Minc descarta processo contra Puccinelli

Um dia após ter sido chamado de "veado" e "fumador de maconha" pelo governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), o ministro da Meio Ambiente, Carlos Minc, reagiu com insinuações. "Ele (Puccinelli) que saia do armário tranquilo, pois nós defendemos todos os homossexuais, assumidos ou enrustidos", respondeu o ministro. Ele disse que não vai abrir processo contra Puccinelli pelas agressões, mas não abriu mão de prolongar a polêmica.

Defensor do plantio de cana para produção de etanol no entorno do Pantanal, o governador deu a declaração ontem, durante encontro com empresários e políticos da região, sem se incomodar com a presença de jornalistas na plateia. Ao comentar as restrições ao plantio de cana na Bacia do Alto Paraguai, previstas no zoneamento agroecológico lançado por Minc na semana passada, Puccinelli chegou a fazer uma ameaça insólita, caso o ministro viesse participar da minimaratona ecológica a se realizar no estado. "Eu corro atrás dele e o estupro em praça pública", disse, diante de risos do público.

Em pouco tempo, as declarações estavam na Internet, deixando Puccinelli em saia justa. Depois, o governador tentou se desculpar, mas Minc não quis conversa. "Ele (Puccinelli) perdeu o controle e mostrou o seu verdadeiro eu de forma desassombrada, manifestando preconceito", observou o ministro. Citando Siegmund Freud, o pai da psicanálise, Minc afirmou ser típico de pessoas que não admitem seu próprio homossexualismo. "Na verdade (essas pessoas) agridem algo que existe dentro deles próprios e que não aceitam", explicou.

Em meio à baixaria, o governador deu uma declaração pública hoje, na tentativa de encerrar o assunto. "Era um bate papo informal com empresários e, na hora que se conta piadas, se fazem besteiras como essa", explicou. "Como tornou-se público eu achei que devia pedir desculpas públicas".

O ministro ressaltou que, à parte as ofensas, o que mais lhe preocupa é "a virulência" do governador contra a preservação do Pantanal, "um paraíso ambiental para o qual os olhos do mundo estão voltados". Ele informou que tinha conversado com o governador dois meses antes do lançamento do zoneamento, explicando as medidas e presumido a concordância de Puccinelli.

O Mato Grosso do Sul, segundo o ministro, tem 9 milhões de hectares férteis, fora da bacia do Alto Paraguai, considerados aptos à produção canavieira. O Estado, acrescentou o ministro, tem lei que veda construção de usinas e a produção de cana na área de influência do Pantanal. "Ele (Puccinelli) achou interessante, ficou de estudar e agora veio com essa histeria", disse o ministro.

Noticias do Legislativo

Câmara Municipal de Itajuípe - Bahia

Ordem do Dia

7ª. Sessão ordinária

24.09.2009 – às 09:3ohrs.

Contas do Legislativo – Exercício 2007 – Gestor – José Carlos Mansur Gonzaga

Tramitação – Despachar p/Comissão de Finanças

Projeto de Lei – 15/2009 – Autoria – Edil, Edmilson Borges

Dispõe.: Denomina Praça Rael de Jesus a praça do Sequeiro Grande

Tramitação – Parecer + 1ª Discussão

Projeto de Lei – 16/2009 – Autoria – Executivo Municipal

Dispõe.: Sobre o Plano Plurianual do Município de Itajuípe – PPA 2010 – 2013

Tramitação – Parecer + 1ª Discussão

Projeto de Lei – 17/2009 – Autoria Edil, Gean Silva

Dispõe.: Autoriza o Chefe do Executivo a instituir a Câmara Mirim no Município de Itajuípe e estabelece normas para seu funcionamento

Tramitação – Despachar para Comissão de Legislação

Projeto de Lei – 18/2009 – Autoria Executivo Municipal

Dispõe.: Autoriza o Chefe do Executivo a abrir crédito no Orçamento Fiscal 2009, crédito Especial e dá outras providências

Tramitação – Despachar para Comissão de Finanças

Requerimento – 12/2009 – Autoria Edil, Edmilson Borges

Rq. A Mesa Diretora que forneça meios para que os membros da Comissão de Educação e demais edis realize uma inspeção in-loco nas escola da Zona Rural

Requerimento – 13/2009 – Autoria – Edil, Gean Silva

Rq. A Mesa Diretora promova audiência pública com os Representantes do DNIT e DERBA, Prefeitos e Vereadores das cidades de Itapitanga, Almadina e Coaraci e sociedade organizada para discutir sobre a construção de uma rotula no Trevo BR-101/Itajuípe

