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Desenrola Brasil: renegociação de dívidas da Faixa 2 começa nesta segunda
O Ministério da Fazenda autorizou na última sexta-feira (14) que as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central (BC) para operações de crédito podem começar, a partir desta segunda-feira (17), a renegociação de dívidas da Faixa 2, pelo Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil.
A portaria foi publicada no Diário
Oficial da União.
A Faixa 2 do programa atende
à população com renda mensal de dois salários mínimos (R$2.640) a R$
20 mil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nas redes sociais o
início do programa, que, segundo o governo, vai beneficiar 70 milhões de
brasileiros que possuem dívidas.
"Ninguém gosta de ficar
com o nome sujo. Vamos ajudar o povo a reconquistar dignidade."
As dívidas poderão ser
quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas em,
no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de
inadimplente até 31 de dezembro de 2022.
Nesta etapa do programa,
também serão perdoadas as dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, o nome
da pessoa será retirado dos cadastros de devedores automaticamente pelas
instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida, cerca
de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter
acesso a crédito.
Faixa 1
A portaria traz ainda as regras para a habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil. Nesse caso, os agentes financeiros terão que solicitar habilitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações Desenrola Brasil e devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
É necessário informar os
registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1, e fornecer dados como
o número de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de
inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF do devedor.
As pessoas com dívidas até R$
5 mil, e que tenham renda de até dois salários mínimos, ou estejam inscritas no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão
participar do Desenrola Brasil na Faixa 1, que terá início em setembro.
Segundo, o ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, a próxima etapa do Desenrola Brasil será a realização
dos leilões de desconto, com as informações dos agentes financeiros sobre os
créditos negativados:
“Quanto maior for o desconto
dado pelo credor é que o devedor, na sequência, conseguirá fazer a sua
programação de parcelamento, com garantia do Tesouro Nacional." Agência
Brasil.
Priskas Eras
Pensamento do Dia
Charge do Dia
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