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MP investiga validade de portaria do Detran sobre vistorias

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ainda não recebeu a documentação solicitada ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) sobre a fundamentação da Portaria 2045 que diminui a periodicidade da vistoria para veículos. Segundo o promotor Adriano Assis, o prazo acabou nesta terça-feira, 22, mas o MP vai esperar até a sexta-feira, 25, por causa da greve dos Correios.O Detran afirma por meio do diretor-geral, Maurício Bacelar, que já enviou os documentos pedidos. "Não sei porque o promotor ainda não recebeu", disse.A investigação do MP busca encontrar os elementos que subsidiaram a portaria do órgão de trânsito, pois é uma decisão que onera os motoristas. "Essa portaria tem que se basear em cima de algum estudo. Inclusive, porque não temos registro disso acontecer em outros estados", disse o promotor, que também é coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.

Pagamento do 13º começa nesta quinta-feira

Começa nesta quinta-feira (24), o pagamento da primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segurados receberão 50% do valor do benefício, com o pagamento sendo realizado até o dia 7 de outubro.Na primeira o parcela, não haverá desconto de imposto de renda. Por lei, o 13º não é recebido por quem tem os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço e salário família.

População de baixa renda e FGTS são isentos da CPMF

As transações bancárias feitas pela população de baixa renda não serão taxadas com a CPMF de 0,20% proposta pelo governo. A isenção será dentro de limites futuramente definidos pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central. A medida, que faz parte do pacote fiscal para aumentar a receita da União em 2016, foi encaminhada pelo governo ao Congresso na última terça-feira.De acordo com o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Enio Verri (PT-PR), a ideia inicial é isentar trabalhadores que recebam até um salário mínimo (R$ 788), mas esse limite deverá ser ampliado por emendas ao texto original. “Vamos propor que a faixa de isenção seja para quem ganha até três salários mínimos (R$ 2.364)”, disse o deputado.Além disso, segundo a Lei 9.311/96, que regulamenta a CPMF, as movimentações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), do Fundo de Participação PIS/Pasep e o saque do valor do benefício do seguro-desemprego não terão o acréscimo da taxa.

Por hoje é só... 

Vou Guardar a Tesoura, a agulha e a linha: Ponto Final.*Redação: O Bolso do Alfaiate