Governador autoriza adiantamento do ICMS e Fundeb aos 417 municípios baianos/Preço recorde do cacau faz produtor de cacau da Bahia investir

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ILHÉUS: SEINFRA-BA SOLICITA INTERDIÇÃO PARCIAL DA PONTE LOMANTO JÚNIOR

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra-Ba) acionou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) para que a Ponte Lomanto Júnior, em Ilhéus, seja interdita parcialmente. A decisão foi tomada devido à oxidação da ferragem de parte da laje entre as vigas na extremidade da ponte sentido Pontal, informou a Pasta em nota divulgada nesta quinta-feira (19).

Equipe de técnicos especialistas em concreto armado está se deslocando, nesta tarde, até a Ponte Lomanto Júnior, construída na década de 1960, a fim de verificar a situação e tomar as providências necessárias, acrescentou a Seinfra-BA.

Governador autoriza adiantamento do ICMS e Fundeb aos 417 municípios baianos

O governador Jerônimo Rodrigues autorizou, nesta quinta-feira (19), que a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) antecipe para o dia 30 de dezembro, para os 417 municípios baianos, as respectivas cotas do ICMS e do Fundeb apuradas com base na arrecadação do período entre os próximos dias 23 e 26. Levando-se em conta o calendário das transferências constitucionais, estes recursos seriam repassados apenas em janeiro. A autorização foi assinada durante agenda em Camamu, em evento que marcou o trecentésimo município visitado por Jerônimo, em quase dois anos de gestão.

A antecipação foi solicitada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) como forma de melhorar a situação financeira das administrações municipais e ajudar no fechamento das contas na reta final do ano, que coincide com o encerramento dos mandatos dos atuais prefeitos.

“Este recurso extra vai reforçar o caixa dos municípios e ajudar a fechar suas contas num momento especialmente importante, de encerramento dos atuais mandatos", afirmou o governador.

O cronograma de repasses na virada de ano foi definido após entendimento do Estado com o Banco do Brasil. A arrecadação relativa à movimentação econômica do período de 27 a 31 de dezembro será repassada em 3 de janeiro. Já a distribuição dos valores a serem arrecadados nos primeiros dias úteis de 2025, 2 e 3 de janeiro, ocorrerá em datas diferentes: dia 7 de janeiro, no caso do ICMS, e dia 8, no do Fundeb.

De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, a antecipação é possível porque o governo baiano mantém suas contas em equilíbrio neste encerramento do exercício de 2024, graças ao esforço do fisco estadual mediante estratégias como a modernização do fisco e o combate à sonegação, que contribuíram, ao lado da retomada do crescimento da economia brasileira, para o bom desempenho registrado pela arrecadação estadual este ano.

Preço recorde do cacau faz produtor de cacau da Bahia investir

Embalados pelos seguidos recordes de preços do cacau neste ano — na quarta-feira (18/12) o produto atingiu o valor histórico de US$ 12.565 por tonelada na bolsa de Nova York —, grandes, médios e pequenos produtores do sul da Bahia, região que já foi uma das maiores produtoras do mundo antes do colapso da praga vassoura-de-bruxa, voltaram a investir na cultura.

O plano principal é aumentar a produtividade das lavouras já existentes, com mais adensamento, manejo e adubação, mas também abrir novos plantios para responder à demanda global, que segue na incerteza do volume de produção da Costa do Marfim e Gana, os maiores produtores e exportadores da amêndoa.

A produtora Claudia Calmon de Sá conta que investiu pelo menos R$ 1,7 milhão neste ano no adensamento e adubação das lavouras de cacau cultivadas no sistema cabruca (sob a sombra de florestas nativas) em 14 fazendas da família nas cidades de Ituberá, Aurelino Leal, Taboquinhas, Uruçuca, Ilhéus, Itabuna, Jussari. Os recursos também foram usados para adquirir máquinas para quebrar a fruta, secadores e aumentar em 15% a mão de obra. Para 2025, segundo ela, o plano é comprar mais máquinas e aplicar outros R$ 2 milhões na cultura.

