Mars estabelece Meta de Fornecimento Global de Cacau Segregado até 2030 - Barro Preto-Bahia

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MORRE EX-PREFEITO PEDRÃO, MAIOR LIDERANÇA POLÍTICA DE ITAPÉ

Faleceu nesta sexta-feira (20), em Itabuna, o ex-prefeito de Itapé Pedro Jackson Brandão, aos 72 anos. Ele estava internado no Hospital Calixto Midlej Filho e não resistiu a complicações de saúde.

Pedrão, como era conhecido, governou Itapé por cinco vezes e fez quatro sucessores. O ex-prefeito morava no bairro Castália, em Itabuna. Neste ano, ele chegou a aparecer em um vídeo para desmentir boatos de que estava morto.

Pedrão deixou esposa e três filhos, além de uma legião de amigos. O velório foi realizado de sexta-feira (20), no SAF de Itabuna. O corpo será cremado em Alagoinhas.

REPERCUSÃO 

A Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) emitiu nota de pesar pelo falecimento do ex-gestor. Segundo a entidade municipalista, que foi presidida por Pedrão de 2005 a 2006, o ex-prefeito construiu legado para a gestão pública municipal.

Mars estabelece Meta de Fornecimento Global de Cacau Segregado até 2030 - Barro Preto-Bahia

Centro de Ciência do Cacau Mars - Barro Preto-Bahia

A Mars, uma das líderes globais na fabricação de chocolates e produtos derivados do cacau, anunciou um compromisso ambicioso: alcançar uma cadeia de fornecimento de cacau global fisicamente segregada até 2030. Essa iniciativa está alinhada ao Programa de Cacau de Origem Responsável da empresa, que busca maior transparência, sustentabilidade e respeito aos direitos humanos em toda a sua cadeia produtiva.

Sob o novo modelo, a Mars pretende utilizar exclusivamente cacau produzido em fazendas participantes do programa e que atendam a rigorosos padrões de certificação, como os da Fairtrade e Rainforest Alliance. A mudança permitirá maior visibilidade sobre as origens do cacau, assegurando práticas agrícolas mais éticas e sustentáveis.

Transformações nos Próximos Anos

Para atingir essa meta, a Mars trabalhará em estreita colaboração com seus fornecedores, investindo em novas infraestruturas e processos que incluem:

• Compra de cacau exclusivamente de fazendas certificadas;
• Conversão do cacau segregado em ingredientes destinados às fábricas da Mars;
• Entrega de cacau fisicamente segregado para a fabricação de chocolates e outros produtos acabados.

Harper McConnell, vice-presidente global de sustentabilidade de cacau da Mars, destacou a relevância da transição: “Essa mudança é um marco significativo em nosso compromisso com a origem responsável e a preservação ambiental. Além de promover condições melhores para comunidades agrícolas, ela contribuirá para um sistema alimentar mais inclusivo e sustentável.”

Alinhamento com a Estratégia “Cacau por Gerações”

A iniciativa é parte do programa “Cacau por Gerações”, que visa investir US$ 1 bilhão entre 2018 e 2028 para:

• Modernizar a produção de cacau com inovações científicas;
• Priorizar inclusão e igualdade de oportunidades, especialmente para mulheres e crianças;
• Promover uma gestão mais eficiente dos recursos naturais.

Além disso, a Mars reforça seu compromisso com a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), alinhando a iniciativa às metas da sua Net Zero Roadmap, que pretende zerar emissões líquidas até 2050.

Com essas medidas, a Mars busca não apenas assegurar um fornecimento ético e sustentável, mas também impulsionar mudanças positivas nas comunidades agrícolas e no combate às mudanças climáticas.

Fonte: mercadodocacau *com informações mars.com

Senado aprova teto para salário mínimo e mudanças no BPC

O Senado aprovou nesta sexta-feira, 20, o Projeto de Lei 4.614/24, que integra o pacote de corte de gastos do governo. A proposta cria um teto para o crescimento do salário mínimo, limitada ao ganho real aos limites do arcabouço fiscal e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta, aprovada nesta quinta-feira, 19, na Câmara dos Deputados, segue para a sanção presidencial.

