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Leitura
do Dia
Ministério
Público pede bloqueio de bens de Lula
O Ministério Público
Federal (MPF) de Brasília pediu à justiça o bloqueio dos bens do ex-presidente
Lula da Silva, a quem acusa de improbidade administrativa por ter usado verba
pública com claro intento de promoção pessoal.
O bloqueio de bens tem
como finalidade garantir a devolução aos cofres públicos de quatro milhões de
euros que Lula, segundo o MPF, usou indevidamente.
A acção interposta pelo
MPF refere-se ao gasto desses quatro milhões de euros com a impressão e o envio
pelo correio de mais de dez milhões de cartas enviadas pela Segurança Social a
reformados entre Outubro e Dezembro de 2004, segundo ano do primeiro mandato de
Lula.
A missiva avisava os
reformados que um convénio estabelecido entre a Segurança Social e o até então
desconhecido Banco BMG lhes permitia a partir de então pedirem empréstimos a
juros baixos e sem qualquer burocracia àquela instituição bancária, com o
desconto das parcelas sendo feito directamente nas reformas.
Até aí não haveria
problema, não fossem dois detalhes, que chamaram a atenção dos promotores. O
BMG, único banco privado a ser autorizado na altura a realizar esse tipo de
empréstimo, conseguiu a autorização em menos de duas semanas, quando o normal
seriam vários meses, e as cartas, simples correspondência informativa, eram
assinadas por ninguém menos que o próprio presidente da República, algo nada
comum para esse tipo de aviso.
Para o Ministério Público,
não há dúvida de que Lula e o então ministro da Segurança Social, Amir Lando,
que também assinou as cartas e é igualmente acusado na acção, usaram a
correspondência para obterem promoção pessoal e lucro político e que a acção do
presidente da República favoreceu a extrema rapidez com que o BMG conseguiu
autorização para operar o negócio, desrespeitando as normas do mercado. A 13.ª
Vara Federal, em Brasília, a quem a acção foi distribuída, ainda não se
pronunciou sobre o pedido do MPF.
Acesse o link –
correiodamanhã – Portugal www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/internacional/mundo/ministerio-publico-pede-bloqueio-de-bens-de-lula
“IMPÉRIO” DA IMPUNIDADE ALIMENTA A VIOLÊNCIA
A forma pusilâmine das
autoridades em relação à impunidade tem relação direta com as ondas de
violência que acometem o Brasil. Se não há punição uma parcela de marginais
atuam dentro de movimentos sem qualquer receio da reação legal das
instituições.
Essa leniência é vista
constantemente pelos bandidos na arregimentação de menores para suas
quadrilhas. Os quebras-quebras nos protestos são feitos por pessoas que pouco
ou nada tenham a ver com o movimento, mas continuam impunes, ou, pelo menos,
sem sofrer uma ação coibitiva da polícia.
Quem coloca uma máscara
para participar de um protesto pacífico é, decerto, porque tem algo a esconder
da sociedade. Quem oculta seu rosto com máscara deveria, no mínimo, passar por
uma revista da polícia. E não me venham dizer que se escondem do jato do spray
de pimenta.
Nota do Movimento Passe Livre
“A
cidade não esquecerá o que viveu nas últimas semanas. Aprendemos que só a
luta dos de baixo pode derrotar os interesses impostos de cima. A
intransigência dos governantes teve de ceder às ruas tomadas, às barricadas e à
revolta da população. Não foi o Movimento Passe Livre, nem nenhuma outra
organização, que barrou o aumento. Foi o povo. O povo constrói e faz a cidade
funcionar a cada dia. Mas não tem direito de usufruir dela, porque o transporte
custa caro. A derrubada do aumento é um passo importante para a retomada e a
transformação dessa cidade pelos de baixo. A caminhada do Movimento Passe
Livre, que não começa nem termina hoje, continua rumo a um transporte público
sem tarifa, onde as decisões são tomadas pelos usuários e não pelos políticos e
pelos empresários. Se antes eles diziam que baixar a passagem era impossível, a
revolta do povo provou que não é. Se agora eles dizem que a tarifa zero é
impossível, nossa luta provará que eles estão errados. Por uma vida sem
catracas!”
Pagamentos e adesões ao Telexfree estão proibidos.
Empresa tem que comunicar no site a decisão judicial
Proposta do Ministério Público do Acre foi
julgado procedente pela 2ª Vara Civil da Comarca de Rio Branco e suspende os
pagamentos e adesão de novos contratos à empresas de marketing multinível
TelexFree. A decisão seguirá até o julgamento final da ação principal e tem
como pena multa diária de R$ 500 mil. Segundo o MPE, os proprietários da
empresa são suspeitos de montar esquema de pirâmide financeira. A decisão foi
julgada no final da tarde desta terça-feira dia 18 de junho de 2013. E hoje,
quarta-feira, Nicole Gonzalez, promotora de Defesa do Consumidor, concedeu uma
entrevista coletiva para explicar quais os motivos levados em consideração para
que se chegasse a decisão final de suspender as ações da empresa. De acordo com
ela, a Telexfree no Brasil estaria fazendo o recrutamento de investidores e
criando um esquema de pirâmide sob o disfarce de marketing multinível. Nicole
diz que a decisão tomada pela juíza Thaís Borges afeta os divulgadores da
Telexfree em todas as regiões do país ou fora dele. A medida foi tomada para
evitar que novas pessoas acabem envolvidas no esquema e possam se prejudicar. E
afirma que ainda foi efetuado um pedido de bloqueio das contas bancárias dos
sócios administrativos da Telexfree, que deverá ocorre nos próximos dias. A
empresa deverá disponibilizar no prazo de dois dias em sua página, um “pop-up”,
informando sobre a decisão judicial, além de modificar seu sistema, de modo a
não permitir novos cadastros através dos “back offices“. Em relação às outras
empresas de marketing multinível que surgiram após a Telexfree, a promotora diz
que por enquanto elas não estão sendo investigadas. Nicole disse que agora o
MPE tem até 30 dias para ajuizar a ação principal
O segundo decêndio de junho do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) será creditado nesta quinta-feira, 20 de junho, nas contas das
prefeituras brasileiras. O repasse será de R$ 894.869.799,95, em valores já
descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos,
incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.118.587.249,94.
Este repasse é 17,22% menor do que o estimado pela Receita
Federal do Brasil (RFB), no começo deste mês. Em comparação com o segundo
decêndio de junho de 2012, o valor apresentou uma queda de 19,54%.
O acumulado de janeiro a junho, incluindo a previsão da
Secretária do Tesouro Nacional (STN) para o 3º decêndio, chegará a R$
37.237.268.807,00. O valor é 1,3% menor do que o mesmo período do ano passado,
em termos reais, ou seja, descontando a inflação no período.
QUEDA DE JUNHO SERÁ DE 20%
A previsão da Receita era de que o mês de junho teria uma
queda de 17% em relação ao mês de maio, mas com o realizado nestes dois
primeiros decêndios e o estimado para o terceiro, esta queda chegará a 20,16%.
E para o mês de julho a previsão é de queda de 16% em relação a junho.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos
gestores que tenham prudência na execução de suas despesas a partir do mês de
julho, pois historicamente, no 2º semestre, o FPM não tem o mesmo desempenho do
1º semestre. A entidade lembra que o Fundo volta a se recuperar somente a
partir de novembro e dezembro.
POR HOJE É
SÓ. VOU GUARDAR A TESOURA, AGULHA E A LINHA.
VOU BATER O
MARTELO... PONTO FINAL. (REDAÇÃO: O BOLSO DO ALFAIATE)
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