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Prefeitura de Itajuípe convoca fornecedores e servidores contratados e comissionados para reconhecimento de dividas

Através dos Editais 001 e 002/2015, publicados ontem (02), no Diário Oficial do Município a Prefeitura Municipal de Itajuípe, convoca eventuais fornecedores, prestadores de serviços, servidores municipais contratados e comissionados entre 2014 e 2015, que compareçam no setor de Controle Interno entre os dias 08 a 18 de setembro, para o reconhecimento de dividas que porventura atendam a legislação vigente.

Os fornecedores deverão apresentar documentos que comprovem como se deu a relação jurídica criadora da obrigação registrada, tais como contrato, convênio, licitação, dispensa, nota fiscal ou requisição de material, comprovação da realização dos serviços e entrega dos materiais e/ou documentos hábeis.

Os servidores municipais, contratados e comissionados, deverão apresentar documentos que comprovem o vinculo jurídico, como contratos (REDA), extrato bancários da conta salário do período que reivindicam a remuneração, folha de freqüência ou a declaração formal do titular da secretaria que o mesmo exerce ou exerceu função.

Os fornecedores, servidores municipais contratados e comissionados que não reivindicar supostos direitos no prazo estipulado, caracterizará a inexistência dos mesmos, implicando do não reconhecimento administrativo, por parte do município.

Um alerta para a crise dos refugiados

 G! - A foto chocante do menino sírio, morto na praia de Borum, na Turquia, depois carregado no colo por um policial,estampada na primeira página de jornais de todo o mundo hoje, é um alerta para a crise migratória vivida hoje no planeta. Da Síria às praias italianas, do túnel sob o canal da Mancha aos caminhões que vão da Hungria à Áustria, do México à fronteira entre Colômbia e Venezuela, estamos às voltas com o maior número de refugiados já registrado na história. De acordo com o último relatório da Agência das Naçoes Unidas para Refugiados (Acnur), há hoje mais de 60 milhões de pessoas deslocadas de seus lares por força de guerras, perseguições políticas ou crises econômicas. O número subiu de 37,5 milhões, em 2014, para 59,5 milhões, no ano passado. Um em cada 122 seres humanos é um refugiado, o suficiente para fazer da população refugiada mundial um país de tamanho semelhante à Itália.

Plenário muda critério nos pleitos proporcionais e garante eleição dos mais votados

   Agência Senado - Novas regras para as coligações partidárias foram aprovadas na noite desta quarta-feira (2) pelo Senado, durante a discussão do projeto de reforma política. A proposta prevê que, mesmo em coligações, apenas serão eleitos os que obtiverem pelo menos 10% do quociente eleitoral. Esse quociente nas eleições proporcionais é obtido pelo número de votos válidos dividido pelo número de vagas em disputa. O relator da proposta (PLC 75/2015), senador Romero Jucá, afirmou que na prática a proposta acaba com as coligações.

— Nós colocamos aqui também o fim na prática das coligações partidárias, porque nós colocamos um dispositivo que não acaba com as coligações, mas que faz contar individualmente os votos dos partidos que compõem a coligação para chegar no coeficiente eleitoral. É uma mudança importante se for aprovada na Câmara dos Deputados — disse Jucá, referindo-se ao fim do "Fator Enéas".

Enéas Carneiro foi o deputado federal mais bem votado do país em 2002. O 1,5 milhão de votos que o então candidato do Prona recebeu foi suficiente para a diplomação de mais cinco pessoas. Uma delas recebeu menos de 400 votos. Um dos objetivos das mudanças feitas ao PLC 75/2015 pela Comissão da Reforma Política do Senado foi dificultar a eleição de quem recebe poucos votos, mas é beneficiado por coligações em eleições proporcionais (vereador e deputado).

Para que os pequenos partidos não sejam prejudicados pela regra, o projeto traz a possibilidade de duas ou mais legendas se reunirem em federação e passarem a atuar como se fossem uma única agremiação partidária. As federações terão que obedecer às mesmas regras dos partidos políticos.

Troca de partido

Os senadores também aprovaram novas normas para as chamadas “janelas” que permitiriam os parlamentares trocarem de partido. Emenda apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) e acatada com 38 favoráveis e 34 contrários disciplina a troca de partidos políticos. De acordo com o texto, perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito. No entanto, há exceções.

De acordo com o texto aprovado, são consideradas justas causas para a troca de partido a mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação política pessoal. Além disso, fica permitida a mudança de partido durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente.

Senado aprova reforma política que proíbe doação de empresas nas campanha

 Agência Senado - O Senado aprovou nesta quarta-feira (2), com  36 votos favoráveis e 31 contrários,  a proibição das doações de empresas às campanhas políticas. Ficou autorizado, por outro lado, o repasse de dinheiro de pessoas físicas aos partidos e candidatos. A doação, no entanto, está limitada ao total de rendimentos tributáveis do ano anterior à transferência dos recursos. Essas normas fazem parte da reforma política reunida no PLC 75/2015.

O PLC 75/2015 aprovado nesta quarta-feira, mas que ainda terá que ter a redação final votada antes de ser remetido à Câmara dos Deputados, modifica três leis. Uma delas é o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). O relator da Comissão da Reforma Política, Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu que a proposta traz mais transparência, diminuição de gasto de campanha, diminuição de tempo de televisão e melhor visibilidade das prestações de conta.

Por hoje é só... Vou Guardar a Tesoura, a agulha e a linha: Ponto Final. *Redação: O Bolso do Alfaiate