COARACI TEM FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO SUSPENSO POR DÍVIDA SUPERIOR A R$250.000,00

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COARACI TEM FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO SUSPENSO POR DÍVIDA SUPERIOR A R$250.000,00

O fornecimento de oxigênio hospitalar em Coaraci foi suspenso após a prefeitura acumular uma dívida superior a R$ 250.000,00 com a empresa fornecedora. Mesmo após várias tentativas de negociação extrajudicial, os acordos não foram cumpridos, forçando a empresa a entrar com uma ação judicial.

Para agravar a situação, o município, em vez de honrar o contrato vigente, adquiriu gases de outra empresa, numa tentativa de driblar suas responsabilidades. Essa manobra revela a má gestão pública, prejudicando os serviços essenciais e violando os princípios da administração pública.

A empresa aguarda uma solução justa para o caso e reafirma seu compromisso com o fornecimento de oxigênio assim que as pendências financeiras forem regularizadas. (ipolitica.blog.br)

TRE-BA iniciou na segunda-feira (23/09) preparação das urnas eletrônicas para as Eleições Municipais 2024

Procedimento consiste em inseminar as urnas eletrônicas com os dados dos eleitores e dos candidatos às eleições, conferir seu pleno funcionamento e lacrar os equipamentos

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu início, na segunda-feira (23/09), ao procedimento de carga e lacração das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Municipais 2024. A previsão é que essa etapa das eleições finalize no dia 03 de outubro, em todos os cartórios eleitorais do estado e que 39.765 urnas eletrônicas estejam preparadas para serem enviadas às seções de votação.

Em Salvador, a preparação dos equipamentos acontecerá no Centro de Apoio Técnico (CAT) do TRE-BA, no Porto Seco Pirajá.  Cerca de 5.440 equipamentos serão preparados pelas 19 zonas eleitorais da capital. Já no interior do Estado, o procedimento obedece cronograma definido por 180 zonas eleitorais, que cobrem 416 municípios da Bahia. O cronograma completo das cerimônias de carga e lacração das urnas, na Bahia, está disponível aqui. 

Passo a passo

A carga da urna eletrônica consiste em inserir no equipamento as mídias preparadas utilizadas na geração de mídias contendosoftwares, número, nome e foto dos(as) candidatos(as) às eleições, bem como a relação de eleitores e eleitoras por seção eleitoral. Na ocasião, as mídias de resultado, utilizadas para o armazenamento dos votos depositados nas urnas, também são introduzidas no equipamento. Após receber os dados, as urnas são conferidas, seu pleno funcionamento é atestado e, então, o equipamento recebe lacres de segurança assinados pelo(a) Juiz(a) Eleitoral.

Cerimônia pública 

Foram convidados para a cerimônia de carga e lacração, por meio de edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-BA por cada zona eleitoral, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, além dos partidos políticos, federações e coligações. Demais interessados também podem participar do evento.

Integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais

De acordo com o Artigo 37 da Resolução TSE 23.673/2021, durante a cerimônia, as entidades fiscalizadoras presentes poderão verificar a integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais instalados em urnas eletrônicas. 

Candidaturas pendentes de julgamento  

Conforme o Artigo 16-A da Lei 9.50497, a Lei das Eleições, o candidato cujo registro de candidatura esteja aguardando julgamento de recurso terá seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro no Tribunal Superior Eleitoral, considerando que os julgamentos no âmbito do TRE-BA foram encerrados no dia 16 deste mês. 

Os veículos de comunicação de Salvador interessados em cobrir a cerimônia de carga e lacração das urnas devem enviar o nome dos jornalistas até o dia 19/09 para o e-mail ascom@tre-ba.jus.br, com o título: Credenciamento - Carga e lacração das urnas.

O quê: Cerimônia de Carga e lacração das urnas eletrônica

Quando: 23 de setembro, às 8 horas, em Salvador.

Local para atendimento à imprensa: Centro de Apoio Técnico do TRE-BA, no Porto Seco Pirajá.

Pra todos verem: fotografia de uma mão fixando um lacre na cor laranja em um dos compartimentos da urna eletrônica

Nery, o legado de muito riso

Baiano de Jaguaquara, o jornalista Sebastião Nery, nacionalmente consagrado como o papa do folclore político, nos deixou ontem aos 93 anos de idade.

Ainda novo, muito circulava pela Bahia, já tendo trabalhado no Jornal da Bahia, sempre ao lado do grande amigo Newton Macedo Campos. Na edição de domingo próximo vamos lembrar dele inclusive com a particularidade de muitas conversas baianas. 

Sem votação, projeto que envolve Reforma Tributária tranca pauta do Senado

A pauta do Plenário está trancada, a partir desta segunda-feira (23), pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que traz a primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O texto chegou ao Senado no dia 7 de agosto e é analisado em regime de urgência, por isso precisaria ser votado até 22 de setembro para não sobrestar a pauta. Agora, as demais votações dependem dessa votação ou da retirada da urgência, que só pode ser feita pelo Poder Executivo.

A retirada do regime de urgência vem sendo cobrada por líderes partidários desde agosto. O argumento é de que o texto precisa de tempo para ser discutido na Casa. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A designação do relator ainda não foi feita oficialmente e o projeto já recebeu mais de 1200 emendas dos senadores.

Com o trancamento da pauta, outros projetos deixarão de ser votados até que a urgência seja retirada pelo Executivo. Na terça-feira (24) isso deve acontecer com duas proposições. Uma delas é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 170/2018, que determina que as atividades de monitoria no ensino médio deverão ser reguladas por normas dos sistemas de ensino.

O projeto foi sugerido por estudantes que participaram em 2017 do Projeto Jovem Senador. Aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a sugestão dos alunos passou a ser analisada como projeto de lei. Inicialmente, a sugestão (SUG 64/2017) estabelecia critérios de seleção de monitores, atividades pertinentes ao cargo, carga horária e salário mínimo dos profissionais.

Na análise do texto, o relator, então senador Telmário Mota, apontou impedimentos legais para a aprovação das alterações. A solução foi incluir uma referência à monitoria na Lei 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, mas deixar a regulamentação a cargo dos sistemas de ensino. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação (CE), com relatório favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Outro texto que está na pauta de terça-feira, mas não deve ser votado, é o PL 398/2019, que inclui o Cerejeiras Festival, realizado no município de Garça (SP), no calendário turístico oficial do país. O projeto, da Câmara dos Deputados, já foi aprovado pela CE e pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com relatório favorável do senador Izalci Lucas (PL-DF).

O Pensamento do Dia

Charge do Dia

Priskas Eras

Publicação simultanea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com (Tribuna do Almada é notícias). “Vou Bater o Martelo! Ponto final. *Redação o Bolso do Alfaiate”.