Contas 2011do Saae Itajuípe são
aprovadas com ressalvas
As Contas do Serviço Autônomo de Águas de Itajuípe (Saae) relativas ao
exercícioo 2011, gestor Marcio Santos Barbosa, foram aprovadas com ressalvas
na 70ª sessão ordinária, realizada ontem (26) pelo Tribunal de Contas do Municípios
da Bahia (TCMBa).
As contas foram relatadas pelo Conselheiro Relator Paolo Marconi que
exarou parecer opinando pela aprovação das contas, porém com ressalvas.
Após liberação do Parecer do Processo:04288-12 pelo TCMBa, informaremos com mais
detalhes.
Hoje sexta-feira, dia 27, será realizada uma
merecida homenagem aos 50 anos do ABC da Noite, no Beco do Fuxico, ícone da
boemia itabunense, comandado pelo Caboclo Alencar e suas batidas de antologia.
A festança começa às 18 horas, com direito à
inauguração de uma placa comemorativa. A bebemoração vai reunir os amigos de
Alencar, o que garante lotação completa no Beco e se discurso houver, só do
Caboclo, com sua gloriosa sabedoria de botequim.
Durante o ágape, a Via Litterarum vai
comercializar, a preço camarada, exemplares do livro “O ABC do Caboco”, do
professor e escritor Adylson Machado.
Abecezeiros, nesta sexta todos os caminhos
levam ao Beco do Fuxico.
Ah, o Ministério da Alambique adverte: se
beber, não aporrinhe.
Presidente da Câmara de Itabuna sofre
representação ao MP
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O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira
(26/07), julgou procedente a denúncia contra o presidente da Câmara de Itabuna, Clóvis
Loiola de Freitas, por irregularidades em certames licitatórios realizados no
exercício de 2009.
O relator do processo, Conselheiro Substituto Cláudio Ventin,
solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o
gestor, aplicou multa no valor de R$ 3 mil e determinou o ressarcimento ao
erário municipal de R$ 48.432,00, com recursos próprios, em razão dos
pagamentos efetuados sem a retenção devida das contribuições do PIS, COFINS,
CSLL.
O processo apontou irregularidades na carta convite nº 007/2009, que
tem por objeto a execução de serviço de manutenção da estrutura física da
Câmara Municipal, tendo como credor E.C. Serviços de Construção Ltda, pelo
montante total de R$ 65 mil, ficando comprovada à ausência de orçamento
detalhado dos custos unitários, a insuficiência das especificações e
certidões com validade vencida à época do certame.
A relatoria também atestou irregularidades na carta convite nº
009/2009, que tem por objeto a prestação de serviços de fotocópias e
encadernação, sendo contratada e empresa Comércio e Representação Barra Mares
Ltda., pelo total de R$ 16 mil.
Não foram apresentadas os seguintes documentos: certidões negativas
perante a Fazenda Municipal, FGTS, Falência e Concordata vencidas à época do
certame; certidão negativa de falência e concordata com data posterior à
licitação; ausência de comprovação da publicação do certame e da entrega das
cartas convite; ausência de certidão negativa do INSS; omissão dos
quantitativos e custos unitário dos serviços; divergência entre o somatório
dos valores licitados em relação àqueles constantes da ata de julgamento.
Cabe recurso.
Gestores públicos
com contas rejeitadas nos Tribunais de Contas da União, do Estado e dos
Municípios e que concorrem a cargos em outubro têm motivos para não estarem
tranquilos quanto à manutenção das candidaturas até o final do pleito – e
talvez mesmo depois de eleitos.
Segundo
o corregedor regional eleitoral da Bahia (TRE-BA), juiz Josevando Sousa
Andrade, a legislação vigente aponta que, mesmo que tenham as candidaturas
chancelas num primeiro momento, os candidatos podem ter o registro de
candidatura cassado caso se confirme a rejeição das contas pelos tribunais.
Afirmações
de Andrade:
1 – “Não é porque a Câmara de Vereadores aprovou
as contas que ele [o candidato] necessariamente está elegível pela Lei da
Ficha Limpa”.
2 – “Nas Câmaras, a decisão é política e nem
sempre atenta a detalhes técnicos”.
Inconformado com as inúmeras denúncias de
irregularidades em seu governo, veiculadas pelo site Sudoeste Hoje, o
prefeito de Itapetinga e candidato à reeleição pelo PT, José Carlos Moura,
quer, porque quer, tirar o site do ar.
Para tanto, contratou uma conceituada banca
de advogados de Vitória da Conquista, a peso de ouro, para mover várias ações
na Justiça Eleitoral, sob o argumento de que o Sudoeste Hoje estaria
veiculando “notícias desfavoráveis” à sua candidatura, o que, em tese, seria
proibido pela legislação eleitoral.
Acostumado a lidar com os blogs adestrados
que vivem pendurados nas tetas da prefeitura, o prefeito Zé Carlos demonstra
a sua intolerância em relação à imprensa crítica e independente, que não se
curva diante de ameaças, nem vive rasgando elogios a políticos desonestos e
incompetentes, abominados pela população.
A Justiça Eleitoral tem mais o que fazer e
por certo não perderá tempo com as querelas pessoais do nosso desequilibrado
alcaide, que tenta atribuir ao nosso blog, o fracasso administrativo do seu
governo e o seu fraco desempenho eleitoral.
O Sudoeste Hoje sabe se defender e, com
absoluta certeza, terá vida longa, ao contrário do governo do Sr. José Carlos
Moura, cuja validade irá vencer em 7 de outubro próximo, sem direito a
prorrogação. - DAVI FERRAZ – EDITOR do Sudoeste Hoje.
Projeto obriga gestor a
entregar relatório administrativo a sucessor eleito
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar
141/12, do deputado Domingos Dutra (PT-MA), que obriga o presidente da
República, os governadores e prefeitos a entregarem ao sucessor eleito um
amplo relatório de gestão que deverá contar informações sobre diversos
pontos. O relatório de transição deverá ser entregue até o final do mês de
novembro do último ano de mandato.
A proposta altera a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00), que trata da transição da gestão
entre os cargos do Poder Executivo, e determina que no prazo de dez dias após
a proclamação do resultado da eleição pela Justiça Eleitoral, o gestor deverá
criar uma Comissão de Transição, com competência única e exclusiva de
elaborar o relatório.
No mesmo prazo, o candidato eleito deverá
credenciar, junto ao respectivo ente, sua própria Comissão de Transição, com
competência para receber e analisar o relatório.
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