Legislativo aprova
suplementação orçamentária
Nas
sessões extraordinárias realizadas nos dias 18 e 21, o Legislativo Itajuípense,
aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 29/2011, de autoria do Executivo
Municipal que autoriza o chefe do Executivo a abrir crédito suplementar para
reforços das dotações orçamentárias do Orçamento 2011. Na mensagem enviada ao
legislativo o chefe do Executivo respaldou através de demonstrativo a projeção
das despesas das secretarias que precisavam de suplementação orçamentária num
montante de 17,71 por cento, o que totalizaria o valor de R$ 4.964 milhões para
pagar a fornecedores e outras despesas.
Os
membros da comissão ao analisar proposta a autorizaram o percentual de 16,80
por cento totalizando a importância de R$ 4.710 milhões. No parecer os membros
decidiram por unanimidade solicitar documentos a Secretaria de Administração e
Finanças das empresas Edvan Ribeiro e Grand-Prix referente à legalidade das
mesmas e documentos legais relativos à contração de mão de obra de prestadores
de serviços lotados na administração municipal e guias de recolhimentos de
FGTS, INSS patronal e funcional dos contratados, ficando a suplementação
destinadas a estas empresas suspensas até a apresentação dos documentos.
Com
a aprovação do projeto o município tem assegurado até o final do exercício 2011
recursos para quitar as obrigações com fornecedores e outras despesas inclusas
no pedido de suplementação orçamentária.
Edis Mirins solicitam
providências da administração municipal
Na
7ª sessão ordinária realizada na última quarta-feira (23) os Gilmar Marques,
Raiza Hanna, e Fernando Bonfim solicitaram através de Pedidos de Providência
que a administração municipal viabilize através das secretarias responsáveis a
construção de um centro de reabilitação para dependentes químicos, a
substituição do telhado da Escola Municipal Otávio Portela Póvoas, no distrito
do Bandeira do Almada, por telhas comuns, a pavimentação do passeio da Escola
Municipal Professor Diógenes Vinhaes e a recuperação de uma boca de lobo
localizada na rua denominda Durval Baiano, no bairro Santo Antonio.
Os
pedidos foram enviados ao chefe do Executivo para as devidas providências.
Orçamento 2012 é
aprovado em última discussão
A
Câmara Municipal de Itajuípe aprovou, em última discussão, na sessão ordinária
realizada na manhã de quinta-feira (24), o Projeto de Lei 24/2011, de autoria
do Executivo Municipal que estima a receita e fixa as despesas do Orçamento
anual do Município de Itajuípe para o exercício 2012. O orçamento 2012 estima
uma receita de R$ 31.966 milhões e fixa as despesas no mesmo valor.
O
projeto foi relado pelo edil Fábio Almeida, que exarou parecer favorável a aprovação,
mantendo as rubricas apresentadas na peça orçamentária, alterando o limite da alínea
“a”, de 80 para 1 por cento, o que foi acompanhado pelos demais edis.
Com
a aprovação do projeto as dotações ficaram assim distribuídas. Coordenadoria de
Gabinete, R$ 511 mil; Procuradoria Jurídica do Município; R$ 500 mil, Secretaria
de Administração e Finanças, R$ 5.154 milhões; Controladoria Geral, R$ 137 mil;
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, R$ 12.125 milhões; Secretaria
de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, R$ 2.541 milhões; Secretaria de
Desenvolvimento Social, R$ 2.096; Secretaria de Saúde, R$ 5.264 milhões;
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, R$ 208 mil, autarquia Saae, R$ 1.690
milhões o Legislativo foi contemplado com R$ 1.506 milhões e para a reserva de contingência
foi destinado R$ 227 mil.
Participaram
da sessão presidida pelo edil Edmilson Borges, os vereadores Eduardo Portela,
José Carlos Masur, Fábio Almeida e Vinicyus Guimarães, presidente, relator e
membro da Comissão Técnica de Finanças, Gean Silva, Gilmário Costa, Gilvan
Ribeiro e Maria da Conceição Leite. Após aprovação a redação final foi enviada
para sanção do executivo.
Audiência pública
discutirá Universidade Federal do Sul da Bahia
Área central de Itajuípe
O
edil Gilvan Ribeiro solicitou através do Requerimento nº 23, apresentado na
sessão ordinária na quinta-feira (24), a realização de uma audiência pública
nos dias 1º e 2 de dezembro em conjunto com a Comissão Gestora da Universidade
Federal do Sul da Bahia, no plenário da câmara. Na oportunidade será discutido
o progresso para implantação da universidade e a viabilidade de um dos campus ser instalado no município de Itajuípe.
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