O projeto recebeu 42 votos favoráveis e 31 contrários, após o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), alterar o texto, em especial nas regras do BPC. O benefício, no valor de um salário mínimo mensal, é um direito da pessoa com deficiência e do idoso com 65 anos de idade ou mais, se não tiver condição de se sustentar ou ser sustentado pela sua família.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados limitava a concessão do BPC aos beneficiários cuja avaliação concluísse por haver deficiência de grau moderado ou grave. O trecho foi criticado por, praticamente, retirar as pessoas com grau de deficiência leve, como autistas, de suporte nível 1, pessoas com síndrome de Down e questões de saúde mental, do rol de beneficiários.

Por meio de um acordo, o governo se comprometeu a vetar o ponto do projeto que excluiu as pessoas com deficiência de grau leve.

“Estamos discutindo aqui de que maneira o governo vai garantir para todos os que precisarem, não aos que precisam hoje, mas aos que precisarão hoje, amanhã e depois de amanhã, ter acesso a esse benefício”, disse Rogério Carvalho.

O texto aprovado determina ainda a realização de cadastro biométrico para receber e manter benefícios da seguridade social, como o BPC, aposentadoria e pensão. Atualmente a exigência é válida apenas para o BPC.

O cadastro biométrico não será exigido caso o beneficiário resida em localidades de difícil acesso, ou em razão de dificuldades de deslocamento, por motivo de idade avançada, estado de saúde ou outras situações excepcionais que deverão constar de ato da Presidência.

A não exigência do cadastro biométrico valerá enquanto o poder público não der condições para realização do mesmo, inclusive por meios tecnológicos ou atendimento itinerante.

Salário mínimo

O texto aprovado limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior, com valorização mínima de 0,6% acima da inflação em caso de recessão econômica. A medida, segundo o Ministério da Fazenda, deverá gerar economia de R$ 109,8 bilhões de 2025 a 2030.

“Mesmo que tenhamos crescimento zero ou negativo do PIB [Produto Interno Bruto], será garantido o crescimento do salário. O texto protege os benefícios sociais para que não sejam desvinculados do salário mínimo. Todos os benefícios previdenciários e assistenciais da seguridade social que são concedidos estarão atrelados ao salário mínimo, com a garantia de aumento real anualmente”, afirmou Carvalho.

Bolsa Família

Em relação ao Bolsa Família e demais benefícios de seguridade social, o texto aprovado manteve a obrigatoriedade de cadastro biométrico para a concessão, a manutenção e a renovação. Os parâmetros para a permanência do programa serão mais rígidos para as famílias unipessoais (beneficiários que moram sozinhos). Haverá restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento.

Em relação ao cálculo para a concessão do benefício, a renda familiar considerará a soma dos rendimentos auferidos mensalmente pelos membros da família que vivam sob o mesmo teto.

O projeto também estabelece que o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), seguro rural a pequenos e médios produtores, seja executado conforme o Orçamento de cada ano. Atualmente, o Banco Central manda a conta de alguns subsídios, como o Proagro, ao governo, sem limitação orçamentária. Pelo projeto, o governo só poderá gastar em subsídios o que estiver autorizado no Orçamento.

PEC 45/24

O Congresso Nacional realiza, ainda nesta sexta-feira, sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional 135, que trata do corte de gastos, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição 45/24.

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Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com (Tribuna do Almada é notícias). “Vou Bater o Martelo! Ponto final. *Redação o Bolso do Alfaiate”.

Governador autoriza adiantamento do ICMS e Fundeb aos 417 municípios baianos/Preço recorde do cacau faz produtor de cacau da Bahia investir

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ILHÉUS: SEINFRA-BA SOLICITA INTERDIÇÃO PARCIAL DA PONTE LOMANTO JÚNIOR

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra-Ba) acionou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) para que a Ponte Lomanto Júnior, em Ilhéus, seja interdita parcialmente. A decisão foi tomada devido à oxidação da ferragem de parte da laje entre as vigas na extremidade da ponte sentido Pontal, informou a Pasta em nota divulgada nesta quinta-feira (19).

