alhos & bugalhos
Prefeito de Itabuna tem contas rejeitadas
O
gestor aplicou apenas 24,09% da receita na manutenção e desenvolvimento do
ensino, não atingindo assim o percentual mínimo exigido, que é de 25%. Em
relação as obrigações constitucionais, o prefeito cumpriu as que dizem respeito
às ações e serviços de saúde, nas quais aplicou 16,26%, superando o percentual
mínimo de 15%. Já em relação a aplicação dos recursos originários do Fundeb,
utilizados na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério,
o percentual foi de 81,96%, quando o mínimo exigido é de 60%.
Além da multa, o relator determinou o
ressarcimento de R$90.328,28, referentes a realização a despesas ilegítimas
com juros e multas por atraso em pagamentos (R$40.107,99); despesas com terceiros sem
identificação dos beneficiários (R$35.333,65); e irregularidades na concessão
de diárias por ausência de motivação e interesse público
(R$14.886,64).
A despesa total com pessoal correspondeu a 60,19% da
receita corrente líquida do município, superando o máximo de 54%, previsto na
Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar de ter extrapolado o limite, a situação
não impactou no mérito das contas pelo fato de se tratar do primeiro ano de
mandato.
A receita arrecadada pelo município alcançou o
montante de R$473.283.895,94
e as
despesas realizadas foram de R$509.685.395,99, o que indica um deficit
orçamentário de R$36.401.500,05. Além disso, o saldo financeiro do município é
insuficiente para a cobertura dos Restos a Pagar, contribuindo para o
desequilíbrio fiscal da prefeitura.
Entre as ressalvas, o relator destacou a ausência
de remessa e/ou remessa incorreta, pelo sistema
SIGA, do TCM; atraso no pagamento da remuneração de servidores da Secretaria de
Educação,
Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Administração; inconsistências
na instrução de processos de pagamento; ausência de encaminhamento ao TCM de
Processos de Pagamento; contratação irregular da empresa Comercial de Derivados
de Petróleo da Hora Ltda, mediante as Dispensas de Licitação; irregularidade na
contratação direta da empresa Bio Sanear Tecnologia A LTDA, mediante Dispensas
de licitação; contratação de diversos servidores sem concurso público durante o
exercício; e não encaminhamento de processos licitatórios para análise
tempestiva pelo TCM. Cabe recurso - www.tcm.ba.gov.br
De acordo com informações publicadas no jornal Folha de São
Paulo, nesta segunda, 15, a empreiteira OAS, que constrói a nova ponte de
Ilhéus, se aproxima de uma situação terminal, ou seja, de falência.
Em
2014, ano da prisão de Leo Pinheiro (ex-presidente da OAS que delatou Lula), a
empresa faturou R$ 7,7 bilhões. Cinco anos depois, relatórios entregues à
justiça indicam que o grupo pode falir.
Em
abril deste ano, a administradora judicial Alvarez & Marsal afirmou
textualmente que a capacidade de soerguimento das atividades empresarias da OAS
está em dúvida. Em junho, outro relatório aponta que a liquidez da empresa
encontra-se em “estágio crítico”, pois a receita proveniente dos canteiros de
obras é “baixíssima”.
Vale
destacar que a OAS já está em fase de recuperação judicial, mesmo assim, a
situação tem piorado cada vez mais com o passar do tempo.
A
empresa enfrenta dificuldades para pagar fornecedores, funcionários e impostos.
Em razão disso, são crescentes os pedidos para que a Justiça decrete a falência
da empresa, que, por causa da recuperação judicial, não podem ser analisados. Leia a reportagem da Folha.
PROIBIÇÃO PARA TELEMARKETING COMEÇA NESTA TERÇA (16); VEJA COMO ADERIR A LISTA
Entra em vigor nesta terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site criado para a iniciativa, no ar a partir desta terça-feira (16).
A lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.
Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ele pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.
OUTRAS MEDIDAS
Outra decisão da Anatel é que essas empresas não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações para os consumidores que registrarem o número na lista nacional a ser criada.
