STF x Congresso: Guerra entre poderes em novo front

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Leitura do Dia

Polícia Federal investiga Hospital de Base de Itabuna

 

Durante toda essa semana agentes da Polícia Federal estão realizando uma investigação no hospital de Base de Itabuna. Segundo informações, os agentes estão investigando supostas irregularidades na unidade hospitalar. A principio, a investigação é em relação a gestão de 2005 a 2008, na qual existem suspeita de várias irregularidades e esquemas de corrupção. Foi disponibilizada uma sala no hospital para os agentes, que estão debruçados em documentos referentes a gestão passada. A expectativa é que a investigação pode levar muita gente para a prisão, inclusive pessoas que atualmente fazem parte do atual governo. Quem fez coisa errada é melhor contratar um bom advogado criminalista, pois a investigação da Polícia Federal promete ser “dura”. www.politicosdosuldabahia.com.br

PT proíbe críticas a Sarney no Maranhão

 

A direção nacional do PT determinou a retirada do ar de inserção regional de TV do partido no Maranhão na qual eram feitos ataques ao governo Roseana Sarney (PMDB). Uma ala do PT integra o governo do estado, mas o partido é rachado, com o outro setor do partido radicalmente contra a família Sarney. A governadora teria se queixado ao ex-ministro José Dirceu, com quem se reuniu segunda-feira, em São Luís. Informado, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, determinou a interrupção da veiculação do programa. A inserção, de 30 segundos, era estrelada por Marcio Jardim, integrante da executiva estadual do PT. Ele começa elogiando os governos Lula e Dilma Rousseff, afirmando que o Brasil melhorou muito, e faz um contraponto com a situação do Maranhão: "O Maranhão continua ostentando os piores indicadores sociais do país. Somos os piores na Saúde e na Educação. Vivemos num estado de profunda insegurança, medo e violência, que aterroriza todos nós. Com o PT, haveremos de inaugurar um tempo de mudança, renovação e esperança para o Maranhão"

STF x Congresso: Guerra entre poderes em novo front

A crise institucional iniciada pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2001, que dá ao Legislativo a palavra final sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu o ápice ontem e, após declarações fortes de integrantes dos Três Poderes, levou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a suspender a tramitação do projeto. Ontem, após reunião, Henrique Alves e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), elevaram o tom e admitiram haver uma crise entre o Legislativo e o Judiciário. Eles chamaram de "invasão" do STF no Congresso a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a tramitação do projeto que dificulta a criação de partidos. Alves e Calheiros entraram com um agravo regimental no Supremo contra a liminar do ministro. Com a reação imediata e negativa de ministros do Supremo, de partidos de oposição e do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em relação à aprovação da PEC 33 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Henrique Alves anunciou que, "enquanto não tiver uma definição muito clara" sobre o assunto, está suspensa a criação da comissão especial que iria analisar a proposta. O ministro Gilmar Mendes chegou a dizer que se a medida for aprovada pelo Legislativo será melhor "fechar" a Suprema Corte. "A PEC é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. Eles rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal", recriminou.

É isso aí

Dispensa de Licitação

Por lei, o governo é obrigado a fazer licitação pública para comprar bens e serviços. No entanto, o governo pode, em alguns casos, comprar diretamente de um fornecedor, sem realizar um processo licitatório.

São casos específicos que devem ser analisados com cuidado. Neste artigo, iremos explicar como e em que situação o governo pode comprar diretamente dos fornecedores. 

A Constituição brasileira obriga o governo a licitar. Para tudo o que o governo queira comprar - podem ser produtos ou serviços - ele é obrigado a organizar um processo licitatório, que é uma competição entre empresas interessadas em determinado fornecimento.

Vejamos o artigo 37, inciso XXI da Constituição:

"XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações."

A lei que regulamenta as licitações no Brasil é a Lei Federal nº 8.666/93 (conhecida também como Lei de Licitações). Ela definiu a licitação como "o procedimento administrativo que visa selecionar a proposta mais vantajosa à administração pública". E o 2º artigo desta mesma Lei deixa bem claro que licitar é a regra - ou seja, o governo não tem alternativa senão licitar.

Mas toda regra tem exceção. A Lei 8.666 também aponta hipóteses em que a licitação poderá ser dispensada, será dispensável ou até mesmo inexigível. Mas isso não é tudo a mesma coisa? Não, veremos neste artigo que são coisas parecidas, mas não iguais, e se aplicam em diferentes situações.

É bom lembrar que essas compras são uma boa oportunidade para as micro e pequenas empresas. 

Licitação Inexigível
Quando não é possível realizar uma licitação, pois não existe competição, ou seja, não existe concorrência no mercado, quando só uma empresa pode oferecer determinado produto. Isso acontece muito com medicamentos - apenas um laboratório possui determinado remédio, então o governo só poderá comprar dele. 

Licitação Dispensável
Quando o governo até poderia organizar uma licitação, mas por conveniência ele não organiza. O exemplo mais claro disso são as compras cujos valores não ultrapassam os R$ 8 mil. Nesse caso, o governo opta por não burocratizar o processo e compra direto de um fornecedor. 

Licitação Dispensada
Este caso é mais difícil de ocorrer, em geral são transações entre os próprios órgãos públicos, portanto não faz sentido organizar uma licitação.