Equipe de técnicos especialistas em concreto armado está se deslocando, nesta tarde, até a Ponte Lomanto Júnior, construída na década de 1960, a fim de verificar a situação e tomar as providências necessárias, acrescentou a Seinfra-BA.

Governador autoriza adiantamento do ICMS e Fundeb aos 417 municípios baianos

O governador Jerônimo Rodrigues autorizou, nesta quinta-feira (19), que a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) antecipe para o dia 30 de dezembro, para os 417 municípios baianos, as respectivas cotas do ICMS e do Fundeb apuradas com base na arrecadação do período entre os próximos dias 23 e 26. Levando-se em conta o calendário das transferências constitucionais, estes recursos seriam repassados apenas em janeiro. A autorização foi assinada durante agenda em Camamu, em evento que marcou o trecentésimo município visitado por Jerônimo, em quase dois anos de gestão.

A antecipação foi solicitada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) como forma de melhorar a situação financeira das administrações municipais e ajudar no fechamento das contas na reta final do ano, que coincide com o encerramento dos mandatos dos atuais prefeitos.

“Este recurso extra vai reforçar o caixa dos municípios e ajudar a fechar suas contas num momento especialmente importante, de encerramento dos atuais mandatos", afirmou o governador.

O cronograma de repasses na virada de ano foi definido após entendimento do Estado com o Banco do Brasil. A arrecadação relativa à movimentação econômica do período de 27 a 31 de dezembro será repassada em 3 de janeiro. Já a distribuição dos valores a serem arrecadados nos primeiros dias úteis de 2025, 2 e 3 de janeiro, ocorrerá em datas diferentes: dia 7 de janeiro, no caso do ICMS, e dia 8, no do Fundeb.

De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, a antecipação é possível porque o governo baiano mantém suas contas em equilíbrio neste encerramento do exercício de 2024, graças ao esforço do fisco estadual mediante estratégias como a modernização do fisco e o combate à sonegação, que contribuíram, ao lado da retomada do crescimento da economia brasileira, para o bom desempenho registrado pela arrecadação estadual este ano.

Preço recorde do cacau faz produtor de cacau da Bahia investir

Embalados pelos seguidos recordes de preços do cacau neste ano — na quarta-feira (18/12) o produto atingiu o valor histórico de US$ 12.565 por tonelada na bolsa de Nova York —, grandes, médios e pequenos produtores do sul da Bahia, região que já foi uma das maiores produtoras do mundo antes do colapso da praga vassoura-de-bruxa, voltaram a investir na cultura.

O plano principal é aumentar a produtividade das lavouras já existentes, com mais adensamento, manejo e adubação, mas também abrir novos plantios para responder à demanda global, que segue na incerteza do volume de produção da Costa do Marfim e Gana, os maiores produtores e exportadores da amêndoa.

A produtora Claudia Calmon de Sá conta que investiu pelo menos R$ 1,7 milhão neste ano no adensamento e adubação das lavouras de cacau cultivadas no sistema cabruca (sob a sombra de florestas nativas) em 14 fazendas da família nas cidades de Ituberá, Aurelino Leal, Taboquinhas, Uruçuca, Ilhéus, Itabuna, Jussari. Os recursos também foram usados para adquirir máquinas para quebrar a fruta, secadores e aumentar em 15% a mão de obra. Para 2025, segundo ela, o plano é comprar mais máquinas e aplicar outros R$ 2 milhões na cultura.

“Os últimos anos foram bem difíceis para o produtor de cacau, que vinha sofrendo nas fazendas. Não dava para investir, renovar áreas, aplicar muito adubo ou fungicidas com cacau a R$ 200 em média a arroba. Todos os recursos eram usados para pagar e manter a mão de obra”, diz a filha de Ângelo Calmon de Sá, ex-banqueiro do extinto Banco Econômico e ex-ministro.

Veterinária de grandes animais, Claudia assumiu as fazendas da família na Bahia há cinco anos e se apaixonou pela cultura do cacau. Ela afirma ter testemunhado a luta do pai para manter as fazendas depois que a vassoura-de-bruxa derrubou em 90% a produção de “um dia para o outro”. Diz que a família deu sorte de não ter negócios apenas no cacau, mas mesmo assim foi preciso vender dez fazendas.