“Os últimos anos foram bem difíceis para o produtor de cacau, que vinha sofrendo nas fazendas. Não dava para investir, renovar áreas, aplicar muito adubo ou fungicidas com cacau a R$ 200 em média a arroba. Todos os recursos eram usados para pagar e manter a mão de obra”, diz a filha de Ângelo Calmon de Sá, ex-banqueiro do extinto Banco Econômico e ex-ministro.

Veterinária de grandes animais, Claudia assumiu as fazendas da família na Bahia há cinco anos e se apaixonou pela cultura do cacau. Ela afirma ter testemunhado a luta do pai para manter as fazendas depois que a vassoura-de-bruxa derrubou em 90% a produção de “um dia para o outro”. Diz que a família deu sorte de não ter negócios apenas no cacau, mas mesmo assim foi preciso vender dez fazendas.

No total, as fazendas da Agrícola Cantagalo cultivam atualmente 900 hectares de cacau em sistema cabruca e 900 em sistema agroflorestal, com produção média de 900 toneladas por ano. As propriedades que ficam num raio de até 3 horas de distância da sede, Itabuna, empregam 300 pessoas.

Neste ano, a safra teve quebra devido às doenças fúngicas que atingiram as plantas porque choveu muito e esfriou demais à noite. Com isso, a produção média de 900 toneladas por ano caiu pela metade, mas Cláudia espera aumentar bastante a produção e a produtividade em dois anos com o adensamento e os novos plantios.

Em 2025, ela vai plantar 20 hectares de cacau a pleno sol com irrigação em área de recuperação de pastagens. Na nova área, espera colher 180 arrobas por hectare em vez das 40 do modelo cabruca.

“Os produtores estão animados com o preço do cacau (indústria paga R$ 1.000 pela arroba). Acredito que vamos ter mais dois ou três anos de preços bons. É o período de o produtor ganhar dinheiro, mas ele precisa investir porque os anos difíceis mostraram que só vai sobreviver quem tiver produtividade e que a cadeia precisa de equilíbrio. O preço da amêndoa não pode ser alto demais para quem consome nem baixo demais para quem produz”, diz ela.

De 5% a 8% do cacau da Cantagalo é do tipo fino, vendido para chocolaterias e chefs. O restante é comercializado como commodity, para empresas como Olam e Cargill.

Preço estimula investimentos

Em Coaraci, no sul da Bahia, os irmãos Adriano e Fábio Novitsky também reforçaram os investimentos no cacau neste ano. Adriano, engenheiro mecânico que trabalhava em uma empresa de petróleo no Rio de Janeiro, decidiu comprar terras na região baiana para seguir uma tradição familiar. Neto e filho de cacauicultores, ele diz que viu a fase áurea e a decadência do cacau nos tempos que o avô tinha uma fazenda na cidade baiana, e sonhava voltar para produzir no local.

“Meus irmãos administram hoje a fazenda que minha mãe herdou e eu decidi comprar terras próprias. Comecei a transformar áreas de pastagens degradadas de uma fazenda de 130 hectares que já tinham sido lavouras de cacau cabruca em plantio no sistema agroflorestal, com banana-da-terra nos primeiros dois anos e açaí depois como sombra definitiva do cacau”, conta.

O manejo na propriedade segue o projeto Cacau 500, cujo objetivo é aumentar a produtividade das lavouras para 500 arrobas por hectare. Em três anos, o produtor investiu R$ 3 milhões, a maior parte neste ano, com seleção de clones, mais adubação, manejo, irrigação 100% com aspersão e novos plantios.

“Tenho uma área pequena que já deve render 300 arrobas no ano que vem e, em dois anos, chegar à meta das 500. É uma enormidade na comparação com a fazenda da minha mãe, que nunca foi abandonada, mas cuja produção caiu para 20 arrobas por hectare”, afirma.

No próximo ano, o produtor pretende comprar secadoras para substituir as barcaças e estufas e reduzir o tempo de secagem das amêndoas. Ele já investiu R$ 100 mil em equipamento para a quebra do cacau cinco vezes mais rápido que o corte manual.

