| TCM revê decisões: 196 prefeituras e 94 câmaras rejeitadas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou em 2009 as contas de 196 prefeituras, 94 câmaras e sete entidades descentralizadas, relativas ao exercício de 2008. Os gestores podem recorrer das decisões e já houve provimento a dois pedidos de reconsideração em 2010, o da Prefeitura de Ubaitaba e o da Câmara de Mairi, rejeitadas inicialmente e que nesta semana tiveram o parecer alterado para aprovadas com ressalvas. Em 2009, o TCM determinou o encaminhamento de 305 representações contra gestores ao Ministério Público, para as medidas cabíveis na área judicial, com a apuração de possíveis crimes contra a administração pública detectados pelo tribunal, através do julgamento de prestações de contas, termos de ocorrências e denúncias. O quadro abaixo mostra o crescimento do índice de gestões reprovadas pelo TCM em relação ao exercício anterior, isso sem contar as 28 prefeituras e e 17 câmaras que deixaram de prestar contas e que terão tomada de contas executadas por técnicos do tribunal, além das sete que enviaram a documentação com atraso e que serão julgadas pelo pleno agora em 2010.
Prefeitura Municipal (PM), Câmara Municipal (CM), Entidade Descentralizada (ED) Em relação às câmaras municipais, o número de contas aprovadas sem ressalvas caiu de 18 para 14, enquanto que o de descentralizadas se manteve igual, apenas uma foi aprovada na íntegra. Veja no no quadro-geral (http://www.tcm.ba.gov.br/resumo/index.html), a prestação de contas de cada um dos 417 municípios baianos nos últimos 15 anos. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
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