No total, as fazendas da Agrícola Cantagalo cultivam atualmente 900 hectares de cacau em sistema cabruca e 900 em sistema agroflorestal, com produção média de 900 toneladas por ano. As propriedades que ficam num raio de até 3 horas de distância da sede, Itabuna, empregam 300 pessoas.

Neste ano, a safra teve quebra devido às doenças fúngicas que atingiram as plantas porque choveu muito e esfriou demais à noite. Com isso, a produção média de 900 toneladas por ano caiu pela metade, mas Cláudia espera aumentar bastante a produção e a produtividade em dois anos com o adensamento e os novos plantios.

Em 2025, ela vai plantar 20 hectares de cacau a pleno sol com irrigação em área de recuperação de pastagens. Na nova área, espera colher 180 arrobas por hectare em vez das 40 do modelo cabruca.

“Os produtores estão animados com o preço do cacau (indústria paga R$ 1.000 pela arroba). Acredito que vamos ter mais dois ou três anos de preços bons. É o período de o produtor ganhar dinheiro, mas ele precisa investir porque os anos difíceis mostraram que só vai sobreviver quem tiver produtividade e que a cadeia precisa de equilíbrio. O preço da amêndoa não pode ser alto demais para quem consome nem baixo demais para quem produz”, diz ela.

De 5% a 8% do cacau da Cantagalo é do tipo fino, vendido para chocolaterias e chefs. O restante é comercializado como commodity, para empresas como Olam e Cargill.

Preço estimula investimentos

Em Coaraci, no sul da Bahia, os irmãos Adriano e Fábio Novitsky também reforçaram os investimentos no cacau neste ano. Adriano, engenheiro mecânico que trabalhava em uma empresa de petróleo no Rio de Janeiro, decidiu comprar terras na região baiana para seguir uma tradição familiar. Neto e filho de cacauicultores, ele diz que viu a fase áurea e a decadência do cacau nos tempos que o avô tinha uma fazenda na cidade baiana, e sonhava voltar para produzir no local.

“Meus irmãos administram hoje a fazenda que minha mãe herdou e eu decidi comprar terras próprias. Comecei a transformar áreas de pastagens degradadas de uma fazenda de 130 hectares que já tinham sido lavouras de cacau cabruca em plantio no sistema agroflorestal, com banana-da-terra nos primeiros dois anos e açaí depois como sombra definitiva do cacau”, conta.

O manejo na propriedade segue o projeto Cacau 500, cujo objetivo é aumentar a produtividade das lavouras para 500 arrobas por hectare. Em três anos, o produtor investiu R$ 3 milhões, a maior parte neste ano, com seleção de clones, mais adubação, manejo, irrigação 100% com aspersão e novos plantios.

“Tenho uma área pequena que já deve render 300 arrobas no ano que vem e, em dois anos, chegar à meta das 500. É uma enormidade na comparação com a fazenda da minha mãe, que nunca foi abandonada, mas cuja produção caiu para 20 arrobas por hectare”, afirma.

No próximo ano, o produtor pretende comprar secadoras para substituir as barcaças e estufas e reduzir o tempo de secagem das amêndoas. Ele já investiu R$ 100 mil em equipamento para a quebra do cacau cinco vezes mais rápido que o corte manual.

Os pequenos produtores atendidos pelo Projeto Cacau Mais, mantido por 15 prefeituras da região do baixo sul da Bahia, também colhem neste ano os frutos dos bons preços e estão investindo mais no cacau.

Segundo Leandro Ramos, filho de agricultor e diretor-executivo do projeto, são atendidos 2.400 pequenos produtores que têm até 80 hectares. Desde novembro de 2022, todos recebem gratuitamente análises de solo, gesso e calcário para correção do solo, mudas de cacau para adensamento e assistência técnica para plantio, manejo e colheita. O objetivo é sair da produtividade de 22 arrobas por hectare para 80 arrobas em 3 anos.