Profissão Repórter. A pior profissão do mundo

Uma pesquisa divulgada pelo CareerCast.com, um site norte-americano especializado em empregos, listou as melhores e piores profissões nos Estados Unidos este ano. No topo do ranking aparece como melhores as profissões de atuário, engenheiro biomédico, engenheiro de software, otorrinolaringologista e consultor financeiro. Já entre as piores profissões estão trabalhador de poço de petróleo, ator, soldado, lenhador e repórter de jornal, este na última posição. A lista tem no total  200 profissões.

O levantamento teve base em cinco critérios: demandas físicas, ambiente de trabalho, renda, estresse e perspectivas de contratação. Para compilar sua lista, a empresa usou principalmente dados do Centro de Estatísticas do Trabalho e de outras agências do governo norte-americano.

Cacau deverá ter preço mínimo ainda em 2013

A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é considerada pelos especialistas como instrumento importante para a produção agrícola. Já que, o preço mínimo é uma imposição governamental ou de grupos privados, através de regulações ou impostos, que tem como fim o estabelecimento de uma remuneração mínima a uma mercadoria qualquer. Para um preço mínimo ser eficaz, ele obrigatoriamente deve ser maior do que o preço de equilíbrio do mercado. Aplicar a PGPM no cacau necessitará de um estudo eficaz e eficiente, uma vez que o cultivo apresenta um diversificado modelo de produção. O modelo da Produção de cacau cabruca é diferente do modelo de ferti-irrigado, também diferente do modelo de produção a pleno sol. É necessário verificar a produtividade em cada um dos modelos, bem como os seus custos, para assim, identificar um preço mínimo que adeque a todas as práticas.

Em entrevista a TV Mercado, Guilherme Moura, Vice-presidente de Desenvolvimento Agrícola da FAEB, informou que a luta dos cacauicultores é inserir a cultura na PGPM, para garantir a viabilidade no estado. Adonias de Castro, chefe de pesquisa da Ceplac, justifica a necessidade, alegando que, quando o produtor (de uma cultura anual) não tem bons rendimentos, ele tem a possibilidade de mudar de cultivo na safra seguinte, entretanto para o produtor de cacau isto é impossível. Uma vez que, as lavouras de cacau na Bahia, por exemplo, estão sobre o dossel da Mata Atlântica e dentro de um sistema onde o produtor não pode radicar a sua atividade (sistema cabruca). Moura, por sua vez, salienta que: somente a política do preço mínimo não irá resolver todos os problemas nas lavouras de cacau, mas auxiliará os produtores na comercialização. "Os produtores estão animados com a inclusão do cacau na política do preço mínimo, e contam com o apoio do governo nas questões de orçamento para a implantação deste sistema”. Ainda não existe uma definição de como poderá ser implantada a PGPM do cacau, e quanto será o preço mínimo do mesmo, no entanto estudos continuam sendo feitos pela CONAB, afim de, chegar-se a um valor que remunere e garanta a permanência da cultura no estado, mas este valor dever sair ainda em 2013, juntamente com a previsão de safra. Vale lembrar que o cacau contribui para a sustentabilidade e conservação da mata atlântica, e tem grande importância social, além de, ser o maior gerador de empregos nas lavouras baianas. (Mercado do Cacau)

FEE-BA mobiliza para a realização dos Fóruns Municipais de Educação

O Fórum Estadual de Educação - Bahia (FEE-BA) pretende realizar uma mobilização com os municípios baianos, especialmente os que estão situados na área de abrangência da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, para a Conferência Nacional de Educação (CONAE) de 2014. O objetivo é que os Fóruns Municipais de Educação realizem atividades com a finalidade de envolver a sociedade nas discussões pertinentes à CONAE/2014 e à melhoria da qualidade da educação no Brasil. Com essa finalidade, o FEE-BA, deliberou por uma ação articulada, no âmbito dos territórios, onde as instituições que fazem parte do Fórum estarão atuando em conjunto com a DIREC, com uma ampla mobilização e orientação aos municípios. No caso do Litoral Sul e Extremo Sul, as instituições indicadas são a UESC e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação-UNCME.

Divirta-se, mas sem abuso ao volante

 

Depois da lei seca mais rigorosa e da punição para o empregador que estimula o excesso de velocidade do motoboy, o Congresso Nacional está prestes a endurecer a pena para o condutor que pratica rachas. A proposta foi aprovada na quarta-feira pela Câmara dos Deputados e segue agora para a análise do Senado Federal. Caso seja colocada em vigor, o infrator que matar alguém fazendo pega pode ficar preso por até 10 anos. E a multa passa a ser equivalente à da lei seca, no valor de R$ 1.915,40. O cerco ao motorista não para por aí. Ultrapassar em local proibido também terá multa mais pesada. As mudanças são fruto do esforço do governo federal e do Congresso de inibir condutas no trânsito que levem à morte (leia ilustração). O deputado Hugo Leal, da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, afirma que a meta é reduzir os acidentes fatais. “Não podemos conviver com uma situação como essa. Foram 46 mil mortos em 2010. E a principal preocupação é dar efetividade na punição”, explica.

                                                                                                                                          POR HOJE É SÓ. VOU GUARDAR A TESOURA, AGULHA E A LINHA.

VOU BATER O MARTELO... PONTO FINAL. (REDAÇÃO: O BOLSO DO ALFAIATE)