alhos & bugalhos
CCJ tem reunião extraordinária para
votar PEC dos Precatórios
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania
(CCJ) tem reunião extraordinária hoje, a partir das 8h30, para votar a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 74/15.
A PEC cria um regime especial transitório
(2016-2020) para que estados, Distrito Federal e municípios possam quitar os
débitos pendentes com precatórios, fixando
limites para gastos com essa despesa.
Os precatórios são dívidas acima de 60 salários
mínimos contraídas pela Fazenda Pública em razão de condenação judicial.
Câmara vota efetivação de tabeliães interinos sem concurso
A Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) nº 471, de 2005, que efetiva nos cartórios 4.576 interinos que não
chegaram ao posto por meio de concurso público, pode ser votada pela Câmara dos
Deputados a partir de hoje, em segundo turno, após um intervalo de cinco
sessões. Se aprovado, o texto ainda precisará ser apreciado pelo Senado.
Magistrados ouvidos pelo Correio avaliaram que a PEC é inconstitucional, além
de contrariar decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo
Tribunal Federal (STF). Para que o texto seja aprovado na Câmara, são
necessários 304 votos favoráveis. No primeiro turno, 333 deputados se
manifestaram a favor da efetivação dos interinos. Na reunião de ontem do
colégio de líderes, não ficou definida a data da apreciação da matéria. O
posicionamento dos congressistas contraria resolução baixada em 2009 pelo CNJ
para obrigar o preenchimento das vagas por meio de certames públicos. A regra
foi definida depois que um estudo, coordenado pelo então Corregedor Nacional de
Justiça Gilson Dipp apontou que um terço dos 13.785 tabeliães em atividade no
país não haviam chegado ao posto por meio de concurso, como determina a
legislação. No entanto, muitos tribunais de Justiça ainda não cumpriram a
determinação. Apesar de serem organizações privadas, os cartórios são uma
concessão do poder público e funcionam como órgãos auxiliares do Poder
Judiciário. O lucro dos tabeliães decorre de taxas cobradas por serviços como
reconhecimento de firmas e registros de atas, documentos, procurações,
casamentos, testamentos e certidões de imóveis. Em muitos casos, as cifras
chegam a milhões de reais.
Dezoito deputados planejam disputar prefeituras em 2016
Jornal A Tarde - A
quase um ano das eleições municipais, o assunto já faz parte das rodas de
conversa na Assembleia Legislativa da Bahia e pelo menos 18 deputados estaduais
poderão sair candidatos a prefeito no próximo ano. Em Vitória da Conquista, é
possível que três deputados disputem a prefeitura: o petista Zé Raimundo, que
já administrou a cidade, o comunista Fabrício Falcão e o peemedebista Herzem
Gusmão. Outro município que poderá ter três parlamentares concorrendo a
prefeito é Feira de Santana. Líder do governo na Assembleia, o deputado Zé Neto
(PT) é um dos postulantes. No entanto, também são ventiladas as possíveis
candidaturas de José de Arimatéia (PRB) e de Carlos Geilson, que anunciará nos
próximos dias sua ida para o PSDB, de saída do PTN. Um tucano que tem a
candidatura a prefeito dada como certa é o deputado Augusto Castro, em Itabuna.
Com boa votação em Santo Antônio de Jesus, Rogério Andrade (PSD) poderá
disputar a prefeitura do município da região metropolitana de Salvador. Há
chances de que Joseildo Ramos (PT) e Hildécio Meireles (PMDB), respectivamente
ex-prefeitos de Alagoinhas e Cairu, voltem a tentar ocupar os antigos postos.
Ivana Bastos (PSD) tem vontade de tentar a prefeitura de Guanambi e o Pastor
Sargento Isidório (PSC) tem se apresentado como pré-candidato em Salvador,
acompanhando de perto o governador Rui Costa em praticamente todas as suas
agendas externas na capital baiana. No caso de Isidório, porém, além de um
eventual apoio de Rui à sua candidatura, o deputado precisa resolver a sua vida
partidária. Isidório tem conversas para ingressar no PTN, mas precisará de um
bom motivo para apresentar à Justiça Eleitoral, já que quer deixar o PSC. Caso
contrário, poderá se tornar alvo de um processo por infidelidade partidária. O
deputado Roberto Carlos (PDT), por sua vez, diz que tem um acordo com Joseph
Bandeira, ex-prefeito de Juazeiro. Segundo o parlamentar, se Joseph conseguir
resolver problemas na Justiça, sairá candidato, com o seu apoio. Caso
contrário, o próprio deputado disputará o cargo. Pelas conversas de bastidores
da Assembleia, completam a lista de possíveis candidatos Jurandy Oliveira
(PRP), em Ipirá; Gika (PT), em Serrinha; Jânio Natal (PRP), em Belmonte, Pedro
Tavares (PMDB), em Ilhéus; e Vando (PSC), em Monte Santo.
Por hoje é só... 
Vou Guardar a Tesoura, a agulha e a linha:
Ponto Final. *Redação: O Bolso do Alfaiate
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