução de juros cobrados nas renegociações de dívidas com a União; a utilização de recursos federais em estradas estadualizadas; e até a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para imóveis adquiridos por meio de consórcios.

A Medida Provisória aborda assuntos bastante polêmicos, alguns deles, inclusive, vetados pelo governo em outras MPs, mas poderá ser a última MP a abrigar as chamadas "emendas de contrabandos. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), instituiu como regra não mais aceitar alterações que não guardem relação direta com o assunto tratado no texto encaminhado pelo Executivo.

Entre esses temas polêmicos está a substituição da Selic (Taxa do Sistema de Liquidação e Custódia de Títulos Federais) na correção das dívidas renegociadas pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O texto do deputado Sandro Mabel (PR-GO), aprovado na última quarta-feira (19) contra a posição dos governistas, estabelece que a nova taxa será equivalente à média aritmética entre a Selic (8,75% ao ano) e a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, de 6% ao ano). Há menos de três meses, uma cláusula semelhante incluída pela Câmara em outra medida provisória (MP 449/09) acabou vetada pelo presidente Lula.

Diante disso, alguns deputados levantaram, na semana passada, a possibilidade de o governo deixar a MP expirar no Senado para evitar novos desgastes ao presidente. "A idéia é votar", rebateu o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), adiantando que haverá vetos, se for necessário.

Licença ambiental

Os senadores não terão apenas a missão de examinar o que foi aprovado na Câmara. Um assunto delicado, que foi transferido para o Senado, diz respeito às alternativas para diminuir o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o fim do crédito-prêmio do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O acordo com o relator da MP 462/09 na Câmara deixou o tema para ser acrescentado à MP pelos senadores.

Também poderão ressurgir no Senado, na forma de emendas do relator, algumas derrotas impostas ao governo. Uma delas, por exemplo, é a rejeição à proposta de dispensa do licenciamento ambiental nas obras de pavimentação, adequação e ampliação das rodovias federais, com adoção de procedimento simplificado.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deve voltar à carga para conseguir flexibilizar a exigência de licenciamento e dar celeridade a essas obras no próximo ano, quando serão disputadas as eleições presidenciais. O deputado Sarney Filho (PV-MA) avisou que a bancada, que poderá ser reforçada com a presença da senadora e ex-ministra do meio ambiente, Marina Silva, vai se mobilizar para novamente derrubar a medida, se ela for ressuscitada. "Essa matéria não é nova e já foi objeto de emenda na MP 452/08, a do Fundo Soberano", lembrou Sarney Filho.

Outra emenda remanescente de batalha perdida poderá, aprovada à última hora, é de autoria do deputado Celso Maldaner ( PMDB-SC) e cria o comitê para promover o encontro de contas entre a União e os municípios em relação às dívidas previdenciárias. Só o PT votou contra a criação do comitê, medida já vetada quando da sanção da MP 457/09 (Lei 11.960/09), que criou novas regras para o parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios.

Projeto que Autoriza doação de terrenos públicos terá tramitação extraordinária
A Câmara Municipal de Itajuípe realizará nos dias 21 e 24 sessões extraordinárias para tramitação do Projeto de Lei nº 13/2009, de autoria do Executivo Municipal que dispõe autorizar a doação de terrenos públicos adjacentes ao doado ao INSS, e dá outras providências.
Na mensagem o Chefe do Executivo Municipal, registra a necessidade de ampliação da área anteriormente doada ao INSS para instalação de um Posto de Atendimento no município de Itajuípe.
Ao convocar os vereadores para as sessões extraordinárias, o presidente, José Carlos Mansur Gonzaga, ressaltou a importância da instalação do Posto de Atendimento do INSS que irá beneficiar de forma substancial os itajuipenses e moradores de cidades circunvizinhas.
O Projeto de Lei foi despachado na sessão ordinária realizada nesta quinta (20) para as Comissões de Legislação, Finanças e Obras para dar inicio a tramitação.

(Foto vereador edil. Gean Silva - Presidente das Comissões Reunidadas)