Requerimento – 14/2009 – Autoria – Edil, Eduardo Portela

Rq. Ao Executivo Municipal envie informações sobre o andamento da desapropriação do terreno da OI/Telemar para construção de um Velório Público na Av. Drª. Lourdes Pinillos (Reitera Requerimento nº. 09/2009 de 02 de junho de 2009)

Requerimento 15/2009 – Autoria – Todos os Edis

Rq. Ao Executivo Municipal informações sobre o Convênio Prefeitura Municipal/Good Card Plus

Requerimento – 16/2009 – Autoria - Todos os Edis

Rq. Ao Executivo Municipal informações sobre o assalto ocorrido no Barracão de Obras do Município

O Evangelho do Dia

Segundo Lucas 9,7-9.
O tetrarca Herodes ouviu dizer tudo o que se passava; e andava perplexo,
pois alguns diziam que João ressuscitara dos mortos; outros,
que Elias aparecera, e outros, que um dos antigos profetas ressuscitara.
Herodes disse: «A João mandei-o eu decapitar, mas quem é este de quem oiço
dizer semelhantes coisas?» E procurava vê-lo.


Da Bíblia Sagrada

3,5 mil acordos na Semana de Conciliação

O Tribunal de Justiça da Bahia realizou, durante os cinco dias da Semana Nacional de Conciliação, mais de 3,5 mil acordos, o que representa quase 45% das audiências que aconteceram em todas as comarcas do Estado. Nos Balcões de Justiça e Cidadania, o índice alcança 92,5%, com 74 das 80 audiências finalizadas com entendimento entre as partes.

Os números ainda são parciais e a Assessoria Especial da Presidência II reitera o pedido a todas as unidades envolvidas de envio do dados finais do mutirão para fechar o relatório a ser enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Casos emblemáticos foram resolvidos durante a Semana na Bahia, entre eles um acordo de R$ 180 mil em processo contra uma empresa de amortecedores, datado de 1998 e o entendimento entre um engenheiro civil de 78 anos e a seguradora Golden Cross para que a empresa cobrisse a cirurgia de implantação de uma ponte de safena.

O TJ conseguiu concretizar até mesmo um acordo no Núcleo de Conciliação de 2º grau no qual os acordos são mais difíceis visto que os processos já têm decisão anterior, nos juízos de origem.

O término da Semana Nacional não significa, porém, o fim do empenho do Tribunal no fomento aos acordos e à conciliação, levado à cabo através de iniciativas como a criação da Comissão Permanente de Planejamento e Execução do Movimento pela Conciliação (Coppemc), dos Núcleos de Conciliação de 1º e 2º graus, do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios e dos Conselhos Municipais de Conciliação, além dos mutirões.

Na mesma esteira, o Decreto nº 124/2009 da presidência do TJ determina aos juízes o agendamento das audiências de conciliação sempre para as sextas-feiras, sem prejuízo de utilização dos horários vagos para audiências de qualquer outra natureza.

PPS acusa Lula e Dilma de propaganda eleitoral antecipada em ato do governo

O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será o relator de representação do Partido Popular Socialista (PPS) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O partido diz que os dois anteciparam a campanha presidencial do ano que vem, em ato do governo, em Fortaleza, no dia dez de setembro deste ano, quando a ministra foi apresentada pelo presidente como pré-candidata do Partido dos Trabalhadores (PT) à presidência da República.

O partido sustenta que, naquele dia, o presidente Lula afirmou que não poderia tratar do assunto sucessão presidencial, “senão a Justiça Eleitoral me pega ali”. No entanto, em entrevista a rádios locais, que antecedeu o ato, o presidente lançou a candidatura de Dilma Rousseff à presidência, ao dizer que o povo brasileiro tem que compreender que não pode “arriscar a vontade de alguém que não dê continuidade às coisas que estão sendo feitas nesse país”.

De acordo com o PPS, o presidente Lula “extrapolou os limites impostos pela legislação eleitoral e antecipou, mais uma vez, um debate que, pela legislação eleitoral, apenas pode ser traduzido em forma de propaganda a partir de julho de 2010”.

Sustenta que o presidente da República agiu de forma ilegal e que a ministra não pode alegar desconhecimento sobre os repetitivos comentários do presidente.

A representação lembra que, de acordo com o artigo 36 da a Lei 9504/97 (Lei das Eleições), a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.

MPF processa cinco ex-prefeitos da região

O Ministério Público Federal ajuizou ações civis por atos de improbidade administrativa contra cinco ex-prefeitos de Camacan, Canavieiras (foto), Ibicaraí, Santa Luzia e Uruçuca.

