quarta-feira, 5 de julho de 2023

Prefeito baiano é acionado após causar dano de mais de R$ 25 milhões ao município

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Prefeito baiano é acionado após causar dano de mais 

de R$ 25 milhões ao município

 


O prefeito de Serrinha, Adriano Silva Lima, foi acionado por ato de improbidade administrativa pelo Ministério Público estadual na última sexta-feira, 30, por conta de irregularidades detectadas no recolhimento de contribuições à Previdência Social, que provocaram um dano de mais de R$ 25 milhões ao Município. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, o gestor efetuou recolhimento a menor das contribuições “como forma de fraudar o pagamento adequado” e acabou onerando o Município, que foi multado em R$ 25.541.880,28 pela Receita Federal do Brasil.

Na ação, o MP solicita à Justiça que condene Adriano Lima pela prática de improbidade e a ressarcir os danos causados ao Município, com juros e correção monetária. De acordo com o documento, as irregularidades ocorreram no ano de 2017, quando o gestor compensou, em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Gfip), diversos valores supostamente oriundos de pagamentos a maior, efetuados anteriormente. A Receita Federal não identificou valores pagos a maior no período indicado como origem dos créditos compensados. Pelo contrário, o Município teria recolhido um valor significativamente menor do que o declarado como devido.

Ainda conforme a ação do MP, “a Receita Federal apontou que o procedimento reiterado de envio e pagamento de Gfip com valor menor, seguido de envio de Gfip retificadora com valor maior e posterior pedido de parcelamento do débito chama a atenção para possível má-fé e prática fraudulenta pelo Município de Serrinha, que evita, dessa forma, não só o pagamento correto como também eventual retenção diretamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), autorizada legalmente”. Ao detectar as irregularidades, a Receita encaminhou representação ao Ministério Público.

Bahia receberá primeira fábrica de carros elétricos da BYD nas Américas



A primeira planta industrial nas Américas da greentech BYD – “Build Your Dreams” – para a produção de carros elétricos será instalada no município de Camaçari, na Bahia. O anúncio foi oficializado pelo governador Jerônimo Rodrigues, ao lado da CEO para as Américas e vice-presidente executiva global da companhia, Stella Li, nesta terça-feira (4), em evento no Farol da Barra, em Salvador.

A maior fabricante de carros elétricos do mundo irá investir R$ 3 bilhões para instalar três fábricas na Bahia e deverá gerar mais de 5.000 empregos diretos e indiretos. As unidades irão produzir chassis de ônibus, caminhões elétricos, veículos de passeio elétricos e híbridos, e processar lítio e ferro fosfato. A expectativa é iniciar a produção no segundo semestre de 2024.

As tratativas para a chegada da montadora na Bahia foram iniciadas em 2022, com a assinatura de um protocolo de intenções entre a BYD e o Governo do Estado. Em abril deste ano, o governador Jerônimo Rodrigues também visitou as unidades industriais da BYD nas cidades de Hangzhou e Shenzhen, na China. A atração da multinacional está alinhada com a política nacional do Governo Federal para estimular o desenvolvimento de uma indústria voltada à produção de carros elétricos e à transição energética na matriz de transportes.

Jerônimo ressaltou os diversos fatores positivos dos investimentos da gigante chinesa no estado como atração de investimentos, geração de emprego e renda para os baianos e baianas. “A BYD é uma empresa não só de veículos, é uma empresa de tecnologia, de inovação. E a Bahia está fazendo parte de um novo marco na produção de veículos, de máquinas, de ônibus. Nós estamos muito alegres, e a partir de agora, vamos trabalhar diuturnamente para que BYD possa ter apoio ainda maior do Governo do Estado”, garantiu.

O governador destacou ainda os incentivos para a implantação da BYD. “Os incentivos são de duas frentes, uma para a indústria, para garantir os estímulos para a produção. Na Bahia, temos uma lei que garante a redução do ICMS. E a BYD nos pediu a redução do IPVA. Nós estamos aqui garantindo: os carros elétricos produzidos na Bahia, que rodarem aqui na Bahia, com valores até R$ 300 mil, serão isentos de IPVA no Estado”.

A implantação de uma planta industrial na Bahia, com a mais avançada tecnologia global do setor automotivo, trará benefícios como o desenvolvimento social do estado, em decorrência do incremento da base produtiva e da geração de novos empregos e renda.

Além dos mais de 5.000 empregos, a BYD promoverá treinamento e capacitação de mão de obra especializada, prioritariamente local, que será aproveitada no processo fabril.

A contribuição do Estado da Bahia para viabilização do empreendimento inclui a concessão de incentivos fiscais até 31 de dezembro de 2032, de acordo com a legislação tributária estadual. Os benefícios baseiam-se na Lei nº 7.537/99 que institui o Programa Especial de Incentivo ao Setor Automotivo da Bahia (Proauto), e na Lei nº 7.980/2001 e Decreto n.º 8.205/2002, estaduais, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica (Desenvolve).

Conforme o Secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a política de incentivo reduz o valor do ICMS em duas etapas até 2032. Ele destaca ainda que a geração de empregos produz um efeito indireto no consumo, sobretudo porque a empresa deve atrair novos empreendimentos. “São novas pessoas no mercado, novas pessoas com mais poder de renda e consumindo, então isso gera um efeito indireto, que é mais poderoso ainda porque essa empresa tende a atrair novos empreendimentos. Além da produção de tecnologia”.