As companhias vão ter de abrir canais para que seus clientes possam solicitar a inclusão no grupo, que passará a não poder mais receber ligações com ofertas de serviços de telecomunicações. Assim, na prática, as empresas ficam impedidas se oferecer seus produtos e serviços utilizando o telemarketing. :: LEIA MAIS »
EDUCAÇÃO SORTEIA NESTA TERÇA MAIS DE 12, 5 MIL VAGAS EM CURSOS TÉCNICOS
A Secretaria da Educação da
Bahia realiza, nesta terça-feira (16), às 14h30min, no Instituto Anísio
Teixeira (IAT), em Salvador, o sorteio eletrônico para os cursos técnicos de
nível médio, na forma de articulação subsequente. As inscrições para os cursos
se encerram no domingo (14).
O resultado poderá ser conferido, após o evento, no Portal da Educação. São oferecidas 12.510 vagas para unidades escolares e Centros Territoriais de Educação Profissional (CETEP) e Centros Estaduais de Educação Profissional (CEEP) e respectivos anexos, na capital e no interior.
Aberto para acompanhamento de estudantes, pais, mães e professores, o sorteio será transmitido por videoconferência e acompanhado por órgãos controladores do Estado, como o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas, a Auditoria Geral do Estado, o Conselho Estadual de Educação e Ouvidoria da Secretaria da Educação.
A matrícula dos estudantes sorteados acontece na quinta-feira (18) e na sexta (19), nas unidades nas escolares ofertantes de Educação Profissional, onde se inscreveram. No ato da matrícula, o aluno deve apresentar documentos como o original do histórico escolar; originais e cópias da cédula de identidade ou certidão de registro civil; do CPF; e do comprovante de residência. As aulas serão iniciadas no dia 29 de julho.
IF Baiano abre vagas de graduação em cinco cidades
O
Instituto Federal Baiano (IF Baiano) divulgou edital para preenchimento de 176
vagas em cursos de graduação por meio de transferência e portadores de diploma
de nível superior. Interessados deverão comparecer aos campi em que há oferta
de curso, no período de 17 a 19 de julho, para se inscrever. As aulas terão
início ainda este ano.
Ao
todo, estão disponíveis 176 vagas distribuídas entre os seguintes campi e
cursos.
Bom
Jesus da Lapa: Engenharia Agronômica. Catu: Análise e Desenvolvimento de
Sistemas e Química. Senhor do Bonfim: Ciências da Computação e Ciências
Agrárias. Teixeira de Freitas: Engenharia Agronômica. Uruçuca: Gestão de
Turismo, Engenharia de Alimentos e Agroecologia.
Mais
detalhes no quadro de vagas
(Anexo I do Edital).
Podem
concorrer às vagas estudantes do IF Baiano que queiram mudar de curso (reopção
de curso), estudantes do IF Baiano matriculados em cursos da mesma área do
conhecimento oferecidos pelos diversos campi do IF Baiano (transferência
Interna), estudantes de outros cursos de graduação de outras instituições que
pretendam transferência para um curso do IF Baiano (transferência externa) e
portadores de diploma de ensino superior.
Os
candidatos serão aprovados com base na análise e avaliação da documentação e
histórico de graduação. As vagas serão preenchidas na seguinte ordem de
modalidades: reopção, transferência interna e transferência externa e ingresso
como portador de diploma de curso superior.
Para
obter mais informações e acompanhar as atualizações deste processo de ingresso,
acesse a página da seleção.
Encontro de Economia traz Ciro Gomes à Uesc
Ex-candidato à Presidência da
República e ex-ministro da Fazenda e da Integração Nacional, Ciro Gomes (PDT)
estará nesta terça-feira (16), às 19h30, no auditório da Uesc (Universidade
Estadual de Santa Cruz). Ele será o principal palestrante no 45º Encontro
Nacional dos Estudantes de Economia (Eneco), iniciado ontem (14). O encontro
tem como tema a “Geopolítica e desenvolvimento: uma dança em descompasso”. A
proposta, conforme os organizadores, é “um leque grande e rico de discussões
que impactam todo o Brasil”. Em meio aos debates, os conflitos políticos
atuais, além das “mudanças nos ciclos econômicos e geopolíticos, que nem sempre
são coincidentes”.
O Pensamento do Dia
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Por hoje é só... Vou guardar a linha, a agulha e o dedal. Vou bater o martelo: Ponto Final. Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com *Redação o Bolso do Alfaiate.
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