Pagamento do Pé-de-Meia começa nesta segunda

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OPERAÇÃO VASSOURA DE BRUXA RESULTA EM CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITO DE ITAPITANGA

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Itapitanga Dernival Dias Ferreira e três empresas pelo envolvimento em fraudes licitatórias. Os réus foram acusados pelo Ministério Público Federal da prática de improbidade administrativa em licitações que envolviam recursos do Fundo Nacional de Saúde, realizadas em 2007 pela prefeitura do município do sul da Bahia. Dernival Dias foi encontrado morto, em fevereiro de 2018, no interior casa onde morava, em Itapitanga.

De acordo com as investigações do MPF e da Polícia Federal a partir da Operação Vassoura de Bruxa, as práticas ilegais incluíram fracionamento de compras, direcionamento de licitações e emissão de notas fiscais frias. Entre as evidências, foram identificados erros de grafia idênticos nas propostas, ausência de assinaturas em documentos-chave e o uso do mesmo endereço e telefone por diferentes empresas, que tinham sócios com vínculo familiar.

A decisão da Justiça confirma que existiu conluio entre as empresas para frustrar a competitividade das licitações, com o ex-gestor tendo autorizado e homologado os certames fraudulentos. A sentença ressaltou a gravidade dos atos praticados, que violaram princípios como economicidade e eficiência, resultando no mau uso de recursos da saúde pública.

Além do ex-prefeito, as três empresas foram condenados por causarem prejuízo de R$ 10.695,48 aos cofres públicos. As sanções incluem o ressarcimento integral do dano, solidariamente entre os réus, e o pagamento de multa civil de R$ 10.695,48, com acréscimo de juros e correção monetária.

EMPRESAS TERÃO QUE DEVOLVER O DINHEIRO DESVIADO

Quanto às empresas, todas foram multadas no mesmo valor do dano e condenadas ao ressarcimento solidário ao erário, também ficando proibidas de contratar com o poder público por seis anos. Os nomes das empresas não foram divulgados pelo Ministério Público Federal.

A Operação Vassoura de Bruxa, conduzida na Bahia, foi deflagrada pelo MPF em parceria com a Polícia Federal, com o objetivo de combater práticas ilícitas em contratos e licitações públicas.

No decorrer da operação, o MPF ajuizou, de 2013 a 2016, aproximadamente 25 ações penais e de improbidade administrativa. As investigações são referentes a diversas fraudes a licitações e desvios de recursos públicos em vários municípios do sul da Bahia, especialmente entre os anos de 2006 e 2008.

A maioria dos réus das ações de improbidade administrativa referentes ao município de Itapitanga, entre eles o ex-prefeito e os principais responsáveis e beneficiados pelo esquema, também respondem criminalmente pelos mesmos fatos.

Pagamento do Pé-de-Meia começa nesta segunda

Parcela de R$ 200 será feita a estudantes que possuam frequência mínima de 80%

Além do incentivo por frequência de R$ 200, o aluno recebe depósitos de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído com aprovação

O pagamento de mais uma parcela do benefício Pé-de-Meia começa nesta segunda-feira, 25 de novembro, e segue até o dia 2 de dezembro. A parcela, no valor de R$ 200, será paga de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do estudante.

O pagamento é referente ao Incentivo-Frequência e será depositado em conta Poupança CAIXA Tem, aberta automaticamente em nome dos beneficiários. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem.

Calendário do Pé-de-Meia

Mês de Nascimento | Dia do Pagamento

Janeiro e Fevereiro - 25/11

Março e Abril - 26/11

Maio e Junho - 27/11

Julho e Agosto - 28/11

Setembro e Outubro - 29/11

Novembro e Dezembro - 2/12

O Pé-de-Meia é destinado a alunos que estejam cursando o ensino médio na rede pública e que tenham entre 14 e 24 anos, e a estudantes da EJA da rede pública, com idade entre 19 e 24 anos. Além disso, devem ser integrantes de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham renda, por pessoa, de até meio salário mínimo, possuir CPF regular, e frequência mensal de, no mínimo, 80% nas aulas.

Além do incentivo por frequência de R$ 200, o aluno recebe depósitos de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído com aprovação, que ficarão como uma poupança e poderão ser sacados após a formatura do ensino médio, e o Incentivo-Enem, no valor de R$ 200, para estudantes do 3º ano que participarem do Enem.

Informações

O estudante poderá consultar informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação. Informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo CAIXA Tem.

Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínima de 80%. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente a esse período. Caso o estudante deseje verificar a situação de elegibilidade ao programa, poderá acessar o aplicativo “Jornada do Estudante”.