“Cerca de 1.200 produtores já romperam a barreira de 80 arrobas por hectare a um ano de o programa terminar”, afirma. De acordo com Ramos, boa parte passou a investir mais na propriedade neste ano, usando tecnologia, fazendo quatro adubações em vez de uma, abrindo áreas com recursos próprios e melhorando suas estruturas de beneficiamento e casas. Fonte Globo Rural

Presidente do INSS diz que reforma da Previdência de 2019 foi “engodo”

Para o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, a reforma da Previdência feita em 2019, no governo Jair Bolsonaro (PL), foi um “engodo”, ou seja, um engano ou armadilha. Ele defendeu que discussões sobre uma nova reforma não empurrem o problema para a frente.

“Não pode fazer essas coisas de forma como se quer hoje, açodada. A gente vai fazer de novo uma reforma como em 19, que durou cinco anos? Nem cinco, né?”, questionou Stefanutto em entrevista ao Metrópoles.
Segundo ele, desde que o atual governo Lula (PT) tomou posse, foi dada transparência aos dados e assegurado o direito a quem tem direito.

“Nada de segurar aposentado que só para aposentar, para pagar depois para economizar. Quando você faz isso, o quadro ficou claro e a reforma feita em 2019 você demonstrou absolutamente o quê? Um engodo. Foi um engodo, porque as pessoas perderam direitos e malemal durou cinco anos”, criticou.as 

sEle ainda defendeu que mexer nas fontes de financiamento do sistema “pode ser um caminho” e citou exemplos de países da Europa.

Previdência militar

Sobre mudanças no Sistema de Proteção Social de Militares das Forças Armadas (SPSMFA), Stefanutto disse que o debate não pode ser raivoso e defendeu a ponderação de características próprias da profissão militar.

“Se há espaços, eu tenho convicção que os próprios militares, os comandantes da força, o ministro Múcio, estão debatendo no governo. Não é um debate com a gente. Eu acho que não cabe ao presidente do INSS criticar o modelo. Agora, se tem aperfeiçoamentos a fazer, eu tenho convicção, porque tenho boas relações com os militares, eles mesmo vou propor. Eles sabem o que pode aperfeiçoar ou não”, disse.

“Agora, fazer um debate raivoso, um debate, ‘Olha, nós temos que igualar por igualar’, tem que tomar cuidado”, argumentou.

“Eu tenho certeza que os militares darão a sua colaboração, como sempre deram à pátria, com tranquilidade. Mas não acho que deva ser feita alguma coisa com com raiva, com algum tipo de sentimento de vingança. E nem acho que isso esteja acontecendo. Eu acho que os militares foram conversar com o presidente, foram conversar junto com o ministro e lá certamente vão tomar a melhor decisão”, completou.

Nesta semana, o governo enviou ao Congresso o projeto de lei (PL) que faz alterações na aposentadoria de militares e na pensão para as famílias. O PL dos Militares integra o conjunto de medidas para contenção de gastos públicos apresentada pelo governo. Antes de entrar no escopo do pacote, a proposta foi negociada com o Ministério da Defesa e com os comandantes das três Forças (Exército, Marinha e Aeronáutica).

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Itajuípe outorgou Título de Cidadão Itajuipense ao Juiz de Direito Dr. Frederico Augusto

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Itajuípe outorgou Título de Cidadão Itajuipense ao Juiz de Direito Dr. Frederico Augusto

 

Foto: arquivo correioitajuipense

Em sessão solene realizada no dia 12 de dezembro, no Plenário Vereador Wanderlito Barbosa, o Legislativo Itajuipense outorgou o Título de Cidadão Itajuipense, ao Juiz de Direito da Comarca de Itajuípe. Dr. Frederico Augusto Oliveira.

A outorga do título foi uma iniciativa do vereador Ivan Júnior através do Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2024.

O Juiz de Direito Frederico Augusto Oliveira, nasceu em 03 de agosto de 1969, na cidade de Uberlândia-MG, tendo como pais Juarês Antônio Oliveira e Maria de Fátima Vieira Paiva de Oliveira, é casado com Karla Nunes Oliveira, do enlace nasceram os filhos João Guilherme Nunes de Oliveira, Tiago Augusto Nunes e Rafael Nunes Cury Sampaio.

Fez Graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (dezembro de 1991), no decorrer de sua trajetória profissional, foi funcionário do Banco do Brasil 1987 a 1995, exercendo advocacia entre 1997 a 2002, foi nomeado Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia, assumindo o cargo em 2002; foi nomeado para a Comarca de Itajuípe no mês de março de 2011, após remoção da comarca de Wenceslau Guimarães; - Inicialmente: Assumiu a vara das relações de consumo, civil, comercial e de família.

Em 2017: Com a promoção do juiz Dr. Luiz Sérgio Vieira Santos e a unificação da comarca, passou a exercer jurisdição plena, assumindo: Vara Cível, Vara Criminal, Vara Eleitoral, Vara da Infância e Juventude, Função de Juiz Corregedor dos cartórios extrajudiciais da comarca.

 

Alimentação e transporte escolar recebem mais investimentos do Governo do Estado

Objetivo é continuar avançando na melhoria da qualidade do ensino público

Moradora da Fazenda Matroá, a 15km do município de Chorrochó, Deusa Aniele Barbosa Maciel, utiliza todos os dias o transporte escolar para ir ao Colégio Estadual de Tempo Integral São José, mas esta nem sempre foi uma realidade vivida pela estudante. "Quando não tinha transporte escolar eu e meu irmão tínhamos que percorrer longas distâncias, a pé, para conseguir um transporte para chegar à escola. Era comum sair às pressas e sem almoçar para dar tempo de chegar. Agora, o ônibus nos pega e nos deixa próximos de casa, com segurança”.

A mudança na rotina de Aniele é consequência dos investimentos nos programas de apoio aos estudantes da rede estadual de ensino. O reforço no transporte e na alimentação escolar tem sido uma prioridade do Governo do Estado, através da Secretaria da Educação (SEC). Esta é uma estratégia usada para garantir a permanência na escola e promover o desenvolvimento integral dos estudantes.

O objetivo é continuar avançando na melhoria da qualidade do ensino público e promover um ambiente escolar com menos diferenças e mais inclusivo para os alunos da rede estadual de ensino. De acordo com o órgão, só neste ano, foram entregues 50 ônibus escolares, 57 vans e outros 488 já foram adquiridos e serão entregues aos municípios em regime de colaboração.

Luciana Menezes, chefe de gabinete da SEC, ressalta que o Governo do Estado tem se empenhado em proporcionar condições adequadas para que os estudantes tenham acesso a um ensino de qualidade. “Investir em dois instrumentos tão importantes para a educação é uma prioridade. A alimentação escolar leva saúde, acolhimento e dignidade aos estudantes, já o investimento em transporte escolar garante a inclusão e o acesso às unidades de ensino. Além de recursos oriundos do Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE), a aquisição dos veículos é realizada, também, através das emendas parlamentares”, afirmou a gestora.

O estudante Peterson Batista Amancio, do terceiro ano do ensino médio, do Colégio Estadual São Daniel Comboni, localizado em Salvador, destaca a qualidade da alimentação na sua escola. “De um tempo pra cá a merenda melhorou muito, com horários fixos e não tem problema com a falta de alimento. Como estudo no turno matutino, faço duas refeições na escola: o café da manhã e o lanche na hora do intervalo. Entre todos os colégios em que estudei, este é o que tem a melhor comida, o cardápio é bem completo e tem uma boaquantidade. Sem falar no carinho e esforço das ‘tias’ que fazem a merenda”, afirmou o estudante.

A oferta da alimentação escolar vem sendo incentivada com a entrega de 30 milhões de refeições por mês, em 1.082 escolas estaduais e 674 anexos. Para garantir a segurança alimentar dos estudantes e contribuir com a sua permanência na escola, são servidas, diariamente, até cinco refeições, desde o café da manhã até a ceia. Uma parceria entre a SEC e a Agricultura Familiar Sustentável assegura o fornecimento de alimentos cultivados por agricultores locais. A iniciativa também promove o desenvolvimento econômico e a segurança alimentar nas comunidades.

O cardápio de toda rede estadual de ensino é produzido seguindo as orientações das resoluções federais e do Guia Alimentar para a População Brasileira. Desde o início do ano, foram desenvolvidas, em toda a Bahia, mais de 400 atividades de Educação Alimentar e Nutricional, com diversos atores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para garantir que o alimento servido seja, além de saboroso, seguro.

Aposentados e pensionistas: INSS divulga calendário de pagamento 2025

Os segurados devem consultar as datas com base no número final do cartão do benefício

 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta quarta-feira, 18, o calendário oficial para os pagamentos de aposentados, pensionistas e titulares de auxílios referentes ao ano de 2025.

Os segurados devem consultar as datas com base no número final do cartão do benefício, ignorando o dígito após o traço.

Os depósitos de 2025 começarão em 27 de janeiro para quem recebe até um salário mínimo e seguem até 7 de fevereiro. Beneficiários com valores acima do piso terão os pagamentos feitos entre 3 e 7 de fevereiro.

Folha de dezembro 2024

O último pagamento deste ano, referente à folha de dezembro de 2024, será depositado entre 20 de dezembro e 8 de janeiro para quem recebe até R$ 1.412. Já os beneficiários com valores superiores terão os pagamentos realizados de 2 a 8 de janeiro.

O órgão realiza mensalmente mais de 40 milhões de pagamentos previdenciários, sendo que 28,2 milhões são de valores equivalentes a até um salário mínimo, enquanto 12,3 milhões superam esse piso.

Senado aprova projeto que proíbe celular nas escolas em todo o país; texto vai para sanção

Agência Senado - O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que proíbe o uso de celular em escolas públicas e privadas de todo o país. A proposta foi aprovada de forma simbólica (sem a contagem de votos no painel) e segue para sanção do presidente Lula (PT).

A restrição ao uso de celular nas escolas ganhou tração no Congresso Nacional depois que o Ministério da Educação decidiu abraçar a mudança. A expectativa do governo federal é colocar o PL em prática no começo do ano letivo do ano que vem.

O projeto foi aprovado com amplo apoio no intervalo de uma semana. Na Câmara dos Deputados, o texto foi votado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) de forma terminativa, pulando o plenário. No Senado, a oposição se dividiu sobre o projeto —e saiu derrotada.

A proibição ao uso de celular e outros dispositivos eletrônicos móveis (como tablets e relógios conectados à Internet) por parte dos alunos vale em todo o ambiente escolar, tanto nas aulas quanto nos recreios, intervalos e em atividades extracurriculares.

“A competição de atenção hoje é desumana. Em todos os lugares onde se implementou a medida de restrição de uso dos aparelhos celulares, você teve uma melhoria no desempenho escolar, na disciplina nas escolas, na redução de bullying”, disse o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha (PSD-RJ), reassumiu o mandato de deputado federal para relatar o projeto na Câmara. Ele acompanhou a votação desta quarta no plenário do Senado. A capital foi pioneira no banimento de celulares em escolas, no começo do ano.

O estado de São Paulo aprovou uma lei de teor semelhante. No caso das escolas paulistas, a legislação é mais clara sobre o armazenamento dos aparelhos: devem ser guardados de forma que os alunos não tenham acesso a eles, o que descarta mochilas e armários individuais.

No caso do projeto de lei nacional, não existe determinação específica para o armazenamento dos equipamentos. Esse detalhe poderá ser resolvido por meio de regulamentação nacional posterior ou por meio de legislações locais.

“O celular não tem lugar dentro da sala de aula. Ele gera enormes distrações para o processo de aprendizagem e prejudica não só o relacionamento com o professor, mas também com os colegas”, afirma Denis Mizne, CEO da Fundação Lemann.

“Cabe ressaltar que a tecnologia pode trazer muitos benefícios para a educação quando bem utilizada, mas somente se está sendo direcionada a partir do pedagógico, por escolha e com orientação dos professores. Dessa forma, o que estamos discutindo não é uma questão da tecnologia na educação, mas sim o uso indiscriminado do celular por jovens dentro do ambiente escolar”, complementa.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, propôs limitar a proibição do celular aos alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, com o argumento de que políticas públicas devem ser testadas e implementadas gradualmente. A sugestão foi derrotada por 42 votos a 16. Thaísa Oliveira/Laura Mattos/Folhapress

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