Vitório também anunciou que está prevista uma comissão de empresas que querem conhecer a infraestrutura local e avaliar possibilidades de novos negócios. “Já está prevista uma missão de empresas do entorno da BYD que querem olhar o mercado brasileiro a partir da Bahia. Há um objetivo firme do governador em estabelecer a Bahia mais ombreada com essa nova fase de desenvolvimento tecnológico global em uma perspectiva arrojada e de forma embasada”, detalhou.

Serão três unidades fabris

O complexo de Camaçari, a 50km de Salvador, será composto por três células fabris. Uma unidade dedicada à produção de caminhões elétricos e chassis para ônibus, com possibilidade de abastecer o mercado das regiões Norte e Nordeste do Brasil. A outra fábrica será dedicada à produção de automóveis híbridos e elétricos, com capacidade estimada em 150 mil unidades ao ano. Nas fases seguintes, a capacidade poderá ser ampliada para chegar até 300 mil unidades por ano.

Já a terceira fábrica, será voltada ao processamento de lítio e ferro fosfato, para atender ao mercado externo, utilizando-se da estrutura portuária existente no local. Alexandre Baldy, conselheiro da BYD, explica sobre a instalação das unidades. “Sobre o complexo industrial-tecnológico em Camaçari, as tratativas sobre onde será a implantação serão divulgadas dentro de alguns dias, nós o faremos provavelmente na própria cidade de Camaçari. E se dará de forma totalmente transparente, sobre os investimentos, para que no último trimestre de 2024 consigamos produzir os primeiros automóveis a passeio elétricos e híbridos aqui no Brasil”, pontuou.

BYD no Brasil

Potência global de inovação tecnológica, a BYD protagoniza um novo capítulo da indústria automotiva na América Latina com a produção de veículos elétricos e híbridos em Camaçari. A proposta da empresa, que tem como ousada missão diminuir a temperatura do planeta em um grau, é a transição energética e a mobilidade sustentável. Uma revolução verde sem volta.

A produção nacional vai permitir preços mais competitivos e a possibilidade de um povo apaixonado por carros ter acesso a um sonho de consumo da era moderna: um elétrico na garagem.

“Este é um momento de extrema importância para a BYD nas Américas”, afirma Stella Li, presidente da BYD América. “As novas fábricas no Brasil vão permitir a introdução e aceleração da eletromobilidade no país, um movimento-chave para combater as mudanças climáticas e, de fato, melhorar a qualidade de vida das pessoas.” “A contribuição social será significativa. Queremos contratar mão de obra local este ano, para que já comecem a receber todo o treinamento e transferência de conhecimento necessários”, diz Tyler Li, presidente da BYD Brasil. “Na BYD, temos o forte compromisso de contribuir e gerar valor para os brasileiros”.

O novo complexo da BYD será um polo de atração de fornecedores de diversos tipos, seja na área de peças técnicas ou de serviços. A empresa pretende contribuir para o desenvolvimento regional, dando prioridade a fornecedores locais. Para a realização de obras civis, a empresa também vai priorizar a contratação de empresas estabelecidas na região.

Ao implantar o seu primeiro complexo industrial nas Américas para produção de veículos, a BYD Brasil se preocupa em manter premissas que direcionam sua atuação em todo o mundo: criar produtos que não emitam poluentes, projetados e executados com tecnologia de ponta e alto investimento em pesquisa e desenvolvimento, sempre em um ambiente de trabalho agradável e aconchegante para funcionários, fornecedores e visitantes. – Fonte: bahia.ba.gov.br - Repórter: Laís Nascimento

IBGE abre inscrições para processos seletivos com 443 vagas temporárias na Bahia; veja como se inscrever



O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu inscrições, nesta terça-feira (4), para dois processos seletivos com 443 vagas temporárias para as funções de Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) e Supervisor (a) de Coleta e Qualidade (SCQ), na Bahia. As oportunidades são para Salvador e outros 47 municípios do interior do estado.

Veja abaixo a quantidade de vagas:

§  Na Bahia: estão abertas 443 vagas, sendo 392 para Agente de Pesquisas e Mapeamento e 51 para Supervisor (a) de Coleta e Qualidade.

§  Em Salvador: serão 183 vagas, sendo 159 para Agente de Pesquisas e Mapeamento e 24 para Supervisor (a) de Coleta e Qualidade.

As inscrições começaram às 10h desta terça até 23h de 19 de julho e devem ser feitas pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), empresa organizadora da seleção. A taxa de inscrição será de R$ 42,20 para ambos os cargos.

A remuneração é de R$ 1.387,50 para APM e R$ 3.100,00 para SCQ, além de benefícios como auxílio-alimentação (de R$ 658,00), auxílio-transporte e auxílio-saúde. Nos dois casos, a previsão de duração do contrato é de até um ano, podendo ser prorrogado por mais dois anos.

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias para ambos os cargos. As seleções terão prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que será realizada dia 17 de setembro. O resultado final está previsto para 23 de outubro.

Funções

Agente de Pesquisas e Mapeamento

§  organizar, planejar e executar atividades estabelecidas no cronograma de trabalho;

§  gerenciar os trabalhos desenvolvidos nas agências de coleta;

§  acompanhar o desenvolvimento da coleta dos dados das pesquisas e levantamentos, buscando a qualidade da informação;

§  controlar a produção e a qualidade das atividades de coleta e levantamentos.

Supervisor (a) de Coleta e Qualidade (SCQ)

§  visitar domicílios e estabelecimentos de qualquer natureza, em locais selecionados de acordo com o tema pesquisado, para a coleta de dados, visando à realização de pesquisas de natureza estatística.* g1 Bahia.

 Priskas Eras


Pensamento do Dia


 

Charge do Dia


 

Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com - Ponto final! *Redação o Bolso do Alfaiate.

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