O ex-prefeito de Camacan, Erivaldo Almeida, foi denunciado porque só investiu parte dos recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional. Ele recebeu R$ 150 mil para obras em um canal na cidade, mas deixou de realizar 17% dela.

Já o ex-prefeito de Canavieiras Boaventura Cavalcante, o "Boinha", foi denunciado por irregularidades com recursos repassados pelo Ministério da Educação.

Henrique Oliveira, ex-prefeito de Ibicaraí e Nilson Brito, de Santa Luzia, não apresentaram a prestação de contas de verbas obtidas por meio de convênio com a Funasa - Fundação Nacional de Saúde. A verba era para intervenções sanitárias nos municípios.

Também por irregularidades em convênios com a Funasa, o Ministério Público Federal denunciou o ex-prefeito de Uruçuca Dilson Argôlo. Ele é acusado de receber dinheiro para construir 175 banheiros, mas só entregou 88 unidades. (Fonte.: Jornal A Região online)

Câmara conclui votação de MP de socorro aos municípios

O deputado Sandro Mabel apresentou parecer sobre as emendas do Senado ao texto da MP.

O texto final permite o aproveitamento de crédito de IPI pelos empresários exportadores. Essa medida havia sido vetada pelo presidente da República.

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, 22 das 23 emendas do Senado ao texto da Câmara para a Medida Provisória 462/09, que garante um repasse adicional de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira. Entre as emendas aprovadas, está a que retoma o aproveitamento por exportadores do crédito-prêmio do IPI, já vetado pelo presidente da República na MP 460/09. A matéria, que foi relatada pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), só depende agora de sanção presidencial.

Devido a uma decisão do presidente Michel Temer, amparada em resolução do Congresso, a 462/09 foi a última medida provisória na qual puderam ser incluídas emendas sobre assuntos estranhos ao seu objeto original.

O socorro às prefeituras deve, segundo o governo, compensar a queda nos repasses ao FPM provocada pela menor arrecadação de tributos durante a crise (efeito do recuo da produção industrial e de incentivos fiscais). A redução de alíquotas do IPI e a criação de novas faixas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) são exemplos de mudanças que diminuíram a arrecadação destinada ao FPM.

Crédito-prêmio
Vetado quando houve a sanção da MP 460/09, o aproveitamento do crédito-prêmio do IPI retornou à MP 462/09. Esse incentivo fiscal foi concedido pelo governo aos exportadores em 1969. Os fabricantes de produtos manufaturados passaram, naquele ano, a ter um crédito tributário sobre as vendas feitas ao exterior que podia ser abatido do valor a ser pago de IPI sobre as operações no mercado interno.

Existe uma polêmica, na Justiça, entre o governo federal e os empresários em torno do fim desse crédito e da validade da sua aplicação a partir de 1990. A contenda envolve créditos estimados em R$ 200 bilhões pelo governo e em cerca de R$ 60 bilhões pelos empresários.

Um destaque retirou a possibilidade de o ministro da Fazenda estipular a data até a qual poderão ser considerados os prejuízos fiscais das empresas beneficiárias do crédito-prêmio para uso no pagamento de multas e juros, depois de reduções de 90% do valor acumulado.

Meio ambiente
Sob protestos do PV, que teve um destaque rejeitado sobre o tema, o Plenário aprovou emenda incluindo o porto de Ilhéus no Plano Nacional de Viação (PNV). A região abriga uma área remanescente da Mata Atlântica e o partido teme que a ampliação do porto tenha impactos ambientais.

Outra emenda reduz a área da Floresta Nacional de Roraima de 2,66 milhões de hectares para 167 mil hectares.

Agricultura familiar
Foi aprovada também a permissão para o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecer critérios com o objetivo de viabilizar o acesso de agricultores familiares a linhas de crédito, levando em conta as características específicas de cada tipo de agricultura.

O CMN poderá criar linhas destinadas às cooperativas e associações que tenham percentuais mínimos de agricultores familiares como integrantes.

Depósitos judiciais
Um destaque do PP incluiu emenda que determina a transferência, à conta única do Tesouro, dos depósitos judiciais feitos antes de 1º de dezembro de 1998 para questionamento de tributos.

A Lei 9703, de novembro daquele ano, determinava essa transferência a partir de dezembro, mas não disciplinou os depósitos anteriores, que podiam ser feitos em bancos privados e não somente na Caixa Econômica Federal, como determinou a lei a partir de dezembro de 1998.