Legislativo itajuipense
realizará audiência pública para discutir emenda popular de R$ 600 mil no
Orçamento da União
O
presidente do legislativo itajuipense, vereador Edmilson Borges (foto), solicitou
através do requerimento nº 26/2011, aprovado na sessão ordinária na manhã de
quinta-feira (24), a realização de uma audiência pública para discutir proposta
de emenda de iniciativa popular que Será incluída na proposta orçamentária da
União para 2012. A audiência pública é uma exigência das normas que regem a
tramitação do orçamento na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados
que é presidido pelo deputado Arnaldo Chinaglia.
Pelas
normas as câmaras municipais e as prefeituras, de cidades com até 50 mil
habitantes, conjuntamente, deverão realizar audiências públicas com a população
para decidir como o dinheiro deve ser aplicado e tem até o dia 10 de dezembro
para enviar a emenda que será incluída na proposta orçamentária de 2012. A
emenda proposta deverá ser canalizada nos seguintes casos, estruturar a rede de
serviços de atenção básica à saúde, como os pronto-socorros; para melhorias
sanitárias nas residências; e para implantar ou melhorar sistemas públicos de
abastecimento de água e de esgoto. Os recursos poderão ser destinados à
melhoria do sistema de tratamento de lixo.
Cada cidade poderá enviar uma emenda de iniciativa popular,
destinando recursos federais para ações específicas dentro da área da saúde. O
valor da emenda varia de acordo com o número de habitantes da cidade:
O valor destinado a Itajuípe que tem uma população acima de 20 mil habitantes se for incluída será de R$ 600 mil.
O valor destinado a Itajuípe que tem uma população acima de 20 mil habitantes se for incluída será de R$ 600 mil.
De
acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Arnaldo
Chinaglia, caso o município não consiga indicar a emenda popular até o dia 10
de dezembro, os recursos serão destinados para a atenção básica à saúde.
"Vamos atender 65 milhões de brasileiros, quase 5 mil municípios,
independentemente de quem seja o prefeito, de quem sejam os vereadores”,
ressaltou o relator-geral.
Os prefeitos deverão enviar à
Comissão de Orçamento, por Sedex, a ata da audiência pública, a lista de
presença e o Formulário de Emenda de Iniciativa Popular, disponível no
site da comissão.
Edmilson Borges ressaltou a importância da
parceria entre o legislativo, a administração municipal e a comunidade em
discutir a proposta da emenda, e a área onde será priorizada para alocar os
recursos que serão disponibilizado no orçamento da União em beneficio da
comunidade itajuipense.
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