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alhos & bugalhos PECUARIZAÇÃO NA APA DA LAGOA ENCANTADA   Marcos Luedy. O site Esperança Conduru entrevistou Marcos Luedy, conselheiro e secretário executivo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Encantada e Rio Almada. Na conversa, o conselheiro explica a importância da APA e chama a atenção para o risco de pecuarização e para a falta de tratamento das águas (esgoto) que desembocam no Rio Almada. Confira a entrevista. Por que e como surgiu a APA Lagoa Encantada? * A Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada, que hoje é Lagoa Encantada e Rio Almada, surgiu inicialmente no município de Ilhéus, como uma APA Municipal. Logo depois, o governo do Estado, entendendo a relevância estética, histórica, da biodiversidade, e a relevância socioambiental de forma geral, resolve transformá-la em APA estadual. Primeiro, estava circunscrita a Lagoa encantada, e os distritos até Castelo Novo. Valorizava a Lagoa Encantada e as comunidades do entorno: Areias, Castelo Novo, Sambaituba, Urucutuca, Campinhos, Vila Olímpio e Aritaguá. Em 2005, o governo do Estado ampliou a área para todo o complexo hídrico que faz parte da Lagoa Encantada; ou seja, o rio Almada também; desde o município de Almadina, onde nasce, até ilhéus, passando pela lagoa. Tem até uma coisa assim: As pessoas acham que é o rio que abastece o Lagoa. Mas é o contrário. A Lagoa Encantada é formada por dois pequenos rios, Apepique e Caldeiras, que abastecem também o Almada. Entendendo que não bastava proteger apenas a Lagoa Encantada, e sim também o rio Almada, a área geográfica foi ampliada para sete municípios, desde a sua nascente até desaguar no mar. A APA passou a ter uma abrangência maior, visando proteger todo esse complexo. Clique aqui para ver toda a matéria. (Do blogdogusmao) AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PORTO SUL EM URUÇUCA REÚNE 1.200 PESSOAS Mais uma vez as informações foram prestadas Uma série de audiências públicas foi iniciada na área de abrangência do empreendimento para a apresentação do Relatório de Impacto Ambiental do Porto Sul e o projeto da obra. A primeira audiência aconteceu na segunda-feira (28) e teve 1272 participantes que assinaram a lista de presença. Um dos participantes, Edvaldo Coelho, 68 anos, que mora em Ponta da Tulha, no município de Ilhéus, permaneceu atento durante todo o encontro realizado, na noite desta segunda-feira (28), em Uruçuca. Edvaldo disse que pretende comparecer às outras cinco audiências previstas para acontecerem até 2 de junho nas cidades de Itacaré, Itabuna, Itajuípe, Coaraci e Barro Preto. Ao todo são sete audiências publicas nos municípios da área de abrangência do Porto Sul. A primeira aconteceu em Ilhéus, no mês de outubro de 2011, com a presença de 3.700 pessoas e foi considerada pelo Ibama uma das maiores já realizadas pelo órgão em todo o Brasil. “A ideia é valorizar o diálogo e a transparência com a sociedade”, afirmou o secretário extraordinário da Indústria Naval e Portuária, Carlos Costa. Ele explicou que o empreendimento integrará o sul da Bahia e o Brasil a um novo eixo de desenvolvimentosustentável, estimulando o turismo, gerando empregos e negócios para toda a região. Para Priscila Nascimento, 26 anos, integrante do comitê de entidades sociais, as reuniões são importantes para a implantação do projeto. “Desde o ano passado, estamos nos reunindo com o Ibama e órgãos envolvidos na implantação do Porto Sul. Nós, jovens, queríamos saber como participar do projeto, que vai trazer mais empregos e outros para a população”. + LEIA MAIS » Cidades reduziram os casos de dengue Ilhéus, Itacaré, Una e Uruçuca estão entre os municípios baianos que conseguiram reduzir o número de casos de dengue de 2011 para este ano. Em Ilhéus, a queda nas notificações é de 37,94%. O município registrou 795 casos contra 1.281 do ano passado, desempenho oposto ao da cidade vizinha, Itabuna, que já acumula quase 5 mil casos neste ano, com aumento acima de 2.800%. Mas apesar da queda na dengue clássica em Ilhéus, aumentaram as ocorrências da hemorrágica. Há onze casos confirmados da doença. Em Una, a redução da dengue é de 23,91%. Em 2011 foram 46 casos e neste ano 35. Em Itacaré, a queda foi de 67,21%. Foram notificados 20 casos neste ano, contra 61 no ano passado. Não houve ocorrências de dengue hemorrágica. Mas a maior redução no número de casos da doença ocorreu em Uruçuca. A queda foi de 81,48%. Em 2011 foram 54 notificações contra apenas 7 neste ano. Enquanto isso em Itajuípe ninguém sabe, ninguém viu, se aumento ou diminuiu. Candidatos da Uesc precisam fazer Enem Quem pretende ingressar em um dos 33 cursos de graduação da Universidade Estadual de Santa Cruz deve se inscrever para fazer a prova do Enem, o Exame Nacional de Ensino Médio. As vagas