alhos & bugalhos
Legislativo itajuipense julga hoje as contas do
Executivo Municipal Exercício 2017
O plenário da Câmara
Municipal de Itajuipe julgará na manhã dessa quinta-feira o Parecer nº. 0344e18
do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCMBa), que opinou
pela aprovação porque regulares porém com ressalvas as Contas 2017, do
Executivo Municipal, Gestor: Marcone Amaral Costa Junior.
O Conselheiro Relator
Raymundo Moreira opinou pela aprovação, porém com ressalvas das contas da
Prefeitura Municipal de Itajuípe, relativas ao exercício financeiro de 2017, de
responsabilidade do Sr. Marcone Amaral Costa Júnior, a quem se aplica, multa no
valor de R$ 2.700,00 (três mil reais), em decorrência da transferências de
recursos à Câmara de Vereadores acima do limite estabelecido pelo art.
29-A
14da Constituição Federal.
Ademais, aplica-se ao
Gestor, com lastro no art. 5º, inciso IV, § 1º, da Lei nº 10.028/00, multa no
valor de R$63.812,05, correspondente a 30% (trinta por cento) dos seus
subsídios anuais, em virtude de não ter promovido, na forma e nos prazos da
lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com
pessoal que excedeu o limite máximo prescrito no art. 20, III, b, da Lei
Complementar nº 101/00,
Durante a votação serão
apresentados um parecer pela aprovação acompanhando o entendimento do TCM.Ba e apreciados
dois Projetos de Decretos Legislativo pela aprovação e outro pela rejeição
Legislativo Itajuipense realizará sessão ordinária
nesta quinta-feira (17)
O Legislativo itajuipense realizará na quinta-feira
(17) às 09 horas sessão ordinária do
segundo período de 2019.
Durante a sessão os vereadores discutirão e votarão
a pauta abaixo:
COMISSÕES
Parecer Nº. 05 FINANÇAS - opina, pela APROVAÇÃO porque regulares das Contas do
Executivo Municipal de 2017, Gestor Marcone Amaral Costa Júnior acompanhando o
R Parecer Técnico do Tribunal de Contas dos Municípios processo TCM nº.
0344e18.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/19 - EMENTA: Aprova a Prestação de
Contas do Poder Executivo Municipal, Gestão 2017, Gestor Marcone Amaral Costa
Junior
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/19
- EMENTA: Reprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, Gestão
2017, Gestor Marcone Amaral Costa Júnior e dá outras Providências.
Parecer Nº. 05 Reunidas - Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o
Programa de Incentivo à Piscicultura no Município de Itajuípe – Bahia e dá
outras providências. As Comissões Reunidas de Legislação, Finanças e Obras.
Edil Celia Maria - Relator
Pauta dos vereadores
Vereador GEAN SILVA
PROJETO DE LEI Nº. 11 - EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o Programa
de Incentivo à Piscicultura no Município de Itajuípe – Bahia e dá outras
providências.
Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº 10 – LOA 2020.
Comissão de Finanças PARECER FINAL em 05.11.19
Secretaria da Educação abre mais de 2 mil vagas para professor
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia divulgou, nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da Bahia, a abertura do processo seletivo sob o Regime de Direito Administrativo da Bahia (Reda), para 2.491 vagas para professores para a função temporária de Professor Padrão P – Grau III, com carga horária 20 horas semanais. As vagas são direcionadas para todo o Estado e englobam os municípios componentes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação. Os candidatos devem ter formação de nível superior em Licenciatura Plena. As inscrições serão realizadas no período de 18 de outubro a 4 de novembro, exclusivamente pela Internet, no site. “O processo seletivo consiste em vagas reais para atender os lacais onde estão vencendo o Reda vigente e ou não houve aprovados no último concurso”, destacou a superintendente de Recursos Humanos da Educação, Maria do Rosário Muricy, ao destacar que o edital está disponível no Portal da Educação. O Processo Seletivo será realizado em uma única etapa, no dia 8 de dezembro, com aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatória e classificatória. Os locais e horários das aplicações das provas serão divulgados no Cartão de Identificação do Candidato, que será disponibilizado no site até o dia 4 de dezembro. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de um ano, a contar da data da publicação da homologação, podendo antes de esgotado este prazo, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração, por ato expresso do Secretário da Educação do Estado da Bahia.
