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CONCURSO PÚBLICO DA CEPLAC DEVERÁ OFERECER 210 VAGAS E ATÉ R$ 7,7 MIL DE SALÁRIO; SAIBA MAIS

O Ministério da Agricultura confirmou o envio do pedido de concurso público com previsão de 210 vagas na área de Ciência e Tecnologia para a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac). A solicitação foi encaminhada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A Ceplac completará 70 anos em 2027.

A solicitação ocorre em um momento de virada institucional da Ceplac, avalia a direção-geral do órgão, e em um cenário de recuperação dos preços do cacau na Bolsa de Nova York, nos últimos dias, que reforça novamente a relevância da commodity no mercado internacional.

O último concurso da Ceplac ocorreu há quase 40 anos. Para a direção-geral, o foco com o concurso é “garantir que o país continue avançando em pesquisa, inovação, assistência técnica e sustentabilidade, oferecendo suporte aos produtores e fortalecendo toda a cadeia do cacau”.

Na solicitação, o concurso está assim estruturado em relação às vagas e aos salários, conforme apurou o PIMENTA:

• Analista em Ciência e Tecnologia: 38 vagas — Superior — R$ 7.710,83
• Pesquisador: 53 vagas — Superior — R$ 7.710,83
• Tecnologista: 22 vagas — Superior — R$ 7.710,83
• Assistente em Ciência e Tecnologia: 97 vagas — Médio — 3.170,467

Produção de chocolate artesanal em assentmento da Bahia e fortalece e cria oportunidade para jovens

No município de Arataca, no Sul da Bahia, a produção de chocolate artesanal em um assentamento rural vem ganhando destaque como exemplo de geração de renda, fortalecimento da agricultura familiar e valorização do cacau regional. A iniciativa reúne produção agrícola, agroindustrialização e capacitação técnica em um modelo que busca ampliar oportunidades econômicas e estimular a permanência das famílias no campo.

O projeto surgiu a partir de políticas públicas voltadas à reforma agrária e ao desenvolvimento rural sustentável, organizando famílias assentadas em um sistema coletivo de produção e beneficiamento do cacau.

Além de agregar valor à matéria-prima produzida na região, a proposta também vem contribuindo para criar novas perspectivas para jovens da comunidade, que passaram a encontrar no próprio território oportunidades de formação profissional e inserção no mercado de trabalho.

Um dos marcos mais importantes da iniciativa ocorreu em 2018, com a implantação da chamada Fábrica-Escola. O espaço passou a funcionar como ambiente de aprendizado prático para estudantes do curso técnico em agroindústria, permitindo acompanhamento direto de todas as etapas da cadeia produtiva do chocolate, desde o processamento das amêndoas até a fabricação final dos produtos.

A estrutura possibilita que os estudantes desenvolvam conhecimentos técnicos ligados à fermentação, secagem, processamento, manipulação e comercialização, fortalecendo a formação profissional voltada à agroindústria do cacau.

Nos últimos anos, o empreendimento ampliou sua capacidade produtiva, diversificou o portfólio e passou a alcançar novos mercados consumidores. Em 2026, a marca passou por um reposicionamento estratégico, reforçando a identidade ligada à sustentabilidade, origem e aproveitamento integral do cacau.

Além das tradicionais barras de chocolate artesanal, a iniciativa passou a investir também em novos derivados, como trufas, licor de cacau e chá produzido a partir da película do fruto, ampliando as possibilidades de agregação de valor e aproveitamento dos subprodutos.

A proposta acompanha uma tendência crescente no setor cacaueiro brasileiro, especialmente no Sul da Bahia, onde pequenos produtores e cooperativas têm buscado maior participação na industrialização e comercialização de chocolates de origem.

Fonte: mercadodocacau

Conselheiros suspendem uso de nova

identidade visual pela Prefeitura de Ilhéus

Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quarta-feira (06/05), ratificaram a medida cautelar concedida pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho e determinaram que o prefeito de Ilhéus, Valderico Luiz dos Reis Júnior, se abstenha de utilizar a identidade visual adotada pela gestão municipal em substituição ao brasão oficial do município. A decisão foi tomada no âmbito da denúncia apresentada por Vinícius Rodrigues de Alcântara Silva, que apontou supostas irregularidades no uso de logomarca criada pela atual administração, com predominância da cor azul, em desacordo com a Lei Orgânica Municipal.

Com isso, a medida cautelar determinou a suspensão imediata do uso da nova identidade visual nos meios digitais e concedeu prazo de 90 dias para regularização nos meios físicos, com a adoção do brasão oficial e das cores legalmente estabelecidas em toda a identidade visual da administração municipal.

Segundo a denúncia, a prefeitura passou a utilizar uma nova logomarca em documentos oficiais, impressos institucionais, redes sociais, fachadas de prédios públicos, placas de obras e demais meios de comunicação, substituindo o brasão oficial e adotando cores diferentes daquelas previstas no artigo 9º da Lei Orgânica do município, que estabelece como cores oficiais do município o vermelho, o amarelo e o verde, presentes na bandeira municipal. Também foi apontada a utilização da nova identidade visual em documentos de caráter solene, como mensagens de veto e projetos de lei, além da previsão de gastos estimados em R$14 milhões para a confecção de materiais gráficos como chaveiros, canetas e bonés personalizados com uso do novo símbolo.

Na defesa apresentada, o gestor alegou que a cor azul não seria predominante na composição da logomarca e sustentou que não houve substituição integral do símbolo oficial. Também argumentou que a suspensão imediata poderia gerar prejuízo ao erário e comprometer a continuidade dos serviços públicos, diante dos investimentos já realizados com a nova identidade visual.

Ao analisar o processo, o conselheiro-relator Plínio Carneiro Filho concluiu que havia elementos suficientes para comprovar, em análise preliminar, a irregularidade no uso da logomarca, especialmente pela ausência de autorização legal, pela utilização em documentos oficiais e pela predominância de cores não previstas na legislação municipal (azul e branca). Destacou ainda que o uso de símbolos institucionais deve observar rigorosamente os princípios da administração pública, evitando desvio de finalidade e promoção pessoal de gestores.

Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O ministro, que foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, decidiu que a suspensão terá validade até que a Corte julgue as ações contrárias à legislação.

Moraes firmou o entendimento ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro e que queria a aplicação da Lei 15.402/2026 promulgada ontem (8), após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A legislação tornada válida pelos congressistas estabelece a redução das penas de condenados pelo 8 de janeiro.

Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.

A pena menor para os condenados é questionada por duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs): a 7966 e 7967, que foram ajuizadas na sexta-feira (8) pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede.

“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, escreveu.

O ministro determinou ainda que a execução penal deverá prosseguir integralmente, mantidas todas as medidas anteriormente determinadas.

Na sexta-feira, Moraes concedeu o prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestem sobre a Lei da Dosimetria.

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