Lei Seca pode punir sem teste, diz STJ
Avaliação visual do estado de embriaguez feita pelo policial passará a contar
Rio - A Justiça voltou a afirmar que a análise clínica pode ser suficiente para punir um motorista embriagado. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve ação penal contra acusado que apresentava sinais claros de alcoolemia e foi pego na Lei Seca no Mato Grosso. Não havia bafômetro. Hoje, as operações no Estado do Rio completam um ano. Haverá missa na Candelária às 12h.
No entendimento do STJ, o teste do bafômetro e até mesmo o exame de sangue não são a única forma de constatar se o motorista está bêbado. A autoridade policial tem autonomia para relatar embriaguez. Veja mais no site
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