Fiscalização comprova pagamentos em dia no Programa Saúde da Família
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou nesta segunda-feira (10) o arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 53/08, apresentada pelo deputado Dr. Pinotti (já falecido), sobre os recursos da União repassados pelo Ministério da Saúde ao Programa Saúde da Família (PSF).
Segundo o relator, deputado Ademir Camilo (PDT-MG), as diligências realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no âmbito da proposta de fiscalização e controle, não encontraram inadimplência nos pagamentos devidos à rede credenciada de serviços de saúde, no município de Nova Iguaçu (RJ).
“A Corte de Contas avalia que o histórico, as projeções e os registros do processo da dívida sinalizam para uma evolução favorável, com tendência de solução definitiva até o final do presente exercício”, afirmou. Portanto, acrescentou o parlamentar, a PFC alcançou seus objetivos e não há providências a serem tomadas.
Denúncias
A proposta de fiscalização baseava-se em informações veiculadas por diversos órgãos da imprensa, as quais mostram que, após quinze anos de existência, o Saúde da Família ainda não conseguiu ampliar suas unidades de atendimento. Além disso, há denúncias referentes a deficiências nas equipes de visita; falta crônica de médicos, enfermeiros e dentistas; e falta de veículos e material de trabalho.
A proposta de fiscalização baseava-se em informações veiculadas por diversos órgãos da imprensa, as quais mostram que, após quinze anos de existência, o Saúde da Família ainda não conseguiu ampliar suas unidades de atendimento. Além disso, há denúncias referentes a deficiências nas equipes de visita; falta crônica de médicos, enfermeiros e dentistas; e falta de veículos e material de trabalho.
Havia ainda notícias de municípios que fazem uso irregular das verbas federais, inclusive concedendo salas que são usadas como consultórios particulares por médicos vinculados ao programa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário