Legislativo
itajuipe aprova crédito especial em sessão extraordinária
O Imóvel que sediará a
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
A Câmara Municipal de Itajuípe aprovou na sessão
extraordinária realizada nessa manhã de sexta-feira, o Projeto de Lei 17/2011,
de autoria do Executivo Municipal que autoriza o chefe do executivo a abrir
crédito adicional especial no Orçamento Fiscal 2011, NO VALOR DE R$ 135 mil,
com a finalidade especifica de desapropriar um imóvel urbano sito à Av.
Montival Lucas, onde será instalada a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte
e Lazer que hoje funciona em imóvel alugado pelo município. Na sessão ordinária
realizada na última quinta-feira (9), foi o aprovado em segunda discussão o
Projeto de Lei 16/2011, também de autoria do Executivo Municipal que dispõe
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que norteará a elaboração do
Orçamento Fiscal de 2011 os projetos aprovados foram enviados para o chefe do
Executivo para sanção.
Denúncia
Após uma análise aprofundada dos fornecedores que
venderam a administração municipal no
ano de 2009 como consta nos autos do Parecer Prévio 127/2011, de autoria do
TCMBa., os vereadores Gean Silva, José Carlos Mansur Gonzaga, Vinicyus
Guimarães integrantes das Comissões Técnicas de Legislação e Fiscalização e Edmilson
Borges, presidente do legislativo, ofereceram denúncia contra o Executivo
Municipal ao Ministério Público. Na denúncia oferecida os vereadores nominam a
empresa Comercial e Distribuidora Sergipano Ltda/Edvan Ribeiro Santana de
Arataca que vendeu ao município de Itajuípe gêneros alimentícios na importância
de quase R$ 159 mil.
Após requerer por diversas vezes que a administração municipal
enviasse ao legislativo cópias dos processos de pagamento das compras
efetuadas, e não sendo atendido os vereadores após tomar conhecimento da prisão
de Edvan Ribeiro junto a outros integrantes de uma suposta gang acusados de
extorsão, formação de quadrilha, receptação de cargas roubadas, posse de veículos
roubados, vendas notas fiscais e homicídios, os vereadores não teve outra opção
a não ser denunciar o Executivo Municipal ao MP por se negar a enviar os
documentos necessários para uma avaliação da legalidade das compras efetuadas
no estabelecimento de propriedade de Edvan Ribeiro.
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