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Congresso aprova R$ 980 milhões para o Plano Brasil sem Miséria

O Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) aprovou nesta terça-feira quatro projetos de lei do Executivo que concedem um total de R$ 1,17 bilhão a diversos ministérios e a órgãos da Justiça, com destaque para R$ 980 milhões destinados ao Plano Brasil sem Miséria, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Os projetos serão enviados à sanção presidencial.

Um dos itens aprovados é o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/11, que abre crédito suplementar de R$ 999,1 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Agrário; e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Desse total, o Ministério do Desenvolvimento Social receberá R$ 980 milhões que serão utilizados para ações como o pagamento de novas modalidades de benefícios do programa Bolsa Família, criadas pela Medida Provisória 535/11.

A MP prevê cinco benefícios variáveis, em vez dos três atuais, para as famílias que fazem parte do público-alvo do Bolsa Família. O benefício variável pode ser pago a famílias que tenham crianças e adolescentes entre zero e 15 anos, gestantes e nutrizes. Segundo o governo, as pessoas que vivem em extrema pobreza têm família maior que a contemplada pelo programa atualmente.

Os recursos autorizados no PLN 3/11 também poderão ser utilizados para aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar, para operacionalizar estoques estratégicos de alimentos e para construir cisternas.