Os pequenos produtores atendidos pelo Projeto Cacau Mais, mantido por 15 prefeituras da região do baixo sul da Bahia, também colhem neste ano os frutos dos bons preços e estão investindo mais no cacau.

Segundo Leandro Ramos, filho de agricultor e diretor-executivo do projeto, são atendidos 2.400 pequenos produtores que têm até 80 hectares. Desde novembro de 2022, todos recebem gratuitamente análises de solo, gesso e calcário para correção do solo, mudas de cacau para adensamento e assistência técnica para plantio, manejo e colheita. O objetivo é sair da produtividade de 22 arrobas por hectare para 80 arrobas em 3 anos.

“Cerca de 1.200 produtores já romperam a barreira de 80 arrobas por hectare a um ano de o programa terminar”, afirma. De acordo com Ramos, boa parte passou a investir mais na propriedade neste ano, usando tecnologia, fazendo quatro adubações em vez de uma, abrindo áreas com recursos próprios e melhorando suas estruturas de beneficiamento e casas. Fonte Globo Rural

Presidente do INSS diz que reforma da Previdência de 2019 foi “engodo”

Para o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, a reforma da Previdência feita em 2019, no governo Jair Bolsonaro (PL), foi um “engodo”, ou seja, um engano ou armadilha. Ele defendeu que discussões sobre uma nova reforma não empurrem o problema para a frente.

“Não pode fazer essas coisas de forma como se quer hoje, açodada. A gente vai fazer de novo uma reforma como em 19, que durou cinco anos? Nem cinco, né?”, questionou Stefanutto em entrevista ao Metrópoles.
Segundo ele, desde que o atual governo Lula (PT) tomou posse, foi dada transparência aos dados e assegurado o direito a quem tem direito.

“Nada de segurar aposentado que só para aposentar, para pagar depois para economizar. Quando você faz isso, o quadro ficou claro e a reforma feita em 2019 você demonstrou absolutamente o quê? Um engodo. Foi um engodo, porque as pessoas perderam direitos e malemal durou cinco anos”, criticou.as 

sEle ainda defendeu que mexer nas fontes de financiamento do sistema “pode ser um caminho” e citou exemplos de países da Europa.

Previdência militar

Sobre mudanças no Sistema de Proteção Social de Militares das Forças Armadas (SPSMFA), Stefanutto disse que o debate não pode ser raivoso e defendeu a ponderação de características próprias da profissão militar.

“Se há espaços, eu tenho convicção que os próprios militares, os comandantes da força, o ministro Múcio, estão debatendo no governo. Não é um debate com a gente. Eu acho que não cabe ao presidente do INSS criticar o modelo. Agora, se tem aperfeiçoamentos a fazer, eu tenho convicção, porque tenho boas relações com os militares, eles mesmo vou propor. Eles sabem o que pode aperfeiçoar ou não”, disse.

“Agora, fazer um debate raivoso, um debate, ‘Olha, nós temos que igualar por igualar’, tem que tomar cuidado”, argumentou.

“Eu tenho certeza que os militares darão a sua colaboração, como sempre deram à pátria, com tranquilidade. Mas não acho que deva ser feita alguma coisa com com raiva, com algum tipo de sentimento de vingança. E nem acho que isso esteja acontecendo. Eu acho que os militares foram conversar com o presidente, foram conversar junto com o ministro e lá certamente vão tomar a melhor decisão”, completou.

Nesta semana, o governo enviou ao Congresso o projeto de lei (PL) que faz alterações na aposentadoria de militares e na pensão para as famílias. O PL dos Militares integra o conjunto de medidas para contenção de gastos públicos apresentada pelo governo. Antes de entrar no escopo do pacote, a proposta foi negociada com o Ministério da Defesa e com os comandantes das três Forças (Exército, Marinha e Aeronáutica).

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Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com (Tribuna do Almada é notícias). “Vou Bater o Martelo! Ponto final. *Redação o Bolso do Alfaiate”.