Denúncia
contra Marcos Barreto Dantas é aceita
A Câmara Municipal de Itajuípe acatou na sessão
plenária realizada nesta manhã de quinta-feira, denúncia do munícipe David dos
Santos Sena, em desfavor do prefeito Marcos Barreto Dantas. Na denúncia
apresentada David Sena, denúncia o prefeito por práticas de infrações político-administrativas,
no exercício do cargo de prefeito do município.
Na denúncia que teve como parâmetro o Parecer Prévio
127/2011, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCMBa e do
Parecer 01/2011, da Comissão Técnica de Finaças da Cãmara Municipal de
Itajuípe, que opinaram pela rejeição das contas do Executivo Municipal
exercício 2009, de responsabilidade do gestor Marcos Barreto Dantas.
Entre as irregularidades apontadas destaca-se pagamento
de despesas em desconformidade com a Lei 8.666/1993, no montante de R$- 852 mil
reais, em face da ausência de licitação em casos legalmente exigíveis e
fragmentação de despesas com locação de veículos, de serviços de engenharia, de
compra de peças para veículos, compram de material de construção, com a
aquisição de veículos, de materiais odontológicos, medicamentos, combustíveis e
gêneros alimentícios e ainda inobservância da Lei 4.320/1964.
Votaram a favor da aceitação da denúncia os vereadores
Eduardo Portela, Gean Silva, Gilvan Ribeiro, José Carlos Mansur, Vinicyus
Guimarães e Edmilson Borges e pela não aceitação os vereadores Fábio Almeida,
Gilmário Costa e Maria da Conceição Leite.
Após aceitação da denúncia foi constituída a Comissão
Processante, compostas pelos vereadores Gean Silva PTN), presidente, Vinicyus
Guimarães (PV), relator e Maria da Conceição Leite (PMDB), secretária. A
comissão terá o prazo de até 90 dias para conclusão dos trabalhos.
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