Programa Partiu Estágio convoca 2.626 estudantes
O Governo do Estado, por meio da Secretaria
da Administração do Estado (Saeb), convoca 2.626 estudantes para integrarem o
Programa Partiu Estágio. Os selecionados para o terceiro edital de 2019 do
programa devem apresentar a documentação exigida até o dia 31 de outubro. A
convocação foi anunciada pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria,
transmitido nas redes sociais, na noite da quarta-feira (16).
Foram contemplados 110 cursos de graduação
presenciais e EAD de instituições com sede/pólo na Bahia, na capital e em mais
40 municípios do estado. Os estudantes convocados receberão e-mail, ligação
telefônica e SMS informando o órgão estadual que devem se apresentar para a
entrega dos documentos. Aqueles que não apresentarem a documentação completa ou
não se apresentarem dentro do prazo estipulado, automaticamente, perderão a vaga
de estágio. A lista de convocados também está disponível no site da Saeb.
Como na edição anterior, o Partiu Estágio
tem a reserva de 10% das vagas ofertadas para portadores de deficiência física,
conforme o previsto pela Lei 11.788/2008. Sobre o quantitativo de vagas não
reservadas, tiveram prioridade universitários inscritos no Cadastro Único para
Programas Sociais (CadÚnico), seguidos daqueles que tenham estudado todo o
ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. (mais…)
O MP implanta na próxima segunda-feira, dia
21, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) que vai permitir a tramitação
eletrônica de processos administrativos, agilizando o trâmite de documentos,
reduzindo o uso do papel e a assegurando maior transparência e acesso à
informação. Inicialmente serão implementados no SEI! processos relacionados à
carreira dos servidores como averbação de tempo de serviço, aviso de férias,
reprogramação de férias, atestado médico e de comparecimento, e licença prêmio.
Para os membros, o processo continuará tramitando no Sistema de Gestão e
Acompanhamento da Carreira Ministerial (Siga). “O MP está atento às práticas
inovadoras no cenário nacional que possam agregar boas práticas à atuação
institucional”, afirmou a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado.
O SEI! inclui módulos e funcionalidades que
aumentam a eficiência administrativa ao permitir a gestão de processos e
documentos em um mesmo ambiente virtual. Já está disponível no endereço
eletrônico https://portalsei.mpba.mp.br/ vídeos, informativos, materiais de apoio,
perguntas frequentes e outras informações sobre o sistema. Desenvolvido pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a ferramenta traz vantagens para a
organização como o fato de poder ser acessado remotamente por diversos tipos de
equipamentos como microcomputadores, notebooks, tablets e smartphones;
representa economia nos contratos de compra de papel, material de escritório,
serviço de postagem e redução de custos em logística; permite maior
produtividade e segurança nos trâmites administrativos; tramitação em múltiplas
unidades, já que diversos setores podem manusear simultaneamente o mesmo
documento, o que colabora para reduzir o tempo de realização das atividades; e
possui funcionalidades específicas como controle de prazos, ouvidoria,
estatísticas da unidade, modelos de documentos e textos padrão, dentre outros. (mais…)
Priskas Eras
Da esquerda para a direita: Aristharco Weyll, Raimundo Costa Oliveira, ACM, Sebastiao Otoni, Vicente Pires e Carlos Sodre em evento em Itajuipe
Pensamento do Dia
Charge do Dia
Por hoje é só... Vou guardar a linha, a agulha e
o dedal. Vou bater o martelo: Ponto Final. Publicação simultânea:
correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e
correioitajuipensedenoticias.blogspot.com *Redação o Bolso do Alfaiate.
