Parcelamento do DPVAT na pauta da CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinará na terça-feira (2) projeto (PLS 437/08) que autoriza o parcelamento do pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) para todas as categorias de veículos, da mesma forma que já é permitido para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O projeto, apresentado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), tramita em decisão terminativa. O senador justifica o parcelamento afirmando que os proprietários de carros costumam ser sacrificados no início do ano, quando devem recolher o DPVAT junto com outras cobranças, como IPVA, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e matrículas escolares.
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