disponibilizadas pela Uesc serão preenchidas via Sisu, Sistema de Seleção Unificado. A inscrição só pode ser feita até o dia 15 de junho, no site sistemasenem2.inep.gov.br/inscrição. A taxa de inscrição é de R$ 35. Na inscrição será emitida uma guia para pagamento em uma agência do Banco do Brasil até o dia 20 de junho. De acordo com a Uesc, tem direito a isenção do pagamento da taxa de inscrição o estudante que irá concluir o ensino médio, neste ano, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar. Também tem direito estudantes que se declararem membros de família de baixa renda ou pobres. Para isso, o candidato deve apresentar documentos que comprovem sua condição. Norma que proíbe contrato entre parentes de dirigentes municipais e prefeitura é constitucional Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (29), a constitucionalidade do artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Brumadinho (MG), que proíbe contratos entre o município e parentes, afins ou consanguíneos, do prefeito, vice-prefeito, de vereadores e dos ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança, bem como dos servidores e empregados públicos municipais, até seis meses após o fim do exercício das respectivas funções. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 423560, relatado pelo ministro Joaquim Barbosa. O recurso foi interposto pela Câmara Municipal de Brumadinho contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), que julgou inconstitucional o dispositivo, questionado em representação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O caso No acórdão (decisão colegiada) contestado no STF pela Câmara Municipal de Brumadinho, o TJ-MG decidiu que “é inconstitucional lei municipal que imponha restrições a parentes de prefeito, vice-prefeito  e vereadores de contratar com o município, além daquelas previstas nos artigos 22, inciso XXVII e 37, inciso XXI, da CF, regulamentado pela Lei 8.666/93”. Por seu turno, a Câmara de Vereadores de Brumadinho sustenta que estabeleceu normas complementares à Constituição Federal, que se coadunam com o princípio da moralidade administrativa, consagrado no artigo 37,caput (cabeça), da Constituição Federal (CF). Alega ter agido dentro dos limites estabelecidos, para tal, pelos artigos 30, inciso II, da CF, e 171, inciso II, da Constituição do Estado de Minas Gerais, que permitem aos municípios legislarem complementarmente às Cartas federal e estadual. Assim, segundo aquela Câmara, o dispositivo impugnado pelo PMDB apenas estabeleceu norma de interesse local, adaptada à realidade do município, sem ofender o dispositivo constitucional que atribui à União competência privativa para estabelecer normas gerais. Ag. STF OAB, TCU e CNBB são contra alteração da Lei da Ficha Limpa Renato Araújo CCJ realizou audiência pública para discutir projeto que modifica a Lei da Ficha Limpa. Entidades ouvidas nesta terça-feira (29), em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), manifestaram-se contra o Projeto de Lei Complementar 14/11, que altera a Lei da Ficha Limpa. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) criticaram a proposta, que torna inelegíveis os candidatos que tiveram as contas rejeitadas somente se houver sentença definitiva da Justiça. Atualmente, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) não exige a manifestação da Justiça para que o político se torne inelegível por oito anos. Basta que as contas sejam rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União por "irregularidade insanável" caracterizada como ato de improbidade administrativa. Para o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, o projeto retira a eficácia da regra atual. “Condicionar essa decisão a uma ratificação judicial é simplesmente fazer com que se espere anos e anos a fio até o trânsito em julgado ou até que um colegiado aprecie essa questão”, disse Zymler. O presidente da AMB, Nelson Calandra, destacou que o Judiciário pode sempre ser acionado caso o candidato com as contas rejeitadas se sinta prejudicado. “Nós concedemos uma liminar e mantemos a possibilidade de a pessoa seguir sendo candidato porque se percebe, muitas vezes, que o embate é pura e simplesmente político.” Para o representante da OAB na audiência, Pedro Henrique Braga, o PLP 14/11 é um “retrocesso” e fere a separação dos Poderes. "Uma decisão do Legislativo não precisa de confirmação do Judiciário, que só deve agir se provocado", afirmou. O representante do Movimento contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) Júlio de Oliveira e o procurador da Republica José Gomes também afirmaram que são contra o projeto. Ag. Câmara

Por Hoje é Só. Vou bater o Martelo. Ponto Final. Redação “O Bolso do Alfaiate” Acesse também: http://academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com.br/