No aplicativo Jornada do Estudante, o usuário poderá consultar informações como: canais de atendimento do programa, participação no programa, status de pagamentos e calendários de pagamentos.

Pé-de-meia

É um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, promovendo mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

INSS paga folha de novembro a partir de hoje

 

Créditos são escalonados, em dias úteis, e vão até o dia 6 de dezembro

Agência Brasil - Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber os pagamentos de novembro a partir da próxima segunda-feira (25). Os créditos são escalonados, em dias úteis, e seguem até o dia 6 de dezembro, de acordo com o número final do cartão do benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Os beneficiários do Rio Grande do Sul continuarão a receber o pagamento no primeiro dia do calendário enquanto durar o estado de calamidade pública na região, em razão das enchentes que atingiram o estado no mês de maio deste ano.

Os demais beneficiários, que ganham até um salário mínimo, recebem primeiro. Aqueles com número do cartão com final 1 terão o crédito dia 25 de novembro, e assim sucessivamente até as pessoas com cartão com final 0, que recebem dia 6 de dezembro.

Para quem ganha acima do mínimo, os créditos ocorrerão no dia 2 de dezembro para os benefícios com final 1 e 6. No dia 3, recebem os beneficiários com cartão de final 2 e 7, e, na sequência: cartão final 3 e 8, dia 4; cartão final 4 e 9, dia 5; e, por fim, em 6 de dezembro serão creditados os benefícios para aqueles com cartão com final 5 e 0.

Se houver feriado municipal, estadual ou federal, o pagamento do benefício é no dia útil seguinte. O prazo para saque dos benefícios com cartão é até o final do mês seguinte (aproximadamente 60 dias) ao da disponibilização do valor na conta. Caso o segurado não faça o saque nesse período, os valores correspondentes serão devolvidos ao INSS.

O INSS paga, mensalmente, cerca de 40 milhões de benefícios assistenciais e previdenciários. Na folha de pagamentos do mês de outubro foram 28.279.547 de benefícios até um salário mínimo. Os que ganham acima do piso nacional somaram 12.365.818 benefícios.

Serão contemplados com o abono anual os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentados, pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-maternidade implantados a partir de junho. Não recebem o 13º salário aqueles contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.

Em março deste ano, o governo federal determinou a antecipação do pagamento das duas parcelas do 13º salário a 33,6 milhões de beneficiários.

Os segurados que ganharam o benefício a partir de junho, após o crédito da segunda parcela do 13º salário, terão esse valor incluído no benefício mensal em parcela única. Vão receber essa parcela única 2.016.620 de pessoas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

No caso de beneficiários que têm o fim do auxílio programado para antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual.

Os aposentados, pensionistas e beneficiários dos auxílios já podem conferir quanto vão receber ligando para a Centra 135, canal de atendimento telefônico do INSS. Para saber o valor, é preciso informar o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais para a atendente, de forma a evitar fraudes. O atendimento é de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Os segurados também podem acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS. Nos dois casos, é necessário fazer login e senha no portal Gov.br.

Para acessar todos os detalhes sobre o pagamento do benefício, basta clicar no serviço “Extrato de pagamento”.

O Instituto alertou que circula nas redes sociais boato de que haverá o pagamento de "14º salário" ou "folha extra de 13º salário". “Essas informações não são verdadeiras”, ressaltou.

 

Causos Políticos

Seu Turíbio era arenista de “cruz na testa”, convicto, apoiador da ditadura militar, homem extremamente conservador, apesar de suas enormes contradições. Era um defensor da tríade Tradição, Família e Propriedade, mas nas três cometera deslizes que tentava surrupiar do conhecimento de todos. Sabia-se, no entanto, que havia ficado solicito porque a esposa descobrira seus casos com amantes eventuais. A própria casa em que morava fora adquirida por meios, digamos assim, não republicanos. Nada disso evitava, por exemplo, que o velho rabugento contasse histórias extravagantes de seus adversários imaginários. Quem não pensasse exatamente como ele era taxado de ladrão, salafrário e comunista. Falava tão enfático e com tantos exageros que a gente começava a rir. Então, ele costumava ficar brabo e a gente ria ainda mais. 

Pensamento do Dia

“Serei o presidente que apela continuamente ao diálogo nacional. A mensagem não pode ser outra senão abraçar o debate de ideias. É assim que se constrói uma república democrática.” (Yamandú Orsi, o candidato da Frente Ampla eleito presidente do Uruguai)

Charge do Dia

Priskas Eras

Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com (Tribuna do Almada é notícias). “Vou Bater o Martelo! Ponto final. *Redação o Bolso do Alfaiate”.